Reabertura do Detran/SP deve ser divulgada na próxima semana: serviço de entrega de CNHs é retomado

Serviços de entrega de CNHs começam a ser retomados em todo o Estado. Envio será pelos Correios e através dos CFCs. Veja os detalhes. 

Depois de mais de cem dias parados, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) de São Paulo aguardam ansiosamente o retorno dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP). E a previsão é de que a retomada seja em breve, de acordo com Patricia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado.

O anúncio foi feito em coletiva do Governo de SP na última terça-feira (14).

“Na semana que vem traremos os detalhes de como será o funcionamento do Detran e do Poupatempo e a reabertura será em breve”, afirmou a Secretária.

Patricia Ellen também fez questão de destacar dois pontos importantes que estão sendo trabalhados pelo Governo para promover a retomada dos serviços.

“O primeiro é a integração dos serviços do Poupatempo e do Detran que foi otimizada durante a pandemia exatamente pela necessidade dos serviços online. Também está sendo feito um trabalho de modernização tecnológica pela Prodesp. E com esse trabalho, hoje existem serviços funcionando pelo site e por drive-thru. E semana que vem a reabertura nesse novo modelo integrado para facilitar ainda mais a vida dos cidadãos será trazida em detalhes”, concluiu.

Entrega de CNHs em São Paulo

Nesta quarta-feira (15) o Governador João Dória divulgou ações para agilizar a entrega de documentos do Poupatempo e do Detran.SP. O objetivo é evitar deslocamentos, aumentar o isolamento social e diminuir riscos às pessoas em meio à pandemia do coronavírus.

A partir da próxima segunda-feira (20), o Poupatempo e o Detran/SP passam a entregar pelos Correios, de forma gradual, RGs e CNHs emitidos antes do início da quarentena no estado. A medida é válida para todas as unidades e as postagens serão feitas de acordo com a data de atendimento nos postos.

Segundo o Governo de São Paulo, os primeiros a receberem as postagens são os cidadãos atendidos em março para solicitação de RG. Na semana seguinte, a entrega será de CNHs emitidas entre janeiro e março.

Neste primeiro momento serão entregues 65 mil CNHs que já estão prontas. A entrega será realizada nos endereços de cadastros e não haverá cobrança aos cidadãos pelo recebimento do documento em casa.

Entrega de CNHs para Centros de Formação de Condutores (CFCs)

A partir do dia 22, o Detran/SP fará entregas via drive thru para solicitações realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mediante agendamento prévio. Cerca de 10 mil CNHs emitidas por essa categoria estão prontas para serem entregues.

Para retirar as CNHs nas unidades, os CFCs deverão agendar data e horário pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br). Após realizar a solicitação, é só comparecer ao local escolhido com o malote e a documentação requerida.

Todos os motoristas podem baixar a CNH digital, que tem a mesma validade do documento impresso, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Entrega de CRV para pessoas físicas

A partir de hoje (16), o Detran/SP passa a entregar, por sistema drive thru, os Certificados de Registro de Veículos (CRV) aos motoristas que precisam do documento com urgência. Serão priorizados os casos de conclusão de vendas ou necessidade em virtude de inventário. Posteriormente, a ação será estendida para atendimento a toda a população. A medida é válida para unidades do Detran/SP em todo o estado.

A solicitação por pessoas físicas (particulares) deverá ser feita pelos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), por meio de um canal exclusivo para cadastro dos pedidos. Equipes dos órgãos irão analisar as demandas, em caráter de urgência, e entrar em contato para realizar o agendamento. Para a segurança de funcionários e motoristas, serão seguidos todos os protocolos sanitários e de distanciamento social. O uso de máscara é obrigatório. O diferencial da medida é a praticidade de ser atendido sem necessidade de descer do veículo.

Desde terça-feira (14/07), o Detran.SP ampliou para todo o Estado, inclusive aos municípios que estão na fase vermelha do Plano São Paulo, o serviço de entrega do Certificado de Registro de Veículos (CRV), o antigo DUT, documento utilizado na transferência de veículos.

O serviço só pode ser marcado por despachantes e é realizado por meio de drive thru. O agendamento pode ser feito através do Sistema de Gerenciamento dos Serviços de Cadastro de Registro de Veículos (e-CRVsp). Após escolher data e horário é só comparecer ao local com o malote e a documentação requerida.

Com a ação, o órgão estadual de trânsito, espera liberar cerca de 200 mil documentos emitidos.

Como fazer para recuperar a CNH: entenda diferenças entre CNH Suspensa e Cassada

Para auxiliar os condutores, o Portal do Trânsito explica exatamente como funciona cada processo e como fazer para recuperar a CNH nos dois casos.

Resumo da Notícia

• A suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são dois processos administrativos distintos.
• Veja em que casos cada uma das penalidades é aplicada e como recuperar a CNH.

A suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são dois processos administrativos distintos, mas que causam muita confusão entre os condutores. O que eles têm em comum é que são penalidades passageiras, não há na legislação de trânsito uma previsão para que o condutor perca permanentemente a habilitação.

Tanto a suspensão do direito de dirigir como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são sanções impostas aos infratores, aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Segundo texto de Eduardo Cadore, especialista em legislação de trânsito, a suspensão do direito de dirigir  pode ser determinada como um impedimento temporário (variando de 2 a 24 meses, conforme o caso e se há ou não reincidência), na qual o condutor fica impossibilitado de conduzir, mas não deixa de ser habilitado. Já a cassação é um impedimento definitivo (não confundir com permanente, pois não há punição perpétua no trânsito), ou seja, o condutor torna-se inabilitado, só podendo retornar à direção passados dois anos da cassação e se submetendo a um processo chamado reabilitação.

Para auxiliar os condutores, o Portal do Trânsito explica exatamente como funciona cada processo e como fazer para recuperar a CNH nos dois casos.

CNH Suspensa

O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 meses ou quando cometer qualquer infração que determine a suspensão direta, independente do número de pontos acumulados (veja aqui quais são essas infrações).

Os 40 pontos na CNH ainda não estão valendo, veja aqui. 

Sempre que tiver seu direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 meses.

CNH Cassada

O Art. 263 do CTB determina que o documento de habilitação seja cassado se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso.

Outra situação que pode levar a cassação da CNH é se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito ou se, a qualquer tempo, for comprovada irregularidade na expedição de sua habilitação. Além disso, poderá ter a CNH cassada o condutor que reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infrações:

• Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (inciso III – Art.162 CTB);
• Entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, ou ainda com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigirou também para pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (Art.163 CTB);
• Permitir que pessoa nas condições referidas no item acima tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via (Art.164 CTB);
• Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Art.165 CTB);
• Disputar corrida (Art. 173 CTB);
• Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via (Art.174 CTB);
• Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (Art.175 CTB).

Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação. Segundo a Res.789/20 do Contran, publicada no mês passado, a reabilitação se dará após o condutor realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

O Contran permitiu que condutores trafeguem com a CNH vencida enquanto durar a pandemia. Veja mitos e verdades sobre o assunto.

Resumo da Notícia

• A Res.782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores com a CNH, PPD ou ACC vencida depois de 19/02/20 dirijam com o documento vencido.
• O Portal do Trânsito fez um levantamento para separar o que é verdade e o que é mentira de todas as informações sobre o assunto que estão circulando pela internet.

A , do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido.

O Portal do Trânsito fez um levantamento para separar o que é verdade e o que é mentira de todas as informações sobre o assunto que estão circulando pela internet.

Eu posso viajar para outro estado com a CNH vencida.

VERDADE A norma é nacional e então vale em todo território brasileiro. Se a CNH venceu depois de 19/02/20 e o condutor precisa viajar, poderá dirigir com ela vencida.

Como a CNH tem até 30 dias para ser renovada, se o condutor teve a CNH vencida a partir de 19/01 ele ainda está coberto pela Resolução e pode dirigir.

MENTIRA A maioria dos Detrans do País suspendeu as atividades a partir de 20 de março, o cidadão que tenha a CNH ou PPD vencida antes de 19/02, até 19/03 ainda estaria com o documento em dia e poderia ter providenciado a renovação. A afirmação é do especialista em legislação de trânsito, Eduardo Cadore.

“Importante percebermos que não existe prazo para renovar a CNH. O que existe, após da data do vencimento, é a possibilidade de dirigir sem cometer infração até 30 dias. No caso específico citado pela Resolução 782/20, ela só permite a direção sem risco de autuação pela fiscalização somente para quem tenha a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro, isto é, exatos 30 dias de tolerância até a publicação da Deliberação 185 referendada pela Resolução” explica Cadore.

O curso de Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Coletivo e Transporte Escolar, dentre os demais cursos especializados vencidos depois de 19/02/20 permanecem válidos.

VERDADE A Resolução 782/20 aplica-se também para todas as informações contidas na CNH. Isso quer dizer que inclusive os cursos especializados permanecem válidos, se vencidos após 19/02/20.

Se o condutor mora em um estado onde o Detran já voltou a funcionar, é obrigado a renovar a CNH.

MENTIRA Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço de Renovação da CNH, a norma do Contran está valendo. A orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.

A PPD vencida depois de 19/02/20 também permanece válida e o condutor permissionário pode continuar dirigindo nesse caso.

VERDADE A norma é válida também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A CNH está válida porque o prazo de 10 anos para renovação do documento já está valendo.

MENTIRA O aumento da validade da CNH para 10 anos é um dos pontos do PL 3267/19, proposto pelo presidente Bolsonaro, que foi aprovada pela Câmara. Isso não quer dizer que já esteja valendo, há um caminho antes da nova lei entrar em vigor. Agora ele vai ao Senado e depois à sanção presidencial. Além disso, de acordo com o texto aprovado, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos ANTES da data de entrada em vigor da Lei.

A norma está em vigor por tempo indeterminado.

VERDADE Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada, pois depende dos fatores de saúde pública. O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto.

“Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

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Validade da CNH pode passar para 10 anos, mas não para todos os condutores. Veja aqui! 

Os 40 pontos na CNH já estão valendo? Portal esclarece!

O aumento do limite de pontos na CNH foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, no entanto, ainda faltam algumas etapas. Veja quais.

Resumo da Notícia

• O aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e outros pontos que alteram o CTB estão no PL 3267/19 aprovado pela Câmara. 
• O texto prevê o aumento do limite para suspensão do direito de dirigir de 20 para 40 pontos, mas levará em conta a gravidade das infrações cometidas. Para motoristas que exercem atividade remunerada, o limite será de 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.
• O PL agora segue para o Senado e depois à sanção presidencial.

Desde que o PL 3267/19, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, muitos condutores acreditaram que as normas já estavam valendo, mas há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor e o Portal do Trânsito esclarece alguns pontos.

Tramitação

Depois de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde deve ser votado nas próximas semanas. “Se o Senado aprovar o PL do jeito que está, vai para a sanção presidencial”, disse Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito.

Ainda conforme Modesto, se houver alterações no Senado, o caminho pode ainda ser mais longo.

“Se o Senado alterar qualquer parte do texto, e particularmente eu acredito que vai alterar, o texto tem que voltar para a Câmara”, explicou.

Depois disso, a Câmara ainda pode alterar o texto novamente. “Na sequência, a Câmara pode aprovar o texto do Senado, pode voltar ao que era antes ou pode incluir mais alterações”, pontuou.

Após percorrer todo esse caminho, depois de ser promulgada a lei terá 180 dias para entrar em vigor conforme o texto do PL. “Se analisarmos todas as fases, não seria possível entrar em vigor ainda esse ano”, concluiu Modesto.

40 pontos na CNH

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era dobrar o limite de pontos para que o condutor tivesse a CNH Suspensa. O PL original previa aumentar de 20 para 40 o número de pontos, no período de 12 meses, para que o condutor tivesse o seu direito de dirigir suspenso.

Após várias manifestações e emendas apresentadas na Câmara, o texto que irá a votação prevê o aumento do limite de pontos, mas levará em conta a gravidade das infrações cometidas.

De acordo com o texto elaborado pelo relator Deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e que foi aprovado pela Câmara, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nas seguinte situações:

• 20 (vinte) pontos, caso na referida pontuação constem duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 (trinta) pontos, caso na referida pontuação conste uma infração gravíssima.
• 40 (quarenta) pontos, caso na referida pontuação não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.

Justificativa

O relator mencionou, em seu voto, que a ideia foi contemplar a proposta original do PL, no sentido de tornar o sistema mais justo, sem descuidar da segurança do trânsito.

Para o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que participou de Live no Portal do Trânsito com o especialista Celso Mariano, a proposição é populista. “Quando você tem um filho, um irmão, um tio que morre no trânsito e você vê que não vai dar em nada, que o outro condutor não vai ter nem a CNH Suspensa, que não vai ficar um dia preso, você vê que há algo errado. Temos que ter um comportamento de maior responsabilidade social, de maior responsabilidade com a vida no trânsito”, argumentou.

Ainda conforme o Senador, a vida humana está sendo banalizada e é bastante preocupante a aprovação dessas normas.

“Se você analisar essas alterações que foram introduzidas no CTB pelo PL 3267/19 verifica que ele está sendo totalmente permissivo e benevolente com o motorista que faz mau uso do veículo automotor. É necessário que a sociedade entenda que dirigir veículo no Brasil é um privilégio e que o comportamento ao volante pode ter repercussão em três esferas, administrativa, civil e criminal”, finalizou.

PL 3267/19

Para quem não lembra, o Projeto de Lei 3267/19 prevê além de aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir e passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, altera regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores.

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Covid-19: cursos especializados vencidos durante a pandemia continuam válidos. Veja em que casos!

Contran permite que condutores com a CNH e cursos especializados vencidos depois de 19/02/20 continuem dirigindo.

Resumo da Notícia

• A Res.782/20 referendou a Deliberação 185/20, ambas do Conselho Nacional de Trânsito, que amplia e interrompe prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
• Condutores com a CNH e cursos especializados vencidos depois de 19/02/20 podem dirigir com o documento vencido.
• Não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

Entrou em vigor na semana passada a Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que referenda a Deliberação 185/20 e libera condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido. A norma aplica-se também para todas as informações contidas na CNH, isso quer dizer que inclusive os cursos especializados permanecem válidos, nesses casos.

Os cursos especializados são aqueles destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos e de carga indivisível, de emergência e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototáxi).

Segundo a Res.789/20, que regulamenta o processo de formação e especialização de condutores, esses cursos têm validade de cinco anos, devendo coincidir com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor constantes na CNH.

“A Resolução que versa hoje sobre a validade dos cursos especializados mantém os cinco anos de validade, é importante frisar que a mesma cita que as datas de vencimento da CNH e do curso precisam coincidir. Então acredito que, caso o PL 3267/19 seja aprovado como está, com a validade da CNH em 10 anos, será necessário algum ajuste para que se cumpram os prazos”, explica Anderson da Cruz, instrutor de trânsito de Curitiba/PR.

Saiba mais

Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

“Não temos como saber até quando vai vigorar essa norma, isso depende dos fatores de saúde pública”, explicou o órgão.

O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Contran mantém prazo de 18 meses para candidato concluir processo para tirar a CNH enquanto durar a pandemia

Devido a pandemia, o Contran estendeu o prazo de validade do processo de habilitação, para quem está tirando a CNH, de 12 para 18 meses.

Resumo da Notícia

• A Res.789/20 manteve o aumento de 12 para 18 meses do prazo para a conclusão dos processos de habilitação que estão em aberto.
• A norma irá durar enquanto vigorar o estado de calamidade pública no Brasil, que, segundo Decreto Legislativo nº 06/20, tem efeitos até 31 de dezembro de 2020.
• O prazo do processo de habilitação começa a contar, segundo a Resolução, a partir da data do requerimento do candidato.

Entrou em vigor na semana passada a Res.789/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que consolidou as normas do processo de formação de condutores e manteve o aumento de 12 para 18 meses do prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos enquanto durar a pandemia.

De acordo com a Publicação, a norma irá durar enquanto vigorar o estado de calamidade pública no Brasil, que, segundo Decreto Legislativo nº 06/20, tem efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Quando começa a contar o prazo?

O prazo do processo de habilitação começa a contar, segundo a Resolução, a partir da data do requerimento do candidato. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março de 2019, por exemplo, e ainda não concluiu, não precisa se preocupar, pois terá até setembro pra concluir o processo.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a medida tranquiliza os candidatos que não têm como dar andamento ao processo.

“Na prática, todos os processos de habilitação, em aberto, tiveram seus prazos ampliados com o intuito de não prejudicar nenhum cidadão pela paralisação das aulas e exames e também como proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”, explica Mariano.

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O processo de habilitação

O primeiro passo para quem quer obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é ser aprovado na avaliação psicológica e depois disso no exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmão e saúde mental.

“Após ser aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico e se aprovado no exame, começa as aulas práticas”, explica Mariano.

O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.

A aprovação em uma etapa permite fazer a etapa seguinte. Se reprovar no exame teórico ou prático, o candidato terá que esperar 15 dias para fazer novo exame, sem precisar repetir as etapas nas quais tiver sido aprovado, desde que o processo esteja dentro da validade.

Se o processo vencer, o candidato terá que reiniciá-lo.

Câmara mantém exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E

A Câmara votou o PL 3267/19 e manteve o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. O texto vai ao Senado e pode ser votado nessa semana.

Resumo

• PL 3267/19, que altera o CTB, foi votado nessa semana e aprovado pela Câmara dos Deputados. 
• Diferente do que previa o texto original, enviado pelo Governo Bolsonaro, o PL aprovado manteve o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. 
• O PL ainda não está valendo, segue agora para o Senado Federal. 

Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre outras medidas, manteve o exame toxicológico obrigatório para condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

O texto, além de manter a obrigatoriedade, criou uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido.

O PL enviado, há mais de um ano, pelo presidente Jair Bolsonaro pretendia, originalmente, revogar o artigo do CTB que obriga o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E na habilitação e renovação da CNH.

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Câmara mantém multa para motoristas que transportarem crianças sem cadeirinha 

Depois de passar por estudos e discussões na Comissão Especial que analisou o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) aceitou algumas emendas e alterou a ideia inicial do Governo Federal.

O novo texto mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, a proposta prevê a realização de um novo exame para esses condutores, com idade inferior a 70 anos, com periodicidade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

O substitutivo cria também uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

De acordo com números do SOS Estradas, desde que o exame tornou-se obrigatório os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) também defende a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.

Projeto será votado no Senado

Lembrando que a alteração não está em vigor, a matéria agora vai agora ao Senado e se aprovada, segue à sanção presidencial.

De acordo com informações da Agência Senado, o texto do PL 3267/19 pode entrar na pauta dessa semana ainda no Senado.

Fim das aulas noturnas? Veja o que muda com a aprovação do PL 3267/19

Resumo da Notícia

• O PL 3267/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados. 
• O Projeto prevê o fim da obrigatoriedade das aulas noturnas.
• Texto segue agora para o Senado.

Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, foi aprovado o PL 3267/19, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 04 de junho de 2019. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para, entre outras mudanças, ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

Além disso, o PL revoga o §2º do art. 158, do CTB,  que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite. Isso quer dizer que é possível que agora seja o fim das aulas noturnas, conforme reivindicação de parte dos instrutores de trânsito do País.

A matéria não está valendo ainda, ela segue para aprovação no Senado e à sanção presidencial.

Para Maria Cristina Andrade Alcântara, pedagoga especialista na área e que já foi coordenadora da área de educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o processo de formação precisa uma revisão, mas também precisa de uma discussão muito aprofundada do tema. “O PL não teve a essência voltada à educação e segurança, mas sim, um favorecimento a algumas categorias, por promessas de campanha. Uma pena, pois os deputados fizeram uma discussão durante as audiências públicas, que poderiam ter ido mais a fundo na real necessidade de alteração do CTB”, argumenta.

Ainda segundo a especialista, as aulas noturnas são válidas, pois trazem outra perspectiva de momento na direção.

“Eu ainda sou defensora de que o simulador poderia suprir estes momentos especiais, como aula noturna, chuva, neblina, etc”, explica Maria Cristina.

Fabrício Medeiros, que é instrutor de trânsito em Santa Catarina, também acredita na importância das aulas noturnas.

“Tudo que possa aumentar as experiências dos candidatos à habilitação é válido, no meu ponto de vista. Como a visão à noite é de 1/6 em relação ao dia, cria-se uma percepção melhor no aluno. Deixar de realizar o treinamento após escurecer, fará com que o motorista descubra por si quais as reais dificuldades, sem orientação imediata”, avalia o instrutor.

O instrutor sugere que a solução poderia ser um melhor esquema de segurança para dar suporte às aulas noturnas. “Passamos por um momento difícil de segurança pública e é compreensível que em alguns lugares não ocorra, mas que será prejudicial eu posso afirmar após diversos relatos dos meu próprios alunos ao sentirem enorme diferença no ambiente. Talvez retirar não seja a solução mais inteligente. Devemos lembrar que qualquer esforço financeiro para o bom treinamento dos futuros motoristas é um investimento”, diz.

Em sentido contrário, Márcio Alexandre Corrêa, que é proprietário e Diretor de Ensino em São Paulo, é a favor do fim da exigência das aulas noturnas.

“Em alguns estados esse horário de aula noturna não condiz com a realidade, pois ainda está sol, além disso, a carga horária dos instrutores também pesa bastante”, explica.

E quem quer continuar fazendo aula à noite?

Muitas pessoas, por questões de compromissos em outros horários, só podem fazer aula no período da noite. Como seria nesse caso?

De acordo com Jucimara Fernandes, que é proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Minas Gerais, independentemente da obrigatoriedade a demanda não muda muito.

“A grande maioria trabalha em horário comercial e o maior volume das aulas é a noite, tanto teórica quanto prática, portanto a obrigatoriedade não mudaria o horário de trabalho do CFC”, afirma.

Entenda

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro  para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. A lei entrou em vigor 60 dias após a sua publicação e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos de instrutores, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

Em alguns estados, mais que outros, a violência urbana tornou-se um obstáculo quase insuperável para diversos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.

O caso mais emblemático é no Rio de Janeiro. Os instrutores do estado puxam esse movimento contra as aulas noturnas desde 2011.

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal Celso Mariano, discutir esse assunto é de extrema importância.

“Pense bem, se em direção defensiva nós falamos que a condição de luminosidade é fator de risco, então seria muito importante essa experiência no ambiente de aula noturna. É claro que o conflito entre as violências que não são do trânsito com as aulas de primeira habilitação não podem ser simplesmente negados, daí todo esse esforço e essa polêmica em torno das aulas noturnas obrigatórias”, explica Mariano.

Lembrando que a matéria ainda não está valendo e enquanto não entrar em vigor vale a determinação da Res.778/19 que estipula o mínimo de 1 hora/aula noturna obrigatória no processo de formação de condutores.

Aulas práticas para 1º habilitação voltam em São Paulo: veja como se prevenir do coronavírus!

Durante as aulas, é importante que todos os cuidados sejam tomados para evitar a propagação do coronavírus, pois a situação ainda não está controlada no Brasil.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) liberou o retorno das aulas práticas de direção veicular no curso de formação de condutores em Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados nas cidades que não estejam na fase vermelha.

Segundo o Detran/SP, a medida atende demandas iniciadas antes da suspensão do atendimento presencial nas unidades, em 20 de março, em função da pandemia do Coronavírus e beneficia cerca de 50 mil candidatos de primeira habilitação, PCD, mudança de categorias e reabilitação.

Para evitar aglomerações, as ações preventivas também farão parte da nova rotina das aulas práticas. Os testes, com previsão de retomada a partir da segunda quinzena de julho, serão realizados em ambientes abertos, definidos pelos municípios e com adequação de horários entre um exame e outro.

O objetivo é reduzir a quantidade de provas e adotar escalonamento. Alunos e instrutores deverão usar máscara e o veículo passará por higienização a cada exame.

Cuidados

Durante as aulas práticas, é importante que todos os cuidados sejam tomados para evitar a propagação do coronavírus, pois a situação ainda não está controlada no Brasil.

Segundo cálculos do Imperial College, ainda que o contágio no país tenha desacelerado por três semanas, nas últimas nove semanas o Brasil tem apresentado uma alta taxa Rt, que indica para quantas pessoas em média uma pessoa infectada transmite o vírus. Na semana anterior esse número era 1,05, que subiu ligeiramente para 1,06 nesta semana. Sendo assim, cada 100 infectados transmitem o coronavírus para 106 pessoas, que, por sua vez, transmitem para outras 112,36, e assim sucessivamente.

Para a retomada dos serviços, foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP) o protocolo sanitário que irá liberar o sistema e-CNHsp e autorização para funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a realização dos cursos teóricos e práticos apenas nos municípios enquadrados nas fases 2, 3, 4 e 5 (laranja, amarelo, verde e azul respectivamente).

Algumas regras deverão ser seguidas pelos CFCs e aqueles que estiverem em municípios enquadrados na fase 1 (vermelha) terão o acesso bloqueado no sistema e-CNHsp.

Aulas práticas de direção veicular em via pública para carros, caminhões, ônibus e carreta

O aluno e o instrutor deverão utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e fazer a higienização das mãos antes do início e ao final de cada aula. A máscara deve cobrir completamente o nariz e o queixo, e deve ser bem ajustada nos lados. Ela deve ser usada por cerca de duas horas, depois é preciso trocar, devido a umidade acumulada. É por esse motivo que o indicado é levar mais de uma máscara para a sala de aula, e trocar, se houver necessidade.

Além disso, será obrigatória a higienização minuciosa dos veículos a cada troca de aluno em todas as partes de contato, como volante, freio de mão, alavanca de marcha, maçanetas, banco, painel, setas e lateral esquerda do aluno.

As aulas práticas deverão ser realizadas com os vidros dos veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado. Será proibido acompanhante durante a aula.

No término de cada expediente, os veículos deverão ser lavados externamente com água e sabão.

Outras orientações: ter sempre álcool em gel no carro, utilizar capas de plástico no banco dos veículos de aprendizagem, pois este material pode ser facilmente higienizado com álcool em gel antes do início de cada aula e higienizar as mãos antes e depois de manipular o material da baliza.

Marcio Alexandre Corrêa, proprietário e Diretor de Ensino do CFC Parada Obrigatória em Itatiba, na Região Metropolitana de Campinas, conta que a procura está sendo grande por parte dos alunos.

 

 

“Estamos seguindo todo protocolo do Detran/SP e fazendo um pouco mais. Temos controle de entrada e saída de cada aluno, com horário diferente para não ter aglomeração”, conta.

Corrêa fala também sobre os cuidados com os veículos. “Colocamos capas nos bancos e a cada novo aluno fazemos toda higienização por dentro de todo veículo. Nas motos também é feita toda higienização e o capacete tem que ser do próprio aluno”, explica.

Para Dú Braga, instrutor de trânsito do CFC Auto Moto Escola Bandeirante em Guararapes, as aulas estão voltando com toda precaução, “Estamos seguindo todas as normas que foram passadas, sempre buscando cuidar da nossa saúde e dos nossos alunos. O Detran recomendou a ter Álcool Gel a todo momento dentro do carro, ao final da aula fazer higienização nos lugares com mais contatos e também a usar máscaras e luvas”, explicou.

Aulas práticas de direção veicular para motos e ciclomotores

Será exigido que o aluno e o instrutor utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – máscaras – durante as aulas e façam a higienização das mãos antes do início e ao final de cada aula.

Além disso, será obrigatória a higienização minuciosa dos veículos de duas rodas a cada troca de aluno em todas as partes de contato, como manoplas e manetes, bem como no assento, painel, setas, retrovisores e no tanque de combustível.

Será proibida a utilização de capacete de forma compartilhada: cada aluno deve levar seu próprio capacete.

No término de cada expediente, os veículos deverão ser lavados externamente com água e sabão. Será imprescindível também que seja feita a lavagem da pista de treinamento para motos, caso a Autoescola/CFC possua pista própria.

Outras dicas

Uma das recomendações é deixar o celular em casa, pois estudos apontam que smartphones acumulam fungos, bactérias e vírus. Para quem tem o cabelo comprido, o indicado é que vá para a aula com o cabelo preso.

Deve ser mantida uma distância de segurança entre as pessoas. Abraços, beijos e aperto de mão devem ser evitados.

Ao tossir ou espirrar, o apropriado é que se cubra o nariz e a boca com o cotovelo dobrado ou um tecido.

Agora, lembre-se, ao qualquer sinal de indisposição ou sintomas gripais como febre, tosse e coriza, não vá para a aula e procure assistência médica.

Saiba mais

Detran/SP publica Comunicado regulamentando aula teórica remota 

Fonte: Portal do Trânsito 

PL aprovado: CNH valerá por 10 anos também para motoristas profissionais

Resumo da Notícia

• O texto base do relator deputado Juscelino Filho (DEM-MA) previa a manutenção da validade da CNH por cinco anos para motoristas profissionais EAR.
• De acordo com a alteração aprovada, o prazo de validade dos exames de aptidão física e mental para motoristas profissionais também será de 10 anos.
• A matéria agora segue para aprovação no Senado e à sanção presidencial.

Foi finalizada a votação de um dos Destaques (emendas que ficaram de fora no texto do relator) do PL 3267/19, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 04 de junho de 2019, que alterou o texto base aprovado no dia anterior (23).

De acordo com a mudança aprovada, o prazo de validade dos exames de aptidão física e mental para motoristas profissionais também será de 10 anos, de acordo com a faixa etária.

O texto base do relator deputado Juscelino Filho (DEM-MA) previa a manutenção da validade por cinco anos para motoristas profissionais EAR (Exercem Atividade Remunerada).

O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a ser de 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo de cinco anos também será mantido para os condutores de 50 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de três anos.

“A nossa intenção com esse Destaque é colocar todos os condutores na mesma regra, se o particular vai renovar de 10 em 10 anos conforme a faixa etária, os profissionais devem renovar da mesma forma”, argumentou o deputado Abou Anni (PSL-SP) que solicitou a alteração.

Alguns deputados se mostraram preocupados com essa alteração, como foi o caso do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“Eu entendo o argumento da isonomia, mas esta igualdade não se aplica nesse caso, porque é óbvio que motoristas profissionais precisam fazer o exame com mais assiduidade do que quem dirige o carro eventualmente. Aqueles que dirigem carro, caminhão, o tempo inteiro estão submetidos a condições desagradáveis e negativas para a própria saúde da profissão e essas condições precisam ser medidas e verificadas pelos exames. Os exames não são uma punição contra os motoristas profissionais, são uma proteção”, defendeu.

Apesar da votação apertada, o texto que previa essa diferenciação entre condutores e motoristas profissionais foi retirado do PL 3267/19.

Lembrando que a matéria não está valendo ainda, agora ela seguirá para aprovação no Senado e à sanção presidencial.

Fonte: Portal do Trânsito