Governo usa radares para cobrar IPVA em São Paulo
Objetivo é identificar veículos que rodam frequentemente pela cidade e que deveriam estar licenciados no Estado.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que está usando os radares instalados pela Prefeitura de São Paulo para verificar carros registrados em outros Estados, mas que rodam frequentemente pela cidade. O objetivo é cobrar o IPVA devido. A Secretaria divulgou que, nessa primeira etapa, foram notificados 1.000 proprietários de veículos licenciados em outros estados, somando ao todo R$ 2.374.513,73 em débitos pendentes de IPVA.
A ação consiste em cruzar os dados de pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo, mas proprietárias de veículos licenciados em outros estados, além do tráfego obtido junto aos radares da Prefeitura, comparando-o às informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran. A meta é identificar veículos que rodam pela cidade mais de 20 vezes ao longo de um mês e com domicílio declarado na Receita Federal em São Paulo, o que justificaria serem emplacados no Estado.
Os proprietáriosa notificados terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA correspondente ao exercício de 2016 com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
“Essa é apenas a primeira de uma série de ações planejadas”, afirma Rogério Ceron, secretário adjunto da Fazenda. “É importante que os proprietários de veículos licenciados em outros estados regularizem a situação de forma espontânea, evitando multas”, alerta.
Fonte: ICarros
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