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Senador questiona na Justiça suspensão de radares móveis nas rodovias federais

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreu à Justiça Federal contra a suspensão de radares móveis usados pela Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Senador, recentemente a própria Justiça determinou que o governo mantivesse os radares já instalados nas rodovias.

Ao citar, em entrevista à Rádio Senado, que mais de 50 mil pessoas morrem por ano e outras 400 mil ficam mutiladas ao custo de R$ 50 bilhões para os cofres públicos em decorrência de acidentes de trânsito, Fabiano Contarato acredita que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será novamente derrubado.

“Um dos únicos mecanismos de eficiência e de eficácia na redução do número de acidentes de trânsito, principalmente, em rodovias federais pelo excesso de velocidade, pela conduta imprudente do motorista, é o uso dos mecanismos dos radares. Se o presidente pensa que ele vai acabar com a chamada pseudoindústria de multas, ele vai construir uma indústria de mortes”, afirmou o Senador durante a entrevista.

Entenda

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União um Despacho do Presidente da República que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e rodovias federais.

Ainda conforme o Despacho, a decisão ocorre para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. A norma não cita os radares fixos.

Após a decisão, a PRF já determinou que todas as unidades estaduais no País recolham seus radares estáticos, móveis e portáteis das rodovias federais .

Estudos internacionais

O despacho do Presidente contraria estudos internacionais que indicam que o uso de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade é um aliado à redução de acidentes graves no trânsito.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.

Fonte: Portal do Trânsito

Detran.SP dá dicas sobre postura para dirigir

Em parceria com Hospital das Clínicas e Secretaria da Saúde, médico ensina durante live como evitar as dores e doenças crônicas.

Dores na coluna são comuns em pessoas que trabalham muito tempo sentadas. Motoristas de ônibus, caminhão, táxi e aplicativos compõem esse grupo e precisam se cuidar para que a postura errada enquanto dirigem não se transforme em um problema de saúde.

O médico Alexandre Fogaça Cristante, especialista em coluna do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), participou da série educativa #PerguntaProDetran e deu dicas valiosas para os motoristas prevenirem as dores e os desgastes do sistema locomotor.

A série é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e transmitida por meio de #lives no Facebook. O tema “Cuidando da coluna” foi escolhido pelos internautas em votação na rede social para a transmissão realizada na terça-feira, dia 20.

Segundo o médico convidado, entre os fatores que predispõem os motoristas a terem problemas na coluna estão o fato de ficarem muito tempo no trânsito e o impacto da trepidação.

Confira orientações para evitar as dores na coluna:

• Realizar atividades físicas para fortalecer a musculatura abdominal e a paravertebral e, assim, dar suporte à coluna
• Manter o peso saudável
• Fazer intervalos de duas em duas horas para alongar o corpo
• Sentar com as costas apoiadas, o quadril dobrado em quase 90 graus e o joelho dobrado em 60 graus
• Ajeitar a altura para que o olhar no horizonte fique reto
• Regular a altura do volante na altura dos ombros.

No início, as dores no sistema locomotor costumam ser de natureza muscular e aparecem na cervical, na região dorsal, na lombar, eventualmente irradiada para os braços e pernas. Nesses casos, a simples mudança de hábitos pode resolver.

“Se a dor aparecer acompanhada de dormência, formigamento, perda de força nos braços e nas pernas e se tiver dor à noite, em repouso, é preciso procurar um médico”, afirma Fogaça.

Para ver dicas de alongamento, assista aqui o vídeo divulgado pelo Detran.SP.

Segundo o médico, cronicamente o problema deixa de ser muscular e a pessoa passa a ter desgaste nos discos, que são como amortecedores entre as vértebras.  Ou problemas na junta das vértebras, que é a artrose.

Nesses casos, é necessário procurar atendimento médico, fazer uma avaliação e eventualmente exames para o diagnóstico. O tratamento, na maioria das vezes, é a reabilitação: fisioterapia, depois introdução a uma prática esportiva, de preferência sem muito impacto.

Fonte: Detran-SP

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

O Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas).

Segundo Contarato, apesar de ter aumentado as penas para condutores condenados, a Lei 13.546, de 2017 tem levado juízes a aplicarem as chamadas “condutas culposas”, em vez de impor a punição dolosa, ou punição por dolo eventual (quando há intenção ou quando a pessoa assume os riscos de determinada conduta), o que, na prática, torna mais leve a punição do infrator.

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), concorda com a iniciativa.

“Queremos que referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos por que não a utilizar, quando necessário”, argumentou.

O tema é controverso. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou voto em separado pedindo a rejeição do projeto. Segundo Pacheco, ideia semelhante aplicada à lei de drogas já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, afeta o direito constitucional à individualidade da pena, ou seja, que o juiz possa decidir a pena adequada a cada condenado.

As informações são da Agência Senado.

Fonte: Portal do Trânsito

Denatran realiza reunião para debater cursos na modalidade de EAD

Encontro reuniu representantes de instituições interessadas em ofertar os cursos, além de servidores e colaboradores da Pasta.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promoveu, na última segunda-feira (26), reunião consultiva para receber contribuições da sociedade sobre cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados. O objetivo do encontro, realizado no Ministério da Infraestrutura, foi ouvir, dos participantes, considerações sobre o tema que possam contribuir para a criação de procedimentos para a homologação de instituições que pretendam atuar na oferta desses cursos.

Francisco Brandão, coordenador-Geral de Educação para o Trânsito do Denatran, explicou que esse foi o primeiro encontro de uma série de reuniões consultivas que serão realizadas ao longo do processo para que sejam alinhados todos os entendimentos em volta dos cursos EaD.

“Nós pretendemos deixar as coisas mais transparentes possíveis para todos os envolvidos. A ideia é colher considerações da sociedade e de instituições particulares interessadas em oferecer os cursos e, a partir daí, construirmos um instrumento que possa de fato proporcionar essas capacitações”, explicou.

Brandão destacou ainda que um dos objetivos da reunião foi promover o debate sobre a garantia da qualidade de ensino, da confiabilidade dos processos e da redução de custos, tanto para os empresários que irão oferecer o curso quanto para os interessados na capacitação. “Temos uma premissa básica: viabilizar a implementação de cursos de qualidade com um preço de produção adequado à realidade. Não abriremos mão da qualidade geral dos cursos, seja de conteúdo, seja da confiabilidade dos processos e, principalmente, da garantia da identificação dos alunos que estão fazendo as capacitações”, destacou o coordenador.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Dias, a ação visa dar “maior celeridade, menor burocracia, racionalidade e maior robustez ao processo para homologação dos cursos”. Segundo Dias, o Denatran, após colher considerações da sociedade e de instituições particulares interessadas em oferecer os cursos, definirá as regras para a homologação das empresas.

Além de representantes de instituições interessadas em ofertar os cursos, também participaram da reunião servidores e colaboradores da Pasta. Empresas interessadas ainda poderão mandar suas considerações por meio do e-mail cget@infraestrutura.gov.br.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: Portal do Trânsito 

Relatório indica queda de 12% nas indenizações pagas pelo DPVAT nos primeiros meses de 2019

A Seguradora Líder, responsável pela operação do Seguro DPVAT, pagou 155.032 indenizações nos seis primeiros meses de 2019, 12% a menos do que no mesmo período de 2018, quando foram registradas 176.852 indenizações totais.

Nesse período de 2019, os casos de invalidez representaram a maioria dos benefícios pagos, 66%, o correspondente a 103.068 indenizações. Os dados são da última edição do Boletim Estatístico da Seguradora Líder.

Entre janeiro e junho desse ano, os casos de reembolso de despesas médico-hospitalares (DAMS) registraram aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 33.123 indenizações pagas. Já os casos de morte registraram redução de 6% em relação ao mesmo período de 2018, com 18.841 indenizações pagas, representando menor participação na quantidade de indenizações em relação às demais coberturas.

Perfil das vítimas

Mantendo o mesmo comportamento dos meses anteriores, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino. A faixa etária mais atingida no período foi de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações pagas, o que corresponde a cerca de 72 mil indenizações.

Outro padrão que também vem se repetindo ao longo dos últimos anos é o fato que a motocicleta representou a maior parte das indenizações pagas, 77%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos.

Nesse período, a região Nordeste concentrou a maioria das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT (31%), embora sua frota seja a 3ª maior do País (17% dos veículos), atrás das regiões Sudeste (49% da frota nacional) e Sul (19% da frota nacional).

Outro dado importante é que a maior incidência de acidentes indenizados ocorreu no período do anoitecer, entre 17h e 19h59, representando 22% dos benefícios pagos. O índice foi seguido pelo horário da tarde, que registrou 19% das indenizações no semestre.

Fonte: Portal do Trânsito