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Condutor de veículo alugado poderá ter multa lançada em seu prontuário

O Projeto de Lei 9361/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina às locadoras de veículos informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), imediatamente após a assinatura do contrato, os dados do condutor e do período de locação. O texto determina ainda que, caso o locatário do veículo seja multado, esta deverá ser lançada no prontuário do infrator.

A proposta é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O objetivo, segundo ele, é evitar que as locadoras de veículo tenham que assumir o pagamento das multas recebidas pelos clientes durante a locação.

“Trata-se de prejuízo enorme para as empresas, que se veem obrigadas a arcar com uma despesa que não lhes cabe”, disse.

O deputado afirma que, nestes casos, a locadora tem duplo prejuízo, pois fica impedida de licenciar o veículo caso não pague a multa.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

O PL 9361/17 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Viação e Transportes; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

Conheça seus direitos ao abastecer com combustível adulterado

Descubra os seus direitos e saiba como proceder se você abastecer com combustível adulterado e ele danificar seu veículo

As fiscalizações nos postos de combustíveis estão cada vez maiores. A intenção é evitar que produtos adulterados cheguem aos consumidores, por vezes, danificando seus carros. A ideia é nobre, mas nem sempre funciona.

Mesmo com um número maior de fiscalizações acontecendo nos postos, em especial depois da greve dos caminhoneiros, ainda existem muitos lugares que comercializam combustível misturado com água ou outros combustíveis mais baratos. Neste artigo, você conhecerá seus direitos ao abastecer com combustível adulterado e como proceder nesses casos.

Direitos ao abastecer com combustível adulterado

Você já teve que acionar o guincho do seguro auto ou até mesmo pedir a ajuda de alguém porque ficou parado na estrada após abastecer o carro?

A primeira e mais importante informação que deve saber é que você tem direito a ser reembolsado pelo posto de combustível, caso abasteça seu veículo com um produto adulterado e ele danifique seu automóvel.

Isso mesmo: você pode cobrar do posto o conserto do seu motor, mas para isso é necessário que tenha provas de que abasteceu naquele estabelecimento e que de fato foi o combustível que danificou seu carro. Veja como proceder a seguir:

Tenha a nota fiscal do abastecimento

Transforme em hábito sempre pedir a nota fiscal do abastecimento em todos os postos e as guarde. Caso você venha a ter problemas com seu veículo e descubra o motivo foi combustível adulterado, precisará provar de onde ele veio.

Providencie um laudo técnico

Apenas a sua palavra não basta. Na hora de exigir seus direitos, tenha em mãos um laudo técnico emitido por um profissional detalhando todos os problemas que o veículo apresentou e provando que eles foram provocados pelo combustível adulterado.

Exija seu reembolso

Com as provas necessárias em mãos, vá atrás dos seus direitos. O primeiro passo é voltar ao posto onde abasteceu, procurar o responsável e fazer uma reclamação exigindo seu ressarcimento. Caso esse passo não funcione, você precisará partir para uma reclamação legal.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, neste tipo de situação, além de ser obrigado a reembolsar todos os danos materiais causados, o posto combustível ainda pode ser intimado a arcar com uma indenização moral.

Encaminhe a denúncia

Você reuniu as provas, tentou fazer um acordo com o responsável do posto de combustível, fez uma reclamação legal junto ao código de defesa do consumidor e sites especializados como o Reclame Aqui, por exemplo, e nada aconteceu. Procure a ANP – Agência Nacional de Petróleo e a Polícia e realize uma denúncia formal.

Fazendo isso, além do posto de combustível não ter mais como escapar de responsabilidade de ressarcir os danos causados por seu combustível, ele ainda terá que se corrigir livrando-se de todo o combustível adulterado e pagando a justiça por isso.

Dicas para evitar esse tipo de problema

• Não se deixe levar por preços baixos.
• Peça sempre o certificado de originalidade do combustível.
• Procure um selo do INMETRO nas bombas de combustível.
• Peça um teste de proveta.

Fique sempre atento aos sinais do seu veículo e a essas dicas, pois nenhum posto de combustível pode se negar a atendê-las. Faça valer todos os seus direitos!

Fonte: Portal do Trânsito

Documento digital de veículos é lançado e começa a valer primeiro no DF

Sistema com o CRLV digital deve estar disponível em todo o país até o final do ano no mesmo aplicativo da CNH digital. Documento em papel continuará valendo.

Anunciado em dezembro do ano passado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na versão digital, que é o documento dos veículos, começou a ser disponibilizado para os motoristas nesta segunda-feira (27), em Brasília.

Seguro DPVAT pagou mais de 193 mil indenizações de janeiro a julho de 2018

A Seguradora Líder, responsável pela operação do Seguro DPVAT, pagou 193.914 indenizações de janeiro a julho de 2018. Desse total, os casos de invalidez representaram a maioria dos benefícios pagos, 69%, o correspondente a 134.710 indenizações. Os dados são edição de julho do Boletim Estatístico da Seguradora Líder, documento divulgado mensalmente pela Companhia e que reúne os dados de indenizações pagas para que eles se tornem insumos para o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes.

Nos sete primeiros meses do ano, os casos de reembolso de despesas médico-hospitalares (DAMS) registraram aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 36.701 indenizações pagas. Já os casos de morte registraram redução de 2% em relação ao mesmo período de 2017, com 22.503 indenizações pagas, representando menor participação na quantidade de indenizações em relação às demais coberturas.

Seguindo a tendência dos meses anteriores, o grupo mais afetado por acidentes de trânsito é formado por homens jovens, em idade economicamente ativa: de janeiro a julho, 47% do total de indenizações pagas foram para vítimas com idade entre 18 a 34 anos. Outro padrão que também vem se refletindo ao longo dos últimos meses é o fato que a motocicleta representou a maior parte das indenizações pagas, 76%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos. Neste período, as vítimas de acidentes de motocicletas em idade considerada economicamente ativa concentraram 50% dos acidentes fatais e 53% dos acidentes com sequelas permanentes.

Para conferir outros dados relativos às indenizações pagas pelo Seguro DPVAT de janeiro a julho de 2018, clique aqui para conferir a íntegra da edição de julho do Boletim Estatístico da Seguradora Líder.

Fonte: Portal do Trânsito

Detran.SP reforça a importância do uso da seta para evitar acidentes no trânsito

Indicar com antecedência quando for fazer qualquer movimento com o carro é obrigatório e essencial para a segurança no trânsito

Todo motorista pode contribuir com a segurança no trânsito e evitar acidentes com uma atitude simples: dar a seta para indicar com antecedência aos demais condutores, ciclistas e pedestres a intenção de deslocar o veículo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ressalta que a seta deve ser usada sempre, seja para iniciar a marcha, realizar manobra de parada, mudança de direção ou de faixa de circulação.

Ver e ser visto é indispensável no trânsito e ajuda a preservar vidas. Ao visualizar a seta, os motoristas que estão atrás podem programar melhor a redução de velocidade ou frenagem, por exemplo, e os pedestres conseguem fazer travessias mais seguras.

O braço também pode ser utilizado para complementar a sinalização com a seta, mas não pode substitui-la. O motorista que vai entrar à esquerda pode sinalizar esticando o braço para fora da janela; para conversões à direita, é só dobrar o braço a 90 graus e para indicar a redução de velocidade do veículo basta esticar o braço e movimentá-lo para cima e para baixo.

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de dar a seta é considerado infração grave, que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação. O proprietário do veículo precisa ficar atento às condições do sistema de iluminação e mantê-lo sempre devidamente regulado, com lâmpadas em bom estado.

Além do Detran.SP, por meio da Polícia Militar, as prefeituras e órgãos de trânsito rodoviários, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também multam o não uso da seta.

Fonte: Portal do Trânsito

Transporte escolar: Detran.SP alerta para obrigatoriedade da vistoria no 2º semestre

Procedimento é necessário para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos

Para garantir a segurança de crianças e jovens, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) exige, a cada semestre, a vistoria dos veículos utilizados para o transporte escolar.

O procedimento é necessário para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos, como a existência de cinto de segurança para todos os passageiros e limitador de abertura das janelas.

Pais e responsáveis pelos alunos devem cobrar a documentação dos transportadores. O veículo não submetido à inspeção semestral ou reprovado tem o seu registro de atividade bloqueado.

Já os proprietários de transporte escolar devem levar os veículos para a vistoria do Detran.SP com os documentos atualizados (licenciamento e CNH), além da taxa quitada e aprovação da vistoria municipal, quando realizada pela prefeitura.

De acordo com a portaria Detran.SP nº 1310/14, a vistoria segue um calendário oficial (veja abaixo). Na capital, o prazo é maior. Já em algumas cidades, esse cronograma é diferente, porque considera características regionais, como o calendário de vistoria municipal.

É o caso de Ribeirão Preto e Barretos. Em Ribeirão Preto, as vistorias começam no dia 27 de agosto para veículos com placa final 1, seguindo assim até o dia 10 de setembro. Em Barretos, todas as revistorias acontecem no dia 1º de setembro.

A Autorização de Transporte Escolar (ATE) pelo Detran.SP é emitida em até cinco dias. Vale por seis meses, quando uma nova vistoria é exigida. O calendário se inicia em fevereiro e vai até junho, e depois reinicia em agosto até dezembro.

REGRAS

Além dos equipamentos de segurança, o veículo destinado ao transporte escolar deve ter a pintura de faixa horizontal com a inscrição “ESCOLAR” e também um cronotacógrafo (equipamento que mede velocidade e tempo de percurso).

O transporte escolar também deve ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira.

O extintor de incêndio deve ser com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro quilos, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros. Em caso de acidentes, o veículo deve ter dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros.

CALENDÁRIO PARA A CAPITAL (2º SEMESTRE)

Placas final 1, 2, 3 e 4 – agosto, setembro e outubro

Placas final 5, 6, 7 e 8 – setembro, outubro e novembro

Placas final 9 e 0 – outubro, novembro e dezembro

CALENDÁRIO PARA O 2º SEMESTRE (DEMAIS MUNICÍPIOS)

Placa final 1 – primeira quinzena de agosto

Placa final 2 – segunda quinzena de agosto

Placa final 3 – primeira quinzena de setembro

Placa final 4 – segunda quinta de setembro

Placa final 5 – primeira quinzena de outubro

Placa final 6 – segunda quinzena de outubro

Placa final 7 – primeira quinzena de novembro

Placa final 8 – segunda quinzena de novembro

Placa final 9 – primeira quinzena de dezembro

Placa final 0 – segunda quinzena de dezembro

Fonte: Detran.SP

Não é só buraco que acaba com a suspensão: o ‘vilão’ pode ser você

Experiência mostra que, quanto mais confortável é o carro, menor é o cuidado do motorista, tanto na maneira de dirigir como no cumprimento das manutenções básicas.

É óbvio que o asfalto irregular diminui a vida útil das peças da suspensão, mas a experiência mostra que, quanto mais confortável é o carro, menor é o cuidado do motorista, tanto na maneira de dirigir como no cumprimento das manutenções básicas.