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Área de espera para motos é implantada para aumentar segurança no trânsito em Santos

Área de espera para motos é implantada para aumentar segurança no trânsito em Santos

O objetivo é diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres em cada cruzamento.

Para proporcionar mais segurança aos motociclistas e diminuir o conflito destes veículos com os automóveis,  no momento da abertura do semáforo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) implantou projeto de área de espera para motos. O projeto piloto foi implementado ao longo das avenidas da orla (nos dois sentidos). Mais especificamente junto aos cruzamentos semaforizados, no trecho que vai desde a divisa Santos/São Vicente até à Rua Antonio Guenaga, na Ponta da Praia.

O espaço é delimitado por duas linhas de retenção e destinado exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, à frente da linha de retenção dos demais veículos.

O objetivo é dar maior visibilidade às motocicletas junto às travessias de caminhantes. Além disso, diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres em cada cruzamento.

Essa sinalização foi instituída, inicialmente, em caráter experimental, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela passou a vigorar efetivamente em abril de 2021, com a Lei 14.071/20.

A implementação na orla santista foi concluída nesta semana.

“A nova sinalização visa que as motos ocupem o espaço entre a faixa de pedestres e a espera dos demais veículos e, na abertura do semáforo, saiam antes dos automóveis. Isso reduzirá o conflito entre os veículos”, reforça o presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves.

A CET-Santos desenvolve o programa de Educação para o Trânsito, promovendo ações diversas e contínuas (campanhas, cursos, palestras etc) para conscientização de pedestres, ciclistas, motoristas assim como motociclistas, os segmentos que compartilham o uso de ruas e avenidas.

Nos últimos anos, várias campanhas estiveram voltadas a motociclistas. Uma delas, por exemplo, é a “Eu piloto pela vida”, que entre os meses de março e abril passado orientou mais de 2 mil motociclistas.

Exemplos de outras cidades

Em Curitiba os teste com sinalização de áreas para motociclistas são feitos desde 2018. De acordo com a superintendente de Trânsito da capital paranaense, Rosangela Battistella, as motocaixas aumentam a segurança em vias com diversos cruzamentos semaforizados.

“Queremos contribuir para minimizar a incidência de acidentes causados no trânsito. Reduzir o limite de velocidade permitido e implantar motocaixas são exemplos dos esforços e dos projetos estruturados por nossas equipes técnicas nesse sentido”, explicou.

Fonte: Portal do Trânsito

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Faixa Azul para motos será ampliada para mais 220 km de vias em São Paulo

Faixa Azul para motos será ampliada para mais 220 km de vias em São Paulo

Em 1 ano, Faixa Azul para motos não teve registro de acidentes.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou na quinta-feira (26) que pretende implantar mais 220 quilômetros de Faixa Azul para motos na capital paulista. O projeto-piloto, que completa um ano neste mês, tem como objetivo reduzir a quantidade de acidentes graves e zerar as mortes no trânsito.

Um ano após a criação, o projeto Faixa Azul para motos será ampliado em São Paulo. Atualmente implementada nas avenidas 23 de Maio, Bandeirantes e Afonso D’Escragnolle Taunay, com 23 km de extensão, a iniciativa deve chegar a mais 220 km de vias da cidade.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a ampliação do projeto Faixa Azul ainda terá de ser autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já que ainda não há regulamentação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O prazo para implementação após a aprovação do órgão nacional de trânsito não foi divulgado pela administração municipal.

“Acabei de autorizar a extensão da Faixa Azul para mais 220 km. Isso é experimental, algo inédito no Brasil. Depende de autorização da Senatran, mas com os resultados que a gente teve aqui [Avenida 23 de Maio], sem óbito, é óbvio que teremos a autorização”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

A Faixa Azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas e tem o objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e os veículos de duas rodas. O foco do projeto é a redução nos índices de acidentes graves e mortes no trânsito envolvendo motociclistas.

No período de 1 ano de  implantação na Avenida 23 de Maio, não houve registros de mortes. O número de acidentes graves, segundo a prefeitura, também caiu: nos últimos doze meses foram registrados 98 acidentes de trânsito envolvendo motos no trecho de 5,5 km da 23 de Maio, sentido aeroporto.

Desse total, 44 ocorrências não tiveram registro de pessoas feridas. Os demais 54 acidentes resultaram em 59 vítimas, sendo 51 com ferimentos leves e oito com ferimentos graves. Atualmente, há 1,3 milhão de motocicletas em circulação na cidade de São Paulo. Em 2022, o índice de produção de motos bateu recorde no Brasil.

Quais vias serão contempladas com a ampliação

Para a ampliação do projeto Faixa Azul para motos, serão feitos estudos de viabilidade em vias importantes da cidade, como as Marginais Tietê e Pinheiros, Avenida Ipiranga, Avenida Senador Queirós, Avenida do Estado, Avenida Rangel Pestana, Viaduto Dona Paulina, Rua Maria Paula, Viaduto Jacareí, Viaduto 9 de Julho, Avenida São Luís e Avenida Rebouças.

O estudo também vai englobar a viabilidade na Rua da Consolação, Radial Leste, Avenida Washington Luís, Avenida Rubem Berta, Avenida Senador Teotônio Vilela, Avenida Guarapiranga, Avenida Aricanduva, Avenida Eliseu de Almeida, Avenida Francisco Matarazzo, Avenida Salim Farah Maluf, Avenida Edgar Facó e Avenida Inajar de Souza. Os trechos da Avenida 23 de Maio que ainda não têm a faixa para motos também serão avaliados.

Fonte: Garagem 360

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Renovação da CNH: último mutirão de janeiro tem mais de 10 mil vagas em SP

Renovação da CNH: último mutirão de janeiro tem mais de 10 mil vagas em SP

Saiba como participar do mutirão de renovação da CNH

O Poupatempo realiza no sábado (28) o segundo mutirão do ano, voltado à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram disponibilizadas 10,2 mil vagas distribuídas em todos os postos do Estado de São Paulo, para atender os motoristas que precisam efetuar a renovação da CNH até o dia 31 de janeiro.

No primeiro mutirão deste ano, realizado no sábado passado (21), foram 9,7 mil atendimentos concluídos.

A partir de agora, condutores que estão com o vencimento da CNH previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante precisam seguir o cronograma habitual, conforme consta em cada documento. Ou seja, quem tem a habilitação válida até janeiro deste ano deve renovar em, no máximo, 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.

Além disso, motoristas que tiveram o documento vencido em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação nº 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também precisam atualizar a CNH até o final de janeiro.

De acordo com o cronograma, o prazo máximo para regularização das CNHs vencidas entre maio e dezembro de 2022 vai até 31 de agosto, conforme abaixo:

– Maio de 2022 – renovação em janeiro de 2023

– Junho de 2022 – renovação em fevereiro de 2023

– Julho de 2022 – renovação em março de 2023

– Agosto de 2022 – renovação em abril de 2023

– Setembro de 2022 – renovação em maio de 2023

– Outubro de 2022 – renovação em junho de 2023

– Novembro de 2022 – renovação em julho de 2023

– Dezembro de 2022 – renovação em agosto de 2023

Como fazer o agendamento para o mutirão

O agendamento para o atendimento presencial está disponível desde quarta-feira (25) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos oficiais do programa, de forma gratuita – portal, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual disponível via WhatsApp, pelo número 11-95220-2974.

A renovação simplificada pode ser feita preferencialmente de forma remota também pelos canais do Departamento Estadual de Trânsito do São Paulo (Detran-SP). Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. 

O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

Como efetuar a renovação da CNH

Para renovar a CNH, basta acessar o portal ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quem exerce atividade remunerada (EAR) ou optar pela inclusão da observação EAR na CNH precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Fonte: Garagem 360

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Golpe do IPVA 2023: veja dicas de como se proteger ao pagar o imposto

Golpe do IPVA 2023: veja dicas de como se proteger ao pagar o imposto

Saiba o que é e como se proteger do golpe do IPVA 2023

Entra ano e sai ano, golpistas aproveitam o mês de janeiro, quando vencem taxas e tributos diversos, para praticar fraudes. O golpe do IPVA 2023 é uma fraude que tem sido usada para roubar dinheiro de pessoas que estão tentando pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente a este ano. 

Um dos métodos que os golpistas podem usar é enviar boletos falsos para potenciais vítimas, afirmando que são para o pagamento do imposto. Esses boletos podem ser enviados por e-mail, correio ou mensagem de texto, e podem parecer legítimos, com logotipos e informações que parecem ser de um órgão oficial.

O ataque pode começar também com um telefonema ou mensagem de uma pessoa que se faz passar por funcionário do governo ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), avisando o destinatário da mensagem que está atrasado no pagamento do IPVA 2023, e alertando a realizar o pagamento imediato para evitar complicações. 

Em seguida, é pedido que a vítima forneça informações pessoais ou financeiras, ou envie dinheiro por transferência bancária ou cartão de crédito. No entanto, ao pagar o boleto falso, as vítimas estarão enviando o dinheiro diretamente para os golpistas.

É importante ficar atento e desconfiar sempre que receber boleto de um remetente desconhecido e que for contatado por alguém afirmando ser um funcionário do governo ou do Detran. “Se você suspeitar de qualquer coisa, não envie dinheiro ou forneça informações pessoais. Em vez disso, entre em contato com o departamento de trânsito ou o governo local para verificar a veracidade da solicitação”, orienta Victor Mahon.

A orientação é nunca fornecer o número de cartão de crédito, senha de conta bancária e informações pessoais ou financeiras a alguém que entre em contato – menos que você esteja absolutamente certo de que essa pessoa é legítima.

Algumas mensagens remetem a páginas falsas de sites do governo. Portanto, para ter a garantia de que estará acessando o site oficial, não clique nesses links. Opte sempre por digitar, no próprio navegador da internet, o endereço do site que deseja acessar, e assim terá a garantia de estar acessando o site oficial.

Algumas mensagens remetem a páginas falsas de sites do governo. Portanto, para ter a garantia de que estará acessando o site oficial, não clique nesses links. Opte sempre por digitar, no próprio navegador da internet, o endereço do site que deseja acessar, e assim terá a garantia de estar acessando o site oficial.

Fonte: Garagem 360 

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Evasão de pedágio: veja como evitar multas e acidentes ao passar por cancelas

Evasão de pedágio: veja como evitar multas e acidentes ao passar por cancelas

Veja como a evasão de pedágio provoca acidentes e multas

Em 2022, foram registrados nas rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo 725 acidentes envolvendo a evasão de pedágio. Além de comprometer a segurança nas estradas, passar pelas pistas de pagamento automático ou manual sem pagar é uma infração grave, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A evasão de pedágio pode gerar acidentes, especialmente nos casos em que o motorista trafega muito próximo ao veículo da frente (a fim de “aproveitar” o momento em que a cancela da pista de pagamento automático levanta). Para isso, geralmente o limite de velocidade no local, que é de 40 km/h, é ultrapassado.

Dos 725 acidentes registrados no ano passado, não estão detalhados, segundo a  Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), quais ocorrências aconteceram nas pistas de pedágio automático ou de pagamento manual. “Mas a redução dos casos de evasão poderia diminuir esses números e ajudar a preservar a segurança”, defende a Artesp.

“O motorista que pratica essa irregularidade tem que se conscientizar que não está apenas deixando de pagar a tarifa do pedágio, mas, também, correndo o risco de causar um acidente e afetar a vida de outras pessoas que estão trafegando pelo local”, enfatiza o diretor de Operações da Artesp, Walter Nyakas.

Para coibir a evasão, todas as praças de pedágio possuem sistema de câmeras que monitoram a passagem dos veículos pelas pistas de pagamento automático e pelas cabines manuais. 

Os registros são encaminhados para análise e validação de agentes da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) que ficam nos Centros de Controle de Operação (CCOs) das concessionárias ou diretamente para a equipe de Gestão de Multas do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-SP) – de acordo com os modelos operacionais adotados por cada concessionária. 

Há, ainda, pistas monitoradas por equipamentos automáticos homologados pelo DER-SP. Com esses aparelhos, os registros são encaminhados de forma automática ao departamento para a emissão do auto de infração. Além disso, a PMRv realiza fiscalização nas praças de pedágio onde os casos são mais comuns.

5 dicas para evitar a evasão de pedágio

Para não cometer a evasão de pedágio, que às vezes pode ocorrer por falta de atenção, fique atento às cinco dicas a seguir e evite multas:

  1. As pistas automáticas são exclusivas para veículos com tag de pagamento automático. Para o perfeito funcionamento, o dispositivo deve estar instalado no local correto, no para-brisa, próximo ao retrovisor interno;
  2. Verifique se há saldo junto à operadora que administra o tag antes de pegar a rodovia;
  3. Não trafegue muito próximo ao veículo da frente e lembre-se que a velocidade na área da praça de pedágio é de, no máximo, 40 km/h, tanto na entrada do “garrafão” (eixo da praça) quanto na saída;
  4. Só passe pela cancela se o semáforo estiver verde. Em caso de problemas na leitura do tag, siga as orientações dos agentes da pista;
  5. Verifique sempre se as placas do seu veículo estão limpas e legíveis.

Fonte: Garagem 360

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Veja quais as consequências de não pagar o IPVA 2023

Veja quais as consequências de não pagar o IPVA 2023

É possível ter o veículo recolhido por não pagar o IPVA 2023? Ou, ainda, ter a CNH cancelada por esse motivo? Fomos atrás das consequências do não pagamento do IPVA 2023.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2023, estamos na época do pagamento da cota única com desconto ou da primeira parcela do tributo. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA foi de 8,3% em 2021. Nesses casos, fomos atrás da resposta sobre quais as consequências de não pagar o IPVA 2023.

Em primeiro lugar, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido.

Em matéria do Portal do Trânsito, Renê Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, explicou que o pagamento do IPVA, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento, que é o documento de porte obrigatório (Certificado de Licenciamento Anual – CLA) exigido pelas normas em vigor, mas não pagar o IPVA em si, não gera infração de trânsito.

“O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece o especialista.

Falta de licenciamento

Conforme Dias, aí caso não seja efetuado o pagamento do IPVA a licença não será renovada e, consequentemente, o CLA não será expedido. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.

Cancelamento da CNH

Recentemente começou a circular uma informação nas redes sociais que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que condutores que atrasarem o pagamento do IPVA tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada. A informação é mentirosa e não deve ser compartilhada.

De acordo com Eliane Pietsak, especialista em educação para o trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê o cancelamento da CNH por falta de pagamento do IPVA.

“Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. Outra dica é ficar atento aos erros ortográficos, pois geralmente as mensagens falsas contêm erros de português e de digitação”, explica.

Questões fiscais

A consequência de pagar o IPVA atrasado é o valor do imposto que acaba acrescido de multas e juros. De acordo com a Zul Digital, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.

Fonte: Portal do Trânsito

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Motorista profissional que não insere EAR na CNH pode ser multado. Veja as mudanças!

Motorista profissional que não insere EAR na CNH pode ser multado. Veja as mudanças!

Até pouco tempo, não havia previsão legal para se autuar o condutor que exercia atividade profissional no trânsito brasileiro, mas não tinha EAR na CNH.

Para exercer atividade profissional no trânsito brasileiro, seja no transporte de pessoas ou de mercadorias, é preciso inserir a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, até pouco tempo, não havia previsão legal para se autuar o motorista nestas situações, ainda que o EAR na CNH fosse requisito para a realização deste tipo de atividade.

De acordo com João Paulo Macedo, que atuou por mais de 10 anos como Policial Militar e Rodoviário no estado de São Paulo, e hoje é mentor e consultor na área do trânsito, anteriormente, dependendo da interpretação do agente, a infração de não inserir o EAR na CNH e mesmo assim realizar o transporte remunerado, era enquadrada como deixar de atualizar o cadastro do registro de veículo ou de habilitação do condutor. “Ao analisar a respectiva ficha do Manual de Fiscalização, somente havia a possibilidade de se autuar por dois motivos. Eram eles, mudança de endereço ou alteração da aptidão física ou mental para conduzir veículos. Portanto, a conduta disposta neste artigo não condizia com a situação do EAR”, explica.

Mais recentemente, com a publicação da Resolução 880/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou diversas fichas de fiscalização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a previsão para se autuar o condutor surpreendido transportando passageiros salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, bens (cargas) de forma remunerada, sem constar no campo de observações (RENACH) a sigla EAR foi, enfim, normatizada.

“Dessa forma, a conduta deve se enquadrar no art. 231, VIII do CTB, que diz ser infração transitar com o veículo efetuando o transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim”, afirma o especialista.

Remoção do veículo

Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio. “A previsão de remoção para estes casos, passou a constar da parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Ele entrou em vigência no dia 02/01/2023, por meio da Resolução 985/22 do Contran. Dessa forma, trazendo uma inovação para as situações em que o agente pode proceder com a remoção para garantir a “boa ordem administrativa”. Isso em outras palavras, significa, impedir que a conduta infracional perdure após a abordagem”, complementa.

Macedo diz, ainda, que por conta da natureza desta infração, até então, se entendia que, uma vez que houve o desembarque dos passageiros ou o transbordo da carga transportada de forma remunerada, não caberia remoção. “Contudo, com as recentes alterações legislativas, entende-se que é possível interpretações subjetivas ao agente de trânsito, que pode ou não remover o veículo, se vislumbrar que para garantir a boa ordem administrativa, assim deverá proceder”, salienta.

Motoristas profissionais

Sendo assim, para evitar maiores transtornos, o especialista dá um conselho. “Todo aquele condutor, que exerce atividade remunerada junto ao veículo, a exemplos de: motoristas de aplicativos, motoristas de ônibus, caminhões, taxistas, entregadores, e, etc, devem obrigatoriamente constar o EAR na CNH”, diz Macedo.

Importância do EAR na CNH

Para o consultor, o EAR na CNH, além de demonstrar que o condutor está apto a realizar este tipo de transporte, proporcionando maior segurança no trânsito, traz benefícios em relação ao acúmulo de pontos no prontuário da CNH. “O condutor que possui EAR só poderá sofrer processo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, se tiver 40 ou mais pontos no período de 12 meses. Isso, independentemente da gravidade das infrações. Outra vantagem, é que ao acumular 30 (trinta) pontos, é possível requerer ao Detran, frequência no curso preventivo de reciclagem. Dessa forma, consegue eliminar todos os pontos que lhe tiverem sido atribuídos para fins de contagem subsequente, desde que devidamente aprovado. Esta solicitação poderá ser feita uma vez a cada período de 12 (doze) meses”, conclui.

Como inserir o EAR na CNH

Conforme Macedo, para inserir tal informação, basta que o condutor seja submetido à exame psicológico. E, após aprovação, recolha taxa, e, solicite ao DETRAN, a emissão de 2ª via do documento constando a sigla EAR. Este procedimento encontra amparo no art. 147, § 3º do CTB.

Fonte: Portal do Trânsito

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O que pode acontecer com quem dirige acima do limite de velocidade ou alcoolizado e se envolve em um acidente de trânsito?

O que pode acontecer com quem dirige acima do limite de velocidade ou alcoolizado e se envolve em um acidente de trânsito?,

Todos sabem o risco de dirigir sob efeito de álcool ou em alta velocidade, por esse motivo, não é correto chamar esse tipo de ocorrência de acidente, mas sim, de crime.

A causa de muitos acidentes de trânsito no Brasil é o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante. A combinação dessas duas condições, quase sempre acaba em tragédia. Atualmente todos sabem o risco de dirigir sob efeito de álcool ou acima do limite de velocidade, por esse motivo, não é correto chamar esse tipo de ocorrência de acidente, mas sim, de crime.

Essa afirmação é de Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça do estado do Paraná no programa MP Responde.

“Quem por conta dessas condições acomete a vida de outro, é possível ter como consequência jurídica o próprio cometimento do homicídio doloso tratado pelo Código Penal a título de dolo eventual”, explica.

Ainda conforme a promotora, nesse caso o condutor pode ser submetido ao Tribunal do Júri.

Números da PRF

Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a embriaguez ao volante disparou em 2022. Houve um aumento expressivo de casos. O número de pessoas flagradas alcoolizadas nas rodovias passou de 4.784, em 2021, para 8.647 em 2022.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, a maioria das pessoas alcoolizadas “acredita” que está bem, com reflexos e reações normais. Isso ocorre devido à falsa sensação inicial de leveza e bem-estar que o álcool proporciona.

“O álcool induz as pessoas a fazerem coisas que normalmente não fariam, seja por excesso de confiança ou pela perda da noção de perigo e respeito à vida”, destaca.

Ainda segundo o especialista, dirigir ou pilotar alcoolizado não é apenas uma infração: é uma irresponsabilidade, um crime que expõe pessoas inocentes a riscos desnecessários e danos irreversíveis.

Fonte: Portal do Trânsito 

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CNH para analfabetos: projeto de lei propõe habilitação para quem não sabe ler

CNH para analfabetos: projeto de lei propõe habilitação para quem não sabe ler

Saiba mais sobre o projeto que propõe permitir CNH para analfabetos

O projeto de lei nº 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta de CNH para analfabetos tramita na Câmara dos Deputados, ainda em estágio inicial. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável – ou seja, é maior de 18 anos –, sabe ler e escrever e possui documento de identificação.

O projeto de lei é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, visto que a Carta Magna garante igualdade de tratamento para todos.

“Se o analfabeto é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, defende de Paula.

Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança. “Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.

O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Brasil tem 11 milhões de analfabetos entre os maiores de 16 anos

A mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2019), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade é de 6,6% – ou 11 milhões de analfabetos.

A Região Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo (13,9%). Isto representa uma taxa aproximadamente quatro vezes maior do que as estimadas para as Regiões Sudeste e Sul (ambas com 3,3%). Na Região Norte, essa taxa foi 7,6% e no Centro-Oeste, 4,9%.

A taxa de analfabetismo para os homens de 15 anos ou mais de idade é 6,9% e para as mulheres, 6,3%. Para as pessoas pretas ou pardas (8,9%), a taxa de analfabetismo é mais do que o dobro da observada entre as pessoas brancas (3,6%).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Garagem 360

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Veja 7 dicas de como cuidar do carro no verão

Veja 7 dicas de como cuidar do carro no verão

Saiba como cuidar do carro no verão.

Com a chegada da estação mais quente do ano, a temperatura elevada afeta a performance e pode causar danos aos veículos, aumentando a preocupação e a necessidade de cuidar do carro. No verão, o interior do veículo pode chegar a ficar 10ºC mais quente que a temperatura externa, provocando problemas diversos.

Para ajudar a manter o carro em boas condições neste período, listamos a seguir sete dicas para cuidar do carro no verão, evitar dores de cabeça e despesas futuras, oferecidas pelo gerente de Operações da startup de mobilidade Kovi – focada em venda, aluguel e carros por assinatura –, Rodrigo Giraldi.

Confira a seguir as dicas:

  1. Evite estacionar no sol – Quando muito exposta aos raios solares, a carroceria do veículo pode superaquecer, causando queimaduras na pintura. O ideal é evitar estacionar em locais abertos para não causar danos. Mas nem sempre é possível encontrar vagas cobertas ou com sombras, principalmente em cidades grandes. “Uma alternativa para proteger o automóvel contra os raios ultravioletas é utilizar capa de proteção. Ou, então, incluir nos cuidados diários o serviço de encerar o carro a cada seis meses ou investir na cristalização, que ajuda a aumentar a vida útil da pintura, evita manchas e mantém o brilho da lataria”, afirma Giraldi.
  2. Lave o carro na sombra – Ainda em relação à proteção da pintura e da lataria, lavar o veículo em um local com sombra é outro ponto de atenção no verão, segundo o gerente de Operações. “Fazer a limpeza do automóvel sob o sol acaba esquentando excessivamente a lataria, pois faz com que a água evapore rapidamente, o que pode acabar gerando manchas na pintura”, esclarece o especialista.
  3. Cuidado com os pneus – Outro fator que pode fugir do conhecimento de muitos, é que, em dias mais quentes, o atrito dos pneus contra a superfície fica mais intenso. Com o aquecimento excessivo, a borracha acaba tendo menor aderência ao solo. Por isso, é importante ficar atento com a calibragem dos pneus e também do estepe – caso aconteça algo, ele deve estar em boas condições para ser utilizado.
  4. Manutenção do ar-condicionado – O ar-condicionado é mais usado para refrescar o interior do carro nesta época do ano e sua manutenção precisa estar em dia. Caso o equipamento fique desligado a maior parte do ano, pode acabar acumulando fungos e sujeiras no duto, podendo comprometer a saúde de motorista e passageiros. “Além disso, quando a manutenção não é realizada da forma correta, pode exigir mais energia da bateria do automóvel, causando prejuízos ainda maiores”, alerta Giraldi.
  5. Cuide dos filtros – Os cuidados com o carro no verão também incluem a verificação periódica do estado dos filtros, como o de óleo, de combustível, de ar do motor e de ar-condicionado (também conhecido como de cabine). Se constatada a saturação desses componentes por contaminantes, eles devem ser imediatamente substituídos.
  6. Atenção ao sistema de arrefecimento – O excesso de calor pode comprometer o sistema de refrigeração. Por este motivo, é essencial ficar de olho na temperatura do motor.  Responsável por controlar a temperatura do veículo, o sistema de arrefecimento é também um componente que merece atenção especial durante o verão. “Busque analisar as condições do reservatório e das mangueiras, verifique sempre o nível, para caso esteja abaixo do mínimo completá-lo com líquido de arrefecimento original”, aconselha Giraldi.
  7. Garanta que o interior da cabine esteja confortável – O especialista indica o investimento em painéis refletores, que irão garantir que o interior do carro não fique tão quente, além de evitar que o calor intenso acabe danificando itens do painel feitos de plástico e os tecidos do revestimento interno. “Caso o automóvel fique exposto ao sol por um longo período, antes de entrar, procure abrir as portas e janelas para diminuir o calor e aumentar a passagem de ar”, recomenda.

Vale lembrar que, com a temperatura alta, o volante e o câmbio superaquecem e podem causar queimaduras em quem tocar. Além disso, como o próprio veículo se aquece, objetos sensíveis como óculos e vidros transparentes também podem ser impactados. “Evite deixá-los no interior do carro sobre os bancos, pois, expostos aos raios solares, eles podem acender a fagulha que, em casos mais graves, pode dar origem a um incêndio”, alerta Giraldi.

Fonte: Garagem 360