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Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

 

 

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal.

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal. Se isso não acontecer, o motorista receberá uma autuação por infração administrativa e terá que arcar com multa de mil reais.

A determinação, sancionada na última sexta-feira, 20 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está prevista no projeto do vereador Delegado Palumbo, do mesmo partido. Outros oito parlamentares também assinaram o texto. São eles: Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (Democratas).

O que prevê o projeto

O projeto estabelece como infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

A decisão considera ainda que em caso de reincidência da omissão ao socorro, ou seja, de descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

O projeto prevê, também, que pelo menos 50 % do valor que se arrecadar com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

De acordo com o vereador, sua proposta visa coibir uma rotina cruel em São Paulo. A de atropelamentos de cães e outros animais que perdem suas vidas nas vias da cidade sem socorro.

“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva. Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste ou procure por socorro”, finalizou o delegado e vereador, Mario Palumbo.

 

 

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

 

 

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Vai tirar habilitação na pandemia? Veja o que mudou

Vai tirar habilitação na pandemia? Veja o que mudou

Processo de 1ª habilitação durante a crise sanitária da COVID-19 teve mudanças significativas e período estendido

 

 

A pandemia de covid-19 afetou a vida dos brasileiros em diversos aspectos e um deles foi o processo de tirar a 1ª habilitação. Antes, demorava em média de dois a três meses, mas, por conta das restrições e protocolos de segurança sanitária exigidos pelo cenário de pandemia, o processo se estendeu significativamente.

Tirar a CNH envolve três provas: o teste psicotécnico, o exame teórico e, por fim, o exame prático. Por conta da pandemia, a dinâmica destas avaliações – ou seja, o modo pela qual eram realizadas – sofreu algumas alterações.

Aulas teóricas

Em São Paulo e em algumas cidades pelo Brasil, a solução que muitas autoescolas encontraram foi adequar as aulas teóricas ao formato on-line. Depois de aprovados no exame psicotécnico, os alunos fazem as aulas sem precisar ir à autoescola e a presença é computada por meio de reconhecimento facial.

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Antes da pandemia, o comum era o registro de presença nas aulas ser feito por meio das digitais do aluno, mas com a adesão da modalidade online, as autoescolas adotaram os sistemas “SuperPrático”, “RealDrive”, “ProCondutor”, entre outros. Eles fazem o reconhecimento facial do aluno, enviam o registro para a autoescola, bem como ao sistema do Detran.

Contudo, um dos problemas apontados pelos alunos é a frequente ocorrência de falha no registro do reconhecimento facial, o que fazia com que o aluno tivesse de assistir novamente a uma aula que já tinha visto.

Além disso, outro problema era a instabilidade do sistema, por causa da grande quantidade de pessoas acessando as aulas. Antes, o sistema era programado para certa quantidade, mas com a adoção do modelo online, mais alunos passaram a acessá-lo – porém, ele não estava de fato preparado para tal crescimento no número de acessos.

No entanto, não foram todas as autoescolas do país que optaram pelo modelo remoto das aulas teóricas. Muitas continuaram com as aulas presenciais, mas tiveram de fazer os devidos ajustes. Em boa parte das autoescolas, as cadeiras foram espaçadas, janelas foram abertas, o número de alunos foi reduzido e a máscara tornou-se obrigatória.

Infelizmente não foram todas que cumpriram corretamente os protocolos de segurança sanitária. No interior de São Paulo, inclusive, uma autoescola na cidade de Francisco Morato teve suas atividades suspensas por 30 dias devido às condutas incorretas de instrutores.

Simuladores

Talvez uma novidade para aqueles que tiraram a CNH há mais tempo, o simulador é um novo passo a seguir após a aprovação no exame teórico. Ele serve como o primeiro contato do aluno com a sensação de dirigir, proporcionando uma noção acerca do volante, funcionamento dos pedais e das marchas.

São cerca de cinco aulas no simulador que os alunos devem cumprir e, com a pandemia, a higienização do banco passou a ser imprescindível. Em algumas autoescolas, havia a exigência de levar uma toalha para colocar em cima do banco, porém não eram todos os alunos que levavam suas toalhas.

Aulas práticas

As aulas práticas precisam ser presenciais, não havendo outra opção. A pandemia, portanto, levou as autoescolas a colocarem em seus carros álcool em gel, de modo que os instrutores higienizam, principalmente, os bancos e o volante antes que o aluno inicie sua aula.

Além disso, os alunos e os instrutores estão usando máscaras durante a realização das aulas. Para tornar a segurança mais efetiva para aqueles que estão no carro durante a aula, certas autoescolas colocaram uma proteção de acrílico entre o condutor e o instrutor e, em Natal, capital do Rio Grande Norte, essa proteção é, na verdade, uma cortina.

Agendamento dos exames

O agendamento dos exames é um dos pontos que mais tem tido problemas. Por conta das bandeiras vermelhas, decreto de quarentena em algumas cidades e paralisação do Detran de diversos estados, o agendamento dos exames prático e teórico tornou-se um problema para os futuros condutores.

Em relação à prova prática, algo que muitos alunos reclamaram foi a longa distância entre a data da última aula prática e a data do exame. Isso faz com que os alunos percam um pouco a mão e, assim, marquem aulas extras na semana da prova para compensar o prejuízo. O processo para tirar a CNH já demanda um gasto significativo e mais ainda com o agendamento de aulas extras.

Outro ponto é que não são todos os estados do país que estão agendando os exames online. Muitas autoescolas, do Nordeste ao Sul do Brasil, fazem o agendamento presencialmente mesmo, porém na grande São Paulo há casos dos próprios alunos marcando a data da prova no site do Detran ou no Poupatempo.

O exame teórico

Este na maioria dos casos é realizado no próprio Detran, mas seguindo as medidas sanitárias. Durante o dia são várias as sessões de provas teóricas feitas no Detran e cada uma com número reduzido de alunos. Eles realizam o exame geralmente em um computador ou iPad e estão distantes uns dos outros pelo menos 1,5m.

É uma prova rápida, que dura menos de 20 minutos, e o resultado sai na hora.

O exame prático

Semelhante às aulas práticas, o exame é realizado seguindo os protocolos de segurança, de modo que antes de o futuro condutor entrar no carro, o instrutor higieniza o mesmo, principalmente o volante e as cadeiras. É obrigatório o uso de máscara durante toda a realização da prova prática.

Duração do processo

Antes, o processo de tirar a CNH não passava da média de dois a três meses, porém, o que se observa hoje é uma duração de no mínimo cinco meses.

Por conta da dificuldade de agendamento das provas, redução da capacidade de alunos, falta de instrutores, decretos de bandeira vermelha, suspensão das atividades do Detran, dentre outros problemas, os processos de muitos alunos andam a passos lentos.

Ouvindo os comentários dos alunos de várias partes do Brasil, o “novo normal” é o processo durar de oito a doze meses e qualquer duração menor que essa é motivo de comemoração.

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Fonte: ICarros

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Gasolina de alta octanagem: vale a pena pagar a mais?

Gasolina de alta octanagem: vale a pena pagar a mais?

Gasolinas de alta octanagem, mais caras, aumentam potência, mas sobretudo em carros importados de alto desempenho

 

 

Em se tratando de automóveis, como em quase tudo na vida, razão e emoção devem ser pesados na balança na hora gastar dinheiro. A pendência da balança varia de pessoa para pessoa, e isso pode ser estendido até para o consumo de combustível.

Por 15 anos, somente a Petrobras vendia gasolina de alta octanagem (premium), a Podium. De quatro anos para cá, entraram no mercado a Octapro, da Ipiranga, e depois e a V-Power Racing, da Shell.

Essas gasolinas têm 103 octanas (padrão RON), contra 93 das gasolinas comum e aditivada (que nada mais é que a comum com acréscimo de um detergente/dispersante que evita a formação de depósitos carboníferos no motor.) Não são encontradas em todos os postos, mas as petroleiras têm as listas em seus sites.

Leia mais:
+ Quantos litros de gasolina dá pra comprar com um salário?
+ Mitos e verdades sobre o abastecimento do seu carro
+ Por que não é bom misturar diesel com gasolina?

A octanagem indica a capacidade dos combustíveis de resistir a altas temperatura e pressão na câmara de combustão do motor antes de o sistema de ignição disparar a faísca da vela, ou seja, antes de detonar.

Quanto maior a resistência à detonação, melhor o desempenho do veículo, e isso se verifica sobretudo em motores de alta compressão.

Quem teria esses motores de alta compressão, para os quais se recomenda o uso de gasolina premium? Os carros importados de alto rendimento, Porsches, Ferraris, e modelos top de linha de BMWs, Audis e Mercedes da vida.

Se você tem um carro ‘comum’, como os 1.0 que já responderam por mais da metade da frota nacional, provavelmente ele vai ter um ganho quase imperceptível de potência com gasolina premium.

Em um carro com motor turbo, como todos os fabricantes nacionais têm em seus portfólios atualmente, certamente vai haver um ganho de potência mais notável, e até economia de combustível.

Mas aí entra o tal jogo razão/emoção, que aqui pode se chamar custo/benefício. Vale a pena pagar cerca de 20% a mais na gasolina que já está cara para obter pequenos ganhos, no caso da maioria dos mortais? No dia a dia certamente não, uns litrinhos uma vez na vida, sim.

Por outro lado, para quem tem um carro com motor de alta compressão, um Audi RS, uma Mercedes AMG, passa a ser um pecado capital – a avareza – não usar gasolina de alta octanagem.

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Fonte: ICarros

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Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

 

 

A volta das faixas reversíveis tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias.

Devido ao gradual aumento dos índices de lentidão registrados na cidade a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), reativará a operação das faixas reversíveis a partir da próxima segunda-feira (23).

A medida tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias. As faixas reversíveis operam por meio da inversão do sentido de circulação de faixa ou faixas de rolamento das vias para atender ao maior fluxo de veículos registrado em determinados horários. Sua implantação garante o aumento da capacidade viária para a direção em que há mais veículos se deslocando.

Trata-se de uma medida de engenharia de tráfego importante para a redução dos congestionamentos na cidade de São Paulo.

 Vias e horário da implantação das faixas a partir de segunda-feira.

 

As informações são da Secretaria Especial de Comunicação

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Governo libera venda direta de etanol para postos de combustíveis

Governo libera venda direta de etanol para postos de combustíveis

 

 

O objetivo da MP é aumentar a competitividade e reduzir o preço do combustível na bomba.

 

Com o objetivo de aumentar a competitividade e reduzir o preço do combustível na bomba, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira, 11, a Medida Provisória que autoriza a venda de etanol diretamente das usinas para os postos de combustíveis. Dessa forma, não há mais a obrigatoriedade de passar pelas distribuidoras.

A Medida também possibilita que os estabelecimentos ofereçam combustíveis de várias marcas. Isso possibilita, por exemplo, que um posto BR possa comercializar gasolina do posto Shell ou de qualquer outra bandeira.

Objetivo das mudanças

Embora as alterações sejam facultativas, inclusive para que os proprietários dos postos de combustíveis continuem comprando das distribuidoras, ambas as iniciativas são estratégias do governo para reduzir o preço dos combustíveis. Uma vez que, teoricamente, a venda de etanol diretamente do produtor deve tornar toda logística menos complicada. Assim como diminuir os impostos que serão cobrados apenas das usinas.

Combustíveis de outras marcas

Em paralelo, a aprovação da venda de combustíveis de outras marcas visa fomentar a concorrência. Nesse sentido, isso possibilitaria ao consumidor final escolher num mesmo local, qual produto irá consumir. Evitaria, também, que ele tenha que rodar pela cidade em busca de combustível mais barato.

No entanto, os postos de combustíveis devem comunicar aos consumidores sobre a oferta de diferentes marcas de combustível. Assim sendo, seria possível a escolha no momento do atendimento.

Posicionamento das distribuidoras

Ainda que em maio último o governo tenha estimado uma redução de até R$ 0,50 por litro no preço da gasolina, as distribuidoras de combustíveis foram contra a compra direta do etanol nas usinas. Diante disso, parte dos impostos passam a ser recolhidos pelas usinas e não mais pelas distribuidoras.

A classe também foi contra o fim da exclusividade das bandeiras. Tanto pelos altos investimentos feitos nos postos de gasolina, quanto pela grande possibilidade de atuação de empresas que atuam de forma irregular conseguirem um lugar no mercado. Isso aumentaria os riscos de adulteração dos combustíveis e de sonegação de impostos.

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Prazo para recorrer de multas voltou a correr: como agir?

Prazo para recorrer de multas voltou a correr: como agir?

O prazo para recorrer a multas está de volta em alguns estados brasileiros e a previsão é que logo volte em todo o País

 

 

Recorrer de multas e outras penalidades, como a suspensão ou a cassação do direito de dirigir, é um direito de todos os motoristas brasileiros.

Para fazer isso, no entanto, a atenção aos prazos é fundamental.

Nos últimos meses, a pandemia afetou o funcionamento dos órgãos de trânsito, o que levou a seguidas interrupções ou suspensões nos prazos para recorrer.

Mas, atenção! O prazo para recorrer de multas voltou a correr em alguns estados e a tendência é a de que volte em todo o país.

Como agir para tentar cancelar as penalidades? Siga a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre este assunto!

Prazo para recorrer de multas voltou a correr: como agir?

Este tema tem gerado muitas dúvidas nos motoristas, afinal, desde que a pandemia se intensificou no Brasil, os prazos foram bastante impactados. O primeiro a se fazer, então, é entender o que está acontecendo.

Veja bem, condutor: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) suspendeu os prazos dos processos administrativos de recursos de infração em março de 2020. Essa decisão abrangeu todo o território nacional.

Em novembro de 2020, o mesmo CONTRAN estabeleceu o retorno dos prazos, informando, aos condutores, uma nova tabela com as datas-limite para a apresentação dos recursos.

O que aconteceu daí em diante? Boa parte do país teve dificuldades em controlar o avanço da Covid-19, o que acarretou na paralisação dos atendimentos presenciais, inclusive em órgãos de trânsito. O que gerou em uma nova interrupção dos prazos.

Veja a linha do tempo:

– Março de 2020: o CONTRAN suspendeu os prazos para recorrer em todo o país

– Novembro de 2020: o mesmo CONTRAN estabeleceu o retorno dos prazos e uma tabela com novas datas-limite para apresentar recursos

– Março de 2021: os prazos foram interrompidos em vários estados, devido ao avanço da Covid-19

– Julho de 2021: cinco estados anunciaram a retomadas dos prazos e há a expectativa de que o mesmo aconteça em outras regiões

O prazo para recorrer de multas voltou a correr no seu estado?

Agora que você já recordou a linha do tempo sobre tudo o que vem acontecendo em relação aos prazos para recorrer, é preciso saber como está a situação no seu estado. Os prazos voltaram no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul.

Se o seu veículo está registrado em um desses estados, atenção: você terá até o dia 31 de julho para dar início à defesa. O Rio Grande do Sul aumenta essa data para 31 de agosto, caso o condutor recorra da penalidade de suspensão ou cassação.

Meu veículo está registrado em outro estado, o que fazer? Informe-se sobre como está a situação dos prazos no seu estado especificamente. Lembre-se, aqui, de acessar informação oficial, preferencialmente no site do DETRAN do seu estado.

Entenda, ainda, que, se os prazos não voltaram a correr na sua região, é bastante provável que isso aconteça em breve. Afinal, a volta dos prazos em outros estados sinaliza uma tendência que deve ser nacional.

Leia mais:
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E as notificações, como ficam?

Você se lembra que, quando os prazos foram suspensos pelo CONTRAN, em março de 2020, também foram suspensos os envios das Notificações de Autuação? Bem, as notificações voltaram a ser enviadas, mas pode ser que você não receba a sua.

Qual é o motivo? No último ano, o aplicativo da CNH digital passou a ser muito usado pelos condutores e proprietários de veículos, especialmente devido à suspensão da emissão em papel dos CRLVs dos veículos.

Ao se inscrever nesse app, no entanto, o condutor abre mão do seu direito de receber uma notificação impressa em casos de autuações. Então, pode ser que você não receba esse documento no seu endereço.

Em razão disso, é fundamental realizar consultas frequentes no site do DETRAN ou no app CNH Digital e conferir a situação do seu veículo ou da sua Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, você verá se há multas ou autuações em seu nome.

Os prazos voltaram: como recorrer de multas e outras penalidades?

O recurso de multa é um instrumento legal para que o condutor tente cancelar penalidades em seu nome. Essas penalidades podem ser a multa, a suspensão da CNH ou a cassação da CNH, por exemplo.

O processo de defesa de uma penalidade, seja ela qual for, pode acontecer em até três etapas:

1. Defesa Prévia

2. Recurso em primeira instância (se a Defesa for negada)

3. Recurso em segunda instância (se o recurso anterior for negado)

Por que os prazos são tão importantes? Porque cada uma dessas etapas deve ser realizada no período estipulado pelas autoridades. Caso o condutor perca os prazos, pode perder também a sua chance de cancelar as penalidades.

A orientação de especialistas em recursos de multas é a maneira mais segura de apresentar a sua defesa no prazo correto. Principalmente agora, quando há tantas mudanças nesses prazos devido à pandemia.

FonteDr. Multas

 

 

 

Fonte: ICarros

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Meu carro PCD não chegou: o que fazer?

Meu carro PCD não chegou: o que fazer?

Pedidos atrasados na pandemia renderam muitas reclamações de consumidores e fabricantes se viram para cumprir prazos

 

 

Com o aumento do teto de isenção de IPI passando de R$70 mil para R$ 140 mil, a busca por modelos PCD voltou a aumentar no Brasil. Durante a pandemia foi comum ouvir histórias de consumidores que tiveram dificuldades em seus processos e que acabaram recebendo veículos com atraso.

Esse novo teto, por enquanto, é valido apenas até 31 de dezembro de 2021, portanto o governo ainda anunciará o que será feito em 2022 sobre o tema. De qualquer forma, os consumidores terão mais modelos que podem ser incluídos dentro desta isenção.

Mas, afinal, o que fazer caso seu veículo não chegue após todo o processo burocrático?

Nesta parte de isenção, quando a modalidade de compra é a venda direta, costuma acontecer alguns percalços justamente por conta da burocracia processual.

É fundamental que o consumidor busque uma concessionária de confiança e dialogue com o vendedor sobre todas as possibilidades da compra. O ideal é conferir bem os termos do contrato, que costumam proteger as concessionárias de eventuais atrasos da fábrica, ainda mais em tempos de pandemia e de escassez de chips (semicondutores) na produção dos veículos.

A concessionária, provavelmente, oferecerá um prazo para o faturamento do carro, algo entre dois e três meses, após a confirmação da intenção de compra e dos documentos do proprietário.

Leia mais:
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Esse “kit concessionária”, onde estarão armazenadas essas autorizações, precisa estar totalmente de acordo com a lei, sem nenhum documento vencido, o que poderia acarretar em grande atraso ou até em reinício do processo de faturamento.

Nesse deslize, o consumidor corre o risco de perder o seu pedido, caso a isenção para determinado modelo tenha sido suspensa.

Como a autorização costuma valer aproximadamente nove meses, é importante o consumidor ficar de olho para que a data da fatura da nota fiscal na autorização não esteja vencida, ainda mais no caso do IPI, que normalmente é o primeiro processo que o consumidor deu entrada.

O importante é que, quando você começar o processo de isenção, logo defina o modelo que planeja adquirir. É aconselhável ter ao menos uma opção B, para caso a primeira fique indisponível.

Posso processar a montadora por atraso na entrega do carro? Qual é a hora certa? 

Sempre tente resolver amigavelmente com o vendedor e a concessionária, de modo que você não seja lesado. Caso se sinta lesado, você precisa sim procurar os seus direitos.

De acordo com o advogado, Murilo Sandei, primeiramente é importante esclarecer que a empresa fornecedora de produtos e serviços deve estipular um prazo para o cumprimento de sua obrigação. Outro ponto importante a se frisar é que a empresa não pode fixar o termo inicial desse prazo a seu exclusivo critério.

“Segundo manda o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, XII), as empresas têm o dever de determinar um período de tempo razoável para a entrega do veículo”.

“Por outro lado, a partir do momento em que se concretize o atraso, o consumidor poderá acionar o Judiciário e, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos contratados ou da oferta, apresentação ou publicidade, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos (art. 35 do Código de Defesa do Consumidor)”, explica Murilo, especialista em Direito Tributário.

Recebi o boleto, paguei e a nota fiscal não chegou? E agora?  

De acordo com Murilo, a lei nº 8.846/1994 é a que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais. “Em seu artigo 1º, a mencionada lei define que a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada no momento da efetivação da operação”.

Nesse sentido, a não entrega de nota fiscal constitui o crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, V, da Lei nº 8.137/1990. Caso isso ocorra, o consumidor poderá procurar o Procon ou a Delegacia do Consumidor. “É importante destacar que todo consumidor deve exigir a nota fiscal para que possa garantir seus direitos”, conclui o advogado.

Exemplo: 

Essa situação costuma ficar complicada quando o prazo começa a correr e o consumidor precisa efetuar o pagamento do IPVA, sendo que o atraso foi da fábrica. Vá até a concessionária e converse amigavelmente.

Existem casos até de quando a montadora demorou para faturar a nota fiscal, na sequência ela acabou pagando o valor proporcional do IPVA dos meses que faltavam para aquele ano e a isenção para o cliente começou a valer para o ano seguinte.

Com toda a documentação resolvida, o veículo é levado da fábrica para a concessionária, onde ele será entregue ao novo proprietário.

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ICarros

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Especialistas são contra CNH categoria S para motociclistas de cidades menores

Especialistas são contra CNH categoria S para motociclistas de cidades menores

 

 

O procedimento para a obtenção da categoria S manteria alguns exames, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas.

 

Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada na semana passada, posicionaram-se contra o projeto de lei que cria uma categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação-CNH (PL 6367/19).

Ela atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.

A proposta em discussão estabelece a categoria S para condutores dessas cidades, desde que elas não estejam em regiões metropolitanas. O procedimento para a obtenção da carteira de motorista manteria exames de aptidão física e mental, de direção e de conhecimento da sinalização de trânsito, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas. A justificativa é que os altos custos dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução.

Mas, na audiência pública, os debatedores afirmaram que a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas.

Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares.

Segundo o diretor do Denatran, entre 2019 e 2021, aumentaram as infrações com motociclistas. Houve crescimento, por exemplo, de 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos.

“O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então, um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita, vai claramente na contramão da segurança”, disse.

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, demonstrou preocupação com o tráfego de motos nas estradas. “Excesso de velocidade, carretas, passa a ser muito mais perigoso. Eu acho que o campeão em transportes, na questão perigosa, está nas duas rodas”, afirmou.

Francisco Garonce, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, salientou que, nos últimos dois anos, aumentou o número de condutores não habilitados nas ruas. Ele apontou como problemas graves o despreparo de muitos motoristas e o desrespeito aos motociclistas por parte de condutores de outros tipos de veículos. Além disso, afirmou que é importante fortalecer o processo educativo.

“Definir que os recursos do Funset [Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito] possam ser usados pelos departamentos de trânsito para promover a formação social. Nós precisamos fiscalizar aqueles que deliberadamente não querem cumprir a lei, eles devem cumpri-la obrigatoriamente.  Isso porque a proteção à vida se dá por meio do cumprimento das regras que existem para a segurança de todos.”

A proposta em discussão na Câmara mantém o que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro: 5% do valor arrecadado com multas devem ser depositados no Funset.

Mas a representante do Serviço Social do Transporte (Sest Senat), Nicole Goulart, reclamou do contingenciamento dos recursos. Ela se declarou favorável ao projeto com modificações e acrescentou que a entidade pode ter papel importante para qualificar adequadamente os motociclistas.

 “A gente está à disposição para atender aos interesses. Garantindo, óbvio, a segurança viária, a qualificação profissional adequada, a simplificação do processo de acesso a essa Carteira Nacional de Habilitação. E, mais do que isso, um processo célere, mas, obviamente, sem perder a necessidade e a necessária formação e qualificação profissional”, afirmou.

O projeto em debate indica que parte dos recursos do Funset pode ser usada para custear as carteiras da categoria S para motoristas de baixa renda. Na audiência pública, Julyver Modesto, representante da Associação Nacional dos Detrans, lembrou que vários estados já têm programas para subsidiar a CNH para a população mais pobre.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. O texto também precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

 

 

 

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Mobilidade urbana: o que mudou com a pandemia?

Mobilidade urbana: o que mudou com a pandemia?

 

 

Pesquisa mostra que brasileiros têm optado cada vez mais por transporte de aplicativo, mas não foi só isso que mudou em relação a mobilidade urbana pós-pandemia. Leia!

 

Que o isolamento social causado pela pandemia transformou alguns dos hábitos de consumo, todo mundo já sabe: desde o aumento das compras online ao costume de cozinhar mais em casa. No entanto, com o retorno da vida normal – visto que o calendário de vacinação tem avançado em todo o país – alguns desses hábitos têm se provado duradouros, e não temporários, como era previsto.

Um deles está relacionado às preferências de mobilidade urbana. E não é difícil de compreender.

Os transportes públicos, justamente pela quantidade de pessoas e frequência de higiene, deixaram de ser tão relevantes na vida de muitos brasileiros. É o que mostra a pesquisa da Globo Insights: em 2019, 55% dos brasileiros utilizavam o ônibus no Brasil; hoje, apenas 34% o usam ou pretendem usar quando já estiverem vacinados.

O estudo destaca ainda que, para o metrô, a queda foi ainda maior: de 19% para 13%.

Em linhas gerais, essa diferença – especialmente, no transporte público – aconteceu pelo home office. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que ao menos 10% da população brasileira entrou em regime de trabalho remoto na pandemia. E boa parte deve permanecer assim: os escritórios cederam o espaço físico e estão apostando em coworkings para reuniões pontuais.

Como será a mobilidade urbana no pós-pandemia?

Ainda que o home office tenha levado uma parcela da população a diminuir o uso do transporte público, não é verdade dizer que essas pessoas não se locomovem. Segundo estudo realizado pela DataZAP, 63% dos paulistas têm optado pela locomoção individual, ou seja, por meio de aplicativos de transporte.

Vale dizer que os usuários desses aplicativos também são trabalhadores. Pelo menos 50% das viagens em São Paulo, que já somam 44 milhões diariamente, são de casa para o trabalho, e vice-versa. E quem usa o transporte individual não necessariamente tem alta renda; houve um aumento de 38% no número de usuários de baixa renda em Belo Horizonte, por exemplo – padrão que também segue semelhante na capital paulista.

Esse considerável crescimento veio ao encontro de inúmeros novos motoristas cadastrados nas principais plataformas de transporte individual. Com a pandemia, parte deles perdeu o emprego formal e encontrou nesses aplicativos uma maneira de criar renda.

E o aumento de novos motoristas também fez subir, por consequência, o faturamento das locadoras: o aluguel de carros para Uber, por exemplo, ficou ainda mais comum na pandemia.

É importante lembrar também que, além do transporte por aplicativo e do público, cresceu também o uso de transportes sustentáveis. Nesse sentido, o aluguel de bicicletas por aplicativos ou mesmo a compra delas teve um aumento considerável na pandemia. Levantamento da Aliança Bike apurou que, entre 15 de junho e 15 de julho, o aumento nas vendas de bicicletas foi de 118%, se comparado ao mesmo período de 2020.

Nesse sentido, Celso Mariano conversou com Danielle Hoppe, gerente de mobilidade ativa do ITPD, sobre a micromobilidade e mobilidade urbana pós-pandemia na Live Portal Convida. Veja aqui!

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Google Maps amplia informação em tempo real de transporte público para mais 40 cidades brasileiras

Google Maps amplia informação em tempo real de transporte público para mais 40 cidades brasileiras

 

 

O Google Maps oferecerá detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros.

 

Cerca de 40 cidades brasileiras passarão a ter informações em tempo real dos horários dos ônibus municipais por meio do Google Maps, totalizando 80 localidades, o dobro em relação a 2020.

A ferramenta oferecerá aos usuários detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros que poderão se planejar de maneira mais eficiente, consultando os horários dos ônibus, sabendo, inclusive, se estão adiantados ou atrasados.

As atualizações estarão acessíveis em breve e serão disponibilizadas com a colaboração do Cittamobi, empresa parceira do Google.

Cidades já disponíveis

O sistema, já disponível em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e região metropolitana, agora, também passará a informar em tempo real as condições sobre os ônibus nas seguintes cidades:

  • Aracaju
  • Maceió
  • Natal
  • Parnamirim
  • Brasília
  • Juiz de Fora
  • Salto
  • Jacareí
  • Taubaté
  • São Gonçalo do Amarante
  • Simões Filho
  • Nova Iguaçu
  • Belford Roxo
  • Niterói
  • Colatina
  • Linhares
  • Pelotas
  • Pinheiral
  • Volta Redonda
  • Jundiaí
  • Sorocaba
  • Ribeirão Preto
  • São Carlos
  • Guarulhos
  • Osasco
  • Diadema
  • Mogi das Cruzes
  • Cotia
  • Mauá
  • Barueri
  • Caieiras
  • Itaquaquecetuba
  • São Caetano do Sul
  • Franco da Rocha
  • Itapevi
  • Cajamar
  • Jandira
  • Guararema
  • Águas de Lindóia
  • Resende

Para utilizar a ferramenta, o usuário deve acessar o Google Maps pelo aplicativo ou pelo computador, acessar a opção de transporte público e visualizar as rotas de preferência.

 

 

 

Fonte: Portal do Trânsito