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Infração de trânsito para condutor e proprietário do veículo sem CNH. Para quem vão os pontos?

Especialista explica o que acontece nesses casos e chama atenção para alguns fatores que estão atrelados ao comportamento.

Imagine a seguinte situação: um condutor imprudente comete uma infração de trânsito, mas nem ele nem o proprietário possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E, consequentemente, não estão registrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Então, para onde vão os pontos da infração? Eles se perdem? Como se dá a punição nesses casos?

O Portal do Trânsito conversou com o especialista em direito, gestão e psicologia do trânsito e instrutor de trânsito, Eduardo Cadore, para entender melhor o que ocorre nessa situação.

O que são os pontos na habilitação?

A pontuação na CNH é uma forma de penalizar um condutor infrator junto com as multas de trânsito. Dependendo da soma desses pontos, esse condutor corre o risco de ter o seu direito de dirigir suspenso. Os pontos são divididos da seguinte forma, somados ao prontuário do condutor, de acordo com a natureza da infração:

• Leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
• Média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
• Grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
• Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.

Para que o condutor infrator receba essa punição, conforme a legislação de trânsito, é necessário que ele esteja registrado no Renach. Caso ele não esteja, mas o proprietário do veículo seja habilitado (e registrado), este deverá arcar com multa gravíssima multiplicada por três, no valor de R$ 880,41 e adição de 7 pontos na CNH.

Isso ocorre porque é o proprietário responsável pelo veículo que sofre as consequências pelo fato de estar em suas mãos o controle sobre quem pode ou não dirigir seu carro. Essas condutas, de entregar o veículo ou permitir que um condutor não habilitado conduza veículo automotor, são infrações gravíssimas, previstas nos artigos 163 e 164 do CTB.

E quando nenhum possui CNH?

Nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição vai para o proprietário do veículo. É o que explica o especialista Eduardo Cadore.

“Ainda que não exista prontuário de habilitação para o registro da referida pontuação, a penalidade de multa, que resulta em um valor pecuniário a pagar, vai sempre existir. Sendo de responsabilidade do proprietário (aquele cujo nome está registrado no RENAVAM do veículo) efetuar o pagamento independente de quem cometeu a infração ou da posse ou não da CNH”, pontua.

Cadore ainda diferencia as diversas possibilidades de autuação segundo o artigo 257 do CTB, que distingue as infrações de responsabilidade do condutor e as de responsabilidade de proprietário. No primeiro caso, elas se referem aos atos praticados na direção, como dirigir sem o cinto de segurança, utilizar o celular ao volante, em excesso de velocidade etc. Já no segundo, as infrações são sobre as condições de trafegabilidade do veículo, documentação deste e do condutor, e irão ser atribuídas ao proprietário do veículo.

Nos casos de infrações em que o condutor não é abordado, muito comum em pistas e rodovias por situações como ultrapassagem em local proibido, excesso de velocidade, entre outras em que apenas o veículo é identificado, a notificação de autuação irá para o proprietário, e ele terá pelo menos 30 dias para fazer a indicação do condutor.

O que leva alguém a dirigir sem habilitação?

Além de comprometer a própria segurança e a de outras pessoas, o condutor que não possui habilitação e insiste em guiar um veículo demonstra a falta de responsabilidade que ainda é presente em parte dos brasileiros. Questionado sobre o alto número de pessoas que ainda conduz sem habilitação, o especialista diz que isso pode ocorrer devido a um desconhecimento de toda a responsabilidade que vem atrelada ao ato de dirigir.

“É natural que o cidadão leigo, que só quer usufruir do seu veículo, não veja a necessidade de se formar condutor. Dirigir exige uma série de conhecimentos e reflexões que são impossíveis de serem obtidas e promovidas sem o acompanhamento e instrução de um instrutor credenciado e capacitado. Penso que aquela população que dirige sem habilitação não vê a necessidade, nem justifica para eles o investimento”, opina Cadore.

Ele ressalta, ainda, que o Brasil carece de mais políticas públicas que promovam a educação para o trânsito, conforme orienta o capítulo VI do CTB.

Eduardo ainda afirma que, ironicamente, ainda persiste uma cultura em que aqueles que respeitam as normas de trânsito costumam ser mal vistos. Em outras palavras, as pessoas que fazem o que querem e conseguem driblar as fiscalizações são até enaltecidas pelo ato. “Assim, devemos olhar para as particularidades do comportamento do condutor no Brasil, sem complexo de vira-lata, mas com a seriedade necessária e urgente de que precisamos fazer desenvolver em cada brasileiro um senso de cidadania na rua também”, diz.

O que fazer para mudar esse cenário?

Para ele, o sentimento de impunidade existe, mas além de fortalecer as fiscalizações de trânsito, é preciso investir na educação de trânsito como principal alternativa para mudar uma realidade que insiste em se fazer presente no dia a dia do brasileiro.

“Talvez, se pudéssemos, de uma forma mais global, ensinar às pessoas os riscos. Além disso, mostrar e provar por ‘A mais B’ que dirigir exige estudo, exige técnica e não simplesmente saber ligar e trocar as marchas no veículo, a própria população iria perceber a necessidade. E, inclusive, ter o desejo de aprender”, diz.

Segundo o especialista, uma alternativa para inserir a discussão sobre trânsito junto à população, especialmente a de baixa renda, é a CNH Social. O projeto, que alguns estados do país adotaram, apresenta resultados positivos no início da formação entre o cidadão e o trânsito.

Ainda assim, Cadore destaca que é necessário estar atento aos CFCs, tendo em vista que eles são o primeiro passo de qualquer futuro condutor. “Cobrar qualidade, perguntar, buscar saber mais, aproveitar a estrutura oferecida e os profissionais pelos quais passa. Esse deve ser o caminho para a segurança. Partir do próprio candidato que sabe que sua vida e a vida dos seus familiares não têm preço e quer obter o máximo da aprendizagem pois aprender a dirigir corretamente é o que vai salvar as suas vidas”, orientou.

Fonte: Portal do Trânsito

Questões emocionais podem atrapalhar o aluno na prova prática do Detran. O que fazer?

Como os instrutores e os CFCs podem ajudar os alunos que apresentam esses comportamentos na prova prática do Detran? Leia a matéria!

Muitos instrutores relatam ao Portal do Trânsito que cada vez mais as questões emocionais dos candidatos à primeira habilitação influenciam no resultado final da prova no Detran.

Na maioria dos casos a ansiedade elevada, o medo e até sintomas de depressão são percebidos pelos instrutores.

Mas, a questão é: como os instrutores e os Centro de Formação de Condutores – CFCs podem ajudar os alunos que apresentam esses comportamentos?

De acordo com Márcia Pontes, especialista em trânsito e em Inovação Pedagógica para o ensino da direção veicular, essa ajuda pode acontecer a partir da especialização desses profissionais. Eles podem buscar mais conhecimento para atender também as demandas emocionais dos alunos como depressão, síndrome do pânico, síndrome de ansiedade generalizada e outras manifestações não patológicas de ansiedade e medo durante a aula. Esse diferencial pedagógico é que vai valorizar o instrutor que acompanha as demandas do mercado.

Perfil emocional dos alunos

De modo geral, o perfil emocional dos alunos que chegam aos CFCs para tirar a primeira habilitação é caracterizado pelo medo natural do novo. Em outras palavras, de aprender algo que nunca fizeram antes.

“Tem esse medo natural do que é novo, ansiedade de querer aprender logo. Além do nervosismo por ter de fazer muitas coisas ao mesmo tempo em pouco tempo. O modelo linear de ensinar baseado na decoreba de pontos e de movimentos faz com que o emocional fique mais comprometido. E isso acontece porque o aluno não sabe o que está fazendo. Ele repete sem muitas vezes entender o significado e a consequência do que está fazendo”, justifica Pontes.

Marcia detalha ainda que o medo, a ansiedade e o nervosismo se manifestam para todos, sendo os homens e os jovens saindo da adolescência, os mais audaciosos, pois, muitos já tiveram contato com a moto ou carro antes. “Alguns até demonstram um comportamento desafiador com o instrutor, mas não são todos”, ressalta.

Já as mulheres jovens, na faixa etária desses homens, tendem a ficar mais receosas e a serem mais cautelosas, até porque, muitas não têm esse contato que os homens têm com os veículos, acrescenta.

Enquanto as mulheres acima dos 60 anos tendem a fazer as coisas de forma mais lenta. Algumas precisam que repita a explicação e que a comunicação seja mais direta.

“Mas, no geral, todos precisam de exercícios emocional como o de respiração diafragmática para ficarem menos tensos antes, durante e depois das aulas”, assegura.

Impactos positivos e negativos no aprendizado

O relacionamento entre o instrutor e o aluno é fundamental para aprender: comunicação clara, direta, um deixando bem claro o que espera do outro.  Além disso, a especialista garante que se os alunos encararem as dificuldades com a naturalidade de quem aprende algo novo e entenderem que o estresse os deixa mais ativos, mais atentos e concentrados, desde que eles mantenham o foco nas aulas, eles conseguiriam aprender mais facilmente.

Marcia pontua ainda que o medo, a ansiedade e o nervosismo podem aumentar se o aluno for cobrado demais por coisas que ele tem dificuldade de aprender. E para as quais o instrutor não apresenta outras formas de se fazer por meio de exercícios específicos que o aluno pode fazer até com o carro desligado.

Segundo ela, deixar uma pessoa hipertensiva nervosa demais nas aulas, por exemplo, pode detonar um gatilho de hipertensão ou até mesmo de AVC dependendo do caso se tiver outras comorbidades.

Gritar ou falar mais áspero com um aluno nervoso, puxar o volante, repreendê-lo fortemente também não o ajuda a aprender.

“A memória de trabalho desse aluno já está ocupada com ansiedade e ele não consegue ficar atento, se concentrar e manter o foco. Portanto, o instrutor nunca deve dizer a um aluno que ele não consegue, que ele não é capaz, que desista de dirigir. Todos aprendem: uns mais rapidamente do que os outros. O principal é ter a consciência de que os nossos alunos aprendem e muito depende do modo como nós os ensinamos”, assegura.

Desenvolvendo as habilidades emocionais

Uma forma de os CFCs poderem ajudar esses alunos a desenvolverem suas habilidades emocionais não apenas para fazerem boa prova do Detran, mas, para serem bons motoristas no dia a dia é disponibilizando aos alunos, já na matrícula, um questionário para conhecer o perfil emocional de cada candidato. “A pesquisa deve conter perguntas para saber se o aluno faz uso de medicação controlada. Além disso, como reage em situações sob pressão e se já se envolveu em acidentes antes como carona ou motorista, pois, alguns já tentam aprender a dirigir antes de entrar no CFC e se envolvem em acidentes”, destaca.

Outro ponto importante, segundo Marcia Pontes, é saber se o aluno tem diagnóstico médico de depressão ou outro tipo de tratamento com psicólogo ou psiquiatra. “Essa informação pode ajudar a conhecer melhor o perfil desse aluno e respeitar os seus limites emocionais. Uma possível sugestão é os CFC convidarem profissionais como psicólogos e outros especialistas para palestras antes das provas práticas”, orienta.

Tais práticas, segundo Marcia, podem se tornar, inclusive, estratégias de mercado.

“O instrutor e o CFC que prestarem atenção nas demandas e questões práticas e emocionais dos alunos passarão a oferecer diferencial pedagógico. Nesse sentido, não terão que se importar com a competitividade e concorrência”, evidencia.

Prova do Detran

Para a realização da prova do Detran, ocasião em que o estresse, a ansiedade e a insegurança são mais presentes, a especialista sugere a realização de uma palestra ou roda de conversa com o grupo de alunos antes da prova. Seja pela equipe do CFC ou psicólogos e outros especialistas convidados, seja presencial ou online. “No dia do exame, antes da prova, seria importante que esse mesmo profissional pudesse se reunir com os alunos e fazer algumas técnicas específicas de respiração diafragmática. Além disso, conversar e repassar orientações emocionais. Tudo isso deixa os alunos mais seguros e focados. E, também, os ajudaria a manter o foco mais alto do que o medo, a ansiedade e o nervosismo”, garante.

As próprias falas e diálogos dos instrutores com os alunos também ajudam a acalmar, complementa.

“Os alunos precisam de palavras positivas e não de críticas ou piadas sobre as suas dificuldades nessa hora. Não existe uma maneira única de se ensinar a dirigir. Cada aluno tem um perfil que precisa-se conhecer porque isso fornece pistas importantes que revelam fraquezas e pontos fortes emocionais dos alunos. Muitas vezes o estado emocional do aluno piora nas aulas até por conta de perdas importantes na família e amigos e o instrutor não fica sabendo. Essas pistas emocionais bem reconhecidas e aproveitadas podem facilitar o modo de ensinar e de aprender. Portanto, deve-se respeitar o perfil emocional de cada aluno para se extrair o melhor do modo de ensinar e de aprender”, reforça e finaliza.

Fonte: Portal do Trânsito

Futuro da mobilidade: entenda as previsões para os próximos anos

Muitos projetos interessantes sobre o futuro da mobilidade no Brasil estão sendo discutidos para o futuro, embora ainda não se saiba exatamente o que vai para frente e o que não vai.

Diego Andrade –

Analista de Conteúdo

O futuro da mobilidade no Brasil e no mundo é alvo de especulação. Nos últimos anos, no entanto, muitas e muitas novidades têm sido lançadas e mencionadas, com muitos projetos interessantes sendo discutidos para o futuro, embora ainda não se saiba exatamente o que vai para frente e o que não vai. No entanto, as perspectivas são muito interessantes.

Para começo de conversa, alguns dos melhores cientistas, urbanistas e planejadores públicos têm se debruçado sobre a questão do futuro da mobilidade, com projetos pensados para a mobilidade planetária, dentro de países, continentes e até mesmo de uma rua para outra na cidade. Ou seja: não importa a escala do transporte, existem muitos projetos pensados para o futuro.

Mas quais deles darão frutos? Quais as previsões para os próximos anos do futuro da mobilidade? Veja algumas delas a seguir!

6 previsões para o futuro da mobilidade

1. Carros elétricos

Os carros elétricos estão entre as principais previsões de curto prazo para o futuro da mobilidade. Afinal, eles já existem e já estão dominando o mercado pouco a pouco. Veja, por exemplo, a possibilidade de termos carros 100% eletrificados, como anunciado recentemente.

Outras marcas já anunciaram planos para ter linhas inteiras eletrificadas ou, no mínimo, híbridas nos próximos anos. Enquanto isso, os países correm para instalar a infraestrutura necessária para fazer uma mudança dessas avançar e passar a ser a norma no mercado automotivo. Veremos essa alteração nesta década, com os anos 30 começando já com domínio dos carros elétricos.

2. Mais transporte público

Conforme a população vai crescendo de maneira consistente, o transporte público vai ficando mais e mais importante. Muitos países da Europa e da Ásia, como China, Japão e Coréia do Sul, já apostam em transporte público de massa para substituir  nos grandes centros urbanos. Veremos muito mais trens nas cidades e muito mais ônibus (todos elétricos) fazendo diversas rotas diferentes.

Um exemplo disso é a iniciativa Mobilis, na cidade de Leiria, em Portugal. A iniciativa consiste em mini-ônibus que rodam a cidade em uma rota específica, mas em dois sentidos. Uns vão no sentido horário e outros no anti-horário. O cidadão pode comprar um bilhete de manhã e andar no mini-ônibus o dia inteiro, quantas vezes quiser.

Iniciativas do tipo deverão ser cada vez mais comuns para reduzir os custos de mobilidade e diminuir a presença de carros nas ruas.

3. Soluções intercidades ou países com maior velocidade

Vale mencionar também algumas soluções de mobilidade entre cidades, países e continentes. A SpaceX, por exemplo, tem o , um túnel hiperveloz que poderia reduzir muito o tempo para viajar entre cidades dos EUA. Outro projeto da mesma empresa consiste em um método de viagens entre países que permitiria ir dos , usando um foguete que faria uma tangente na atmosfera para ir de um lugar a outro.

4. Carros autônomos

Os carros autônomos são outros que estão consistentemente mais populares e em estágios mais avançados de desenvolvimento. Hoje em dia, a Tesla já solta no mercado modelos mais ou menos prontos para serem autônomos, mas ainda sem o software para isso.

No entanto, dezenas de empresas já brigam pela corrida de ver quem elaborará primeiro o robô capaz de conduzir um carro com segurança sem a necessidade de um motorista. Essa é uma previsão daquelas quase 100% certeiras.

5. Cidades móveis

Uma previsão de longo prazo e não tão provável assim é a ideia de cidades móveis. Um projeto de cidade do futuro consiste em construir as cidades em cima de placas redondas giratórias. Assim, essas placas consistentemente girariam entre si, como engrenagens em uma máquina. Assim, a pessoa só precisaria esperar em um ponto de transição até a parte da cidade que ela quer ir passar ao redor e ela, finalmente, poder trocar de placa.

6. Carros voadores

Outra previsão para o futuro da mobilidade são os carros voadores e eles também estão cada vez mais próximos. Recentemente, .

Ainda é muito cedo para prever esse tipo de automóvel em nossas cidades, mas é provável que essa tecnologia eventualmente chegue a todos os países e seja uma realidade nas grandes metrópoles.

Pronto! Agora você já conhece algumas das principais previsões para o futuro da mobilidade, que podem ou não serem realidade no futuro próximo, no futuro longínquo ou sequer serem verdade. Afinal, nem todas as previsões de futuro deram certo nos últimos anos. Pode ser que existam grandes palpites que também não darão em nada nos próximos anos. Pense, por exemplo, como a Internet mudou tudo que entendíamos de futuro e ninguém imaginava ela nos anos 60 ou 70.

E aí, gostou do conteúdo? Então conte para a gente o que você imagina no futuro da mobilidade!

Fonte: Portal do Trânsito

CIRETRANS DE TODO O ESTADO FECHAM NESTA SEXTA-FEIRA (9), FERIADO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA

São Paulo, 8 de julho de 2021 – Nesta sexta-feira (9), feriado da Revolução Constitucionalista, os Ciretrans de todo o Estado estarão fechados para atendimento ao público. No sábado (10), as unidades que ficam dentro dos 82 Poupatempos voltam a atender presencialmente mediante agendamento pelo portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e pelo aplicativo Poupatempo Digital. Já os postos dos Ciretrans retomam atendimento na segunda-feira (12).

É importante ressaltar que o Detran.SP disponibiliza atualmente 76 serviços digitais, que podem ser realizados totalmente online. Entre as principais opções estão a renovação simplificada e segunda via de CNH, licenciamento de veículos, transferência, registro e liberação de veículo, consulta de multas e de pontuação na CNH, entre outros. O objetivo é oferecer ao cidadão, tecnologia e soluções inovadoras que tragam comodidade e autonomia.

Os endereços e horários de funcionamento dos Ciretrans podem ser consultados aqui.

Fonte: DETRAN SP

Autoescolas poderão ter isenção de IPI na aquisição de veículos novos

O PL, que tramita na Câmara, prevê a isenção de IPI para veículos de autoescolas. Conforme o autor, trata-se de um benefício fiscal justo e necessário, fundamental para aliviar os efeitos econômicos da Covid-19.

Conceder aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos. Esse é o tema do PL 2295/2021 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) a proposta altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para criar a isenção aos automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro. Além disso, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por autoescolas ou Centros de Formação de Condutores regularmente credenciados nos Departamentos de Trânsito estaduais ou do Distrito Federal.

Para o deputado, o objetivo é conceder a isenção de IPI para veículos destinados à aprendizagem em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“Trata-se, portanto, de um benefício fiscal justo e necessário, de grande alcance sócio econômico. Em outras palavras, é fundamental para o alívio dos efeitos econômicos da Covid-19. Esse fato aumentou consideravelmente o problema do desemprego e da evasão escolar”, argumenta.

Ainda segundo o deputado, o projeto é de imensa relevância para a geração de emprego, renda e educação das famílias brasileiras. “A formação de condutores no País depende do processo de ensino nos veículos de autoescolas. Além disso, contribui para a inserção dos jovens e desempregados no mercado trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes em busca do conhecimento”, conclui.

Tramitação

O PL 2295/2021 foi apresentado no dia 23 de junho de 2021. Ao passo que agora, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Trânsito

Cobrança de pedágio por km rodado é sancionada

Nova lei estabelece um novo estilo de cobrança automática do pedágio, por distância percorrida e com tarifas mais baixas

Com o objetivo de alcançar valores mais justos e tarifas menores, a Lei № 886/21 prevê a implantação de pedágios eletrônicos nas estradas com cobrança pela quantidade de quilômetros rodados. Para isso, serão instalados pedágios eletrônicos e a nova forma de cobrança deverá entrar em vigor ainda este ano.

Quando a implementação do novo sistema for feita, não será necessário parar nas cabines de pedágio para pagar pelo uso das rodovias, tornando a passagem livre, poupando assim tempo do condutor.

Em breve, os pedágios terão algo semelhante a serviços privados de cobrança automática, que já existem no Brasil desde 2012. Por meio de um chip ou tag, a cobrança das tarifas por km rodado já acontece em quatro rodovias brasileiras, mediante um pré-cadastro dos motoristas.

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Segundo a nova lei, a identificação dos carros acontecerá por meio de sensores e câmeras, com os chips ou tags fornecendo os dados para a identificação de cada veículo.

Pelo projeto original, essa mudança teria que entrar em vigor 180 dias depois de aprovada, mas o governo federal vetou essa parte. O Planalto alegou que a medida violaria o princípio da separação dos Poderes, devendo ser analisada em sessão do Congresso Nacional para fixar, então, uma data definitiva para sua implementação.

A lei indica que os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão da rodovia. Ainda não foi regulamentado como e por quanto seria a implantação da tag ou chip de identificação, mas tudo indica que o próprio motorista que terá de arcar com a instalação, cujo custo ainda não foi divulgado.

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Fonte: Portal do Trânsito