Categoria : destaques

Portaria abre brecha para consumo de álcool em pontos de descanso de caminhoneiros em perímetro urbano

Em meio a uma ameaça de greve por parte dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Portaria 1343/19 do Ministério da Economia, que revoga a Portaria MTE nº 944, de 08 de julho de 2015 e estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Entre as normas estabelecidas, uma chama a atenção dos especialistas em segurança no trânsito, a Portaria abre uma brecha para o consumo de álcool nesses pontos, pois a decisão sobre onde se pode vender ou não bebidas nos trechos urbanos das estradas federais volta a ficar à cargo dos municípios e do Distrito Federal (determinação da Lei 11.705/08).

A determinação anterior proibia explicitamente o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em pontos de descanso na beira das rodovias.

De acordo com estatísticas divulgadas pelo Jornal Nacional, de janeiro a junho deste ano, a embriaguez ao volante já provocou cerca de 4,5 mil acidentes nas rodovias federais brasileiras. Para Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito, bebida e direção não combinam e isso deve estar muito claro para a população.

“Qualquer pessoa pode entender que vai consumir bebida e poder dirigir. Lutamos muito para chegar até aqui e ainda assim não foi possível acabar com os acidentes devido ao consumo de álcool. Essa Portaria é um retrocesso. O trânsito é responsável por tirar centenas de vidas todos os anos: quantas mortes ainda precisam fazer parte das estatísticas?”, questiona.

A nova determinação gera ainda mais apreensão, pois chega junto com a informação que depois de quatro anos de queda, dados da Polícia Rodoviária Federal mostraram um crescimento no número de acidentes e mortes em rodovias federais entre agosto e outubro últimos, coincidindo com a suspensão da fiscalização por radares móveis nessas estradas, as chamadas BRs, determinada pelo governo em 15 de agosto.

“Não há como exigir atitudes responsáveis por parte da população se os gestores não demonstram isso em suas decisões”, conclui a especialista.

O governo negou que esteja “permitindo venda de álcool para caminhoneiros e motoristas de ônibus”.

Fonte: Portal do Trânsito

Rejeitado projeto que torna crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 221/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que tornaria crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena prevista na proposta seria de seis meses a dois anos de detenção.

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeito à multa e remoção do veículo.

“A legislação já dispõe de meios eficazes de inibir a conduta indesejada, não havendo necessidade de tipificá-la como crime de trânsito”, alega o relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). O parecer dele foi contrário ao projeto.

Tramitação

A proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

Retrospectiva: fique por dentro de tudo que mudou (ou não) na legislação de trânsito em 2019

O ano de 2019 foi muito movimentado em relação a mudanças na legislação de trânsito. Muito mais por intenções de mudanças do que elas propriamente ditas. Para encerrar o ano e esclarecer alguns fatos, o Portal fez um levantamento de tudo que foi alterado na legislação e do que pode ser alterado ainda, mas não mudou.

Fim da exigência de categoria D para instrutor de trânsito

A  Lei nº 13.863/19, publicada em agosto, alterou a Lei nº 12.302/10, e retirou a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito. A exigência agora é ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, em qualquer categoria.

Simulador deixou de ser obrigatório no processo de formação de condutores

A Resolução 778/19, que alterou o processo de formação de condutores, entrou em vigor em setembro. De acordo com a norma o uso do simulador para obtenção da categoria B não é mais obrigatório. Conforme a Resolução, o candidato pode optar por realizar até 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão ser feitas previamente às aulas práticas em via pública.

A Res.778/19 não está em vigor no Rio Grande do Sul, entenda!

Redução de carga horária de aula noturna na Primeira Habilitação

Diferente do que muitos esperavam, as aulas noturnas na Primeira Habilitação não foram extintas. Essa revogação está prevista no PL 3267/19 (do Governo) que ainda não foi votado. Para amenizar a situação, a Res.778/19 reduziu a carga horária das aulas que devem ser feitas à noite. A exigência caiu para 1 hora/aula prática tanto para a categoria “A” (moto) quanto categoria “B” (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária.

Novas regras para obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)

A habilitação para conduzir ciclomotor – veículo cuja cilindrada não excede 50cm³ e a velocidade não passa de 50km/h – teve a carga horária obrigatória reduzida também pela Res.778/19. Para obtenção ou adição da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) são exigidas agora, no mínimo, 5 (cinco) horas/aula práticas. Outra mudança é que nas aulas práticas para obtenção da ACC, o CFC pode utilizar veículo próprio ou permitir que o candidato, voluntariamente, apresente veículo para realizá-las. A Resolução ainda trouxe uma medida adicional para facilitar a obtenção da ACC nos 12 meses posteriores à publicação da norma (entre setembro de 2019 e setembro de 2020). Nesse período, os candidatos poderão realizar somente os exames, ou seja, poderão optar por não realizar as aulas. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.

Mudança na carga horária do curso prático

Também através da Res.778/19 houve alteração na carga horária do curso prático para a formação de condutores. Com o uso facultativo do simulador, a carga horária prática para obtenção da categoria “B” voltou a ser de, no mínimo, 20 horas/aula. Já para adição da categoria “B”, a carga horária do curso prático voltou a ser de, no mínimo, 15 (quinze) horas/aula.

Placas Mercosul

A história das placas modelo Mercosul vem se arrastando há alguns anos, mas teve capítulos decisivos nesse ano de 2019. Atualmente, já são 10 estados que implantaram o novo modelo. São eles: Rondônia, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas e Rio de Janeiro. O cidadão que tem o veículo registrado nesses estados deve ficar atento às informações de quem precisa trocar a placa.

Veja quem deve mudar a placa: obrigatório no primeiro emplacamento; quando houver mudança de categoria; em transferência de município ou estado; em casos de furto, extravio, roubo ou dano da placa – ou ainda de forma voluntária, para quem deseja adquirir o novo modelo.

Os estados brasileiros que ainda não adotaram o novo modelo de placa têm até o final de janeiro de 2020 para fazer a adesão.

Aumento na punição para transporte irregular de escolares

A Lei 13.855, publicada em julho, aumentou a punição para transporte irregular de escolares e remunerado de bens ou pessoas. Segundo a nova regra, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, passa a ser infração gravíssima, com multa (multiplicada por 5) no valor de R$ 1.467,35 e remoção do veículo. A infração era considerada grave com multa de R$ 195,23. Já para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, a infração também passa a ser gravíssima, mas com valor de R$ 293,47, também com medida administrativa de remoção do veículo. A infração antes era considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16.

Fiscalização de pedestres e ciclistas foi suspensa pelo Contran

Resolução 772/19 publicada em março revogou a Res.706/17 que tratava sobre a fiscalização de pedestres e ciclistas. A norma estabelecia a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas já mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Cassação da CNH para motorista envolvido em contrabando

Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endureceu a repressão ao contrabando foi a (Lei 13.804/19) publicada em janeiro.

Temas que ainda estão em discussão e que não há definição

DPVAT

Editada em 11 de novembro, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 904/19, extinguia o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. Porém, em julgamento realizado no plenário virtual, no dia 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6 a 3), deferiu a medida cautelar pleiteada pelo partido Rede na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6262 e suspendeu a MP.

Situação atual: A MP que extingue o DPVAT está suspensa até que o STF julgue o mérito, o que não tem data para ocorrer. Inclusive, os valores do Seguro para 2020 já foram divulgados. Clique aqui.

Radares móveis

Determinação do presidente Jair Bolsonaro, publicada em agosto, suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias brasileiras. Porém, de acordo com decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a determinação é ilegal e a PRF teve que restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

Situação atual: A PRF voltou, desde o dia 23 de dezembro, a utilizar os radares móveis em rodovias federais. O Governo ainda recorre da decisão.

Aumento do prazo de Validade da CNH

Nada mudou ainda em relação à validade da CNH. O presidente Jair Bolsonaro, através do PL 3267/19, sugeriu o aumento da validade do exame de aptidão física e mental, que culmina com a renovação da CNH. O PL original previa aumentar de 5 para 10 anos a validade da CNH para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos. Já para as pessoas com idade superior a 65 anos o exame seria renovável a cada cinco anos. Depois de discutido na Câmara, foi apresentado um substitutivo a esse PL que amplia para 10 anos o prazo para renovação de condutores de até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, mantendo o prazo de 5 anos para os condutores de 40 a 70 anos e de 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.

Situação atual: o tempo de renovação permanece a cada três anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e cinco anos para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos.  O PL 3267/19 ainda está sendo discutido e não há prazo para entrar em vigor.

Aumento de pontos na CNH para fins de suspensão do direito de dirigir

Assim como o aumento da validade, nada mudou em relação ao limite de pontos na CNH para suspensão do direito de dirigir. Esse é outro tema sugerido pelo PL do presidente Bolsonaro, mas que ainda não há definição. O PL original previa aumentar de 20 para 40 o número de pontos, no período de 12 meses, para que o condutor tenha o seu direito de dirigir suspenso. O substitutivo, discutido na Câmara, também traz alterações nesse sentido. O texto prevê uma escala com três limites pontuação, para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Situação atual: O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 meses. O PL 3267/19 ainda está sendo discutido e não há prazo para entrar em vigor.

Transporte de crianças no carro

Continua obrigatório transportar crianças de até sete anos e meio em sistemas de retenção adequados para idade do passageiro. O texto do mesmo PL citado acima, trazia para o CTB a previsão do transporte de crianças por dispositivos de retenção adaptados ao peso e a idade da criança. Hoje essa previsão está em Resolução. Porém, de acordo com o texto original do PL a inobservância a essas regras seria punida apenas com advertência por escrito. O mesmo substitutivo citado anteriormente mantém a introdução no CTB da obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção por crianças. Além disso, propõe que os dispositivos sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1 metro e 45 centímetros de altura. O substitutivo mantém a penalidade hoje prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedade, que é a multa correspondente à infração gravíssima. Nesse mesmo sentido, a proposta prevê ainda que a idade mínima para que criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores seja ampliada para 10 anos (hoje crianças maiores de sete anos já podem ser transportadas).

Situação atual: Quem transporta irregularmente crianças no veículo está cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 (sete) pontos na CNH.

Fonte: Portal do Trânsito

PRF volta a utilizar radares móveis para fiscalizar excesso de velocidade

Hoje era o ultimo dia de prazo para que a PRF voltasse a utilizar os equipamentos para auxiliar na fiscalização do excesso de velocidade.

A Polícia Rodoviária federal (PRF) divulgou ontem (23), que voltou a incluir os radares móveis, estáticos e portáteis em suas operações de fiscalização de velocidade.

De acordo com o órgão, “todas as Superintendências da PRF possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional”. A nota diz ainda que estudos técnicos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, “com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares”.

Esses trechos você encontra aqui. 

Sobre a utilização dos equipamentos, a Polícia Rodoviária Federal disse também que “a fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”.

Entenda

No começo do mês de dezembro, a Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que  suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação seria ilegal e a PRF deveria restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

Depois de notificada da decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitou um maior prazo para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares, que se encerraria hoje, dia 23 de dezembro.

Excesso de velocidade

Entre 2010 e 2017, as infrações relacionadas ao excesso de velocidade lideraram o ranking das mais cometidas por motoristas brasileiros.

Transitar acima em até 20% do limite de velocidade é considerada uma infração média. Se a velocidade exceder à máxima entre 20% e 50% a infração é considerada grave. Caso o condutor exceda em 50% a velocidade máxima permitida, a infração é considerada gravíssima com multa de R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

O excesso de velocidade é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Fonte: Portal do Trânsito

PRF lança Operação Rodovida para reduzir os índices de violência no trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou em 20/12/2019 mais uma edição da Operação Integrada Rodovida em todo país. A Operação Rodovida, que abrange as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, tem como objetivo integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de reduzir os índices de violência no trânsito.

A operação, que vai até 1º de março de 2020, envolve cinco ministérios (Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulher, Família e Direitos Humanos), polícias estaduais, guardas municipais e outros órgãos ligados à área de trânsito.

As ações de fiscalização da PRF terão como foco, entre outras prioridades, a embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o uso do cinto de segurança e das cadeirinhas. Também serão feitas fiscalizações específicas de caminhões e de motocicletas.

A PRF pretende concentrar suas equipes nos trechos com maior fluxo de veículos e maior incidência de acidentes graves.

Desobediência às normas de trânsito, desatenção, excesso de velocidade, ingestão de bebidas alcoólicas e ultrapassagens malsucedidas foram as principais causas dos acidentes fatais registrados pela PRF no primeiro semestre deste ano no País.

Orientações para uma viagem segura

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

As informações são da Agência PRF.

Fonte: Portal do Trânsito

Especialistas defendem educação para mudar comportamento de motoristas

As 38 mil mortes registradas em ruas e estradas de todo o País em 2018 acenderam o sinal de alerta entre parlamentares, representantes do governo e das autoescolas para a qualidade da formação dos motoristas brasileiros. Acidentes são a principal causa de afastamento do trabalho e respondem por 60% da ocupação de leitos nas emergências dos hospitais, segundo dados da ONG Observatório Nacional de Segurança Viária.

Em debate realizado nesta terça-feira (26) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, especialistas criticaram resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o projeto de lei do Poder Executivo (PL 3267/19) que altera o Código de Trânsito para, entre outros pontos, flexibilizar o uso dos simuladores nas aulas dos futuros condutores, reduzir a carga horária da formação e trocar parte das aulas presenciais pelo ensino a distância.

Durante a audiência pública, o deputado Abou Anni (PSL-SP) mostrou um vídeo em que um motorista de transporte de cargas perigosas leva no máximo meia hora para conseguir um certificado online. Junto com os representantes das autoescolas, o parlamentar se posicionou contrariamente à adoção dessa modalidade de ensino.

“Além de ser mais caro, o curso on-line não qualifica os condutores para estarem em via pública dirigindo”, disse Anni.

Comportamento

O relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária, Francisco Garonce, afirmou que 90% dos acidentes de trânsito são provocados por falha humana. Ele ressaltou que o desafio é promover uma mudança geral de comportamento.

“Não podemos negligenciar a questão do fator humano para a segurança viária. E isso está relacionado à educação, à formação para o trânsito.”

Os debatedores concordaram que essa educação deve ser vista de forma mais ampla, cobrindo do ensino fundamental à universidade.

“A autoescola não é responsável sozinha pela mudança de comportamento da sociedade. Nós temos a nossa parcela, não vamos nos furtar da formação teórico-técnica e de prática veicular. No entanto, as instituições também têm de colaborar”, declarou o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luiz da Cunha.

O coordenador-geral do Denatran, Francisco Brandão, reconheceu que os motoristas brasileiros recebem um treinamento por um período curto e que a educação no trânsito ainda não foi implantada.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito