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Segurança no transporte escolar é primordial

Veículos precisam seguir normas para garantir cuidado com as crianças

Na correria do dia-a-dia, muitos pais optam pelo transporte escolar para garantir que os filhos não se atrasem e também para evitar o trânsito das grandes cidades. Mas, será que todos sabem se o veículo contratado está de acordo com a lei do município? Ou, até mesmo, se segue as leis de trânsito?

Em relação ao transporte escolar, as regras estão estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas leis municipais, e são monitoradas pelos departamentos de trânsito de cada estado, assim como os órgãos de trânsito. São estas normas que devem ser consideradas e observadas pelos responsáveis na hora de contratar um serviço como este.

A Perkons, empresa especializada em soluções para segurança no trânsito, ouviu a fiscalização da Urbs, a empresa de Urbanização de Curitiba, onde há 854 veículos escolares credenciados, entre vans, micro-ônibus e ônibus. O coordenador da área de táxi e transporte comercial da Urbs, Marcelo Ferreira, explica que Curitiba tem uma lei municipal (Lei nº 11328/2004) que trata do transporte escolar e exige permissão pública para explorar os serviços.

“O veículo deve ter capacidade mínima para 10 passageiros. A fiscalização é feita por agentes da Urbs e de trânsito. Nas abordagens são verificados todos os itens pertinentes à lei: documentação do veículo e do condutor, licenças para trafegar, questão de segurança como cintos e lotação compatível, limpeza, conservação e demais normas”, esclarece Ferreira.

Orildo Volkmann é um dos motoristas que faz o transporte escolar na capital paranaense. Há 18 anos neste ramo, ele conta que exercer esta função requer muito compromisso: “Nós sabemos ter nas mãos uma responsabilidade muito grande, por isso precisamos seguir, com severidade, as regras e a legislação que são impostas para ao transporte escolar”.

Preocupações como esta são essenciais para evitar acidentes. Segundo a ONG Criança Segura, organização sem fins lucrativos que promove a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos de idade, em 2016, 12.228 crianças foram hospitalizadas devido a acidentes de trânsito e 1.389 foram a óbito no Brasil. Os sinistros podem acontecer com os veículos do transporte ou até na região das escolas. Ainda conforme a ONG, o comportamento inseguro no embarque ou no desembarque foi observado em quase um a cada três condutores, isso acaba colocando meninos e meninas em situação de risco e pode causar atropelamentos.

Focando na prevenção, o Detran de São Paulo faz operações constantes próximas aos colégios. Em março deste ano, o Departamento fiscalizou o transporte de 15 escolas. Ao todo, 60 veículos foram inspecionados e 55 multas emitidas.  Destas, 26 foram registradas porque o condutor não tinha autorização para dirigir a condução escolar e as demais por falta de licenciamento, mau estado de conservação do veículo e por não parar no bloqueio.

Além das infrações cometidas pelos motoristas, 26 veículos tiveram o registro retido porque não cumpriram as normas de transporte, como a falta de cinto de segurança e a inoperância das luzes de sinalização.

Durante a operação, o diretor-presidente do Detran SP reforçou que “a segurança é um ponto fundamental no transporte escolar. Os pais devem ficar atentos ao serviço contratado e saber se ele tem autorização e se a documentação do veículo está em dia, por exemplo. Eles também podem ajudar a inibir irregularidades e comunicar à Ouvidoria qualquer problema ”. Em cada cidade, os pais devem procurar o órgão de trânsito responsável e denunciar ou até tirar dúvidas sobre a empresa contratada.

Além disso, escolas, professores e pais podem imprimir cartilhas e orientações para consultar sempre que surgir dúvidas. A ONG Criança Segura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação têm materiais disponíveis de forma gratuita.

O que diz a Lei

Segundo o CTB, o veículo deve:

– estar registrado como tal junto ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;

– passar por vistoria a cada seis meses, quando são verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança, retrovisores e outros;

– exibir a faixa amarela com a indicação “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria;

– ter equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, sem que possa ser alterado e em perfeitas condições de uso;

– ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior direita e de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira;

– ter cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;

– ter autorização do Detran e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;

– respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Já o condutor precisa:

– ser maior de 21 anos;

– ser habilitado pelo Detran na categoria D;

– estar isento de qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias durante os últimos 12 meses;

– ser aprovado em curso de especialização;

– estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

Produção de motos cresce e pode fechar o ano com 1 milhão de unidades

Fábricas entregaram 26% mais motocicletas em outubro do que há 1 ano. Vendas também aumentaram. A má notícia vem da exportação.

Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista na semana passada ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil. “Eu acredito que não é bem vinda a questão da mudança de placas. Posso até ser demovido dessa ideia, mas no que depender de mim, nós vamos botar um ponto final nisso daí”, disse Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena.

Ainda como pré-candidato a presidência do Brasil, o então deputado Jair Bolsonaro, publicou sobre o assunto em sua página oficial no Facebook, dizendo: “Vamos revogar isso em 2019”.

A grande pergunta é se essa decisão for levada adiante, como ficam os cidadãos que já mudaram as placas de seus veículos? Hoje, apenas o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) está emplacando de acordo com o novo modelo, mas a tendência é aumentar o número de veículos rodando com a nova placa. O Detran da Bahia já publicou uma Portaria determinando a implementação desta exigência.

De acordo com a Res.729/18 que está em vigor até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.

O que dizem os especialistas

Apesar de toda essa confusão, pois seria um caos veículos já rodando com a nova placa terem que novamente mudar o sistema de identificação, essa medida é possível, segundo o advogado, especialista na área de trânsito, Bruno Sobral. “A bem da verdade, simples Resolução, ou mesmo Deliberação, emanada pelo CONTRAN ou seu presidente poderia sustar esta norma, mesmo porque, a não entrada em vigor em ocasiões anteriores não ocorreu por conta de decisão judicial, mas sim, por questões afeitas ao próprio âmbito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito)”, afirmou.

Para o advogado, a possibilidade de todos os órgãos implementarem esta medida é improvável. “Considerável parte dos Estados segue a linha e posicionamento do novo presidente, de tal modo, que já é dada por concreta a revogação desta medida, seja de um modo ou seja de outro, mesmo porque, veículos brasileiros transitando nas vias brasileiras ostentando placas padrão MERCOSUL desbancaria a tese e a promessa do novo presidente eleito, de tal modo, que custe o que custar, ele revogará esta medida, o meu receio é este “custar” vir a ser suportado, mais uma vez e como é regra, pelo cidadão, o qual não teve nada que ver, seja com a história seja com o enredo”, finaliza Sobral.

O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.

“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.

De acordo com o especialista, com essa suspensão, os novos gestores poderiam estudar qual seria a melhor opção para a população brasileira. “Se parar por aqui e passar todo esse trâmite para a equipe de transição do novo presidente da República, esses novos gestores decidirão como vão dar continuidade a esse processo”, afirma.

O especialista em educação Celso Mariano defende que a população tenha calma.

“Vamos aguardar os próximos acontecimentos. Se nenhuma decisão for publicada antes, a partir de 01 de dezembro saberemos se mais Detrans vão implementar ou não essa medida e que providencias o cidadão terá que tomar. Antes disso não há o que fazer, apenas esperar”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

Indicador de acidentes no transporte de produtos perigosos atinge um dos menores níveis da história

O índice de acidentes nas estradas envolvendo o transporte de produtos perigosos vem diminuindo de forma acentuada desde 2005, segundo dados levantados pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor).

A frequência de acidentes do transporte rodoviário por 10 mil viagens que chegou a ser de 1,46 em 2006 recuou para 0,25 e 0,30 em 2016 e 2017, respectivamente, no setor cloro-álcalis. Essa mesma tendência também é observada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), cuja frequência de acidentes passou de 2,99 em 2005 para 0,61 e 0,78, em 2016 e 2017.

“Essa queda acentuada no número de acidentes do setor ocorre a despeito do aumento do número de empresas transportadoras e do volume de carga transportada ”, destacou o Elias Oliveira, vice-coordenador da Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor.

Os indicadores começaram a melhorar com a adoção, pela indústria e pelos parceiros do setor de transporte, de iniciativas visando treinar, capacitar e conscientizar os motoristas sobre a importância da condução segura e ao mesmo aprimorar os processos de gestão desde o transporte até a descarga de substâncias químicas no destinatário, com o objetivo de minimizar riscos e trabalhar preventivamente.

Segundo Oliveira, a meta é manter os indicadores de acidentes de transporte o mais baixo possível ou zerado. “É uma luta incansável, que não permite acomodação por parte da indústria. A sociedade precisa olhar para os benefícios dos produtos químicos presentes no nosso dia a dia e não para os riscos no transporte”, afirma.

A Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor que reúne toda a cadeia (produtor, distribuidor, transportador, fornecedor de serviços e usuários) a cada dois meses analisa e estuda os acidentes ocorridos, com intuito de compartilhar as informações e evitar que as ocorrências se repitam, buscando as boas práticas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no transporte de produtos do setor cloro-álcalis.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

Produção de veículos sobe 5,2% em outubro, diz Anfavea

Foram 263,3 mil unidades fabricadas, contra 250,2 mil um ano antes.