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Governo prevê R$ 7,2 bi de incentivos fiscais a montadoras em 2019, maior valor em 10 anos

Governo prevê R$ 7,2 bi de incentivos fiscais a montadoras em 2019, maior valor em 10 anos

 

Para Anfavea, parte dos benefícios que é atrelada ao Rota 2030, novo regime automotivo, não chegará ao montante previsto pela Receita. Desconto requer investimento alto no país.

 

Os incentivos fiscais para montadoras deverão somar R$ 7,2 bilhões em 2019, pouco mais que o triplo do estimado para este ano, segundo previsão da Receita Federal. É o maior valor em 10 anos.

Na estimativa, estão incluídos benefícios que fazem parte do Rota 2030, o novo regime do setor automotivo, e do programa para fabricantes instaladas no Nordeste e no Centro-Oeste, que existe há cerca de 10 anos e responde pela maior parte da renúncia fiscal para o setor.

Por que aumentou

A primeira previsão de incentivos para o setor automotivo no ano que vem era de R$ 5,134 bilhões, baseada no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso em abril último.

Mas ela não incluía o Rota 2030, que só foi lançado em julho. Com ele, a “conta” para 2019 chegou aos R$ 7,246 bilhões. A medida provisória que criou o programa ainda precisa ser aprovada no Congresso.

O montante previsto para este ano de 2018, que é de R$ 2,336 bilhões, não não incluiu o regime automotivo. Em 2017, com o regime automotivo anterior (Inovar Auto) ainda em vigor, a previsão de renúncia fiscal para o setor automotivo foi de R$ 3,716 bilhões.

Contrapartida

A associação das montadoras, Anfavea, destaca que o Rota 2030 requer que a indústria invista em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para obter esses benefícios previstos em 2019.

Cada empresa reberá crédito equivalente a 10% a 15% do total investido no ano, dependendo do tipo de investimento, diz o presidente da Anfavea, Antonio Megale. “É (um crédito) pequeno no nosso ponto de vista.”

“Para receber R$ 1 bi (em desconto no Imposto de Renda, como prevê a Receita), seria preciso que as montadoras investissem R$ 10 bi em pesquisa e desenvolvimento no ano que vem”, afirma Megale.

Segundo ele, durante os 5 anos que o regime anterior, Inovar Auto, esteve em vigor, os investimentos chegaram a R$ 25 bilhões.

“Ou seja, em média, R$ 5 bilhões ao ano. Eles (a Receita) estão assumindo um dispêndio de pesquisa e desenvolvimento (em 2019) que é o dobro do que foi no Inovar Auto. A gente acredita que isso não acontecerá, será bem inferior a isso”, afirma Megale.

Controvérsia

Outra estimativa que gera controvérsia é a do desconto sobre importação de peças que não são produzidas no Brasil.

Segundo o Megale, a alíquota do imposto de importação já era reduzida a 2% nesses casos. O Rota 2030 prevê zerar o tributo, mas exige que o valor correspondente àqueles 2% seja aplicado em fundos de desenvolvimento do setor, preferecialmente, de autopeças, explica.

“Ou seja, para a empresa não acontece nada”, diz o executivo.

O presidente da Anfavea discorda de que a renúncia neste item possa chegar a R$ 577 milhões no ano que vem, como previsto pela Receita. “Na nossa conta, seriam R$ 50 milhões”, afirma. Isso considerando a alíquota de 2%.

Procurado pelo G1, o Ministério da Indústria e Desenvolvimento (MDIC) informou que a Receita é que poderia esclarecer como foi feita essa estimativa. A Receita respondeu que considerou a alíquota normal, de até 18%, por se tratar “de um novo benefício, com características e requisitos diferentes”.

Segundo o órgão, a diferença é que a alíquota de 2% era oferecida sem qualquer contrapartida das empresas. No Rota, existe a obrigatoriedade de investimento em pesquisa.

Renúncia real

Ainda não foi divulgado quanto foi, de fato, a renúncia fiscal do governo com as montadoras no ano passado. A Receita divulga esses relatórios anualmente, mas eles se referem a 3 anos atrás. Ou seja, neste ano foi informada a renúncia fiscal efetiva de 2015.

Em 2015, o montante ficou acima do previsto pela Receita. A estimativa era de R$ 2,5 bilhões e a renúncia efetiva, segundo o órgão, foi de R$ 4,2 bilhões, considerando o Inovar Auto (R$ 1,5 bi) e o programa de incentivo a empresas do Nordeste e Centro-Oeste (R$ 2,7 bi).

Fonte: G1

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Governo dá metas para estados para reduzir à metade nº de mortos no trânsito até 2028

Governo dá metas para estados para reduzir à metade nº de mortos no trânsito até 2028

 

Em 2016, mais de 37 mil pessoas morreram em acidentes no país. Para cumprir metas, foram criadas mais de 120 ações, que devem ser tomadas por órgãos públicos.

 

O Ministério das Cidades apresentou nesta terça-feira (25) o detalhamento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, chamado de Pnatrans, que tem como objetivo reduzir pela metade, ao menos, as mortes do trânsito no período de 10 anos, entre 2019 e 2028.

Caso o programa tenha êxito, a redução virá 8 anos após a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é derrubar pela metade as mortes de 2011 a 2020.

Não há uma meta nacional: os objetivos foram divididos por estado, usando as informações do número de mortos no trânsito do banco de dados do Ministério da Saúde.

O sistema registra as mortes das pessoas atendidas em estabelecimentos de saúde em todo o país e é considerado a fonte mais utilizada para estudos sobre segurança viária no Brasil, de acordo com o ministério.

O objetivo do governo não é reduzir apenas os números absolutos, mas uniformizar a queda em diferentes aspectos, como grupo de habitantes e tamanho da frota, em cada estado. Também há um índice para as estradas federais.

Para tentar cumprir o plano, estão previstas mais de 120 ações, que já possuem prazo de cumprimento e órgãos responsáveis. Entre elas, há iniciativas como:

– aumentar a fiscalização;

– capacitação mais os agentes públicos;

– equipar melhor departamentos de trânsito;

– regulamentar novos itens de segurança para veículos;

– reduzir a burocracia em alguns processos.

Metas para os estados

A referência para melhorar os índices será o ano de 2018. Para isso, o governo fez uma projeção do número de mortes no trânsito por estado até o final do ano.

Ela é dividida em dois índices: mortos por tamanho da frota (a cada 10 mil veículos) e tamanho da população (a cada 100 mil pessoas).

A partir daí, o ministério definiu metas de redução dos mortos no trânsito para 2028 (veja na tabela abaixo).

A cada ano, todos os estados terão de cumprir um percentual fixo de redução, de 6,7% ao ano, por morte a cada 100 mil pessoas.

Em relação a mortes por tamanho da frota, cada estado tem um índice anual diferente para alcançar.

Além disso, há meta para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relacionada à diminuição de mortes nas estradas federais.

Balanços anuais

O Pnatrans foi instituído pela lei 13.614, aprovada em janeiro deste ano. O governo diz que fará balanços anuais, sempre no mês de setembro, quando divulgará também as metas para o ano seguinte.

De acordo com o dado mais atual do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2016, mais de 37,3 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país.

O número é 15% menor do que em 2014, quando houve 43,7 mil mortes no trânsito.

Fonte: G1

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Adequação de sistemas do Detran.SP afeta parte dos serviços online nos fins de semana

Adequação de sistemas do Detran.SP afeta parte dos serviços online nos fins de semana

 

As interrupções serão feitas de noite e de madrugada, procurando causar o mínimo de transtorno aos cidadãos.

 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que, devido a adequações nos sistemas e no banco de dados para a implantação da placa Mercosul, parte dos serviços online ficará indisponível em alguns períodos nos próximos fins de semana. Serão afetadas as consultas de veículos no portal www.detran.sp.gov.br e no aplicativo Detran.SP nas seguintes datas:

  • · 29 e 30/9/2018, das 22h15 às 8h30;
  • · 7/10/2018, das 4h15 às 8h30;
  • · 14/10/2018, de 1h15 às 13h30;
  • · 21/10/2018, de 0h15 às 8h30.

As interrupções serão feitas de noite e de madrugada, procurando causar o mínimo de transtorno aos cidadãos.
DETRAN.SP:

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Disque Detran.SP: Capital e municípios com DDD 11: 3322-333. Demais localidades: 0300-01333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fonte: Detran.SP

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Brasil reduz mortes no trânsito, mas está longe da meta para 2020

Brasil reduz mortes no trânsito, mas está longe da meta para 2020

 

Estados que fazem mais fiscalização conseguem reduzir uso de álcool

 

As mortes por acidentes de trânsito no país estão em queda. Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado durante a Semana Nacional do Trânsito, aponta que, em seis anos, houve uma redução de 27,4% dos óbitos nas capitais do país. Em 2010, foram registrados 7.952 óbitos, contra 5.773 em 2016, o que representa uma diminuição de 2,1 mil mortes no período. Apesar da redução, o país segue longe da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê redução de 50% no número de vítimas em 10 anos, contados a partir de 2011.

Além disso, considerando todas as cidades do Brasil, não apenas as capitais, foram registradas 37.345 mortes de trânsito em 2016, que é o último ano com dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. O número é 14,8% menor do que o registrado, por exemplo, em 2014, quando ocorreram 43.870 óbitos no trânsito brasileiro. A meta do país, em 2020, é não ultrapassar o número de 19 mil vítimas fatais por ano.

“Esse número de 37 mil vidas perdidas em acidentes por ano é superior à população de muitas cidades brasileiras. Infelizmente, quando boa parte da população pensa em trânsito, o que vem à mente são os congestionamentos e chamada indústria da multa, mas o que temos é uma indústria da dor e da morte”, afirma Renato Campestrini, advogado, especialista em trânsito e gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Além das mortes, 600 mil pessoas ficam com sequelas permanentes todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito.

Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Além desses, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito estão entre os países de trânsito mais violento do planeta. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das 1,2 milhão de mortes por acidente no trânsito que ocorrem no mundo todos os anos. Além dos mortos, acidentes de trânsito resultam em mais de 50 milhões de feridos a cada ano.

No Brasil, mais de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas por acidente de trânsito. Nos centros cirúrgicos do país, 50% da ocupação também são por vítimas de acidentes rodoviários. Segundo o Observatório de Segurança Viária, os acidentes no trânsito resultam em custos anuais de R$ 52 bilhões.

Dez anos da Lei Seca

A redução dos óbitos pode estar relacionada às ações de fiscalização após a Lei Seca, que neste ano completou 10 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece, com regras mais severas para quem misturar bebida com direção.

A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho, avalia que a diminuição das mortes no trânsito mostra que o brasileiro tem mudado, aos poucos, as atitudes, prezando cada vez mais pela segurança.

“Houve um aprimoramento da legislação, aumento na fiscalização e alguns programas estratégicos, como o Vida no Trânsito. No entanto, o número de óbitos e internações ainda preocupa, especialmente os de motociclistas. Precisamos avançar na mobilidade segura para reduzir esses números”, enfatizou Maria de Fátima Marinho.

Fiscalização reduz mortes

Um estudo recente do Observatório de Segurança Viária mostrou que só há eficácia da Lei Seca nos estados que realizam o maior número de blitz de fiscalização. No Brasil, a taxa média nacional de fiscalização é de um em cada 500 veículos da frota total do país, enquanto em países como Portugal e Espanha, essa média é de um a cada cinco veículos da frota. Na França, essa taxa é ainda melhor: um a cada três veículos do país são fiscalizados em blitz.

“Os estados que têm mais fiscalização, têm menos acidentes relacionados à combinação entre álcool e direção. Quando ele tem a sensação de que a fiscalização está presente, acaba sendo mais prudente”, explica Renato Campestrini. Entre as unidades da federação analisadas, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba conseguiram reduzir para menos de 9% o número de motoristas flagrados em operações da Lei Seca. Esses mesmos estados são, pelas estatísticas, os que realizam o maior número de fiscalizações.

Semana do Trânsito

O tema da Semana Nacional de Trânsito de 2018 é Nós somos o trânsito. Prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e organizada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, a semana busca conscientizar condutores de veículos e motocicletas a respeitarem a legislação e ajudar a construir um ambiente viário mais seguro. Segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entre as cinco principais infrações cometidas por motoristas e motociclistas estão excesso de velocidade, falta de cinto de segurança e avanço de sinal vermelho.

“Cerca de 95% dos acidentes são causados por falha humana ou falha mecânica por falta de manutenção, o que também não deixa de ser uma falha humana do condutor. É preciso mudar, de fato, a cultura no trânsito”, afirma Campestrini, do Observatório de Segurança Viária. Segundo o especialista, além de reforçar a fiscalização no trânsito, com a realização de um maior número de fiscalizações, o país precisa avançar na formação dos seus condutores.

“A moto é, reconhecidamente, um dos veículos que causam o maior número de vítimas fatais no trânsito, mas, para tirar a habilitação, o motociclista faz a prova em circuito fechado, em primeira marcha, e apenas com o funcionamento do freio traseiro. Isso precisa ser revisto”, exemplifica.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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Lei Seca: blitze do Detran.SP autuam 120 motoristas na Semana Nacional de Trânsito

Lei Seca: blitze do Detran.SP autuam 120 motoristas na Semana Nacional de Trânsito

 

Fiscalizações foram feitas entre os dias 18 e 25 de setembro em dez municípios do Estado de São Paulo

 

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 120 motoristas em dez municípios paulistas durante a Semana Nacional de Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro.

Os motoristas autuados apresentaram até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido ou se recusaram ao teste do etilômetro. Eles terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Dos 120 condutores, 13 também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Campanha

As blitze, além de averiguar casos de embriaguez ao volante, também buscam conscientizar os motoristas para os riscos de ingerir bebida alcoólica e dirigir.

As fiscalizações da Lei Seca no Estado de São Paulo cresceram 41,4% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com balanço do Detran.SP.

Foram 48.302 motoristas abordados, ante 34.161. O crescimento também é notado nos dados anuais. De 2013 até o ano passado, o aumento nas fiscalizações pelo Detran.SP foi de 512%, passando de 12.746 para 78.009.

Só na Capital, as fiscalizações da Lei Seca do Detran.SP cresceram 10,6% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 9.823 motoristas abordados, ante 8.874.

Por outro lado, as autuações por dirigir alcoolizado apresentaram queda: passaram de 1.030 no primeiro semestre de 2017 para 845 no mesmo período deste ano. Os crimes de trânsito cresceram, passando de 35 para 37 registros neste ano.

As blitze são feitas pelas equipes do Detran.SP, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. Além do bafômetro, no local é possível atestar, em razão da presença do médico-perito, se o motorista está alcoolizado.

A Semana Nacional de Trânsito acontece desde 1997 e é organizada pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. O tema deste ano, “Nós Somos o Trânsito”, foi escolhido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Desde abril, o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte poderá pegar de 5 a 8 anos de prisão, sem a possibilidade de fiança. Antes, a pena era de 2 a 4 anos de prisão, com chance de fiança. No caso de lesões corporais graves ou gravíssimas, a punição aumentou de 6 meses a 2 anos de detenção para de 2 a 5 anos.

Fonte: Detran.SP

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Alinhamento dos faróis evita perda de iluminação à noite e ofuscamento da visão do motorista que trafega na direção contrária

Alinhamento dos faróis evita perda de iluminação à noite e ofuscamento da visão do motorista que trafega na direção contrária

 

Fazer a regulagem dos faróis é uma medida importante para segurança no trânsito

 

Para garantir a visibilidade adequada de modo a promover a segurança no trânsito, é fundamental que os veículos possuam faróis devidamente alinhados. O alinhamento assegura a percepção da via de tráfego, incluindo os demais veículos, pedestres, animais, entre outros obstáculos.

“Faróis desalinhados comprometem a visibilidade dos demais condutores presentes na via quanto do motorista. No primeiro caso por conta de ofuscar a visão de quem trafega em sentido oposto e, no segundo caso, por iluminar pouco e ou irregularmente o cenário que o motorista tem adiante, sobretudo no que diz respeito ao campo próximo ao veículo, aos elementos refletivos, ao acostamento e à via oposta”, alerta Egidio Vertamatti, da Arteb, uma das principais fabricantes mundiais de sistemas de iluminação para o setor automotivo.

Sempre que ocorrer a substituição das fontes luminosas, sejam elas lâmpadas de filamento, de descarga a gás ou LEDs recomenda-se fazer o realinhamento dos fachos luminosos em oficina de confiança. “Vale ressaltar que quaisquer medidas que afetem a originalidade do farol, de sua fonte luminosa e até mesmo do veículo, como a modificação da suspensão e o resultante rebaixamento também não são recomendadas, pois comprometem o desempenho do farol”, ressalta Vertamatti.

Vertamatti explica que, apesar da regulagem dos faróis não ser um procedimento complicado, é recomendável confiar a um profissional dada à relação direta com a segurança no trânsito. “Tanto os faróis quanto as fontes luminosas, quando substituídos, devem ser de boa procedência, de empresas tradicionais do mercado e que tenham qualidade atestada, algo que o consumidor pode constatar através das certificações INMETRO”, comenta.

A Arteb, que produz faróis para várias montadoras, conta com as certificações ISO 9001, Norma IATF 16949:2016), ISO 14000, certificações específicas para atender a Argentina (IRAM) e Europa (UCA) e Q1, recebido da Ford. Desde 2000, o laboratório Arteb é acreditado e credenciado Inmetro NBR ISO/IEC 17025, integrando-se à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE).

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Conheça o plano do Brasil para reduzir mortes no trânsito

Conheça o plano do Brasil para reduzir mortes no trânsito

 

Objetivo é estabelecer metas anuais para cada estado e o Distrito Federal para reduzir as fatalidades no prazo de dez anos

 

Quando o assunto são mortes no trânsito, o Brasil ainda figura entre os primeiros países do continente americano em acidentes fatais. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 37 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes nas estradas brasileiras.

Além das fatalidades e riscos para a saúde, os cofres públicos também sofrem com a ausência de segurança viária. Por ano, acidentes de trânsito custam cerca de R$ 40 bilhões para o Estado, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O governo brasileiro, sociedade civil, polícias rodoviárias e conselhos de trânsito contam com um aparato legal para tentar reduzir o número de mortes no trânsito. A Lei nº 13.614/2018, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em janeiro deste ano, cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O Pnatrans vai propor metas anuais para cada estado e o Distrito Federal. O objetivo é reduzir as fatalidades no prazo de dez anos. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que vai reunir propostas dos conselhos de trânsito nos estados e DF; da Polícia Rodoviária Federal e da sociedade civil.

Uma das principais ações dentro do programa é a unificação das informações sobre acidentes fatais de trânsito nos níveis municipal, estadual e federal dentro de um único banco de dados.

Primeiros Passos

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, estabeleceu uma parceria com o Instituto Tellus, a Consultoria Falconi e a Cervejaria Ambev para implementação do Pnatrans. As entidades irão coletar informações e estatísticas de segurança viária junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em nove estados e no Distrito Federal. A partir disso, o governo terá um diagnóstico inicial da segurança viária no Brasil e poderá identificar, sobretudo, as principais causas dos acidentes.

Em seguida, o trabalho de diagnóstico será feito nos 16 estados restantes. De acordo com o Ministério das Cidades, uma vez que os dados estiverem compilados, será definida e implantada uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados nacionais, além de metodologias de desdobramento, e comunicação das metas a serem definidas.

Resolução 740/18

Publicada no Diário Oficial da União (19), a Resolução n. 740/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei n. 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Fonte: Portal do Trânsito

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Placa do Mercosul ainda não terá chip previsto para veículos, diz Denatran

Placa do Mercosul ainda não terá chip previsto para veículos, diz Denatran

 

Função será substituída momentaneamente pelo QR Code. Prazo para todo país adotar as novas placas é 1º de dezembro, mas troca só será obrigatória em caso de transferência.

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou nesta segunda-feira (24) a resolução sobre as placas do padrão Mercosul. Estava previsto que o novo modelo de identificação dos veículos teria o esperado chip prometido desde 2012, mas sua implementação não ocorrerá, por enquanto.

Todos estados brasileiros devem começar a instalar as novas placas até 1º de dezembro de 2018. Só precisarão adotá-la, a partir deste prazo, veículos zero quilômetro, os que tiverem transferência de munícipio e propriedade, ou quando existir a necessidade de substituição.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar instalar as novas placas do Mercosul.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a função prevista para o chip de fornecimento de dados sobre o veículo, que permite a não instalação de lacre, será substituída momentaneamente pela leitura do QR Code, que já está presente nas novas placas.

O chip para veículos, chamado de Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), teve um início frustrado em Roraima e depois foi adiado diversas vezes, até ser integrado à nova placa.

“O Siniav está em processo de estudos para que o Contran edite a nova resolução que viabilizará a sua implantação no menor espaço de tempo possível”, disse o Denatran, em resposta ao G1.

Questionado sobre como será a instalação do futuro chip nas placas, o órgão disse que e processo ainda está em fase de definição.

O que o chip da placa vai fazer?

  • Envia dados do veículo por radiofrequência para antenas instaladas na via;
  • Compartilha dados entre as polícias Federal, Rodoviária e estaduais, Receita Federal e receitas estaduais;
  • Pode dar acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.

O que não vai fazer?

  • Não há localização ou rastreamentos por GPS;
  • Não vai conter informações sobre os condutores ou proprietários;
  • De acordo com o Denatran, não existe uma previsão de controle de velocidade pelo sistema;
  • Ainda não há uma punição prevista para quem não tiver o chip instalado.

Placa do Mercosul

Depois de ser atrasado por algumas vezes, o processo de adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul está previsto para começar em todo o país até 1º de dezembro.

Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Quando começa a valer a nova placa?

  • Começa em 1º de dezembro de 2018;
  • A partir desta data, a placa do Mercosul será instalada em modelos zero quilômetro, veículos que passarem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas;
  • Os proprietários de veículos que já estão em circulação podem escolher se querem antecipar a troca ou não.

Fonte: G1

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Preço da gasolina subiu na semana; diesel ficou estável, mostra ANP

Preço da gasolina subiu na semana; diesel ficou estável, mostra ANP

 

Na semana, ANP chegou a encontrar o litro da gasolina vendido a R$ 6,290.

 

Os preços da gasolina e do etanol vendidos ao consumidor encerraram a semana em alta, enquanto o do diesel ficou praticamente estável, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (21).

O preço da gasolina terminou a semana com alta de 0,52% e subiu a R$ 4,652. Foi a quarta semana consecutiva de aumento. O valor do combustível supera o observado na semana encerrada em 2 de junho, logo após o término da greve dos caminhoneiros – a paralisação provocou desabastecimentos em todo o país, o que levou a um aumento dos preços.

Na semana, a ANP chegou a encontrar o litro da gasolina vendido a R$ 6,290.

Já o preço do diesel ficou praticamente estável na semana, com leve alta de 0,05%. O litro do combustível foi a R$ 3,640. No mesmo período, o preço médio do etanol aumentou 0,82%, para R$ 2,831.

O valor representa uma média calculada pela ANP e, portanto, pode variar de acordo com a região.

Preço nas refinarias

A Petrobras manteve o preço da gasolina inalterado durante toda a semana. Nesta sexta-feira, pela sexta vez consecutiva, a estatal anunciou que manteve em R$ 2,2514 o preço médio do litro nas refinarias. A última alta foi ocorreu no dia 13, quando a empresa aumentou em 0,98% o preço do produto.

No início do mês, a Petrobras anunciou uma flexibilização na sua política de preços que permitirá aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. Segundo a estatal, será adotado um mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que dará a opção de mudar a frequência dos reajustes diários no mercado interno.

Fonte: G1

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PLS estabelece que multa de trânsito por infração leve seja convertida em advertência

PLS estabelece que multa de trânsito por infração leve seja convertida em advertência

 

Multa de trânsito poderá ser convertida em advertência escrita, determina projeto apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). O texto aguarda a sugestão de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposta (PLS 370/2018), a multa aplicada por infração de natureza leve ou média será convertida em advertência por escrito, sempre que o condutor, ciclista ou pedestre não houver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência de ciclista ou pedestre, a multa poderá ser convertida na participação em curso de segurança viária. O projeto também exclui a previsão de acréscimo no valor da multa por reincidência.

O autor da matéria argumenta que, embora expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), a advertência não tem sido adequadamente aplicada. Em regra, diz o senador, a autoridade de trânsito aplica imediatamente a penalidade de multa aos cidadãos que cometem infrações de trânsito. Dário Berger ressalta que seu projeto seria uma solução para essa questão, já que a conversão será obrigatória, desde que obedecidos certos requisitos.

Para o autor, sua proposta ainda pode ajudar a acabar com “a indústria da multa”. Com base em informações da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo (SP), Dário Berger destaca que apenas 5% dos veículos paulistanos são responsáveis por mais da metade das infrações. Segundo o senador, esses dados provam que seu projeto não significará aumento da impunidade no trânsito, uma vez que “esses infratores contumazes muito raramente se beneficiarão da advertência”.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito