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Multa chegou fora do prazo: o que fazer?

Quais são as obrigações dos órgãos de trânsito na aplicação da multa; saiba os seus direitos

Muito se fala sobre os prazos que você, motorista, tem que respeitar, não é? Prazo para recorrer, prazo para pagar as taxas do veículo, para terminar o processo de formação de condutor e tantos outros.

Mas, e os órgãos de trânsito, não têm também um prazo para emitir notificações? Quando a multa chega fora do prazo, isto é, quando a Notificação de Autuação chega depois do prazo, o condutor pode usar esse argumento na sua defesa? Sim!

É sobre isso este artigo, com informações atualizadas e segundo as normas vigentes no país. Siga a leitura até o fim e saiba tudo sobre o tema!

É importante entender, de imediato, o que é esse problema na prática. Bem, os motoristas têm o direito de recorrer de multas ou outras penalidades no trânsito. Afinal, o recurso é um instrumento legal para isso.

No entanto, essa defesa deve ser realizada em um prazo específico, que é informado na Notificação de Autuação ou no site do DETRAN, quando o motorista realiza a consulta sobre a situação do veículo ou da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se uma multa chegou fora do prazo, isso pode influenciar no direito de defesa do motorista. É por isso que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma data limite para a expedição das notificações.

Quando as notificações devem ser feitas, segundo o CTB?

Em seu artigo 281, Inciso II, o CTB estabelece que o auto de infração seja cancelado se a notificação de autuação não for enviada em até 30 dias, contados a partir do registro da infração.

Isso significa que, se os órgãos de trânsito não emitirem a notificação nesse período, as penalidades que poderiam ser aplicadas ao motorista autuado são passíveis de cancelamento.

Então, sim: se a multa chegou fora do prazo, esse é um argumento para você incluir na sua defesa e, com isso, tentar cancelar a multa ou outras penalidades. No entanto, é preciso saber que existem diferentes formas de notificar o condutor.

Como os órgãos de trânsito podem realizar as notificações?

Um erro bastante comum é pensar que os órgãos de trânsito têm uma única maneira de informar o condutor sobre a abertura de um processo administrativo: por meio das notificações impressas e enviadas ao endereço do motorista.

Isso não é bem assim! Nem sempre os motoristas recebem essa Notificação impressa e são três os motivos principais para isso:

– Por problemas nos Correios

– Porque o endereço do condutor não está atualizado no cadastro

– Porque o motorista utiliza o aplicativo da CNH Digital

Nesses três casos, o condutor pode não receber a tradicional Notificação impressa. Vamos focar no terceiro: quando o motorista se cadastra no app CNH Digital, abre mão do direito de receber a notificação em papel, enviada à sua casa.

Essa é uma tendência que observo no país, a de incentivar os condutores a realizarem consultas frequentes no site oficial do DETRAN ou no app CNH Digital. Nessas consultas, é possível verificar se há multas ou autuações em aberto.

Dito isso, quais são outras formas de notificar o condutor?

1. Notificação por remessa postal (a que chega ao endereço)

2. Notificação eletrônica (por e-mail ou pelo app)

3. Notificação no Diário Oficial

Essas notificações constam no art. 4 da resolução 619/2016 do CONTRAN.

Como recorrer de multa que chegou fora do prazo?

Se, depois de todas as informações que leu até aqui, você constatar que a sua notificação realmente chegou fora do prazo, use esse argumento para recorrer. Afinal, como viu, esse é um motivo para que as penalidades sejam canceladas.

O que fazer para recorrer? O processo para isso pode acontecer em até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância (caso a defesa seja indeferida) e o recurso em segunda instância (se o primeiro for negado).

Logo na etapa inicial, isto é, na Defesa Prévia, você deve argumentar que a notificação foi expedida fora do prazo. Lembre-se de que a Defesa deve ser breve e objetiva, com dados que comprovem a sua argumentação.

Caso você tenha perdido o prazo para apresentar a Defesa Prévia, devido a demora na notificação ou por outros motivos, poderá iniciar o seu processo de defesa diretamente pelo passo 2. Ou seja, pelo recurso em primeira instância.

Nesses e em outros casos, a orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial – tanto para realizar as etapas até a data-limite quanto para montar uma boa argumentação.

Ficou com alguma dúvida sobre algum dos tópicos deste artigo? Fale com a equipe de profissionais do Doutor Multas!

Fonte: Doutor Multas

Fonte: ICarros

Frio abaixo de zero: dicas para dirigir nestas condições!

Neve, granizo, gelo e frio abaixo de zero afetam as condições de direção, por isso os condutores devem estar preparados.

O frio chegou com tudo nas regiões Sul, Sudeste e até Centro-Oeste do Brasil. Neve, granizo, gelo e frio abaixo de zero afetam as condições de direção, por isso os condutores devem estar preparados, pois muitos não estão ambientados em dirigir com um frio tão intenso.

Nestas situações, a segurança depende do desempenho do condutor diante das condições adversas, além da boa manutenção do veículo – e bom senso.

Por esse motivo, o Portal do Trânsito traz dicas para quem precisa sair de casa e enfrentar o frio abaixo de zero e as condições adversas de tempo que se apresentam nas vias e rodovias brasileiras.

Dicas para o condutor dirigir com frio abaixo de zero

Exceder a velocidade é um comportamento de risco que pode agravar várias situações no trânsito. O mau tempo torna esses comportamentos exponencialmente mais perigosos, portanto, tome precauções adicionais.

Reduzir a velocidade

Acelerar, parar e realizar manobras levam mais tempo em vias cobertas de neve ou gelo. Por esse motivo, dirigir devagar é fundamental sob frio abaixo de zero.

Visibilidade

Uma das primeiras dicas para uma maior segurança no trânsito é limpar bem o para-brisa, janelas e os faróis dianteiros e traseiros. Isso acontece porque conseguir visualizar os outros veículos e ser visto é fundamental. Mais uma situação, quando há frio excessivo, que pode comprometer a visibilidade é quando os vidros ficam embaçados. Por exemplo, devido às temperaturas baixas, os vidros costumam ficar fechados e há pouca circulação de ar. Nesses casos, é preciso ligar o ar-condicionado ou ar-quente e aguardar as gotas se evaporarem.

Temperatura no interior do veículo

A temperatura no interior do carro também é importante e influencia no ato de dirigir. Apesar de poucos condutores terem conhecimento, dirigir com frio abaixo de zero não é uma experiência agradável e pode causar desconforto para o condutor. Especialistas no assunto recomendam que a temperatura no interior do veículo fique entre 22° e 24°. Ou seja, o maior aliado para manter a temperatura ideal no carro é o ar-condicionado, que antes era um item de luxo e atualmente é um elemento fundamental nos veículos.

Aumente a distância de segurança dos demais veículos

É responsabilidade do condutor do veículo de trás, evitar a colisão com o veículo da frente. Nesse sentido, é preciso manter uma distância de segurança entre o seu veículo e os demais. Ou seja, esse espaço deve ser suficiente para a realização de manobras em caso de necessidade.

Vias congeladas

Redobre os cuidados ao dirigir em pontes e vias que não estão expostas à luz solar – elas costumam estar congeladas mesmo quando outras áreas não estão.

Frenagens bruscas

Esteja alerta para evitar paradas repentinas ou mudanças bruscas de direção, isso pode causar colisões com veículos quando as vias estão escorregadias.

Planeje sua viagem com bom senso

Um acidente pode acontecer se o condutor estiver em uma viagem de duas horas ou perto de casa indo para uma consulta no dentista. Tome precauções antes de iniciar o trajeto.

Calcule um tempo extra

Os percursos podem demorar mais durante o inverno do que em outras épocas do ano, especialmente se o condutor encontrar condições de tempestade ou rodovias com gelo. E dirigir nestas condições é estressante o suficiente sem a pressão adicional de estar atrasado, o que pode atrapalhar o ato de dirigir com segurança.

Aquecer o veículo

O condutor jamais deve aquecer o veículo em uma área fechada, como uma garagem. Isso pode causar o acúmulo de monóxido de carbono. Dessa forma, prefira esquentar o veículo em movimento sem abusar nas acelerações e frenagens bruscas.

Carregue totalmente o celular

É importante que o celular esteja carregado caso o condutor precise de ajuda no meio do caminho. Mas jamais deve-se usar o aparelho enquanto estiver dirigindo, pois uma distração nesse caso pode ser fatal.

Monitoramento de condições meteorológicas

Em caso de viagem, é importante monitorar as condições de tempo não apenas no ponto de partida, como no destino. Em outras palavras, se houver alguma previsão de situação perigosa como tempestade, granizo, neve, etc, é preferível mudar os planos de viagem.

Cuidados com o veículo

O primeiro passo é entender como o seu veículo se comporta na neve. Por exemplo, se possível, pratique parar, dar a partida e realizar conversões em locais de pouco movimento antes de pegar vias de maior fluxo.

Bateria

O tempo frio afeta negativamente o desempenho da bateria, por isso verifique o funcionamento do equipamento antes que a temperatura caia.

Combustível

Condições adversas de tempo e atrasos podem forçar o condutor a mudar de rota. Nesse sentido, a dica é encher o tanque de combustível, e se puder, priorizar a gasolina nos carros flex.

Pneus

A aderência dos pneus é seriamente reduzida no inverno, por isso é essencial garantir que os pneus estejam em boas condições. Embora a lei exija que você tenha uma profundidade de piso de no mínimo 1,6 mm, a aderência começa a reduzir abaixo de 3 mm, portanto, fique de olho nos pneus e substitua-os se necessário.

Fonte: Portal do Trânsito

Vai andar de moto no inverno? Esses itens não podem faltar

Quais as melhores roupas para vestir antes de sair com a moto no frio? E o que levar no baú? As respostas estão aqui

A temperatura baixou em várias regiões do Brasil nos últimos dias, então se você estiver programando fazer um passeio ou uma viagem de moto neste inverno, lembre-se de que alguns itens são fundamentais para garantir a sua segurança, conforto e saúde.

iCarros selecionou sete dicas para evitar possíveis contratempos quando o frio e vento estiverem batendo firme na estrada. Confira abaixo:

1- Calça “segunda pele”

É importante usar uma segunda camada de tecido (segunda pele ou ceroula) sob a calça para manter a temperatura corporal. O benefício é que mesmo com a chuva ou vento. Essa peça vai dar uma segurada nas rajadas para que elas não retirem o calor do seu corpo tão rapidamente. Quanto mais fina, maior sua eficiência.

2- Camiseta “segunda pele”

A parte superior do corpo tem os nossos órgãos vitais, portanto também é importante mantê-los bem aquecidos. Para isso ajuda muito uma camiseta de mangas longas, tipo segunda pele. A vantagem da peça fina é que você ainda pode usá-la no dia a dia, seja no trabalho ou em alguma outra atividade, sem que ela incomode, mesmo com outra roupa por cima.

3 – Casaco

Um bom casaco pode ser fundamental, seja para dias de frio ou até de calor. A melhor opção é o de dupla forração, que oferece versatilidade para temperaturas baixas ou mais altas. Quando estiver calor, você tem a possibilidade de tirar a proteção interna e ficar apenas com a parte “corta-vento”, enquanto no frio você pode usá-lo completo, como agasalho.

Leia mais:
+ Na chuva, no vento, no frio ou no calor, pilote seguro
+ Como escolher o capacete ideal?
+ Dicas para revisar os freios de motos com atenção

4 – Cachecol

Dependendo da roupa que você escolher para o passeio, a região do seu pescoço poderá ficar desprotegida. A melhor forma de não deixar isso acontecer é usar um cachecol ou, preventivamente, colocar ele no baú da moto.

Mas cuidado!
A forma correta de utilizar o cachecol é a seguinte: dobre ele ao meio, passe ao redor do pescoço e prenda as duas pontas dentro do casaco ou da jaqueta. Isso serve para que o motociclista não corra o risco de uma das pontas do tecido ficar solta atrás do pescoço e, por um descuido, acabe se enroscando na roda ou na transmissão, podendo causar um acidente.

5 – Proteção para o capacete não embaçar 

Por conta das temperaturas baixas, é comum que a viseira do capacete acabe embaçando no meio da viagem. É possível comprar uma película antiembaçante, ou então usar um impermeabilizador. Lavar a viseira com shampoo de criança e depois secar também pode ser uma solução para esse problema.

Caso você esteja no meio do caminho e não tenha nenhum desses recursos por perto, evite respirar pela boca, usando o nariz. Isso provavelmente vai melhorar a visibilidade, pois a viseira embaça menos com a menor incidência de vapor.

6 – Luvas e Botas

Esses itens são sempre importantes, independentemente da temperatura, mas é fundamental que eles não atrapalhem a mobilidade do motociclistas.

Nossa sugestão é que a luva seja de couro, para manter as mãos aquecidas, sem prejudicar a sensibilidade dos dedos para que você possa segurar o guidão com firmeza, além de acionar botões e manetes se dificuldade.

7 – Capa de chuva 

Num dia de verão, aquela chuvinha pode até cair bem, mas no inverno ninguém merece ficar molhado durante a viagem. Para não correr o risco de ficar resfriado, a capa de chuva é um item importante em qualquer ocasião e pode ser facilmente guardada no baú da moto.

Com tudo isso na bagagem, você poderá sair tranquilo da garagem para encarar qualquer tempo mais frio pela frente. Mas lembre-se, de nada adianta todos esses equipamentos se você não pilotar de maneira segura e prudente.

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Fonte: ICarros

Ouvir música ao volante: entenda porque o hábito pode ser positivo

Pesquisa apontou que os estímulos auditivos, como ouvir música ao volante, reduzem o estresse no trânsito, mas é preciso estar atento.

Ouvir música ao volante é um hábito diário para milhares de condutores brasileiros. Utilizada da forma certa, a música pode ser uma aliada para evitar ou reduzir o estresse no trânsito.

De qualquer forma, é necessário estar atento para não se distrair além da conta e até, em situações extremas, receber uma infração de trânsito.

Para entender melhor os benefícios e a relação entre música e trânsito, o Portal do Trânsito conversou com o Pós-Doutor em Fisiopatologia pela USP e professor do Departamento de Fonoaudiologia da UNESP, Vitor Engrácia Valenti. Ele coordenou uma pesquisa com o objetivo de avaliar os efeitos da música em cinco novas condutoras, de 18 a 23 anos, ao longo de dois dias e em situações aleatórias.

O trabalho, que teve a participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Oxford Brookes University, da Inglaterra, e da Università di Parma, da Itália, mostrou resultados interessantes.

Efeitos positivos

O pesquisador explicou o que acontece com o nosso corpo quando dirigimos ouvindo música. “Quando as pessoas dirigiram sem ouvir música, houve uma sobrecarga no coração, por meio de uma análise que foi realizada do sistema nervoso autônomo. No momento em que as mesmas pessoas ouviram música no trânsito, a sobrecarga foi menor”, descreveu.

Segundo Vitor, os efeitos desse hábito se mostram positivos porque o trânsito é um espaço propício para os altos índices de estresse. O Brasil, por exemplo, é apontado por uma pesquisa da International Stress Management Association (Isma), de 2017, como o segundo com a população mais estressada do mundo. Perdemos apenas para o Japão.

“Considerando que o estresse durante o trânsito é um dos principais gatilhos para complicações cardiovasculares súbitas, como infarto, por exemplo, nossos resultados ajudam a entender intervenções que possam ajudar […] Os estudos analisaram os efeitos de estímulos auditivos em situações de estresse no trânsito intenso. Desta maneira, um momento recomendado seria numa situação em que a pessoa estivesse estressada, mas sem uma grande necessidade de atividade cognitiva”, disse o professor da Unesp.

É preciso atenção

Apesar do hábito fazer bem, é necessário estar sempre atento para não se distrair com a música e acabar causando algo grave. “Caso a pessoa se envolva muito com a música durante o trânsito e perca a noção das pessoas e objetos ao seu redor, ela pode se envolver em colisões ou até atropelamentos. Isso ocorre porque o sistema cognitivo se preocupa mais em ouvir música do que dirigir. Portanto, muita cautela quando ouvir música no carro”, orientou.

O estudante de medicina José Elias é um dos muitos que têm a música como aliada nas longas viagens. Ele relata que é acostumado a viajar cerca de duas horas por dia, contando ida e volta, de sua casa, que é em outra cidade, até a faculdade. Para isso, conta com uma boa playlist que o ajuda nesse percurso.

“Você fazer duas horas de viagem todo dia é muito chato. Com a música, você fica cantando e se entretendo”, relatou.

O que diz a Lei

O art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que utilizar um equipamento de som no veículo com volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) configura uma infração grave. A penalidade é uma multa no valor de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Desde 2016, o Conselho estabeleceu que aplica-se a multa quando o motorista é flagrado com o som do carro audível do lado externo do veículo, independentemente do volume, perturbando o sossego público.

Além disso, o CTB tem um item específico proibindo expressamente dirigir com fones de ouvido, uma vez que isso pode fazer com que o motorista não ouça buzinas ou outros sons de alerta durante a condução. A regra vale independentemente do condutor estar com o fone nas duas orelhas ou não.

Fonte: Portal do Trânsito