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Nova lei de trânsito e a formação de condutores: como será a atualização das provas do Detran

.A nova lei de trânsito afeta, em partes, o processo de formação de condutores. Veja como será a atualização do banco de questões dos Detrans.

A Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País entrará em vigor a partir de 12 de abril. Como já abordamos em diversas matérias aqui no Portal do Trânsito, poucos tópicos afetam diretamente o processo de formação de condutores. Alguns, porém, podem impactar indiretamente a primeira habilitação.

Nesta reportagem, trataremos especificamente de um tema que tem preocupado muito os instrutores de trânsito e os alunos que estão tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a atualização do banco de questões dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Se você está interessado em saber o antes e depois das principais mudanças, clique aqui.

De acordo com Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, há uma influência direta do que é cobrado nas provas sobre o que é ensinado nas aulas teóricas do curso de formação de condutores. Por esse motivo, é extremamente importante a rápida atualização do banco de questões neste momento de mudança de legislação.

“O pior aspecto deste mecanismo é a má influência que provas ruins causam nas aulas. Um banco de questões desatualizado rouba tempo e energia dos instrutores que acabam tendo que trocar o foco do que é importante, pelo preparo para que seus alunos não se saiam mal na prova. Nessa toada, o propósito de formar um bom condutor para o trânsito acaba ficando em segundo lugar, e sujeito diretamente ao que cai em prova. Uma lástima”, avalia.

Ciente da importância desse fator, o Portal do Trânsito questionou os Detrans do país sobre como está a preparação para essa atualização, já que falta menos de um mês para a mudança da lei.

Nem todos responderam, mas conseguimos o posicionamento de alguns dos principais órgãos de trânsito. Veja!

São Paulo

O Detran/SP informou, ao Portal do Trânsito, que cumpre rigorosamente a legislação e segue as resoluções do Contran. “Isso inclui alterar as questões de seu acervo, adequando-as às novas determinações do órgão”, explicou.

Minas Gerais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirmou que já está adotando as medidas necessárias para adequação à lei 14.071/2020. De acordo com o órgão, em breve, a equipe do Detran/MG finalizará a atualização do banco de questões da prova de legislação, em conformidade com a nova lei.

Rio de Janeiro

O Detran/RJ respondeu que está se adequando para implementar, a partir do dia 12 de abril, as modificações do CTB, de acordo com a Lei 14071/20.

“A atualização do banco de questões é uma das medidas que serão adotadas”, comunicou o órgão.

Distrito Federal

De acordo com o Detran/DF, a equipe pedagógica da Escola Pública de Trânsito do Detran/DF está procedendo a atualização do banco de questões a serem aplicadas na avaliação dos candidatos à obtenção de CNH, com o enquadramento da Lei  nº 14071/20 em sua regulamentação.

Paraná

Já o órgão executivo de trânsito do Paraná explicou que as questões aplicadas são atualizadas constantemente, sem a necessidade de atualização de lei.

Rio Grande do Sul

O Detran/RS informou ao Portal que no dia 12 de abril irá inativar todas as questões afetadas pela nova legislação.

 “Na medida do possível, atualizaremos gradativamente as perguntas”, afirmou o órgão.

Pernambuco

O Detran/PE também relatou ao Portal que está preparado para atualizar suas questões assim que a lei entrar em vigor.

Bahia

Na Bahia, o Departamento informou que  já está em processo de atualização do banco de questões. Não só com o objetivo de atender a Lei 14071/20, mas também à Resolução 789/20, acerca da prova eletrônica para motoristas profissionais. O processo deve ser concluído antes de 12 de abril.

“Com esta atualização, o banco vai passar das atuais 902 para mais de 1800 questões”, complementou o Detran/BA.

Amazonas

Conforme nota enviada ao Portal do Trânsito, o Detran/AM afirmou que está em processo de atualização do banco de questões para se adequar  a Lei 14071/20 que entrará  em vigor a partir do dia 12 de Abril.

Alagoas

Segundo o Detran/AL, a equipe técnica da autarquia está estudando as mudanças que entrarão em vigor, para se adaptar e estar de acordo com a legislação de trânsito vigente.

Como são as provas

Por questões operacionais e logísticas, dado o grande número de interessados em obterem a CNH, as provas relativas ao conhecimento teórico exigido dos candidatos são realizadas no formato “múltipla escolha”. Este padrão permite correções em lote, automatizadas.

Para Mariano, o formato questões de múltipla escolha não é o ideal porque limita muito a necessária verificação do conhecimento.

“Aspectos importantíssimos da capacidade do aluno aplicar os conhecimentos adquiridos no seu novo papel, de condutor, no trânsito, simplesmente deixam de ser avaliados. Ou pior: questões mal elaboradas aplicadas no processo de avaliação resultam em um diagnóstico pouco confiável da real capacidade do aluno”, garante o especialista.

Mesmo assim, segundo Mariano, é possível elaborar boas questões de múltipla escolha e garantir uma confiabilidade mínima na capacidade demonstrada pelo candidato a primeira habilitação em seu exame teórico. 

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Fonte Portal do Trânsito

Operação Lei Seca completa 12 anos

Desde que iniciou, em 19 de março de 2009, a Operação Lei Seca conquistou a confiança da população e mudou comportamentos da sociedade.

A mais famosa operação de combate à embriaguez ao volante, a Operação Lei Seca, do estado do Rio de Janeiro, completou 12 anos na semana passada. Em todo período, mais de 3,4 milhões de motoristas foram abordados em 26 mil blitze em todo o estado.

Desde que iniciou, em 19 de março de 2009, a Operação conquistou a confiança da população fluminense e mudou comportamentos da sociedade. Porém, após ter ficado suspensa por quase sete meses em 2020 – devido à pandemia da Covid-19, os índices de motoristas flagrados nas blitzes com sinais de alcoolemia vêm aumentando consideravelmente.

Antes da blitz ser suspensa, em 18 de março de 2020, o percentual médio de motoristas com sinais de alcoolemia era de 4,5%. E com a retomada em outubro de 2020, estes índices chegaram a alcançar 33%, em uma ação no feriado de Finados, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Neste ano o percentual de alcoolemia está em 9,4%.

Com este aumento dos flagrantes de alcoolemia, consequentemente, os acidentes de trânsito com vítimas fatais voltaram a ocupar os noticiários na imprensa.

Em 12 anos, 213.229 motoristas embriagados foram retirados das ruas pela Operação Lei Seca.

“Estes números mostram que a população precisa voltar a lembrar do risco da mistura de álcool e direção. Por isso, a Operação Lei Seca é insistente, ela está nas ruas todos os dias, incansavelmente, para salvar vidas. Levamos a mensagem da educação através da história de vida dos agentes PCDs e ampliamos as equipes de fiscalização. Os nossos braços da educação e fiscalização estão juntos no propósito de mudar o comportamento da sociedade. Se conseguirmos, a cada dia, retirar das ruas motoristas embriagados, que quando pegam o volante estão assumindo o risco de matar e morrer, nossa missão foi alcançada”, explicou o secretário de Estado de Governo, André Lazzaroni.

Registros de acidentes voltam a subir

Segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), com base em registros feitos nas delegacias em todo o estado, o número de homicídios culposos de trânsito vinha apresentando queda em todo o estado desde o início da Operação Lei Seca.

Em 2008, por exemplo – ano anterior à existência da operação -, o total de registros de homicídios culposos de trânsito foi de 2.753 casos. E, passados 10 anos de Operação, em 2019 foram registrados 1.979 casos, ou seja, houve uma queda de 39% com menos 774 mortes.

Mas o que foi motivo de comemoração aos 10 anos, agora, aos 12, virou sinal de alerta e os números preocupam. Em 2020, ano atípico devido à pandemia, mesmo com menos movimento de carros nas ruas, home office, restrições etc, os meses de julho e setembro registraram um maior número de casos de mortes no trânsito em comparação com o ano de 2019.

No mês de janeiro deste ano também foi registrado um aumento. Foram 145 mortes em janeiro de 2020 e 168 em janeiro de 2021, o que mostra um aumento de 16%.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde as internações nos hospitais do estado, causadas por acidentes de trânsito, também aumentaram. Em 2020 foram registradas 6.210 internações e no ano anterior foram 6.204.

“O objetivo da Lei Seca é salvar vidas e proporcionar mais segurança para a população. Pedimos que os motoristas redobrem os seus cuidados para evitar que ocorram acidentes de trânsito. Ainda mais neste momento de pandemia, por que um paciente politraumatizado ocupa um leito hospitalar por vários meses”, lembrou o secretário André Lazzaroni.

Novo formato da blitz

Para a retomada das ações nas ruas foi desenvolvido um protocolo sanitário em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária para um retorno seguro da Operação.

Devido a pandemia novos procedimentos foram adotados nas blitze para preservar a saúde dos motoristas abordados e dos agentes da Lei Seca. Algumas mudanças são o uso de barreira protetora de plástico, que separa o agente do motorista, e a realização de triagem utilizando um etilômetro passivo, sem contato com o aparelho.

Trabalho de conscientização não para

Em 12 anos de Operação foram realizadas 17.363 ações de conscientização nas ruas, bares e restaurantes e em eventos. Além de palestras em escolas, universidades e empresas de todo o estado. A equipe de educação é composta por pessoas com deficiência (PCDs) – vítimas de acidentes de trânsito provocados pela mistura de álcool e direção – que reforçam, diariamente, a mensagem “nunca dirija depois de beber”.

Monitoramento por câmeras

A Operação Lei Seca possui a tecnologia como aliada para dar mais transparência às abordagens. Cerca de 50 câmeras, distribuídas pelas equipes de fiscalização, filmam e captam áudio de todas as abordagens realizadas durante as blitzes. As câmeras ficam acopladas ao colete dos policiais e outras ficam na tenda monitorando toda a movimentação, onde os documentos são checados e o teste do bafômetro é realizado. Uma Central de Monitoramento funciona 24 horas dando suporte à Operação.

Referência nacional

A Operação Lei Seca do Rio de Janeiro já serviu de inspiração para outros estados do Brasil e até para o exterior. Foram 23 delegações brasileiras, entre elas Pernambuco, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Alagoas; e duas delegações internacionais (Venezuela e Espanha) que já enviaram comitivas ao Rio de Janeiro para conhecer o modelo de gestão da Operação Lei Seca fluminense.

As informações são do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Portal do Trânsito

Mulheres grávidas podem dirigir? Veja a resposta!

A legislação não proíbe a gestante de dirigir, mas a recomendação é que ela fique atenta e perceba sinais de quando evitar a direção.

Dentre muitas dúvidas, essa é uma muito comum que surge quando a mulher se descobre grávida. A resposta é sim, gestantes podem dirigir. A legislação não proíbe a mulher que está esperando um bebê de conduzir um veículo, mas a recomendação de segurança é que ela fique atenta e perceba sinais de quando evitar a direção.

Anna Prediger, especialista em trânsito e gestante de 36 semanas, explica que nem sempre é possível ter atenção e cuidados quando se está nesta situação. “Especialmente no fim da gestação, ou então em virtude de algumas condições durante, como pressão alta, enjoos, e doenças como diabetes gestacional, como no meu caso”, conta a especialista.

Ainda conforme a especialista, não há proibição explícita para que a gestante dirija, mas o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que:

”Art.28 – O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

A dica da especialista, nestes casos, é que se a mulher está se sentindo incomodada ou está passando por problemas como os citados acima- que podem até causar desmaios- é melhor não dirigir.

“Até mesmo a movimentação forte do bebê pode causar algo perigoso no trânsito. O meu bebê se mexe de forma violenta, digamos, fazendo muita pressão, e é impossível ficar atenta ao trânsito com estes movimentos. Então entendo que estas condições já são suficientes para não dirigir mais. Fora as oscilações do asfalto que podem até mesmo antecipar o trabalho de parto. Se isso é perigoso se ela estiver no banco do passageiro, imagine para a motorista”, argumenta.

De acordo com estudo realizada pelo Canadian Medical Association Journal, algumas mudanças físicas na mulher podem contribuir com o aparecimento de sintomas que tornam o ato de dirigir mais difícil. Nos primeiros meses a mulher tende a sentir muitas náuseas e tonturas. Já no final da gestação, a sonolência também é um fator de risco.

A pesquisa revelou que grávidas têm 42% mais chance de envolvimento em sinistros graves de trânsito, risco intensificado após o quarto mês de gestação, devido aos sintomas citados acima.

Uso do cinto de segurança

Outro assunto que gera muita confusão é o uso do cinto de segurança. Ele continua sendo obrigatório, inclusive para mulheres grávidas.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, muitas gestantes ignoram a forma correta, o posicionamento e as exigências legais da utilização do cinto de segurança.

Além disso, muitas não usam alegando desconforto e medo de prejudicar o feto, porém o cinto de segurança é fundamental. O ideal é utilizar sempre o equipamento de três pontos. A faixa diagonal do cinto deve cruzar o meio do ombro, passando entre as mamas (nunca sobre o útero) e a faixa sub-abdominal deve estar tão baixa e ajustada quanto possível. “Vejo muitas gestantes utilizando um dispositivo facilmente encontrado à venda, que coloca no assento do carro, e a parte abdominal fica presa à ele, e isso afrouxa a parte abdominal, sem apertar essa parte. Pode ser confortável, mas nada seguro e em desacordo com a resolução 278 do CONTRAN, que não permite dispositivos que afrouxem o cinto, pois isso anula a função do mesmo”, explica Prediger.

Grávidas em motos

Na motocicleta o assunto muda. Para a especialista, a gestante nunca deve transitar neste tipo de veículo, seja como condutora ou passageira.

“A motocicleta já é um veículo onde os ocupantes estão naturalmente mais expostos e vulneráveis. Uma queda de moto pode ser fatal para o bebê e para a mamãe. Este é um momento onde devemos redobrar ainda mais os cuidados, para proteger quem amamos”, aconselha Prediger.

Orientações

O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) recomenda que a gestante converse com seu médico e defina os limites para não afetar o desempenho na direção. Além disso, orienta as mulheres grávidas a evitar dirigir por longas distâncias.

Outras dicas de segurança devem ser seguidas:

– Evitar jejum, calor ou frio excessivos;

– Se puder escolher, melhor ser passageira do que motorista;

– Se for passageira, não desativar o airbag;

– Manter uma separação do volante de pelo menos 15 centímetros, com o banco um pouco afastado, mas de forma com que alcance os pedais;

– Se possível, levantar o volante para que não fique na altura do abdômen;

– Evitar o banco do carro em um ângulo reto, melhor que esteja um pouco inclinado para trás.

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Fonte: Portal do Trânsito

Trânsito seguro se faz com responsabilidade e inclusão

A Abramet divulgou diretriz sobre condução veicular para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Paula Batista –

Assessora de Imprensa 

A diversidade no trânsito também deve-se fazer presente. Segundo dados Center of , existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas no mundo. Trazendo essa referência para o Brasil, com seus mais de 210 milhões de habitantes, a estimativa é de o país tenha cerca de dois milhões de autistas. Uma quantidade bastante expressiva de pessoas que precisam ter suas necessidades reconhecidas e atendidas, inclusive, no trânsito.

No final de 2020, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma diretriz sobre a condução veicular para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as recomendações, estão critérios e cuidados, baseados em estudos científicos, a serem observados pelo especialista em medicina do tráfego, para que a habilitação atenda o objetivo principal de garantir a segurança do motorista com TEA e dos demais usuários da via.

Dr. Flavio Emir Adura, diretor científico da Abramet, diz que é importante garantir aos autistas o direito de dirigir, sempre obedecendo o necessário cuidado e rigor.

“Essa diretriz atualiza o conhecimento que temos desse assunto, apropriando os estudos científicos mais recentes sobre o tema. É uma contribuição importante para o médico do tráfego e para a comunidade médica em geral. Ressaltando aspectos importantes sobre a habilidade como condutor dessas pessoas”, afirma.

Segundo a diretriz, o TEA é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo. “São muitos subtipos do transtorno, tão abrangente que se usa o termo “espectro”, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis. Desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida semelhante à de pessoas sem o TEA”.

O documento alerta que, mesmo que muitos portadores tenham carteira de motorista e sejam capazes de conduzir com segurança, estudos registram que o desenvolvimento das habilidades necessárias é difícil para alguns deles. “Estudo recente mostrou que um em cada três adultos jovens com diagnóstico de TEA se habilitou como motorista. E o fez em um cronograma ligeiramente mais demorado (em média 9,2 meses) em comparação com seus pares sem a patologia.

Segundo a entidade, uma pesquisa publicada em 2012 no  concluiu que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral, sugerindo que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas, como conduziriam com segurança maior que do que o universo da população de condutores.

Condição não é impeditiva no Brasil

Conforme destaca a Abramet, não há vedação à habilitação de pessoas com TEA no Brasil. Elas podem obter suas carteiras após passarem por testes e exames, comprovando reunir as condições para dirigir.

A diretriz alerta, entretanto, para alguns distúrbios associados ao espectro e que podem ter impacto direto sobre o ato de dirigir. A entidade recomenda ao médico do tráfego atenção para eventuais indícios do TEA, cuja declaração é obrigatória pelo candidato à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Considerando que a existência e gravidade dos sintomas é variável, a diretriz recomenda ao especialista solicitar uma avaliação do candidato por neurologista ou psiquiatra. A intenção éde avaliar suas condições e registrar, em laudo, o diagnóstico da doença. A avaliação psicológica deverá ser exigida na permissão para dirigir e em todas as renovações da CNH para a aprovação do condutor ou candidato a condutor com TEA.

Para o diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, um trânsito seguro se faz com responsabilidade e respeitando as individualidades.

“O trânsito é um espaço democrático e deve ser também um espaço de inclusão. Da mesma forma que devemos sempre nos preocupar com o transporte seguro das crianças, os cuidados com os pedestres e motivar a paciência com idosos, possibilitar que autistas conduzam com segurança e responsabilidade é uma forma de promover a inclusão social também no trânsito”, completa.

Fonte: Portal do Trânsito

São Paulo altera horário do rodízio de veículos na pandemia

Novo horário será das 20h às 5h; todos os carros poderão rodar pela capital paulista das 7h às 10h e das 17h às 20h

Em busca de frear a contaminação pela covid-19 na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou um novo horário de rodízio para os veículos, que passará a ser implementado a partir da próxima segunda-feira (22).

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A partir desta data, o rodízio seguirá exatamente o horário do toque de recolher, das 20h às 5h, que começou a valer desde o último dia 15.  Caso o condutor cometa esta infração, a multa é de R$130,16 e o responsável pelo veículo somará quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Novos horários do rodízio municipal de SP – a partir de 22/03: 

Dia      Final da placa         Horário 

Segunda-feira – 1 e 2 – das 20h de segunda às 5h de terça

Terça-feira – 3 e 4 – das 20h de terça às 5h de quarta

Quarta-feira – 5 e 6 – das 20h de quarta às 5h de quinta

Quinta-feira – 7 e 8 –  das 20h de quinta às 5h de sexta

Sexta-feira – 9 e 0 – das 20h de sexta às 5h de sábado

O horário tradicional do rodízio em SP costumava ser das 7h às 10h da manhã e das 17h às 20h, portanto nestes períodos será livre a circulação de veículos pelo “centro expandido” da capital.

Em paralelo, a Prefeitura de São Paulo também anunciou que antecipará alguns feriados deste ano e também de 2022.

O objetivo é diminuir a circulação de pessoas nas vias públicas, já que na última quarta-feira aconteceu a primeira morte de uma pessoa infectada com covid-19 por falta de leito de UTI na capital paulista.

Confira as datas dos novos feriados em São Paulo: 

26/03 – sexta-feira

29/03 – segunda-feira

30/03 – terça-feira

31/03 – quarta-feira

01/04 – quinta-feira

Em 2020, a Prefeitura de São Paulo já havia antecipado os feriados de Corpus Christi e Consciência Negra na cidade. Desta vez ela antecipará esses dois feriados referentes a 2021 e 2022, além do aniversário da cidade do ano que vem.

Desta forma, os paulistanos terão 10 dias de folga entre 26/03 até 04/04, lembrando que 02/04 é feriado nacional (Sexta-feira Santa).

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Fonte: ICarros

Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todos os motoristas profissionais

Atualmente o exame toxicológico é exigido apenas dos candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E.

Tornar o exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas obrigatório para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. Esse é o tema do Projeto de Lei 735/21 que tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Hélio Lopes (PSL/RJ), o PL altera Código de Transito Brasileiro (CTB), que atualmente prevê o exame toxicológico obrigatório na obtenção ou renovação da CNH apenas para condutores das categorias C, D e E.

O texto do projeto mantém a obrigatoriedade para os condutores dessas categorias, mas amplia a exigência para todos os motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo, independente da categoria de habilitação.

Para o autor da proposta, há uma lacuna na norma em vigor.

“Devemos lembrar que os condutores profissionais (autônomos ou empregados), em diversas ocasiões, embora conduzindo veículos de pequeno porte, são diretamente responsáveis pela segurança e vida das pessoas por eles transportadas. Citamos aqui os motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas”, afirmou o deputado.

Justificativa

Ainda de acordo com Lopes, o exame toxicológico contribuiria para retirada de usuários de drogas das atividades profissionais na condução de veículos automotores. “Temos a certeza de que tal requisito será bem-visto tanto pelos profissionais envolvidos como por toda a sociedade”, argumentou.

O deputado diz também que, desde o início da exigência do exame toxicológico, a quantidade de laboratórios que oferecem o serviço aumentou e, consequentemente, os preços dos exames diminuíram consideravelmente. Lopes afirma que, entre 2016 e 2018, o percentual de reprovação no exame toxicológico ficou em torno de 2%.

“O número pode parecer baixo, contudo, implicou o impedimento de mais de cem mil motoristas ao longo desses 3 anos. Repito, foram mais de cem mil motoristas usuários de drogas impedidos de dirigir caminhões e ônibus em apenas 3 anos. Difícil mensurar a quantidade exata de vidas salvas, mas temos a certeza de que foi essencial para melhoria da segurança viária em nosso País”, concluiu.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Trânsito