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Estudo mostra a queda nos índices do trânsito brasileiro causada pelo isolamento social

Estudo mostra a queda nos índices do trânsito brasileiro causada pelo isolamento social

O tráfego nas grandes cidades diminuiu? O número de acidentes de trânsito também? E os índices de congestionamento? A resposta para essas perguntas estão em estudos divulgados durante essa semana no Brasil.

Em um deles, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Waze, é possível perceber uma queda de mais de 70% no tráfego das grandes cidades brasileiras. Em umas mais, em outras menos. O estudo comparou a primeira e a última semana de março.

Conforme o estudo, esse índice está diretamente ligado às estratégias de confinamento determinadas por prefeituras e governos de estado e também a segmentação de renda, sendo que uma parcela considerável da população, com menor chance de realizar home office, ainda tenha que se sujeitar a estar nas ruas para preservar seu trabalho.

A cidade que mais reduziu o seu tráfego, dentre as pesquisadas no Brasil, foi Florianópolis, capital de Santa Catarina, com 94,5% de redução. Em seguida Rio de Janeiro (90,1%) e Brasília (89,9%).

Mesmo com redução significativa, as capitais do Nordeste apresentaram menor queda. São elas Fortaleza (75,6%), Natal (75,6%) e São Luís (75,4%).

Já sobre a diminuição no uso do transporte público, Fortaleza aparece em quarto lugar dentre as capitais pesquisadas da América Latina e em primeiro no Brasil. A redução foi de 70%.

A conclusão do estudo é que, de fato, os cidadãos latino-americanos estão ficando em casa, mas se percebe que alguns o estão fazendo mais do que outros e isso pode refletir diretamente nos números da pandemia.

Queda no número de acidentes

Com a consequente redução do número de carros, ônibus, pedestres, motociclistas, ciclistas, etc nas ruas, o número de acidentes também cai exponencialmente.

Em São Paulo, por exemplo, onde a queda de tráfego de veículos particulares foi de 88,6% e diminuição no uso do transporte público foi de 64%, o número de acidentes fatais caiu 28% em relação a janeiro e 9% em relação a fevereiro, segundo levantamento parcial da Central de Operações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Porto Alegre também registrou queda no número de acidentes. De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, entre os dias 7 e 13 de março foram registrados 274 acidentes de trânsito na Capital. Já entre os dias 21 a 27 de março, o número foi reduzido a 52 colisões, representando uma queda de 81%. Apesar disso, a diminuição de acidentes com pessoas feridas foi inferior, ficando em 62,6%. A redução de tráfego em Porto Alegre, segundo o estudo do BID, foi de 85,6%.

Essa tendência, da mesma forma, aparece em Curitiba. De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), nos últimos dias de março a queda foi de 46% dos acidentes e de 40% dos feridos. O comparativo foi feito de semana a semana, entre os dias 11 e 20 de março e, depois, no período entre os dias 21 e 30 de março. A diminuição nos índices foi registrada nessas últimas datas. Na capital paranaense a redução de tráfego foi de 86,8%.

O que dizem os especialistas

Eliane Pietsak, pedagoga com especialização em trânsito, diz que como efeito secundário, temos também o meio ambiente agradecendo a redução de circulação de veículos. Para a especialista, a redução no índice de acidentes é sempre bem vinda, ainda que o fosse “zero” a quantidade ideal de acidentes, porém o momento não é para comemoração.

“Tenho sentimentos contraditórios porque, com a divulgação dessas notícias, muitas pessoas tendem a se descuidar por achar que está mais seguro andar pela cidade, ficam mais desatentos. Por outro lado, temos os que se aproveitam disso para aumentar a velocidade, abusar mais. Esses tendem a imaginar, inclusive, que a fiscalização está menor e por este motivo, cometer todo tipo de infração não traz problema algum”, explica.

A especialista diz ainda que devido a pandemia causada pelo coronavírus, o que não precisamos agora é que os leitos dos SUS sejam ocupados por acidentados de trânsito.

“Essa queda é devido a um único fator, a diminuição do número de veículos e também de pessoas nas vias da cidade. A tendência é tudo voltar ao normal assim que o isolamento social diminuir”, finaliza.

Fonte: Portal do Trânsito

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PL autoriza uso de dinheiro de multas de trânsito no enfrentamento do coronavírus

PL autoriza uso de dinheiro de multas de trânsito no enfrentamento do coronavírus

Proposta também destina a ações de combate à pandemia a taxa cobrada para licenciar empreendimentos de significativo impacto ambiental.

 

O Projeto de Lei 915/20 autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar os recursos advindos de multas de trânsito e de compensação ambiental para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto deixa claro que a autorização é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

Hoje o Código de Trânsito prevê a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Já a Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, prevê que os recursos da compensação ambiental sejam destinados à implantação e manutenção de unidade de conservação.

A compensação ambiental é cobrada nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo equivalente a até 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

“Sabemos da importância destes fundos e suas finalidades, mas a pandemia, que já começa a dar sinais críticos em nosso País, evoca nosso senso de urgência”, diz o autor da proposta, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). “É preciso analisar cada possibilidade de aporte de recursos na saúde por período determinado”, opinou.

Fonte: Portal do Trânsito

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Prefeitura de SP aumenta frota de ônibus em circulação pelo 4º dia seguido após lotação de passageiros

Prefeitura de SP aumenta frota de ônibus em circulação pelo 4º dia seguido após lotação de passageiros

SPTrans diz que 44,14% da frota está em circulação e 163 ônibus voltaram a operar nesta sexta. Redução da frota ocorreu após queda de número de passageiros com quarentena.

 

A Prefeitura de São Paulo aumentou pelo quarto dia seguido nesta semana a frota de ônibus que circulam na cidade. A medida tenta ajustar o número de coletivos em circulação após passageiros reclamarem de demora e superlotação. Segundo a São Paulo Transportes (SPTrans), nesta sexta (3), 44,14% da frota está em circulação e 163 ônibus voltaram a operar.

Nesta manhã, no Terminal Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, os passageiros reclamavam que estavam há uma hora esperando o ônibus e falta de informação. Também havia aglomeração de pessoas e ainda não tem a marcação no chão, em amarelo, para manter os passageiros há uma distância de um metro.

A prefeitura iniciou a redução gradual do transporte municipal desde o dia 13 de março, incentivando medidas de isolamento social para que se evite a propagação do coronavírus. Desde o dia 24 de março, há uma quarentena determinada pelo governo estadual em todo o estado de São Paulo. Apenas supermercados, farmácias e serviços essenciais podem abrir.

Na semana passada, a frota operava com 55% da capacidade de um dia normal e depois caiu para 40%. No entanto, a SPTrans disse que era suficiente, já que o número de passageiros está em 26% do número de um dia normal.

Histórico

O problema passou a ocorrer após a Prefeitura da capital decidir retirar mais de 7 mil ônibus das ruas (metade da frota), devido à redução do número de passageiros na cidade por causa da quarentena imposta pelo coronavírus.

A retirada dos ônibus das ruas ocorreu desde o fim de semana, após a Prefeitura anunciar que 6,75 milhões de pessoas deixaram de circular na cidade devido ao pedido de isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.

Em tempos normais, cerca de 15 mil ônibus rodam pelas ruas da cidade. A Prefeitura já retirou mais de 45% da frota das ruas. A gestão municipal afirmou que a demanda caiu 75% desde 13 de março.

Devido ao aumento das reclamações, na terça (31) a Prefeitura anunciou que aumentou em 151 ônibus o número de veículos em operação diária, em especial nos terminais Santo Amaro, Grajaú e Jardim Ângela, na Zona Sul, e no terminal Cachoeirinha, na Zona Norte, além de outras 37 linhas que atendem as demais regiões da cidade.

Fonte: G1

Novo site informa a caminhoneiros as condições das estradas em SP

Novo site informa a caminhoneiros as condições das estradas em SP

Novo site informa a caminhoneiros as condições das estradas em SP

Portal criado pelo governo traz mapa com situação dos postos de abastecimento e locais de distribuição de kits em meio à pandemia.

 

O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (31) um site com informações essenciais para orientar os caminhoneiros durante o período de .

O site () funciona como um grande mapa com marcadores que informam a localização exata e a situação dos postos de abastecimento e dos locais de distribuição de kits. Com a ajuda do site, os caminhoneiros podem saber, por exemplo, se o estabelecimento está aberto, fechado ou com atividade restrita. O mapa informa também, em tempo real, os locais onde têm restrição de circulação dos veículos ou bloqueios municipais.

Para o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, “o trabalho dos caminhoneiros é fundamental para o bem-estar da população, principalmente neste difícil período de quarentena. Por isso, o governo tem adotado uma série de medidas para dar apoio no dia a dia dos profissionais, garantindo, inclusive, toda a segurança necessária para que possam desenvolver bem a rotina”.

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, afirmou que a nova plataforma é essencial por dar agilidade e eficiência no serviço prestado pelos caminhoneiros. “Para que o profissional, que está na estrada carregando alimentos e insumos, chegue com mais facilidade no seu destino, assim as cidades ficarão sempre abastecidas e o caminhoneiro poderá realizar outras viagens em um menor espaço de tempo, podendo ampliar assim sua fonte de renda”, completou.

Portal informa distribuição de kits e bloqueios em rodovias do estado

 

No site, o caminhoneiro poderá encontrar ainda espaços de descanso e locais para tomar banho no estado, uma vez que a categoria passa muitos dias viajando pelas rodovias do país.

Denúncias

O governo já havia lançado o canal de denúncias voltado aos caminhoneiros, que funciona 24 horas pelo 0800 055 5510 ou e-mail abastecimentoseguro@sp.gov.br, para alertar sobre o fechamento de serviços essenciais e bloqueios em rodovias.

Fonte: R7

Como ficam as leis de trânsito em tempos de coronavírus?

Como ficam as leis de trânsito em tempos de coronavírus?

Como ficam as leis de trânsito em tempos de coronavírus?

 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou duas Deliberações, a 185 e a 186, para normatizar processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. O objetivo do órgão é adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Listamos abaixo algumas decisões tomadas que afetam diretamente o condutor e o proprietário do veículo.

CNH vencida

Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) venceu depois de 19/02/2020, você poderá dirigir com ela vencida há mais de 30 dias por prazo indeterminado, até que se derrube a Deliberação 185 do Contran.

Transferência de propriedade de veículo

O prazo de 30 dias para registrar a transferência de propriedade do veículo também está suspenso por período indeterminado para aqueles que assinaram o Documento Único de Transferência (DUT) a partir de 19/02/2020.

Registro de veículos novos

Também estão suspensos por tempo indeterminado os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados. Então será permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 04/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da Deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

Processo de habilitação

Para quem está tirando a CNH também houve mudançaO prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que é de 12 (doze) meses, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite.

Suspensão e Cassação da CNH

Estão suspensos os prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. Também estão suspensos os Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores presenciais, o curso pode ser realizado, em alguns estados, à distância. Para aqueles que já tiveram o processo finalizado e estão com a CNH Suspensa ou Cassada, devem continuar cumprindo à penalidade de não dirigir nesse período.

Recurso de multa

Os prazos para apresentação de defesa e recursos de multas também estão suspensos por prazo indeterminado.

Notificação de autuação

Se você foi multado, depois de 20/03/2020, por qualquer infração de trânsito, você não receberá a notificação da autuação via Correios, como normalmente acontece. A infração será registrada no sistema informatizado do órgão autuador, mas não haverá remessa ao proprietário. Isso vale também para as infrações praticadas entre 26 de fevereiro de 2020 e 19 de março de 2020, e que ainda não foram expedidas. Assim que tudo voltar ao normal, a autoridade de trânsito enviará as notificações de autuação desse período contendo a data de término da apresentação de defesa e de indicação do condutor infrator.

Imposição da penalidade

A imposição de penalidade também está suspensa já que ela só pode ser expedida após o encerramento do prazo destinado à defesa da autuação e à indicação do condutor infrator.

Pedágio

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. As propostas ainda não foram distribuídas às comissões, portanto, não há definição ainda sobre o assunto.

Fonte: Portal do Trânsito

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Movimento nas rodovias de SP cai 46% após quarentena determinada pelo governo

Movimento nas rodovias de SP cai 46% após quarentena determinada pelo governo

De acordo com a Secretaria de Logística e Transportes, nos primeiros 4 dias úteis da quarentena, 3.409.319 veículos leves circularam pelas rodovias. Na semana anterior, número era quase o dobro: 6.326.640 carros e motos passaram pelas estradas.

 

O movimento de veículos leves nas rodovias do estado de São Paulo caiu quase pela metade após o início da quarentena determinada por decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), segundo dados da Secretaria Estadual de Logística e Transportes obtidos.

Em vigor desde o último dia 24, a medida obriga o fechamento do comércio e mantém apenas os serviços essenciais, como nas áreas de saúde e segurança, nos 645 municípios paulistas.

De acordo com os números da Secretaria de Logística e Transportes, entre os dias 24 e 27 de Março, primeiros quatro dias úteis com a quarentena em vigor, 3.409.319 veículos leves (automóveis e motocicletas) circularam pelas 9,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, ou seja, a malha concedida à iniciativa privada.

O número representa uma queda de 46% na comparação com o mesmo período da semana anterior (17 a 20 de março), quando 6.326.640 carros e motos circularam por essas rodovias.

Quando comparada com o período de duas semanas antes, os primeiros quatro dias de quarentena registraram uma queda ainda maior, de 59%. Entre 10 e 13 de março, 8.282.104 veículos leves trafegaram pela malha pedagiada paulista.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), no último dia 11.

Naquela semana, escolas privadas de todo o estado iniciaram o processo de suspensão das aulas e governo do Estado de São Paulo anunciou as primeiras medidas de restrição à circulação de pessoas no Estado, como o fechamento museus, bibliotecas e centros culturais em todo o estado, regra que passou a valer no dia 17.

Os números relativos à circulação de caminhão ainda não foram consolidados pela Secretaria de Logística e Transportes.

Estradas do DER

Nas rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a queda do movimento de veículos leves foi parecido com o verificada na malha pedagiada.

De acordo com os números da Secretaria de Logística e Transportes, entre a última terça-feira e sexta-feira, primeiros quatro dias úteis com a quarentena em vigor, 956.128 veículos leves circularam pelas 14,5 mil quilômetros de rodovias gerenciadas pelo órgão. Esse número representa uma queda de 43% na comparação com o mesmo período da semana anterior (17 a 20 de março), quando 1.675.370 carros e motos circularam por essas rodovias.

Quando comparada com o período de duas semanas antes, os primeiros quatro dias de quarentena registraram uma queda de 51% (mais do que a metade, portanto). Entre 10 e 13 de março, 1.938.151 veículos leves trafegaram pela malha do DER.

Fonte: G1

PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública

PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública

PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública

 

 

O projeto do senador Fabiano Contarato (PL 840/2020) pretende suspender, por seis meses, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública decretada pelo Congresso. O texto prevê que, após esse período, as multas vencidas na data da suspensão serão devidas sem cobrança de juros. E que os débitos adiados serão cobrados em até seis parcelas, com vencimentos mensais e sucessivos. Ainda conforme a proposição, penalidades como a suspensão do direito de dirigir ficam mantidas.

Segundo Contarato, a medida não é uma anistia aos infratores que, segundo o senador, deverão arcar com suas obrigações no momento oportuno, mas uma ação emergencial para garantir o mínimo existencial aos cidadãos, em situações de crise.

“A medida se justifica, por ser mais um meio para garantir que as famílias mais necessitadas, especialmente aquelas cuja renda decorre do mercado informal, subsistam ao longo do período de menor circulação de pessoas e consequente redução da renda familiar”, justificou.

Lembrando que esse é um PL que ainda será votado no Senado Federal e por esse motivo não há prazo para entrar em vigor.

Fonte: Portal do Trânsito

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Caminhões vão poder transitar aos domingos dentro da cidade de SP devido ao coronavírus

Caminhões vão poder transitar aos domingos dentro da cidade de SP devido ao coronavírus

Objetivo é evitar desabastecimento de serviços essenciais e alimentos.

 

O governo do estado decretou mais duas medidas para facilitar a vida dos caminhoneiros e evitar o desabastecimento devido à quarentena do coronavírus.

Uma delas é que todos os postos de pesagem das rodovias do estado estão liberados para que os caminhoneiros parem para descansar. Os caminhões também estão liberados para passarem pela capital aos domingos, o que, até então, era proibido.

O governo do estado também criou dois canais para que os caminhoneiros denunciem qualquer fechamento de serviço essencial ou de bloqueios indevidos nas rodovias.

Uma das grandes reclamações dos caminhoneiros, desde a quarentena começou, é a alimentação nas estradas, já que os restaurantes estão obrigados a seguir as normas de um decreto estadual que diz o que pode e o que não pode funcionar.

O governador do estado, João Doria, disse que a regra não vai mudar, mas que os restaurantes podem servir e vender quentinhas, para que os caminhoneiros comprem e comam fora do restaurante, como comida para viagem.

Fonte: G1

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Contran amplia vencimento do processo de habilitação e interrompe prazos de processos administrativos

Contran amplia vencimento do processo de habilitação e interrompe prazos de processos administrativos

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 185 que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O objetivo, segundo o Contran, é adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Processo de habilitação

De acordo com a Deliberação, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que é de 12 (doze) meses, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite.

Prazos interrompidos

Já, para alguns processos administrativos, os prazos foram interrompidos, são os casos de apresentação de: defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Fiscalização e vencimento da CNH

O Contran deliberou também sobre os prazos para fins de fiscalização e determinou a interrupção, por tempo de indeterminado:

  • para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;

  • para prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

  • para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020.

A Deliberação entrou em vigor, sexta-feira (20), na data de sua publicação e é válida em todo território nacional.

Fonte: Portal do Trânsito

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Prefeitura de SP suspende zona azul no entorno de unidades de saúde

Prefeitura de SP suspende zona azul no entorno de unidades de saúde

Objetivo é auxiliar o atendimento da população e o deslocamento dos profissionais de saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário, afirmou que, a partir da segunda-feira (23), a zona azul está suspensa num raio de 300 metros de unidades de saúde, como hospitais, ambulatórios, UBS, UPA, AMA, pronto-socorro, entre outros estabelecimentos que prestem atendimentos de urgência e emergência.

O objetivo da administração municipal com a medida é auxiliar o atendimento da população e o deslocamento dos profissionais de saúde para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A medida se soma a outras anunciadas, como a suspensão do rodízio municipal de veículos por tempo indeterminado e a liberação de circulação dos veículos de carga que fazem abastecimento de itens essenciais como medicamentos, materiais hospitalares, alimentos, produtos de higiene e combustíveis.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) afirmou que seguem valendo normalmente as seguintes restrições:

– Restrições de circulação e o rodízio de placas para os demais veículos pesados (caminhões);
– Zona Azul no restante da cidade;
– Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF);
– Restrição de circulação de veículos de passeio em faixas e corredores exclusivos de ônibus.