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Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas

Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas

 

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.

Veto

Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto”.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentou o veto, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

“Foi um momento muito grave, que teve consequências dramáticas para o povo brasileiro como um todo e não podemos agora, passadas algumas semanas, agir como se nada tivesse acontecido”, completou. Segundo ele, aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única

Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única

 

O Ministério das Cidades pretende agrupar, em uma única base de dados, informações de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais sobre a segurança nas estradas brasileiras. Dessa forma, poderá ser elaborado um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual e, posteriormente, haver condições para definir políticas públicas mais eficientes a fim de reduzir, pela metade, em um prazo de 10 anos, as cerca de 40 mil mortes que a cada ano ocorrem no país.

Ainda sem orçamento definido, o projeto contará com apoio do setor privado. Um dos parceiros é a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) que, no caso, ajudará disponibilizando algumas das metodologias a serem adotadas pelo levantamento.

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a cada ano, os acidentes de trânsito causam prejuízos de R$ 50 bilhões à sociedade. “Não dá para definir ainda qual será nosso orçamento porque isso depende da participação de cada estado. Mas queremos incitar empresas a participar [dessa iniciativa]. Todas as parcerias serão bem-vindas”, disse o ministro durante a assinatura da minuta de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Tellus.

Segundo Baldy, nove estados e o Distrito Federal já se encontram em “estágio avançado” com relação à coleta de informações que facilitam a identificação das principais causas dos acidentes, por meio de seus departamentos de Trânsito. Posteriormente, já com os dados dos demais estados em mãos, pretende-se definir e implantar uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados, bem como das metodologias de desdobramento e comunicação das metas, que preveem uma redução de 50% das mortes no trânsito no prazo de 10 anos.

“Esse projeto deixará um legado que será o pontapé inicial para transformarmos essa realidade no Brasil”, discursou o diretor de Relações Institucionais da Ambev, Disraelli Galvão.”

O evento de lançamento do projeto teve participação do ex-piloto da Fórmula 1 Felipe Massa, que é embaixador da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para Segurança Viária, e do presidente da entidade, Jean Todt, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária.

“As viagens que fiz, por ser piloto, me possibilitaram conhecer muitas realidades também no que se refere a trânsito. Pequenas ideias podem melhorar muito essa situação [acidentes e mortes no trânsito]”, disse Massa. “Até mesmo informar sobre as regras importantes a serem seguidas, como a do uso do cinto de segurança tanto nos bancos da frente como nos de trás; ou sobre os riscos de se dirigir usando celular ou após beber”, acrescentou o piloto.

Jean Todt classificou de “pandemia terrível” as mortes no trânsito. “São 1,8 milhão de mortes a cada ano. Esta é uma ótima oportunidade para fazermos programas mais fortes, de forma a evitar essas tragédias”, acrescentou o dirigente da FIA ao defender o foco na educação para alcançar a redução de tais estatísticas.

Dados apresentados pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, mostram que, a cada hora, 137 pessoas morrem no trânsito mundial. “É como se, a cada dia, caísse um avião”, argumentou Occhi; O ministro chamou a atenção para o aumento do número de mortes de motociclistas que, segundo ele, quadruplicou nos últimos 17 anos.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta é do deputado Jaime Martins (PSD-MG) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PBB visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

O relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), disse concordar com a criação de um programa de estímulo ao transporte sobre duas rodas principalmente “porque as tarifas de transporte público são inadequadas à capacidade econômica de parte expressiva da população”.

“A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais”, afirmou o senador.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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Saiba como é feita a blindagem de veículos

Saiba como é feita a blindagem de veículos

 

Regras são fixadas pelo Exército

 

Inúmeras regras devem ser seguidas por aqueles que desejam blindar um veículo. O Exército é responsável por regular e fiscalizar essa medida. Todas as normas estão previstas na portaria nº 55 da corporação, atualizada em junho do ano passado. Trata-se da principal regulação sobre blindagem balística no país e dispõe sobre procedimentos para fabricação, importação, exportação, comércio, locação e utilização dos veículos blindados. A portaria ainda fala da prestação do serviço em veículos, embarcações, aeronaves e estruturas arquitetônicas.

Entre as regras, estão a obrigatoriedade de registro do veículo junto ao Exército, com validade de três anos. A principal norma, porém, diz respeito ao nível de proteção autorizado para veículos convencionais. A exceção se dá para veículos das Forças Armadas, classificados como de uso restrito, que resistem até mesmo a disparos de metralhadora. Esse tipo de veículo é utilizado em exercícios operacionais para fins de adestramento da tropa, em missões de manutenção da paz coordenadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) e em missões de garantia de lei e da ordem em território nacional.
“A blindagem para veículos convencionais suporta disparos de qualquer arma de mão, automática ou não”, explica o presidente da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem), Marcelo Christiansen.
De acordo com a portaria do Exército, ela cobre tiros de armas com calibre igual ou inferior a 44 e a 9 FMJ. Segundo as regras da corporação, esse tipo de blindagem é autorizado a cerca de 250 empresas distribuídas em todo o país e passa por uma série de etapas.

Na prática, a tecnologia é dividida entre blindagem opaca e transparente, sendo a primeira realizada na lataria e a última, nos vidros.  Para que os veículos sejam blindados, todo o carro é desmontado, com exceção do motor, câmbio e painel. Inicialmente, os veículos recebem cerca de três camadas de vidro e uma de acrílico – que fica do lado interior do veículo. Cada camada é afixada com uma cola especial a uma temperatura que chega a 130°C. Em seguida, é iniciada a blindagem da lataria, feita com até 12 camadas de manta de aramida, espécie de tecido, que, em combinação com o aço inox laminado a frio, não enferruja e resiste balisticamente bem. Todo o processo leva cerca de 45 dias para ser concluído.

O valor para a proteção de um carro de passeio é de cerca de R$ 60 mil. Já para um caminão, o custo pode chegar a R$ 1 milhão. O Brasil tem mais de 200 mil veículos blindados. Clique aqui para saber mais.

Mesmo que o registro da blindagem seja válido apenas por três anos, a tecnologia, em si, dura um período maior. “Se dependêssemos da manta de aramida utilizada na lataria do veículo, a blindagem duraria o tempo de vida do automóvel. O problema são os vidros. Até pouco tempo atrás, a blindagem durava cerca de três anos por causa de um processo chamado de delamidação, que faz com que as camadas descolem naturalmente devido à exposição ao sol. De lá para cá, entretanto, os fabricantes melhoraram os processos, o que estendeu a durabilidade dos vidros para, em média, cinco anos”, explica o sócio proprietário da BSS Serviços de Blindagem Ltda., Mário Brandizzi.

Segundo Brandizzi, o Exército endureceu as regras de blindagem, no ano passado, proibindo a recolagem de vidros em caso de delamidação – processo que era autorizado até então. “As pessoas costumavam fazer isso quando precisavam vender o carro, porque ninguém iria comprar um automóvel com vidro danificado. Assim, o veículo ficava com a aparência saudável. Esse processo foi proibido, porque a medida era paliativa e não impedia outra delamidação. Agora, se houver algum problema, o proprietário do veículo tem que trocar o vidro inteiro”, ressalta.

Questionado se o mesmo veículo pode passar por novo processo completo de blindagem, Brandizzi acredita que a medida não é economicamente viável, porque os valores dos automóveis decrescem muito ao longo dos anos, ou seja, o proprietário teria que investir alta quantia na proteção e perderia dinheiro na venda. “O mais recomendável é usar o veículo com zelo e cuidado. Assim, a blindagem pode durar até oito anos, momento em que o cliente deverá comprar um novo carro.”
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Prêmio poderá distribuir R$ 90 mil para boas ideias de segurança no trânsito

Prêmio poderá distribuir R$ 90 mil para boas ideias de segurança no trânsito

 

Projeto que cria o prêmio Trânsito Melhor e Mais Seguro (PLC 55/2018) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o prêmio, a ser concedido todos os anos a pessoas físicas ou jurídicas por iniciativas, pesquisas e estudos ligados à prevenção de acidentes.

O primeiro colocado terá direito a uma premiação de R$ 50 mil reais, o segundo a R$ 30 mil e o terceiro a R$ 10 mil. As premiações serão custeadas pelo Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que é formado por 5% do valor arrecadado com multas.

Cabe agora ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), escolher um parlamentar para relatar a proposta. Se ela for aprovada sem alterações no Senado, seguirá para a sanção do presidente da República.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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É #FAKE mensagem que diz que a PRF iniciou monitoramento de rodovias com drones

É #FAKE mensagem que diz que a PRF iniciou monitoramento de rodovias com drones

 

Texto que circula nas redes sociais é falso. Polícia Rodoviária Federal não começou a fazer monitoramentos nas estradas.

 

Circula nas redes sociais uma mensagem que alerta as pessoas sobre a Polícia Rodoviária Federal ter dado início ao monitoramento de rodovias com o uso de drones. Mas ela é #FAKE.

A Polícia Rodoviária Federal diz que a mensagem não é verdadeira. “A mensagem é falsa. Ainda não estamos usando drones para monitorar sistematicamente as rodovias federais”, diz a corporação.

Um boato também envolvendo drones já havia se espalhado nos últimos meses com um vídeo que mostrava um possível novo modelo de drone da PRF.

Segundo a PRF, há, de fato, um programa de testes com drones em alguns estados, como em Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul. Mas o programa ainda está em fase de regulamentação. A PRF diz que não tem “nenhuma previsão de data” para implementar essa ferramenta na fiscalização. Ou seja, não há multas sendo aplicadas desse modo nas BRs citadas.

A corporação diz, no entanto, que os drones são uma opção “aérea de observação com boa eficiência e custo relativamente baixo” e que podem, no futuro, “ampliar as possibilidade de monitoramento” das rodovias.

A PRF ressalta ainda que, apesar de todo o início da mensagem ser falso, as dicas no final dela são importantes e devem ser seguidas, independentemente de haver ou não fiscalização.

Veja o texto da mensagem compartilhada:

A Polícia Rodoviária Federal deu início ao monitoramento de rodovias com o uso de drones. As rodovias que já encontram-se sob monitoramento são as BRs 116, 101, 381, 324, 040, 153, 407 Tenha atenção nas estradas, respeite as sinalizações, mantenha os faróis ligados, use o cinto de segurança e não fale ao celular enquanto dirigir. Compartilhe a informação.

Fonte: G1

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Pneus são itens de segurança e merecem atenção

Pneus são itens de segurança e merecem atenção

 

Para aumentar a garantia ao consumidor, desde abril pneus só podem ser vendidos com etiqueta do Inmetro

 

Segurança viária é um assunto importante e permeia desde as condições das vias até as condições dos veículos que trafegam nelas. É por isso que realizar manutenção preventiva com regularidade em carros, motos e demais automotores é imprescindível. Entre os itens que precisam ser observados estão os pneus.

Ouvido pela Perkons, empresa que desenvolve e aplica tecnologia para a segurança no trânsito, o engenheiro mecânico e coordenador dos cursos de Engenharia Mecânica e de Engenharia de Materiais e Nanotecnologia da PUCPR, Luís César de Carli Turco, salientou que, além da segurança, os pneus também têm responsabilidade sobre o desempenho do veículo.

“São eles que transferem para o asfalto toda a potência do automóvel, seja de tração, seja de frenagem. Além disso, os esforços laterais que ocorrem quando o veículo está em uma curva também só existem devido ao contato dos pneus com a via. É a força de atrito que possibilita o movimento, redução de velocidade ou mudança de direção”, esclarece o professor.

Há diversos tipos de pneus disponíveis no mercado. Na hora de escolher um, o indicado é optar pelo que mais se adequa ao veículo. Porém, uma vez que o automóvel passa a circular, o desgaste é inevitável, e chegará o momento de trocá-los. “Nessa hora o importante é não alterar as propriedades originais, que são encontradas na lateral dos pneus originais e indicam as características técnicas daquele modelo”, explica Turco.

Mais segurança nas vias

Desde abril de 2018, todos os pneus novos do tipo radial para automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus passaram a ser vendidos com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), disponibilizada pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), do Inmetro.

Na prática, o consumidor passou a ter acesso mais fácil aos níveis de desempenho dos pneus, como segurança, eficiência e impacto ambiental. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) afirma que a etiqueta pode facilitar a decisão de compra do cliente. “A etiquetagem tem o objetivo de passar ainda mais transparência ao consumidor e ajudá-lo a escolher o pneu mais adequado ao seu veículo e tipo de direção”, explica Klaus Curt Müller, presidente da ANIP. Além disso, o regulamento definiu limites mínimos de performance para três critérios – Ruído externo; Aderência ao piso molhado; e Resistência ao rolamento – que permitem apenas a entrada de produtos no mercado brasileiro que atendam esses limites, trazendo efetivos benefícios à saúde e segurança do usuário, bem como ao meio ambiente.

Medidas que podem prolongar a vida útil

O professor Carli Turco enfatiza que manter a manutenção dos pneus em dia ajuda a ampliar a vida útil deles. “Fazer um rodízio do jogo de pneus é recomendado a cada dez mil quilômetros. Lembrando que, a cada rodízio, é importante manter o sentido de giro do pneu. Fazendo isto, quando for necessária a troca, ela deverá ser feita em todo o jogo”, orienta.

Outro cuidado recomendado é guiar de maneira suave, com arrancadas e freadas progressivas. Atitude que aumenta o tempo de vida dos pneus e ajuda a reduzir o consumo de combustível.

O que diz o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem um artigo que fale exclusivamente sobre a situação dos pneus, mas o artigo 230, em seu inciso XVIII, deixa claro que é infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo, circular com automóveis em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Estar com os pneus carecas pode ser considerado mau estado de conservação.

“Os pneus são a ligação do veículo com o solo. Assim, um pneu desgastado perde seu poder de transferir os esforços. As rodas podem virar em falso (patinar), deslizar, aumentar muito o tempo de frenagem (mesmo em veículos com sistema ABS) ou impedir que o veículo consiga fazer curvas”, reforça o engenheiro mecânico.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Venda de veículos novos sobe 17% em julho no Brasil

Venda de veículos novos sobe 17% em julho no Brasil

 

Comparação é com o mesmo mês de 2017. Nos primeiros sete meses do ano, acumulado avança 14,9%.

 

A venda de veículos novos no Brasil subiu 17,7% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo informou nesta quarta-feira (1) a associação das concessionárias, a Fenabrave.

Foram comercializadas 217.506 unidades de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no mês passado. É o melhor resultado mensal no ano, superando por pouco o mês de abril.

Somando os primeiros sete meses do ano, entraram em circulação 1,38 milhão de veículos novos nas ruas do país – um avanço de 14,9% em relação ao mesmo período de 2017.

Por segmentos

Os caminhões apresentam o maior ritmo de crescimento no ano, com salto de 50% nas vendas. De janeiro a julho, foram vendidas 39.005 unidades, contra 25.981 no ano passado. Em julho, a alta foi um pouco menor, de 47,4% em relação ao mesmo mês de 2017.

O setor de ônibus também mostra recuperação, de 18% no mesmo tipo de comparação, enquanto os comerciais leves registraram alta de 17,8%.

Maior segmento do mercado, o de automóveis responde por quase 1 milhão de unidades e também está em elevação, de 13% no ano, segundo a Fenabrave.

Por marcas

Contando apenas carros de passeio, SUVs e picapes, a Chevrolet lidera com 16,8% das vendas do mercado brasileiro em 2018. A Volkswagen vai consolidando o tomada do segundo lugar da Fiat, enquanto o pelotão de trás vai brigando carro a carro. Veja o ranking:

  1. General Motors – 16,88%
  2. Volkswagen – 14,82%
  3. Fiat – 13,07%
  4. Ford – 9,53%
  5. Hyundai – 8,61%
  6. Renault – 8,42%
  7. Toyota – 7,99%
  8. Honda – 5,58%
  9. Jeep – 4,43%
  10. Nissan – 4,07%
  11. Outros – 7%

Por modelos

No topo do ranking, o Onix fechou mais um mês na liderança, seguido pelo Ka e pelo HB20. Entre as estreias, o Yaris hatch começou com um 27º lugar, mas já foi melhor que o Etios. Veja os 10 mais vendidos:

  1. Chevrolet Onix – 16.856 unidades
  2. Ford Ka – 9.558
  3. Hyundai HB20 – 9.124
  4. Volkswagen Gol – 6.631
  5. Fiat Toro – 6.226
  6. Volkswagen Polo – 5.828
  7. Fiat Strada – 5.765
  8. Fiat Argo – 5.476
  9. Jeep Compass – 5.360
  10. Renault Kwid – 5.203

Fonte: G1

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PL pune agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração

PL pune agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração

 

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca punir o agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração, como os que resultam na aplicação de multas de trânsito. Conforme o PL 9456/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), esse agente responderá administrativamente, quando comprovada a sua má-fé.

A deputada argumenta que muitos dos recursos contra multas protocolados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) não são aceitos. Ela cita a multa pela falta do uso de cinto como um caso que se repete com frequência e tem como prova apenas a palavra do agente de trânsito.

“No embate entre a palavra do condutor e a do funcionário público, a tendência é aceitar a versão deste último, restando ao motorista provar sua inocência. Os funcionários públicos, porém, são passíveis de erro, além de cometerem atos comprovados de má-fé”, argumenta Mariana Carvalho.

A proposta acrescenta a medida à Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Fonte: Portal do Trânsito

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Aulas noturnas de direção serão facultativas em todo Brasil

Aulas noturnas de direção serão facultativas em todo Brasil

 

As aulas noturnas passarão a ser facultativas num primeiro momento no Rio de Janeiro e essa decisão será estendida para o restante do País, no decorrer dos próximos dias. Essa foi a decisão tomada na semana passada, após reunião entre o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), Leonardo Jacob e o Deputado Carlos Minc (presidente da comissão CUMPRA-SE!).

De acordo com os “Instrutores em Ação”, grupo independente liderado pelo instrutor Eduardo Reis, do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de agosto, o presidente do Detran-RJ expedirá uma Portaria que facultará o período de aprendizagem dos CFCs até às 17h, sem prejuízo do registro das aulas noturnas em todo o estado.

Ainda conforme o grupo, o diretor do DENATRAN, a seu tempo, expedirá uma Deliberação pela qual as aulas noturnas tornar-se-ão facultativas em todo o país, até que o PL 2056/11 seja votado que, sendo aprovado, revogará em definitivo a obrigatoriedade das aulas veiculares noturnas em todo o território nacional.

Aulas noturnas obrigatórias

Em 17 de março de 2010 foi publicada a Lei 12.217 que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a aprendizagem noturna. O texto da Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para definir a carga horária correspondente.  Em maio do mesmo ano, precisamente no dia 12, o Contran publicou a Res.347/10 definindo que 20% das aulas práticas de direção veicular fossem realizadas no período noturno.

A lei entrou em vigor em 17 de maio de 2010 (60 dias após a sua publicação) e desde lá esbarra numa questão grave de segurança pública, que, segundo depoimentos, torna cada dia mais difícil a tarefa de concluir as aulas noturnas num curso de primeira habilitação.

De acordo com o grupo de instrutores do Rio de Janeiro, que começou o movimento contra as aulas noturnas, no período das 18 às 22 horas, é justamente o horário onde o cidadão comum está mais vulnerável a assaltos e demais ocorrências de violência. “E neste particular, há dois aspectos a serem considerados: os treinos geralmente são realizados em vias secundárias, de pouco movimento e com iluminação insuficiente; e o aluno sempre está acompanhado de seu instrutor”, escreve Marcos Motta, que é instrutor de trânsito, no Manifesto do grupo denominado “Instrutores em Ação”.

Fonte: Portal do Trânsito