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Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

 

Texto aprovado prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após a primeira infração

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta alterando a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para remoção de veículo no caso de não licenciamento.

Pelo texto, a medida administrativa de remoção do veículo, no caso de veículo que não esteja devidamente licenciado, somente será aplicada se houver reincidência nessa conduta no período de 15 dias até um ano após a data da infração. Esse benefício só será concedido se não houver débito de multas vencidas no prontuário do veículo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 8983/17, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O projeto original desvincula a emissão do Certificado de Registro de Veículo e do Certificado de Licenciamento Anual do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, proíbe a apreensão e a remoção de veículos por motivo de débitos tributários.

Hugo Leal discorda, porém, da proposta original. “Desvincular o pagamento do IPVA do licenciamento anual significa, na prática, estimular o não pagamento”, disse.

“As alternativas existentes para a garantir a arrecadação, como a inscrição dos devedores no cadastro da dívida ativa, resultam em processos demorados e, até certo ponto, pouco eficazes, visto que muitos contribuintes preferem não recolher o tributo e aguardar eventuais programas de negociação de débitos fiscais, sempre levados a cabo pelas secretarias de fazenda”, completou.

O relator defendeu, porém, “que se crie uma alternativa que não ocasione tanto impacto na vida do proprietário e que lhe dê a possibilidade de regularização sem que o veículo seja recolhido a depósito, pelo menos na primeira abordagem em que se constate a irregularidade”.

A Comissão de Viação já aprovou outra proposta de teor semelhante, também relatada por Hugo Leal (PL 3498/15).

Tramitação 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara 

Fonte: Portal do Trânsito

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Quase 200 mil motoristas dirigem com habilitação suspensa no estado de SP

Quase 200 mil motoristas dirigem com habilitação suspensa no estado de SP

 

Detran diz que ‘não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega’, mas que adota medidas para punir infratores.

 

Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostram que 199.226 motoristas dirigiam mesmo com a habilitação suspensa ou cassada em São Paulo no fim do ano passado. Os números foram obtidos com exclusividade pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, esse tipo de impunidade ocorre porque o Detran paulista não tem poder de polícia. “Do ponto de vista legal, embora a carta do motorista esteja suspensa ou cassada, o Detran não tem como tomar a CNH [carteira nacional de habilitação] de alguém que se enquadra nessa penalidade”, disse.

O número representa uma queda de 8,2% em relação a 2016 e um aumento de 3,7% se comparar com 2015.

Para Januzzi, o mais grave é que pessoas nessa situação tenham se envolvido em acidentes, inclusive com mortes. Na madrugada de segunda-feira (9), um motorista com a CNH suspensa e alcoolizado bateu o carro no muro de uma fábrica desativada na Zona Leste de São Paulo. Duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas.

“Esses motoristas que estão cometendo esses acidentes se valeram de brechas de impunidade”, disse o advogado. Ele defende alterações legais que aumentem a pena de quem é pego dirigindo após a penalidade de suspensão ou cassação da CNH.

Em nota, o Detran informou que “não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega para o início do cumprimento da suspensão” e que “vem adotando medidas para punir de forma célere os condutores infratores”.

Entre as medidas citadas pelo Detran estão “tornar totalmente eletrônico, em 2014, os procedimentos de suspensão e cassação, com instauração automática de processos”. “Isso permitiu aumento de 50% no número de suspensões e cassações de 2015 para 2017. Outra medida foi a criação no fim de 2015, de forma pioneira no país, das Jaris de Alcoolemia (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações específicas para julgar recursos da Lei Seca), tornando mais ágil e rigorosa a avaliação. A média mensal de recursos analisados subiu 242%”, informou a assessoria de imprensa do Detran.

Diferença legal entre suspensão e cassação de CNH

Suspensão Cassação
Quando o motorista atinge 20 pontos em sua CNH no prazo de 12 meses ou é flagrado cometendo alguma infração suficiente para suspensão, como dirigir bêbado. É o que os especialistas chamam de “reincidência da suspensão”. Ela ocorre quando o infrator, que teve o direito de dirigir suspenso, é flagrado conduzindo um veículo.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Os cuidados essenciais para o carro em dia de geada

Os cuidados essenciais para o carro em dia de geada

 

Saiba como proteger o veículo com as quedas na temperatura

 

Um dos principais desafios na manutenção de um automóvel é a exposição ao tempo, que geralmente causa impacto direto na hora de revenda, e também no dia a dia. Com a queda nas temperaturas, a ação demasiada da chuva, frio e do granizo pode ser altamente prejudicial ao desempenho do veículo, com um alto custo para o bolso do proprietário.

A situação pode ficar ainda mais difícil para quem não conta com uma vaga coberta e precisa deixar o carro no relento em cidades do Sul onde as geadas no período de outono e inverno são comuns como é, por exemplo, o caso de Curitiba.

Além de prejudicar a partida, o frio pode ocasionar danos nos acessórios e propriedades internas do veículo. Para passar as estações mais frias do ano sem grandes problemas e dirigir com segurança, vale seguir algumas dicas fundamentais que vão fazer toda a diferença para o seu carro, como mostraremos a seguir.

Na vaga

Ao deixar o carro estacionado em uma vaga a céu aberto no frio, os cuidados devem ser redobrados. Na busca do veículo ideal, um dos acessórios fundamentais a serem utilizados é a manta protetora, essencial para proteger a pintura do automóvel neste período.

A escolha da capa requer um cuidado especial para não gastar dinheiro à toa e acabar com a lataria manchada. Além do tecido com polietileno e forração total, é indicado a utilização de uma cera de auto duração. Uma nova aplicação deve ser realizada toda vez que o carro perder o brilho natural. Para observar se houve um resultado positivo, veja a água acumula na lataria. Caso a gota escorra com facilidade, é sinal de que a aplicação foi bem-feita.

Antes de dar a partida após uma noite fria reserve um tempo para fazer a secagem e evitar danos na lataria. Os cristais de gelo prejudiciais a pintura e o verniz têm sua ação potencializada pelo sol. Os raios passam como lentes, que superaquecem a superfície do carro e retiram o verniz.

Para evitar a formação de gelo, aplique água e vinagre no para-brisa do carro na noite anterior a geada. Graças ao ponto de congelamento mais baixo do que o gelo, isso impede a formação dos cristais. No caso de cobertura de cristais de gelo, jamais jogue água quente. O recomendado é deixar o gelo derreter em um local com sombra ou passar um pano em todo o veículo com água mistura com álcool.

No caso de carros que passam a noite em uma vaga coberta, a manta é desnecessária. Certifique-se de que fechou bem todas as portas e a janelas do veículo e se possível coloque um pedaço de plástico entre o para-brisa e o vidro para evitar que ambos grudem. Ao estacionar, desengate o freio de mão para evitar que as pastilhas colem no disco, assim é possível garantir o movimento do carro.

Na direção

Antes de colocar o carro na rua nos dias frios é importante ter em mente que é preciso dirigir mais devagar. O principal objetivo de colocar o “pé no freio” neste período é esquentar o carro ao longo do trajeto.  Ao adquirir veículos como um Celta, por exemplo, a injeção eletrônica realiza esse trabalho durante o deslocamento, poupando tempo e combustível. Caso contrário, é necessário ficar com o pé no acelerador até o carro atingir a temperatura ideal necessária para a partida.

Ao dirigir neste período não se esqueça de acionar as luzes de neblina, que ficam apagadas durante o período do verão e da primavera para não afetar a visibilidade geral dos motoristas ao redor. O uso deste artificio é importante para facilitar a direção no período da manhã e principalmente a noite, que custa ser mais longa e de difícil direção.

Outra dica importante é manter uma distância segura dos outros veículos na rua ou estrada, aumentar a velocidade aos poucos, além de planejar a parada com antecedência diminuindo a velocidade ao invés de frear bruscamente.

Na manutenção

Algumas oficinas oferecem pacotes de revisão de inverno, que embora sejam fundamentais, devem ser realizadas ao longo de todo o ano. Uma sugestão que pode ajudar a economizar neste período é investir no automóvel, que por ser um dos carros mais em conta da categoria possui uma manutenção das mais econômicas.

Para não ser pego de surpresa, o segredo é seguir à risca o checklist da manutenção, dando prioridade aos itens que mais são afetados durante o inverno, sendo eles: bateria, pneus, limpador de para-brisa, tanquinho, ar-condicionado e radiador. Nos dias mais frios, o motor exige mais da bateria para funcionar, o que acelera o desgaste. É importante verificar a carga da bateria do veículo e se o alternador está funcionado corretamente para recarregá-la.

Referente aos pneus, é preciso estar atento a calibragem. Com o ajuste bem feito, o carro ganha força aumentando a segurança e diminuindo o uso do combustível. As palhetas do limpador de para-brisa devem ser constantemente trocadas para que eliminem a água acumulada e permitam a visibilidade do motorista. Os carros movidos a tanquinho de partida a frio necessitam de cuidado especial em baixas temperaturas.

Nos automóveis flex, o segredo é manter o reservatório com gasolina e um nível abaixo de etanol e da gasolina comum. Alie um bom combustível com a limpeza do tanquinho e a bomba elétrica em dia, com o eixo quebrado.

O uso do ar condicionado, nos dias frios, por mais difícil que seja são necessários pelo menos 15 minutos por semana. Isso evita a proliferação de bactérias, a lubrificação do sistema e a possível aparição de rachaduras nas borrachas. Por fim, utilize a medida certa do liquido no radiador, com 50% de água desmineralizada e 50% de etinelo glicol,para manter a temperatura correta da água no deslocamento do carro.

Estes são apenas alguns passos que quando seguidos prolongam o bom desempenho do veículo, mesmo nas temperaturas mais frias. No caso de viagens a lugares frios ou com neve o recomendado é procurar por um veículo apropriado para baixas temperaturas, que contam com acessórios especiais de proteção.

Ah e não se esqueça de compartilhar o artigo em suas redes sociais para quem mais pessoas possam se prevenir!

As informações são de Agência Especializada

Fonte: Portal do Trânsito

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Estudo diz que atropelamento por veículo tipo SUV tem duas vezes mais chance de ser fatal

Estudo diz que atropelamento por veículo tipo SUV tem duas vezes mais chance de ser fatal

 

Uma pesquisa da Detroit Free Press / USA TODAY NETWORK concluiu que o aumento de venda de veículos tipos SUV é uma das principais causas das crescentes mortes de pedestres nos Estados Unidos. As mortes por atropelamentos cresceram 46% desde 2009.

A pesquisa descobriu ainda que reguladores de segurança federais norte-americanos sabem há anos que os utilitários esportivos, com seu perfil mais alto, têm pelo menos duas vezes mais chances de matar pedestres em caso de atropelamento, mas pouco fizeram para reduzir as mortes ou divulgar o perigo.

Segundo o estudo, medidas de segurança veicular, que o governo federal diz que poderiam salvar vidas de pedestres a cada ano, estão disponíveis, mas não são amplamente empregadas por algumas montadoras.

Além das montadoras, o estudo destaca que as cidades podem tomar medidas que poupam os pedestres, como foi o caso de Nova York. A metrópole diminuiu as mortes quase pela metade em apenas quatro anos. Através de uma combinação de fiscalização direcionada ao comportamento do motorista, redução dos limites de velocidade e treinamento para taxistas, a cidade viu suas mortes de pedestres no ano passado caírem para seu menor número, 101, desde que a cidade começou a calcular a estatística em 1910. As SUVs respondem por 60% das vendas de veículos novos nos Estados Unidos.

Distração também pode ser fatal

Pode parecer óbvio que um veículo maior pode causar mais danos em um acidente,  mas alguns pesquisadores evitam atribuir a culpa pelo aumento das mortes de pedestres às SUVs,  porque, segundo eles, vários fatores estão em jogo em cada acidente. Pedestres embriagados e distraídos por estarem enviando mensagens de texto ou conversando em telefones celulares, podem contribuir com esse aumento dos números, embora faltem dados para quantificar esse fato.

De acordo com o relatório da entidade americana, alguns desses outros fatores também registraram aumentos nos últimos anos, mas o componente SUV se destaca. “Um fator-chave consistentemente apoiado por dados é o crescente envolvimento de veículos utilitários esportivos de alto perfil”, destaca o estudo.

A análise da Free Press / USA Today dos dados federais norte-americanos, contando os veículos que atingiram e mataram pedestres, mostrou um aumento de 69% no envolvimento com SUV.  Em 2015 a Administração Nacional de Segurança no Trânsito na Autoestrada já tinha alertado que os SUVs eram mais mortíferos para pedestres do que carros. Esse relatório, citando 12 estudos independentes sobre dados de lesões, disse que os pedestres estão duas a três vezes mais propensos a morrer quando atingidos por um SUV do que quando atingidos por um carro de passageiros. O relatório também observou que SUVs e caminhões estavam envolvidos em um terço das lesões de pedestres, mas 40% das mortes, indicando que as lesões “podem ser mais severas quando sofridas em colisões com esses veículos”.

Padrões europeus 

Na Europa as montadoras sofrem maior pressão. Lá, a segurança de pedestres é um componente-chave de classificação. A agência de classificação Euro NCAP inclui informações detalhadas em seu site sobre vários veículos.

“O Euro NCAP encorajou os fabricantes de veículos a considerar os impactos dos pedestres no design do veículo e isso pode ser visto no espaço disponível sob o capô do veículo, áreas de amortecimento e estruturas na base do pára-brisa e no bordo de ataque do capô. O espaço entre o capô e o motor permite que o capô absorva o impacto da cabeça do pedestre antes de entrar em contato com as estruturas do motor muito rígidas. Um princípio semelhante também é aplicado ao para-choque / extremidade dianteira para proteger a articulação do joelho vulnerável de um pedestre”, destaca a agência em seu site.

A Euro NCAP disse que os últimos testes de impacto levaram em conta medidas inovadoras, como o capô desdobrável, que pode levantar levemente, e airbags externos, ambos projetados para amortecer o impacto com pedestres.

SUV

É um veículo espaçoso e que tem altura elevada, o que permite uma visão completa do trânsito. A sigla vem do inglês Sport Utility Vehicle ou, em tradução livre, veículo utilitário esporte. De acordo com o Inmetro no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), para que um automóvel seja classificado na categoria de SUV, ele precisa se encaixar em, pelo menos, quatro de cinco parâmetros:

– altura sob os eixos de, no mínimo, 16 cm;

– ângulo de saída de 20º pelo menos;

– ângulo de, no mínimo, entrada de 25º;

– altura da carroceria em relação ao solo de 18 cm;

– ângulo de transposição de 13 graus.

Fonte: Portal do Trânsito

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Resolução para multar pedestres e ciclistas pode ficar só no papel

Resolução para multar pedestres e ciclistas pode ficar só no papel

 

Infração está no CTB desde 1997, mas só agora foi regulamentada pelo CONTRAN; dificuldade na fiscalização é apontada como entrave para cumprimento da legislação

 

O Denatran, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), regulamentou a Resolução 706/2017, que prevê multas para pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessarem fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, e para ciclistas que conduzam onde não seja permitida a circulação ou guiem de forma agressiva, conforme consta no artigo 247 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Inicialmente,  a medida entraria em vigor em abril deste ano, mas foi novamente adiada, e agora está prevista para 1º de março de 2019. O valor da multa ao infrator é de R$ 44,19. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Todas essas infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1997, mas nunca foram colocadas em prática porque não havia regulamentação de como seriam feitas. O objetivo da resolução e da legislação é a diminuição de incidentes de trânsito envolvendo pedestres e ciclistas. De acordo com Relatório da Organização Nacional da Segurança Viária (ONSV), esses usuários das vias públicas, ao lado dos motociclistas, são os personagens mais vulneráveis do trânsito.  Em todo o mundo, os pedestres respondem por 22% das mortes em ruas e rodovias, e os ciclistas por 5%. No Brasil, segundo o mesmo relatório, os índices também são alarmantes: pedestres totalizam 25,4% das vítimas fatais em acidentes viários.

No entanto, por conta da dificuldade na fiscalização, a resolução tende a ficar no papel, na opinião do especialista em direito de trânsito e comentarista do CTB Digital, Julyver Modesto de Araujo. Segundo ele, todo o sistema de aplicação e processamento de multas de trânsito pressupõe a existência de um registro de veículo, para que nele sejam lançadas as correspondentes autuações por atos cometidos pelo proprietário ou condutor. “No caso das bicicletas, a questão já poderia ser resolvida, a depender do interesse de cada município, posto que o CTB admite a possibilidade de exigir o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana, conforme lei municipal do local de residência do proprietário, prevista no artigo 129”, diz Araujo.

A novidade, para o especialista, é a inserção dos pedestres no sistema de multas. O CONTRAN estabelece a obrigatoriedade da abordagem para qualificar o infrator. A exigência expõe a dificuldade desse tipo de fiscalização, especialmente quando vários infratores forem flagrados ao mesmo tempo, atravessando fora da faixa, por exemplo.

“A própria presença do agente de trânsito ocasionará a evasão daqueles que não querem ser penalizados. Além disso, a necessidade de anotação do documento de identificação do infrator ensejará problemas quando o autuado não se apresentar ao agente de trânsito, seja pela recusa em fornecer as cédulas ou por não portar os registros naquela ocasião”, observa.

Punição não é o caminho para mudança de comportamento

Ordeli Savedra Gomes, Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e especialista em gestão e legislação de trânsito, acredita que o investimento em educação é ainda a principal ferramenta para mudar a realidade do trânsito brasileiro – considerado como um problema de saúde pública em razão das despesas geradas pelos sinistros aos cofres públicos, além do grande número de vítimas.

“Se investíssemos na educação para o trânsito, desde a pré-escola até o ensino superior, teríamos mudanças efetivas. Se os governos federal, estadual e municipal fizessem cada um a sua parte, teríamos condutores, passageiros, ciclistas e pedestres melhores. O caminho é educar as crianças para que sejam  pedestres conscientes, e não puni-los, no futuro, por atravessarem fora da faixa. Não há curso de formação para o pedestre, apenas para o condutor, e quem disse que meu filho vai querer ter um carro no futuro?”, desabafa Gomes.

Ele destaca ainda que o Tribunal de Contas da União Federal observou, nos últimos cinco anos, que a verba que vai para o Denatran, para o Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito, é muito pequena. “É uma situação triste.  O artigo 320 do CTB determina que 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas seja depositado, mensalmente, na conta do Fundo, para criação de projetos voltados à educação e segurança do trânsito, mas a legislação não é respeitada”, ressalta Gomes.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Venda de motos volta a crescer no 1º semestre depois de 7 anos

Venda de motos volta a crescer no 1º semestre depois de 7 anos

 

Emplacamentos tiveram alta de 6,9% de janeiro a junho de 2018. Mesmo assim, nível de vendas ainda é menor que o de 2005.

 

A venda de motos novas voltou a crescer no 1º semestre de 2018 depois de 7 anos. De acordo com a associação das concessionárias, a Fenabrave, o segmento teve alta de 6,9% no acumulado de janeiro a junho, em relação ao mesmo período de 2017.

Foram 456.889 unidades emplacadas no ano, enquanto o setor havia alcançado 427.275 em 2017. Mesmo assim, o nível de vendas atual é menor que o de 2005, que teve 481.098 motos emplacadas nos primeiros seis meses.

“Temos boas perspectivas para o ano pela recuperação da renda das classe C, D e E, que são as maiores compradores de motos de baixa cilindrada”, disse Celso Porto, vice-presidente de motos da Fenabrave.

Também ajuda na recuperação uma maior disponibilidade de crédito pelos bancos. Segundo a entidade, a cada 10 pedidos de financiamento de motos pelo menos 2 estão sendo atendidos, contra 1,7 no começo do ano.

O financiamento responde por 40% das vendas de motos, o consórcio 33% e as compras à vista 27%.

Greve atrapalhou vendas em junho

O mês de junho fechou com 74.089 motos vendidas no Brasil, o que representa uma leve alta anual de 3,22%, comparado a junho de 2017. Mas a greve dos caminhoneiros acabou afetando o desempenho do setor. Na comparação com maio, os emplacamentos caíram 8,83%.

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Botucatu é destaque internacional na redução de acidentes de trânsito

Botucatu é destaque internacional na redução de acidentes de trânsito

 

 

Botucatu foi destaque no anuário europeu Together for Safer Roads. A Cidade foi utilizada como exemplo de sucesso na redução de acidentes, ao lado de Atlanta (EUA) e Xangai (China).

Together for Safer Roads é uma organização mundial de grandes empresas comprometidas com a segurança viária, composta por especialistas e líderes do setor. Entre as empresas-membro fundadoras estão Anheuser-Busch InBev, AIG, AT&T, Chevron, Ericsson, Facebook, IBM, iHeartMedia, PepsiCo e Walmart.

Anualmente, este grupo publica um anuário que destaca os bons exemplos de redução de mortes no trânsito em todo o mundo. A publicação ressaltou as estratégias utilizadas pelo Município para conseguir reduzir 65% das mortes em ruas e estradas. Em 2016, foram registradas 37 mortes em Botucatu. Já em 2017 foram 13.

Atlanta reduziu, segundo a publicação, 25% das mortes e Xangai conseguiu reduzir 90% das mortes em rodovias, de 2016 para 2017.

A adesão de Botucatu ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, em 2016, foi o que contribuiu diretamente com a redução de acidentes e mortes.

Por meio de mapeamento de ocorrências feito pelo Infosiga, a equipe da Semutran pode adotar medidas, como a substituição de mais de 5 mil placas de sinalização, a utilização de redutores de velocidade e a redução de velocidade em vias de grande fluxo, além da inauguração do Centro de Educação de Trânsito para crianças e adolescentes.

“Para nós, recebermos esse apoio do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito e da Together for Safer Roads é fundamental para seguirmos em nossas ações de controle viário, ainda mais quando somos comparados a cidades seguras no trânsito como Atlanta e Xangai”, afirmou Rodrigo Fumis, Secretário Adjunto de Transporte.

Confira o anuário completo da Together for Safer Roads (link)

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos

Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos

 

A permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas foi confirmada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (4), na forma de um substitutivo ao PLS 162/2014. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

PLS 162/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), busca diminuir o prejuízo financeiro que hoje têm os proprietários de determinadas categorias de veículos com o seguro. Ele acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo. Em 2018, automóveis pagaram R$ 45,72 e motocicletas R$ 185,50.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou texto alternativo para retirar a vigência imediata da futura lei. Para a efetiva implantação dessa medida, a parlamentar considera necessário prazo para que a Administração possa oferecer aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado, pois o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo prazo será de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto.

Ana Amélia também previu, no substitutivo aprovado pela CCJ, a correção de artigo que retira, inadvertidamente, competências do Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como previa o texto original.

Veja tabela do valor do seguro DPVAT 2018
Automóveis, camionetas, táxis, carros de aluguel e de aprendizagem – R$ 45,72
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete – R$ 164,82
Micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete – R$ 103,78
Ciclomotores – R$ 57,61
Motocicletas, motonetas e similares – R$ 185,50
Caminhões e caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg – R$ 47,66
Reboque e semirreboque – isento

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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Denatran divulga lista de fabricantes de placas de veículos padrão Mercosul

Denatran divulga lista de fabricantes de placas de veículos padrão Mercosul

 

 

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou na segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular.

Assinados pelo presidente do órgão vinculado ao Ministério das Cidades, as habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul.

A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas nos novos veículos que forem registrados; que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou quando houver a necessidade de substituição das placas por quaisquer outros motivos. Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.

A troca é opcional para os veículos já emplacadas, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023.

Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento. Das oito primeiras empresas habilitadas, duas são do Rio Grande do Sul: a Rio-Grandense Indústria e Comércio, da cidade de Taquara, e a Nair M.Z. Rodrigues & Cia, de Passo Fundo.

Ainda na região Sul, foi credenciada uma empresa instalada em Joinville (SC), a Blanks Comércio de Placas. As outras cinco habilitadas funcionam no Rio de Janeiro (Utsch do Brasil); Goiânia (Goiânia Placas); São Francisco do Guaporé (RO – KL Placas); Santana do Parnaíba (SP – Centersystem Indústria e Comércio) e em São José da Lapa (MG – Promac Industrial e Produtos de Metais).

O credenciamento para estampar as placas de identificação veicular tem validade de quatro anos, mas as empresas de Goiânia, Passo Fundo e Rondônia foram habilitadas em caráter “precário”, tendo 24 horas a partir da publicação da portaria no Diário Oficialpara comprovar estarem aptas a produzir as placas conforme as normas exigidas. A não apresentação da documentação no prazo acarretará na revogação do credenciamento.

A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID  (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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Venda de veículos sobe 14,5% no 1º semestre de 2018, diz Fenabrave

Venda de veículos sobe 14,5% no 1º semestre de 2018, diz Fenabrave

 

De acordo com a entidade, foram 1.166.663 unidades emplacadas de janeiro a junho, enquanto no ano passado, o número para o mesmo período foi de 1.019.208 veículos vendidos.

 

A venda de veículos subiu 14,5% no primeiro semestre de 2018, informou a associação das concessionárias, a Fenabrave, nesta terça-feira (3).

Somando automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, um total de 1.166.663 unidades foram emplacadas de janeiro a junho, enquanto no ano passado, o número para o mesmo período foi de 1.019.208 veículos vendidos.

Alta de 3,7% em Junho

No mês de junho, o setor de veículos vendeu 201.987 unidades, o que representa alta de 3,7% em relação a junho de 2017, quando 194.796 unidades foram comercializadas.

No entanto, na comparação com maio, que alcançou 201.870 unidades, a venda ficou estável com um pequeno avanço de 0,06%.

De acordo com a Fenabrave, a Copa do Mundo segurou as vendas em junho. A média diária de vendas de automóveis caiu de 8.975 para 8.743 unidades no primeiro dia de jogo do Brasil (22), o que significa cerca de 5 mil emplacamentos a menos.

No entanto, o maior impacto negativo veio da greve dos caminhoneiros e da queda no índice de confiança dos consumidores, segundo Alarico Assumpção, presidente da entidade. Por isso, as estimativas para este ano foram revisadas.