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Acidentes causados por defeito mecânico do veículo: veja como prevenir

A PRF registrou mais de 59 mil acidentes, entre 2011 e 2020, causados por defeito mecânico no veículo. Veja como prevenir!

No trânsito, a segurança é fundamental. Alguns fatores podem contribuir, positiva ou negativamente, para que seja possível dirigir ou pilotar com segurança. Fatores externos como o comportamento dos outros usuários do trânsito, a infraestrutura viária e as condições climáticas, por exemplo, não temos como controlar. Outros, porém, estão em nossas mãos: como o próprio comportamento na direção, e, principalmente, acidentes causados por defeito mecânico do veículo.

De acordo com dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), publicados no Atlas da Década de Ações para Segurança Viária, mais de 59 mil acidentes foram registrados pelo órgão, entre 2011 e 2020, causados por defeito mecânico no veículo. Destes, 1.300 resultaram em acidentes com vítimas fatais.

Conforme o documento não é possível definir os problemas mecânicos específicos que levaram à ocorrência, o que é possível afirmar é que o cuidado com o veículo e a manutenção preventiva poderiam ser fundamentais para prevenir os acidentes.

Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o proprietário do veículo mantenha o veículo em perfeitas condições de uso. Conduzir veículos em mau estado de conservação, comprometendo a segurança no trânsito, é, inclusive, uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e o veículo pode ser retido até que o problema detectado seja regularizado.

Manutenção preventiva

Os cuidados com o veículo devem ser realizados sempre conforme recomendações do fabricante, que estão presentes no manual do veículo. Para ter eficiência nos deslocamentos diários, ou numa viagem de carro, existem alguns itens que devem ser observados com frequência, pois quando comprometidos podem causar falhas imprevisíveis.

São eles:

  • Freios deficientes;
  • Pneus gastos ou mal calibrados;
  • Rodas desbalanceadas;
  • Suspensão desalinhada;
  • Folga no sistema de direção;
  • Amortecedores em mau estado;
  • Existência de qualquer tipo de vazamento;
  • Espelhos retrovisores (funcionamento e regulagem);
  • Luzes e faróis do veículo (funcionamento e regulagem);
  • Limpador de para-brisa;

É muito importante ficar atento a todos esses itens, pois eles interferem diretamente na segurança. Além disso, fazer a manutenção preventiva representa uma maior economia, bem como evita que os problemas se agravem.

Outros elementos que contribuem para a ocorrência de problemas mecânicos são as condições das vias que o veículo trafega e até a forma de dirigir do condutor

Na situação que estamos vivendo atualmente, com a alta da gasolina, é possível até economizar combustível realizando a correta manutenção do veículo, pois alguns defeitos podem influenciar diretamente no consumo de combustível.

Oficinas de confiança

Se notar algum defeito no veículo, não hesite em procurar uma oficina especializada. Nesses casos, adiar a solução do problema só irá agravá-lo.

Para encontrar a oficina ideal, de forma rápida e segura, hoje em dia, não é preciso nem sair de casa. Existem sites, como por exemplo o kd minha oficina, que ajudam o consumidor a encontrar os melhores preços de oficinas próximas à sua localidade, além disso, com orçamento gratuito.

É possível, também, verificar a avaliação das prestadoras de serviços automotivos, dessa forma garantindo que a oficina escolhida é confiável e possui seus serviços verificados constantemente.

No trânsito, não há outra alternativa: a prevenção é sempre o melhor caminho para garantir a segurança de todos os usuários das vias.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/acidentes-causados-por-defeito-mecanico-do-veiculo-veja-como-prevenir/

 

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Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu penalidade para condutores que não renovarem o exame a cada dois anos e meio. Veja como está funcionando a fiscalização do exame toxicológico.

Há quase um ano, a Lei 14071/20 entrou em vigor e estabeleceu diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a penalidade para quem não realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independente da validade dos outros exames. O Portal do Trânsito conversou com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber como está funcionando a fiscalização do exame toxicológico.

O condutor de um veículo das categorias C, D ou E que estiver com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias pode receber uma infração gravíssima. A multa é de R$1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses.

Por ser uma alteração recente, a novidade ainda gera algumas dúvidas. As fiscalizações começaram a partir do dia 1 de julho de 2021, seguindo um calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo variava conforme a obtenção ou renovação da CNH do condutor fiscalizado. Atualmente, todos os condutores que se enquadram na fiscalização estão sujeitos a essa autuação.

Dados da PRF

De acordo com dados do órgão repassados à reportagem, levantados com base em todas as unidades da federação, entre julho de 2021 e 13 de março de 2022, foram 13.843 emitidos autos de infração do tipo. A PRF destacou que só é possível flagrar essa infração com a abordagem do veículo e a identificação do condutor.

O órgão reforçou que não é possível a autuação sem abordagem.

Apenas condutores com idade inferior a 70 anos estão sujeitos a autuação. Além disso, é preciso que no momento da abordagem esteja conduzindo veículos das categorias C, D ou E.

 “Mesmo que o exame esteja vencido, se o condutor estiver conduzindo um veículo das categorias B ou A, como automóvel ou motocicleta, não estará sujeito à infração”, apontou.

Os condutores das categorias “C”, “D” ou “E” que tenham 70 anos ou mais não estão sujeitos a essa fiscalização, mesmo que tenham o exame vencido há mais de 30 dias. Isso porque esses condutores precisam renovar sua habilitação a cada três anos e o exame toxicológico é feito nesse processo.

Avaliação das fiscalizações

Além disso, o órgão ainda destacou que avalia positivamente as fiscalizações realizadas desde a mudança no CTB. Além disso, ressalta que, no ato da fiscalização, o condutor não é obrigado a portar o exame toxicológico. A obrigação é do agente fiscalizador saber se o condutor está ou não com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. “A PRF possui acesso a sistemas que consultam a base de dados do Registro Nacional de Condutores (RENACH). Lá, os laboratórios inserem, obrigatoriamente, as informações sobre o exame realizado”, informou.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-do-exame-toxicologico-vencido-como-esta-funcionando/

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Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

O PL pretende alterar o CTB para prever como crime de trânsito, com detenção de três meses a um ano, matar animais na direção do veículo.

Tipificar infrações administrativas e penais com o objetivo de proteger os animais. Esse é o tema do PL 455/2022 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Ele prevê como crime de trânsito, com detenção de três meses a um ano, matar animais na direção do veículo.

De autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), a matéria pretende alterar o Código de Trânsito (CTB) para passar a prever como infração de trânsito a omissão de socorro a animais pelo condutor do veículo que causar o acidente.

Crime de trânsito

Além disso, o PL pretende tornar a conduta de matar ou ferir animais na direção do veículo como crime de trânsito. Conforme o texto do projeto, matar animal, culposamente, na direção de veículo automotor poderá ter pena de detenção, de três meses a um ano. Bem como, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Já se o condutor ferir um animal, culposamente, a pena será detenção, de dois meses a um ano. Além disso, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

De acordo com o deputado, o trânsito brasileiro é bastante violento. E, embora, as estatísticas indiquem apenas números de vítimas humanas, também é expressiva a taxa de animais que morrem, anualmente, em razão de acidentes automobilísticos. “Dessa forma, a presente iniciativa busca corrigir lacuna legal. O objetivo é tornar típicas infrações administrativa e penal em razão de acidentes envolvendo animais”, justifica.

Nogueira lembra ainda de recentes decisões de tribunais superiores que trabalham, por exemplo, com o conceito de que os animais são seres vivos dotados de sentimentos e sensibilidade (sencientes). “Não se esquece, ainda, do significativo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que apontou a extensão do conceito de dignidade da pessoa humana para abranger o direito dos animais”, argumenta.

Tramitação

O PL foi apresentado na última semana e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Trânsito.

 

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CNH vencida pode ser cancelada se não for renovada?

CNH vencida pode ser cancelada se não for renovada?

A CNH vencida pode ser cancelada e o condutor ter que realizar todo o processo de habilitação novamente? Veja a resposta na matéria do Portal do Trânsito.

Todos os condutores que pretendem continuar dirigindo, precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre que vencer o exame de aptidão física e mental. Mesmo assim, após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran. Muitas pessoas, porém, por diversos motivos, deixam o documento vencer e demoram mais para regularizar a situação. E nesses casos, a CNH vencida pode ser cancelada e o condutor ter que realizar todo o processo de habilitação novamente?

“Não se cancela a CNH caso o condutor não renove o documento no prazo estabelecido”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

A dúvida é muito comum, pois alguns boatos nas redes sociais espalham informações inverídicas frequentemente sobre o processo de renovação.

Conforme o texto falso que circula na internet, se o motorista não renovar a CNH após 30 dias do vencimento, cancela-se a habilitação automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular,  os mesmos feitos para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD).

“Isso não procede. Antes de mais nada, é importante que as pessoas não compartilhem informações se não comprovarem a sua veracidade”, orienta Mariano.

O que acontece se eu dirigir com a CNH vencida?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47. Além disso, haverá um acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

Prazos para renovação da CNH durante a pandemia

A pandemia causada pela Covid-19 paralisou alguns prazos de sistemas e processos na área do trânsito. Entre eles, por exemplo, o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por esse motivo, em muitos estados é possível trafegar, ainda, com CNH vencida em 2021. Nesses casos, para regularizar a situação é preciso verificar o cronograma de cada Detran (os novos prazos você encontra aqui).

Como renovar a CNH

O condutor que tiver que renovar a sua habilitação, deverá fazer um exame de aptidão física e mental. E, no caso de motoristas profissionais, realizar também avaliação psicológica. Desde março de 2016 os candidatos à habilitação ou renovação para as categorias C, D e E precisam submeter-se a exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

Além dos exames necessários e obrigatórios, no caso de CNHs vencidas há mais de cinco anos se exige um Curso de Atualização para Renovação da CNH, de acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-vencida-pode-ser-cancelada-se-nao-for-renovada/

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Número de mortes nas rodovias federais durante o Carnaval é o maior desde 2017

Número de mortes nas rodovias federais durante o Carnaval é o maior desde 2017

Mesmo sem feriado oficial, foram 106 mortes nas rodovias federais durante o Carnaval 2022. Desde 2018, o Brasil mostrava uma tendência de queda em todos os indicadores. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (03/03) o balanço da Operação Carnaval 2022, que aconteceu desde sexta-feira (25/02) até a quarta-feira (02/03). O número de mortes por acidentes nas rodovias federais durante o Carnaval é o maior registrado desde 2017. Desde 2018, o Brasil mostrava uma tendência de queda em todos os indicadores.

Em 2022, foram 106 mortes, o que representa um número 18% maior que em 2020, último ano que o Brasil teve efetivamente o feriado de Carnaval. Em 2021, foram 77 mortes.

Mais de 2.800 policiais participaram da Operação que fiscalizou mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais.

O levantamento mostra que houve aumento, também, no número de acidentes e de feridos. Foram 330 acidentes graves, com 1298 feridos.

Ainda segundo a PRF, os estados que mais registraram mortes em rodovias foram Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Embriaguez ao volante

De acordo com o balanço da PRF, foram realizados mais de 79 mil testes com bafômetros. Desses, mais de 2500 comprovaram que o condutor estava dirigindo sob o efeito de álcool. Esse número, por exemplo, é 225% maior que o registrado no Carnaval do ano passado. Além disso, 215 pessoas foram presas por alcoolemia ao volante.

Infrações

Conforme a PRF, os órgão flagrou, também, 8.296 pessoas sem cinto de segurança e 10.291 ultrapassagens proibidas.

Campanha PRF

campanha da Polícia Rodoviária Federal -PRF- para o Carnaval 2022 destacou a importância de cumprir as leis para garantir um trânsito seguro. Neste ano de 2022, muitos estados e municípios optaram por não promover festas durante o período. No entanto, em sua campanha educativa, a PRF destacou que independente de ter ou não Carnaval, quem bebe e dirige coloca em risco não só sua própria segurança, mas também a dos passageiros e a de terceiros. A Operação Carnaval da PRF é parte integrante da Operação Rodovida 2021/2022.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/numero-de-mortes-nas-rodovias-federais-durante-o-carnaval-e-o-maior-desde-2017/

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PGU não pode mais ser substituída pela CNH. Veja o que fazer!

PGU não pode mais ser substituída pela CNH. Veja o que fazer!

A Lei 14071/20, que entrou em vigor em abril do ano passados, alterou as regras em relação a substituição da PGU pela CNH. Entenda!

Para quem não sabe, PGU (Prontuário Geral Único) é a antiga carteira de habilitação que não tinha foto do condutor. Apesar de a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto estar em vigor há muito tempo, ainda existem pessoas que possuem a PGU e que em determinado momento procuram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e querem substituí-la pela CNH.  Isso era possível até pouco tempo atrás, mas as regras mudaram.

Nova lei de trânsito

Em abril do ano passado,  a Lei n.º 14.071/2020 revogou, dentre outros, o §11, do art. 159, do CTB que previa a substituição do PGU pela CNH, por ocasião da renovação do exame de aptidão física e mental. Ou seja, desde abril do ano passado, não são mais aceitos requerimentos para substituição de PGU por CNH.

Inclusive o Parecer n.º 00338/2021/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura reitera essa normativa, ao orientar aos Detrans que os pedidos de substituição do Prontuário Geral Únicos protocolados após a vigência da Lei nº 14.071/2020 deverão ser indeferidos, em razão da ausência de autorização legal.

O que fazer para substituir a PGU pela CNH?

Cidadãos que possuíam a PGU e tiverem interesse em se habilitar para conduzir veículos automotores deverão iniciar o processo de primeira habilitação, realizando todas as etapas previstas pela Res.789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A primeira etapa do processo para tirar a CNH é a aprovação na avaliação psicológica. Depois disso no exame de aptidão física e mental que avalia a visão, bem como força muscular, coração, pulmões e saúde mental.

Após aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico (hoje na possibilidade de modalidade remota, devido a pandemia). Dessa forma, se aprovado no exame teórico, começa as aulas práticas.

O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática. Contudo, somente a aprovação em uma etapa permite fazer a seguinte.

Entendimento contrário

Como muitas questões de legislação, essa também provoca entendimentos diversos. Segundo o advogado Gilberto Antonio Faria Dias, em artigo na internet, a normativa não deve prosperar, notadamente por ter estabelecido uma verdadeira e inadmissível punição (cassação ou cancelamento de CNH) não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Ora, a suposta “ausência de autorização legal” – como se isso fosse necessário para o  reconhecimento de documento expedido com base em LEI anterior – não pode servir de pretexto para que as CNHs expedidas na vigência do código anterior (com PGU) simplesmente deixem de ser reconhecidas pelos próprios órgãos de trânsito que as expediram”, argumenta em seu artigo.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pgu-nao-pode-mais-ser-substituida-pela-cnh-veja-o-que-fazer/

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É permitido realizar aula prática em rodovia?

É permitido realizar aula prática em rodovia?

Como em diversos casos, a permissão ou não de aula prática em rodovia pode variar de estado para estado. Veja os detalhes.

A resposta não é simples. A aula prática em rodovia, no processo de formação de condutores para a categoria B (automóveis), não é proibida expressamente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém a legislação deixa a cargo de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a regulamentação dos termos, horários e locais para a realização das aulas práticas.

Então, isso quer dizer que a permissão ou não de aula prática em rodovia pode variar de estado para estado.

Situação em alguns Detrans

O Portal do Trânsito entrou em contato com alguns Detrans, para entender como funciona em determinados estados.

O Detran/SP informou, em nota, que em São Paulo, não há nenhuma determinação que proíba tal prática.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, há regras claras. Conforme o Detran/RS, as aulas em rodovia não são obrigatórias ao candidato. Além disso, o aluno que optar por aula em rodovia, poderá realizá-la a partir da 12ª aula e tão somente quando já possuir condições de segurança para tal, devendo o instrutor registrar parecer quanto às habilidades do candidato.

 “O Centro de Formação de Condutores – CFC – somente poderá desenvolver as aulas de direção veicular em rodovias no horário das 9h às 17h e das 20h às 22h, não podendo fazê-lo em vésperas e retornos de feriados prolongados. Esta exigência é válida tanto para as rodovias federais quanto para as estaduais, na região metropolitana e no interior do Estado”, informou o órgão.

O Detran/DF, apesar de citar que não existe proibição expressa na legislação, salientou que a condução de veículos vinculados aos Centros de Formação de Condutores (CFC´S), requer do candidato à permissão habilidades especificas para as circunstâncias peculiares para este tipo de rodovia federal. “As rodovias federais são projetadas e regulamentadas para o desenvolvimento de velocidades atípicas das rodovias locais. Nesse sentido, é possível incorrer em sérios riscos aos candidatos sem experiência e aos demais condutores que trafegam nas vias”, alertou o órgão.

Já no Paraná, o Detran/PR deixa a decisão a cargo do instrutor de trânsito.

“Nesta linha, o que há atualmente, é um bom senso por parte do instrutor do CFC que acompanha o candidato em suas aulas, o qual decidirá, de acordo com a evolução satisfatória das aulas, se aquele candidato possui segurança, controle do veículo e atenção desejada, para já fazer alguma aula em rodovia. Sendo assim, a responsabilidade de ministrar aulas práticas em rodovias, é do instrutor do CFC”, aponta o Detran/PR.

No Rio de Janeiro, o Detran/RJ informou apenas que não realiza exames práticos em rodovias, porém não esclareceu como funcionam as aulas práticas no estado.

Aula prática em rodovia é importante?

Anna Maria Garcia Prediger, que é especialista em trânsito, instrutora e coordenadora na formação de instrutores no Centro de Ensino Técnico de Trânsito (Centec), entende que a aula prática em rodovia seria um aprendizado importante. Ela diz, porém, que é o instrutor que deve avaliar e dizer se é possível e seguro. “Há casos e casos, mas para isso ser possível, a carga horária deve ser maior, até mesmo pela logística, nem todos os CFCs são próximos a uma rodovia para que esse treinamento seja feito”, explica.

Conforme a especialista, se o instrutor optar por realizar o treino em rodovia, ele deve tomar alguns cuidados.

“O aluno já deve ter um bom controle do veículo, deve saber manuseá-lo bem, e deve estar emocionalmente preparado para isso. Um aluno mais nervoso, ainda tenso, jamais deve ir para uma rodovia”, garante Prediger.

O candidato sai da autoescola sabendo dirigir?

Anna Prediger diz que assim como em qualquer curso, a autoescola dá a base para a formação do condutor.

“Veja uma faculdade, o estudante se forma, mas só terá domínio (e ainda assim sempre estará aprendendo) depois de anos de profissão, vivenciando sua rotina na prática”, diz.

A especialista, porém, enxerga um ponto de melhoria no processo de formação de condutores. “Atualmente, com a quantidade de aulas que temos não acho que seja possível realmente preparar o aluno. Todo o processo de habilitação é verdadeiramente falho, e deve ser revisto, inclusive aumentando a carga horária e preparando melhor os instrutores. Quanto mais treino, mais preparado estaremos para o nosso trânsito que é uma verdadeira guerra.”, finaliza.

O curso prático de direção na categoria B

Após passar no exame teórico do Detran, o candidato pode iniciar o curso prático no processo de formação de condutores. Para obter o certificado de conclusão do curso prático na categoria B, o futuro condutor precisa, no mínimo, de 20 horas/aula em veículo de aprendizagem.

Durante a aula prática, o porte da LADV- Licença para Aprendizagem de Direção Veicular- emitida pelo Detran em nome do candidato é obrigatório, no original, além disso é preciso ter um documento de identificação do candidato.

Depois da conclusão do curso, ele pode realizar o exame prático no Detran. Para a categoria B, o candidato deverá fazer um percurso determinado pelos examinadores. Acontecerá a reprovação se o aluno cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de três pontos negativos.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/e-permitido-realizar-aula-pratica-em-rodovia/

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Revisão preventiva na moto prolonga vida útil dos componentes

Revisão preventiva na moto prolonga vida útil dos componentes

Todos os sistemas da motocicleta, como motor e câmbio, relação, cabos, freios, suspensão e pneus devem ser checados para evitar problemas.

Utilizadas para transporte, para o trabalho e para o lazer, as motocicletas requerem alguns cuidados para trafegarem com segurança e evitarem problemas no trânsito. “É fundamental fazer a revisão da moto periodicamente. Inspecionar alguns itens na motocicleta não acontecem só por questão de segurança já que a verificação de todos os sistemas podem evitar acidentes, mas também devido à durabilidade e à economia. A revisão preventiva pode evitar desgaste prematuro de componentes e sempre sai mais barata do que a corretiva”, comenta Jeferson Credidio, gerente de qualidade e serviços da Nakata.

Segundo o gerente, as revisões periódicas devem abranger todos os sistemas da motocicleta, como motor e câmbio, relação, cabos, freios, suspensão e pneus.

“A moto deve estar sempre limpa na hora da checagem, pois vazamentos de óleo, combustível ou fluido hidráulico podem ser notados mais facilmente”, alerta.

Cabos, cachimbo, bem como vela e filtros também devem ser avaliados na revisão da moto. Caso tenha radiador, será preciso analisar o líquido de arrefecimento.

Grande parte das motos conta com pinhão, coroa e corrente, que devem ser revisados e, caso seja preciso, a troca deve ser realizada. Atualmente, há kits para a realização deste trabalho. Nos modelos com eixo cardan, será preciso conferir o nível de lubrificante e se há vazamentos. Além desses dois, há ainda modelos equipados com correias, mas o cuidado deve ser o mesmo, verificar o estado geral da transmissão. “Se observar trancos ou estalos, leve ao mecânico de confiança assim que possível”, ressalta.

Na revisão da moto, com relação aos freios, nos sistemas a disco, é preciso checar as pastilhas.

Nos tambores, o ideal é o mecânico fazer uma revisão anual ou a cada 15 mil quilômetros. Caso o acionamento for hidráulico, deve-se analisar o nível do fluido. Já no sistema de suspensão, amortecedores, bem como nível de fluido hidráulico das bengalas e retentores devem ser checados periodicamente.

 Por fim, há a parte elétrica para serem revisados, entre eles, farol, lanterna, setas e buzina.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/revisao-preventiva-na-moto-prolonga-vida-util-dos-componentes/

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Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

PLS pretende aumentar em 1/3 (um terço) a pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando comprovado o uso de celular no momento do acidente.

Incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar no trânsito, quando comprovado o uso no momento do acidente. Esse é o tema do PLS 435/15 que foi aprovado no Senado Federal e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), o Projeto de Lei pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, o texto prevê o aumento em 1/3 (um terço) da pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Isso quando comprovado o uso de celular ou similar no momento do fato.

Conforme o senador, a intenção é punir com maior rigor aquele que pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor usando o celular. “É de domínio público que a evolução tecnológica, com os aprimoramentos dos softwares e disponibilização aos usuários de redes sociais dos serviços de telefonia celular, sobretudo nos smartphones, fazem desses aparelhos, cada vez mais sofisticados, uma febre mundial de consumo. Bem como, transforma seus usuários em verdadeiros dependentes”, argumenta.

Em sua justificativa, Alcolumbre cita um estudo do National Highway Traffic Safety Administration – NHTFA, departamento de trânsito dos Estados Unidos, quanto ao uso de dispositivos móveis ao volante.

Ele comprova que o uso do celular no trânsito aumenta em 400% o risco de acidentes.

O estudo aponta, ainda, que nos acidentes, pelo uso do celular, por exemplo, os motoristas passaram 4 a 6 segundos, em média, olhando para o aparelho. Dessa forma, sem olhar para a via. Pode parecer pouco, mas a distância percorrida de carro a 80 km/h, por exemplo, corresponde à extensão de um campo de futebol. “É lamentável que diante de índices tão preocupantes o Governo Federal não esteja considerando essas estatísticas. Tampouco institui campanhas educativas (limitando-se a eventuais, como a semana de trânsito). Ou seja, não se chama atenção dos motoristas para o perigo que representa o uso de celular ao volante”, alerta Alcolumbre.

Para o senador, a aprovação do PLS é uma forma de inibir o uso do celular no trânsito.

Tramitação

Na Câmara, o texto foi apensado a outro PL e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-no-transito-podera-aumentar-pena-em-caso-de-acidente/

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UM EM CADA CINCO MOTORISTAS TEM RECURSOS ACEITOS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH

UM EM CADA CINCO MOTORISTAS TEM RECURSOS ACEITOS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH

 

São Paulo, 16 de fevereiro de 2021 – Se você recebeu uma multa de trânsito e não concordou com a punição, saiba que todo motorista tem amplo direito de defesa. Somente no ano passado, do total de 96.611 recursos protocolados no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), 16.523 foram deferidas a favor do condutor. Ou seja, um em cada cinco motoristas, correspondendo a 20% das apelações, teve êxito na defesa ou recursos apresentados.

Ao todo, foram 70.182 recursos de multas de trânsito em 2021, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.

“A edição da Lei 14.071/2020, que alterou de 20 para 40 o limite de pontos, contribuiu para este resultado, já que em vários recursos o colegiado reconheceu a retroatividade da lei mais benéfica ao cidadão”, explicou Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP.

Dentre as multas canceladas, grande parte se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante. Neste último caso, além da multa, o cidadão autuado terá um processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação.

O motorista autuado pode se defender em três momentos distintos. Primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Depois o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). E, por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.

Confira abaixo algumas dicas importantes para elaborar o seu recurso:

  • Verifique qual órgão de trânsito aplicou a multa: nas vias urbanas a competência é do órgão municipal (para infrações de circulação, estacionamento e locais de parada de veículos) e do Detran (nos casos de documentos e veículo); nas estradas e rodovias cabe ao órgão rodoviário (DER) e federal.
  • Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar o motorista na defesa. Verifique se os dados do veículo estão corretos – marca, modelo, placa e cor – pois pode ocorrer divergência entre os dados anotados na notificação e o que consta no sistema.
  • Veículo clonado: Se o veículo autuado não for o do motorista, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Na posse do referido registro, dê entrada no recurso e anexe o documento comprovando que o caso também está em apuração pela polícia, além dos outros documentos exigidos. No Detran.SP, é possível solicitar a abertura de processo administrativo para averiguação do veículo dublê.
  • Verifique se o local da infração existe: a notificação deve conter todos os dados como horário, nome da rua e número. Caso não tenha número deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento.
  • Verifique se a sinalização de trânsito está correta: confira se o que consta na notificação bate com a sinalização da via e se está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
  • Apresente provas: Anexe ao processo documentos e fotos que demonstrem o nome da rua, localização e até em locais que estão em obras que podem ter contribuído para a infração.
  • Fazer um texto enxuto, sem incluir a formação acadêmica ou qualificação do condutor, com termos simples (sem usar latim, por exemplo), e de forma polida e respeitosa contribui também para o êxito do recurso.

Recursos contra multas e penalidades aplicadas pelo Detran.SP podem ser feitos de maneira rápida e fácil por meio do site do Detran.SP. Clique aqui para mais informações.

Basta fazer o cadastro no site e seguir o passo a passo indicado. No portal, também estão disponíveis tutoriais de como fazer indicação de condutores e consultar pontos da CNH.

Sobre o Cetran.SP

O Cetran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito e integrante do Sistema Nacional de Trânsito que possui, dentre tantas, a atribuição de julgar os recursos interpostos contra decisões das Jaris.

Além disso, ainda é responsável por normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Trânsito no território paulista, elaborar normas que visam dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito, nos termos do artigo 14 do CTB.

 

Fonte: DENTRAN-SP.

Link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes/26021b2a-8067-48ed-b135-d2d5ea4402b7/!ut/p/z1/tVPLbsIwEPwWDhwjb2wHnGMaSIBAI8ozviBDArglDlAL2r-vQX2IPoCq6l5sa2dn7Nk14miMuBI7uRBaFkqszDnhlUmrC36jwXCb3YYBdNt9ElEII4gAjY4AQqHn3tgesPowAI_dkcCux_gA4Cdpp-aZNOnGcRjYsU9f698FQrvmg-dS2mm2IgIuua4efgjvSv0zAH7-_UPEEZ8pvdZLlKyLrRarNNNbocrwts5kKlJRlEEVWs6keDymxGqZmR2uALanWFgMKlWLsiy1pjZxrBSnTiYoBTytHiTWhgUlV6FHl3rGzzs2OuhdaOqpLd907ZJIYi5Z_WCANnWgW8NNt8rqBICg0U5mezRQxTY3c9j7pQeNLwqfbPDtPyq0Lk2G-Tp42_E7C0Mr9NKSal6g8VXcplTebzbcM6NVKJ09aTT-r9la5wMTOSPP1sMd2_fny0U-6Wgn8UqlF5m1fk8!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?urile=wcm%3Apath%3A%2Fportaldetran%2Fdetran%2Fcidadao%2Fnoticias%2Fdetalhes%2F26021b2a-8067-48ed-b135-d2d5ea4402b7