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Taxa de mortalidade no trânsito diminui em dez anos

Taxa de mortalidade no trânsito diminui em dez anos

 

Relatório do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) reuniu os números de pagamentos de indenizações por morte nos últimos 10 anos (2009 a 2018), e mostrou que houve uma redução significativa no número de acidentes de trânsito no País. No período foram mais de 485 mil indenizados em todo o Brasil. Só em 2009, quando se iniciou a análise, foram 53.052. Houve uma sensível queda em 2010, e posterior crescimento nos dois anos seguintes, chegando ao maior número em 2012 (60.752 indenizações). A boa notícia é que houve queda nos três anos subsequentes, alcançando uma redução de quase metade de casos em 2016 (33.547 indenizações). Nos dois últimos anos do intervalo analisado foi registrado novamente um aumento, mas ainda assim abaixo da média, fechando 2018 com 38.281 indenizações.

Em 2019 os números voltaram a subir
Retrato dos estados

Quando analisadas as cinco regiões do país, constata-se que a maior incidência de acidentes com mortes está na região Sudeste, que representou 42% das indenizações em 2009. Porém, em uma década o número de indenizações da região caiu, e foram pagas cerca de nove mil a menos em 2018. Ainda assim este montante representou 34% do total nacional, fazendo o Sudeste permanecer no primeiro lugar desse triste ranking. Logo após estão as regiões Nordeste (32% em 2018, um porcentual bastante próximo do Sudeste) e Sul (15% em 2018).

Entre os estados, um caso que chama a atenção é o Acre. Em 2009 foram pagas 279 indenizações referentes aos sinistros de morte para cada 100 mil habitantes do estado. Um número altíssimo, ainda mais quando comparado aos estados seguintes da lista: Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná, que registraram 41 indenizações para cada 100 mil habitantes. Dez anos depois o Acre conseguiu reduzir em 95% o número de indenizações por mortes, sendo o estado com a maior queda dentre todas as unidades federativas.

Já São Paulo e Rio Grande do Sul reduziram pela metade as mortes no período. Somente estados do Norte e Nordeste tiveram aumento e puxam a lista o Maranhão, com acréscimo de 46%, seguido pelo Piauí, com 42% e Tocantins, com 38%
Perfil dos envolvidos

O relatório aponta uma hegemonia masculina em diversos aspectos do perfil das vítimas fatais. Os homens corresponderam a 82% das vítimas no ano de 2018 em todo o Brasil. Eles também representaram 94% do número de motoristas envolvidos em acidentes. Nos casos de morte de passageiros o número é equilibrado em aproximadamente metade para cada sexo, enquanto entre os pedestres, os homens também são os mais atingidos: 76,9% dos registros.

A faixa etária entre 45 a 64 anos representa o maior número de indenizações pagas por morte, com 25% do total, enquanto a menor compreende a de 0 até 7 anos, que respondem por menos de 1,8%. Um dado que faz conexão com a economia aponta que aproximadamente 39% das vítimas fatais estavam com idades entre 18 e 34 anos, que corresponde a parte integrante da população economicamente ativa.

Entre os tipos de veículos, os automóveis representam o maior número com indenizações pagas por mortes nestes 10 anos, seguido por motocicletas, caminhões, ônibus e veículos ciclomotores (categoria criada em 2016, que compreende veículos de 2 ou 3 rodas e que atingem no máximo 50 km/h). Ao analisar as pessoas envolvidas em cada categoria de veículo constata-se que a maior proporção de morte de motoristas está entre os condutores de veículos de duas rodas   (75% nas motocicletas e 85% no de ciclomotores).

“Vemos muitos avanços positivos nessa última década. Mas, justamente em 2020, chegamos ao final da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, e apesar da evolução temos ainda muito trabalho a ser feito. Conscientização, educação, investimento em tecnologia e infraestrutura, ações sistêmicas; um trânsito mais seguro requer a participação de todos, imbuídos da certeza de que não podemos perder mais nenhuma vida nas ruas do país”, afirma o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Perkons.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Consumidores deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos

Consumidores deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos

 

Programa de Rotulagem Veicular de Segurança prevê informações em uma etiqueta afixada no para-brisa ou no vidro de segurança lateral; medida vale a partir de janeiro de 2021.

 

A partir de 1º de janeiro de 2021, todos os veículos comercializados no Brasil deverão ser vendidos com uma etiqueta que informa todos os itens de segurança inovadores disponíveis. A medida que trata do Programa de Rotulagem Veicular de Segurança consta da Portaria nº 374/2020, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União. As regras valem tanto para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, quanto para caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e motor-casas.

Com a portaria, todos os itens inovadores do veículo, tais como sistema de controle de estabilidade, indicadores de direção lateral, farol de rodagem diurna, sistema de alerta de visibilidade traseira e sistema de frenagem automático de emergência, deverão ser informados aos consumidores por meio da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular.

O adesivo, que será afixado no para-brisa ou no vidro de segurança lateral, deverá informar se o item é de série, opcional, não disponível ou não aplicável ao modelo do veículo.

Cronograma

O Denatran fixou uma programação de implementação da portaria, em 2020. Até 31 de março, os fabricantes e importadores devem aderir ao programa junto ao órgão. Além disso, eles têm até 30 de setembro para prestarem informações sobre as tecnologias presentes nos veículos e, a partir desta data, divulgarem a informação em seu site e no site do departamento.

“A intenção da portaria é deixar o consumidor mais informado a respeito do nível de segurança do veículo que ele está comprando. Além disso, queremos incentivar as montadoras a incorporarem tecnologias que ainda não são obrigatórias, antecipando a entrada no Brasil. Com isso, os veículos terão alto grau de segurança e as chances de acidentes serão minimizadas”, observa o diretor do Denatran, Frederico de Moura.

Regulamentação

A portaria é a regulamentação da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a rotulagem veicular como requisito obrigatório para a comercialização de veículos no Brasil e instituiu o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. Além disso, cumpre a previsão do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que determinou que a adesão ao programa será exigível a partir de 1º de janeiro de 2020, para todos os modelos de veículos automotores das categorias M e N.

 

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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O Carnaval já está acabando…volte para casa com segurança!

O Carnaval já está acabando…volte para casa com segurança!

 

Passou rápido, né? O Carnaval já está acabando e chegou a hora de pensar na volta para casa. Para aqueles que vão pegar a estrada há uma preocupação a mais, o maior movimento nas rodovias e a consequente a falta de segurança. Escolher o dia e a hora de menor movimento faz parte da programação de viagem. Para quem não precisa voltar a trabalhar, o ideal seria esperar passar esse alto fluxo nas estradas e voltar depois das 12h da Quarta-feira de Cinzas.

Para aqueles que não tem como evitar a viagem, é preciso primeiro estar bem descansado para evitar imprevistos.

“Nada de sair da folia e pegar direto a estrada. O condutor deve dormir e estar bem descansado, com toda a sua capacidade física e psíquica preparada para o ato de dirigir”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Para viajar alguns cuidados básicos são indispensáveis à segurança no trânsito.
Documentação

Confira se você está com toda documentação em dia e se não se esqueceu de pegar o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

As versões digitais dos documentos são válidas e podem ser apresentadas em substituição a versão impressa.

Chuva

Com a pista molhada, a atenção deve ser redobrada. Evite freadas bruscas e procure diminuir a velocidade. Cuidado com as poças na estrada (aquaplanagem) e, em casos de chuvas fortes, o ideal é encostar no primeiro posto de gasolina e esperar diminuir.

Crianças

É obrigatório o uso de cadeirinhas ou assentos infantis para crianças menores de sete anos e meio. Use o equipamento ideal para cada faixa etária. E menores de 10 anos somente no banco traseiro. Esses cuidados são indispensáveis à segurança dos pequenos.

Outra recomendação: todos os passageiros do veículo devem estar de cinto de segurança, inclusive os do banco de trás.
Horário

Sempre que possível é aconselhável evitar os horários de pico — final da tarde, começo da noite e primeiras horas da manhã. Em feriados prolongados, como o do Carnaval, sair nesses períodos é ter a certeza de que vai enfrentar congestionamentos.

Prudência

A maioria dos acidentes é causada pela imprudência dos motoristas. Respeite a sinalização e as leis de trânsito, respeitando os limites de velocidade da via e mantendo distância segura em relação ao veículo da frente.

Sono

Nunca pegue a estrada com sono. Caso a sonolência chegue durante a viagem, pare em um local seguro e tire uma soneca — não é o ideal, mas ajuda. Uma “piscada” mais demorada ao volante pode ser fatal.

Bagagens

Levar muitas malas significa maior consumo de combustível e também maior distância necessária para frenagem. Coloque tudo no porta-malas, deixando os volumes mais pesados embaixo. Não deixe objetos soltos no carro, pois eles podem “voar” em manobras bruscas e, consequentemente, ferir os ocupantes.

Luzes

Cheque as lâmpadas dos faróis alto, baixo e de neblina, além das luzes dos freios e das setas indicadoras de direção (pisca-pisca). Se possível, faça a regulagem do facho dos faróis, que iluminam menos e ofuscam a visão dos motoristas contrários quando estão mal regulados.

Pneus

Verifique o estado de todos os pneus, inclusive o reserva. Faça a calibragem de acordo com a pressão recomendada no manual do proprietário. É recomendável também checar o triângulo, o macaco e as chaves de roda — você pode precisar deles no trajeto.

Refeições

Procure fazer refeições leves antes de pegar a estrada. Comer demais ou ingerir comidas pesadas pode causar sonolência ou mal-estar durante a viagem.

E, claro, nunca consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir.
Seguro

Tenha sempre à mão o número do telefone de emergência da sua seguradora e confirme se o prazo de validade do seguro não venceu. A maioria dos planos oferece assistência e reboque 24 horas em todo território nacional.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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ONU alerta que o trânsito mata por dia o equivalente a sete acidentes de avião

ONU alerta que o trânsito mata por dia o equivalente a sete acidentes de avião

 

O trânsito mata em média 3.700 pessoas por dia no mundo. Esse número equivale a sete acidentes de avião sem sobreviventes diariamente. O alerta foi feito na semana passada pelo enviado especial da ONU para a segurança viária, Jean Todt.

O o ex-piloto e atual diretor da Federação Internacional de Automobilismo lembrou, ainda, que 1,35 milhão de pessoas perdem a vida todos os anos em acidentes de trânsito.

“Não podemos continuar como se nada estivesse acontecendo”, disse .

Jean Todt pediu uma “mudança sistemática” em todo o mundo para que “a segurança esteja no centro da mobilidade”. A declaração ocorreu 12 dias antes da realização da 3ª Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, em Estocolmo, nos dias 19 e 20 de fevereiro.

3ª Conferência Ministerial Global em Segurança Viária

O tema da conferência é “Alcançando Metas Globais 2030” e o evento é co-patrocinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e deve ter a participação de lideranças de mais de 80 países. Representantes do mundo da indústria e pesquisa, instituições e organizações internacionais também participarão.

A Conferência será uma oportunidade para os países compartilharem sucessos e lições da implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020: traçar orientações estratégicas futuras para a segurança rodoviária global até 2030 e definir maneiras de acelerar ação em estratégias comprovadas para salvar vidas. A Conferência também oferecerá uma oportunidade de vincular a segurança rodoviária a outros desafios de sustentabilidade.

Mais informações sobre a Conferência, clique aqui.

Para ver a programação, clique aqui.

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Frente será lançada para defender a Formação de Condutores no Brasil

Frente será lançada para defender a Formação de Condutores no Brasil

 

Foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores. O deputado Abou Anni (PSL/SP) foi o requerente da proposição que tem como objetivo debater e defender o processo de formação de condutores no Brasil.

O ano passado foi marcado pelos inúmeros Projetos de Lei em tramitação no Congresso que pretendem alterar o processo de formação de condutores no Brasil. E por esse motivo, os deputados que estão preocupados com a revisão das regras para concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para formação de condutores, decidiram criar uma Frente para discutir o tema.

O deputado Abou Anni já se mostrou, em diversas situações, contra cursos à distância na Primeira Habilitação e a favor dos cursos teóricos e práticos nas autoescolas. Inclusive em audiência pública, no ano passado, o deputado mostrou um vídeo em que um motorista de transporte de cargas perigosas leva no máximo meia hora para conseguir um certificado online. Junto com os representantes das autoescolas, o parlamentar se posicionou contrariamente à adoção dessa modalidade de ensino.

“Além de ser mais caro, o curso online não qualifica os condutores para estarem em via pública dirigindo”, disse Anni.

Celso Alves Mariano, que é diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, estará presente no evento. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados também poderão comparecer ao lançamento da Frente Parlamentar.

Formação de condutores no Brasil

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no ano de 2019, mais de dois milhões de novos condutores passaram pelo processo de Primeira Habilitação no Brasil.

Atualmente, após dar entrada no processo, o candidato à primeira habilitação tem um ano para passar em todas as etapas.  O primeiro passo é ser aprovado na avaliação psicológica, depois disso no exame de aptidão física e mental.

“Após ser aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico e se aprovado no exame, começa as aulas práticas”, informa Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno. Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.

O que são frentes parlamentares?

São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:

  • Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo;

  • Indicação do nome da Frente Parlamentar; e

  • Representante responsável por prestar as informações.

     

Fonte: Portal do Trânsito 

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PRF deve convocar novos servidores este ano, diz diretor-geral

PRF deve convocar novos servidores este ano, diz diretor-geral

 

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado, informou que o órgão deve convocar novos concursados este ano. Ele destacou que o governo federal empossou mais de 1,5 mil servidores na PRF para atuação em 2019.

“No ano de 2019, nós tínhamos uma previsão de ingresso de 500 profissionais. Conseguimos fazer o maior curso de formação, foram 1.565 profissionais. Diferentemente da previsão orçamentária, por um esforço de governo, nós nomeamos mil policiais e o restante são servidores que estão na condição sub judice – que estão sendo nomeados conforme as decisões judiciais”, ressaltou em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

“Nós temos um concurso ainda válido, uma turma remanescente e a busca nossa é de iniciar um processo de formação para contratar. Existe até uma previsão orçamentária para isso”, acrescentou o diretor-geral.

Fiscalização e prevenção

Na entrevista, Furtado afirmou que a ação repressiva, com aplicação de multas, é importante para mudar o comportamento dos motoristas, mas não é a única solução adotada pela instituição.

“Acreditamos muito em um processo de sensibilização, de educação, um processo de atuações preventivas. Eu vejo que tem muito espaço para nós crescermos, integrando a população – especialmente os motoristas, sejam eles de [carros de] passeio, sejam veículos profissionais para a gente construir uma pauta com o outro”, disse o diretor.

Segundo Furtado, a PRF “não tem interesse algum em aplicar multas”. “A multa é uma ferramenta que nós utilizamos. É necessária, mas não é a única ferramenta. Nós temos várias ações que são realizadas, especialmente no processo de educação”, destacou.

Para o diretor-geral, a mudança de comportamento dos motoristas poderia contribuir de forma positiva na ocorrência de acidentes.

“Agora, a ação repressiva é importante para mudar comportamento. O comportamento é o que está mais fácil de contribuir, mas não é tão simples de envolver as pessoas, de mudar hábitos simples. Nós temos hoje um problema muito complexo que é o uso do celular, que tem sido uma causa importante de ocorrência de acidentes”, disse.

Operação Rodovida

A Polícia Rodoviária Federal iniciou em dezembro a Operação Integrada Rodovida, maior ação do ano de enfrentamento à violência no trânsito. A ação abrange as festas de fim de ano e se estende até o carnaval. O objetivo é integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de reduzir os índices de violência no trânsito.

A operação, que vai até 1º de março de 2020, envolve cinco ministérios (Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulher, Família e Direitos Humanos), polícias estaduais, guardas municipais e outros órgãos ligados à área de de trânsito.

“Nós fizemos em janeiro uma operação nacional e em um dia mais de 900 pessoas foram flagradas além dos limites. Aliás, nós lembramos que [após ingestão de] álcool não se tem limite para dirigir. Esse tema contribui muito para os acidentes. Ele é alvo da Operação Rodovida e todos as agências trabalham no enfrentamento à embriaguez”, ressaltou.

As informações são da Agência Brasil.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Aumenta o número de indenizações pagas por morte pelo DPVAT em 2019

Aumenta o número de indenizações pagas por morte pelo DPVAT em 2019

 

A Seguradora Líder, responsável pela operação do Seguro DPVAT, pagou 353.232 indenizações em 2019, 8% a mais do que no mesmo período de 2018, quando foram registradas 328.142 indenizações totais.

Em 2019, os casos de invalidez representaram a maioria dos benefícios pagos, 67%, o correspondente a 235.456 indenizações. Os dados são da última edição do Boletim Estatístico da Seguradora Líder.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, os casos morte no trânsito registraram um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 40. 721 indenizações pagas. Já os casos de reembolso de despesas médico-hospitalares (DAMS) registraram aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2018, com 77.055 indenizações pagas.

No Relatório parcial, com dados de janeiro a junho, as indenizações por morte tinham sofrido redução de 6% em relação aos seis primeiros meses de 2018.

Perfil das vítimas

Mantendo o mesmo comportamento dos meses anteriores, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino. A faixa etária mais atingida no período foi de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações pagas, o que corresponde a cerca de 163 mil indenizações.

Motociclistas

Outro padrão que também vem se repetindo ao longo dos últimos anos é o fato que a motocicleta representou a maior parte das indenizações pagas, 77%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos.

As vítimas de acidentes com motocicletas são, em sua maioria, jovens em idade economicamente ativa. Em 2019, as vítimas entre 18 e 34 anos concentraram 48% dos acidentes fatais e 51% dos acidentes com sequelas permanentes.

No período analisado, foram pagas aproximadamente 100 mil indenizações por Invalidez Permanente às vítimas nessa faixa etária, envolvendo o uso de motocicletas.

Pedestres

Os pedestres ficaram em 2º lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (29%), assim como nos acidentes com Invalidez Permanente (35%). Na cobertura de DAMS, o pedestre e o passageiro representaram 16% e 15%, respectivamente, das indenizações.

Os pagamentos das indenizações referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 (três) anos para solicitar o benefício.

Para conferir outros dados relativos às indenizações pagas pelo Seguro DPVAT em 2019, clique aqui.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Vagas exclusivas: não é só uma regra jurídica, também é regra moral!

Vagas exclusivas: não é só uma regra jurídica, também é regra moral!

 

A Deficiência Física moderna está no cérebro de quem não se colocam no lugar dos necessitados!

 

Em 2015, foi instituída a Lei Brasileira n° 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Ela mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou a determinar no Art. 86-A que, as vagas de estacionamento regulamentado para pessoas nesta característica, deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido (Art. 181, XVII). Contudo, também há a previsão de aplicação de multa pelo cometimento da infração prevista no art. 181, XXII do CTB.

Uma curiosidade: O art. 181, XVII (uma infração de natureza GRAVE, com penalidade de multa de R$ 195,23) é aplicável para o caso de uso de locais SEM a necessidade de CARTÃO ESPECIAL, ou seja, para as pessoas NÃO PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA que usam indevidamente o local. Já o art. 181, XX (uma infração de natureza GRAVÍSSIMA, com penalidade de multa de R$ 293,47) é aplicável a todos os usuários COM OU SEM deficiência, pois, condicionam o uso da vaga a duas situações: Ser Deficiente e também portador do Cartão! Assim, mesmo o deficiente, QUE NÃO PORTA O CARTÃO PREVISTO DA TIPIFICAÇÃO, poderá ser autuado.

Referência conceitual: art. 109, da Lei nº 13.146/15. Código Penal, parágrafo único do art. 2º do CTB; art. 86-A, art. 181, inc. XVII e XX do CTB.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Inconstitucionalidade das placas Mercosul será julgada pelo STF

Inconstitucionalidade das placas Mercosul será julgada pelo STF

 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou a implantação das placas modelo Mercosul no Brasil. O relator é o ministro Roberto Barroso.

O artigo 10 da Resolução 780/19 estabelece que a prestação de serviços de fabricação e a estampagem das placas será feita por meio de credenciamento de empresas interessadas sem licitação.

Para a Associação, o emplacamento se inclui na fiscalização de trânsito e é serviço público de titularidade dos entes federativos, por dizer respeito à segurança pública.

“Presumindo que o credenciamento é livre a todos que preencham as condições, a partir de agora, qualquer cidadão poderá fabricar, estampar e emplacar o seu próprio veículo, bastando que efetive seu credenciamento”, sustenta.

Ao pedir a concessão de medida liminar para suspender a eficácia do dispositivo, a Anfapv argumenta que, a partir do início da vigência da resolução, em 31 de janeiro, os Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRANs) estão impelidos a estabelecer procedimento de contratação ilegal e inconstitucional e permitirão a instalação de placas de identificação em desacordo com as normas internacionais a que o Brasil se obriga.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, “o novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”.

A reclamação na maioria dos estados onde o credenciamento foi escolhido como modalidade de fornecimento de placas são valores bem mais altos que da antiga placa cinza. O Procon realizou uma operação na última segunda-feira no estado Mato Grosso por denúncias de preços abusivos da nova placa ao consumidor.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Denatran estende prazo para 5 estados começarem a emplacar com novo modelo de placa

Denatran estende prazo para 5 estados começarem a emplacar com novo modelo de placa

 

Após solicitação, via ofício, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu prorrogar o prazo para cinco estados se adequarem à obrigatoriedade do uso da placa padrão Mercosul. Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe e Alagoas não cumpriram o prazo determinado pela Res.780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão até o dia 17 de fevereiro para continuar emplacando veículos com o antigo modelo cinza. Para os demais estados, as regras estão em vigor desde 31 de janeiro.

De acordo com o Denatran, os cinco estados tiveram dificuldades na implementação do novo modelo de placa e por esse motivo, o órgão decidiu conceder a prorrogação do prazo previsto. A implementação do modelo de placa padrão Mercosul já foi adiada seis vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O último prazo foi de seis meses.

Quem precisa trocar a placa
Os prazos citados acima são para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) se adequem ao novo sistema. Os proprietários de veículos não tem prazo para fazer essa mudança, inclusive, de acordo com o Denatran, a placa antiga segue valendo até final de sua vida útil.

De acordo com o Contran, a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo já deve obter a placa padrão Mercosul.

Para os veículos que já estão em circulação, a PIV (Placa de Identificação Veicular) será exigida somente nos casos de transferência de domicílio de veículos (mudança de estado ou município), mudança de categoria do veículo, furto ou roubo e dano da referida placa.

Mesmo que o veículo não se enquadre nessas condições, se desejar, o proprietário pode adotar o novo sistema de emplacamento.

 

Fonte: Portal do Trânsito