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Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas

O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet. O texto estabelece ainda que essa divulgação será feita em linguagem acessível.

O autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta é garantir uma maior transparência em relação aos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

“Sabe-se que alguns órgãos e entidades de trânsito não divulgam, com linguagem clara e acessível, dados com informações sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

Segurança no trânsito depende de ação conjunta entre poder público e iniciativa privada

Durante debate sobre o tema, na sede da CNT, presidente da Confederação ressalta a importância de unir os esforços para reduzir acidentes e mortes nas rodovias.

O trânsito brasileiro mata mais de 5.000 pessoas por ano somente nas rodovias federais. São mais de 60 mil acidentes em 12 meses, conforme os dados divulgados pela CNT, em relação a 2018. Essas ocorrências geram custos sociais e econômicos. No Brasil, na maioria das vezes, o foco das discussões em torno do tema está ligado a fatores veiculares e humanos.

O que nem sempre se discute é que as más condições da infraestrutura da malha rodoviária representam um fator preponderante para essa realidade de mortos e feridos.

A inadequação de muitas rodovias, com buracos, erosões, quedas de barreiras e de pontes, além dos problemas na sinalização e no traçado, contribuem para esse cenário de insegurança. Essa foi uma das análises feitas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) durante uma reunião promovida na sede da entidade, em Brasília, neste mês de setembro. Estiveram presentes transportadores, parlamentares, policiais rodoviários federais e representantes do governo federal, entre outros.

“Mudar a realidade desses números registrados nas rodovias brasileiras somente será possível com a adoção conjunta de uma série de medidas, pelo Executivo, pelo Legislativo e também pelas empresas de transporte”, disse o presidente da CNT, Vander Costa, ao apresentar o Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários”, lançado durante a reunião.

A ferramenta é uma plataforma online, que está disponível no portal da Confederação Nacional do Transporte, e traz estatísticas de 2007 a 2018 sobre os acidentes registrados nas rodovias federais. Ao acessar o portal, transportadores, gestores, especialistas, legisladores, autoridades públicas e sociedade em geral podem conhecer, a fundo, o detalhamento dos acidentes em rodovias federais. De forma rápida e intuitiva, a ferramenta disponibiliza um leque importante de informações, possibilitando o cruzamento de dados por regiões e unidades federativas.

“Com a criação do Painel e a parceria com a PRF, a CNT contribui para democratizar o acesso às informações, permitindo, assim, a realização de diagnósticos mais precisos fundamentais para a tomada de decisões”, destacou Vander Costa.

Cooperação

O inspetor Agnaldo Filho, da Polícia Rodoviária Federal, participou do debate na CNT. Para ele, o Painel criado pela Confederação, com dados da PRF, demonstra a importância da cooperação e da integração entre diversos órgãos e instituições. Agnaldo Filho destacou que essas parcerias são fundamentais para que o Brasil possa reverter o atual cenário de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras. “O Painel é uma ferramenta inovadora. Torna a leitura dos dados mais palatável, sendo acessível à sociedade e a todos que compõem a cadeia de decisão e de execução de ações e políticas públicas”, afirmou.

Também participou da reunião pela segurança no trânsito, promovida na sede da CNT, o deputado federal Hugo Legal (PSD). Árduo defensor de medidas que garantam mais segurança nas rodovias brasileiras, ele enalteceu a importância do trabalho da Confederação. “Precisamos entender onde e por que acontecem os acidentes rodoviários, e o que está sendo feito para evitá-los. Não adianta ficarmos em discussões periféricas, que não se aprofundam. É preciso ir direto ao que interessa. O trabalho da CNT possibilita justamente isso. É profundo, tem qualidade e faz a radiografia exata da realidade”, disse o deputado. Pela relevância do Painel de Acidentes, Hugo Leal informou que faria um requerimento para apresentá-lo na Câmara dos Deputados.

Análises da CNT

Entre as análises apresentadas, o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, afirmou que três fatores estão diretamente ligados ao aumento do número de acidentes e de óbitos nas rodovias federais brasileiras: o aumento da frota de veículos, a baixa oferta de rodovias no país e a inadequação desse tipo de infraestrutura.

“O Brasil registra 14 mortes nas rodovias federais todos os dias. Para mudar essa realidade, a CNT entende que são necessários investimento imediato nas rodovias, principalmente para eliminar pontos críticos e recuperar a sinalização; ações emergenciais nos trechos onde há maior número de acidentes; mais recursos para a modernização e na fiscalização policial; e campanhas educativas nacionais.”

Sest Senat

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) já atua fortemente para qualificar o trabalho dos motoristas profissionais e também para cuidar da saúde deles.

“Entendemos que a capacitação contínua garante um trânsito mais seguro. Entre os 680 cursos oferecidos gratuitamente aos trabalhadores do transporte, muitos têm relação com os principais eixos do Painel CNT, como direção defensiva e legislação de trânsito”, ressaltou a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

As atividades no simulador, complementadas com a prática no veículo em vias públicas, ajudam os transportadores a reduzir em 29% a incidência de erros ao volante. “O componente humano é o grande objetivo do SEST SENAT. Aqui, o trabalhador do transporte é treinado para que tenha previsibilidade nas situações adversas que encontrará nas rodovias e vias urbanas do país”, finaliza.

O debate na sede da CNT aconteceu durante a Semana Nacional do Trânsito. O SEST SENAT desenvolveu ações específicas com foco nos motoristas de ônibus. Além dessa mobilização, a instituição realizou, em 2019, outras três grandes campanhas: uma na Semana Nacional de Saúde e outras no Dia do Motorista e no Dia do Caminhoneiro. Somente no primeiro semestre, foram 5,3 milhões de atendimentos em qualificação profissional e em saúde em todas as unidades do SEST SENAT no país.

Fonte: Portal do Trânsito

Detran/SP alerta: Educação para o trânsito começa na porta da escola

Seja na porta da escola numa rua calma ou de uma grande faculdade na avenida movimentada, todo cuidado, educação e gentileza é pouco. O Detran.SP aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, celebrado na última quarta-feira (25), para recapitular lições e ações prudentes para a segurança de todos.

Transportar as crianças na “cadeirinha” é indispensável e o equipamento deve acompanhar o crescimento dos pequenos. Os bebês devem ser colocados na cadeirinha de costas para o banco da frente. De 1 ano e 1 mês, até 4 anos, a criança já fica sentada para frente, como os demais ocupantes do veículo e presa com as tiras de retenção do equipamento (sistema de cinco pontos).

Dos 4 anos e 1 mês aos 7 anos e 5 meses é hora de usar o assento de elevação para que a criança fique presa ao cinto de segurança do próprio veículo. Crianças entre 7 anos e 6 meses a 10 anos podem ser transportadas apenas no banco traseiro, sem auxílio de equipamento, diretamente com o cinto do assento do veículo.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como Infração gravíssima (sete pontos e multa de R$ 293,47).

Entrada e saída da escola

O horário de entrada e saída dos estudantes é concorrido. Mesmo assim, na hora de deixar ou buscar os pequenos, o condutor jamais deve estacionar na calçada ou em fila dupla.

O pisca-alerta é para ser usado em caráter de advertência em caso de emergência para indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência, por problemas mecânicos, atropelamento ou parada muito abrupta a fim de evitar um engavetamento, nunca por comodidade do motorista.

Documentos e bons hábitos

Na pressa de sair de casa, não se esqueça dos documentos e muito menos de que o cinto de segurança é de uso obrigatório para qualquer um e em qualquer banco do veículo.

Se a escola for perto, leve os pequenos a pé, segurando-os sempre pelo punho (e não pela mão), principalmente ao atravessar a rua, e sempre na faixa de pedestres. Fique atento aos sinais de trânsito. As crianças aprendem com os adultos e a caminhada diária pode ser uma aula para toda a vida.

Se o trajeto é de transporte público, ao descer do ônibus ou van, espere na calçada e jamais desça fora do ponto. Não é seguro atravessar nem por trás nem pela frente do veículo. Deixe que ele siga, para que você tenha uma boa visão da rua. E siga para o seu destino com segurança.

Dicas para os alunos motoristas

Quem já está habilitado e vai para a faculdade dirigindo, deve deixar o celular fixado no para-brisa ou painel dianteiro, apenas para usar o localizador. Falar ou gravar vídeos para as redes sociais, nem pensar. Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Todas essas situações são infrações gravíssimas, com sete pontos e multa de R$ 293,47.

Depois das aulas, quem for dirigir, não está autorizado a beber, nem tão pouco interromper a via para ficar no bar. O som alto não está liberado, principalmente no horário da saída das aulas no período noturno.

Para quem vai de motocicleta ou ciclomotores, os capacetes são obrigatórios para piloto e garupa devidamente fixados à cabeça, presos ao queixo por meio da cinta, sem folgas, e com a viseira totalmente abaixada. Quem vai de bike também deve adotar o equipamento. Nos dois casos, também vale optar por roupas e calçados adequados. Os limites de velocidade devem ser respeitados pelos motociclistas e mesmo quase se está atrasado e é semana de prova. Não é permitido ultrapassar pela direita e muito menos trafegar pelo corredor dos ônibus.

Por falar em prova, condutor que perdeu noite de sono estudando, tomou remédios para ficar acordado, também não deve dirigir. Tudo isso e um pouco mais de nervoso ou preocupação acabam acarretando a perda de reflexos e potencializando possíveis acidentes. Neste caso, opte por caminhar ou usar transporte público ou de aplicativo que ainda garantem um tempo extra para dar uma revisada na matéria.

Seja de carro ou de moto, confira sempre a calibragem e a aderência dos pneus, freios, buzinas, combustível, funcionamento do farol, entre outros itens importantes.

Fonte: Portal do Trânsito

ONU premia Brasil por ações no trânsito: o que isso significa?

No último dia 23 de setembro, o Brasil (através do Ministério da Saúde) recebeu o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas ações do governo brasileiro de redução de mortes no trânsito.

Mesmo ainda longe da meta da Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito, o prêmio foi conquistado porque entre 2010 e 2017, o País reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos.

O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, essa premiação não combina com o rigor que a OMS tem cobrado o Brasil, quanto às metas da Década e muito menos reflete o momento atual que estamos vivendo no País em relação ao trânsito.

“Reconhecimento é bom e todos gostam. E o Programa Vida no Trânsito merece mesmo. Mas elogios fora de hora podem afrouxar esforços que precisam ser mantidos. Tomemos cuidado para não confundir estímulo com condecoração, prêmio de consolação com vitória. Estamos muito longe, como país, de cumprir a meta da OMS”, explica Mariano.

Vida no Trânsito

Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas.

O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).

Dados atuais

Na contramão da redução de mortes e feridos no Brasil, em consequência de acidentes de trânsito, o jornal O Globo divulgou números importantes. De acordo com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, após o desligamento dos radares nas rodovias federais, os acidentes considerados graves, isto é, com mortos ou feridos, tiveram alta de 2% entre janeiro e julho deste ano.

Ainda em relação a esses números, um levantamento do SOS Estradas, com base nos dados da PRF, mostra que os acidentes graves subiram de 10.038 para 10.212 ocorrências.  A alta em acidentes graves é a primeira desde 2011.

O relatório mostra também que, entre janeiro e julho de 2019, o número de feridos graves subiu em relação ao ano passado, de 10.141 para 10.436 registros.

De acordo com Mariano, o desligamento dos radares é preocupante e tem impacto direto nas estatísticas.

“Temos que separar as coisas, contratos mal feitos , sem estudo técnico, tem que acabar mesmo, temos que rever essas distorções. Porém, fiscalizar a velocidade é uma das ferramentas essenciais, não tem mágica”, diz.

O especialista sugere, ainda, uma reflexão. “Quem não concorda com isso, faça um exercício bem simples: está na sua mão a responsabilidade de garantir que as pessoas não vão se matar e nem provocar acidentes por abusar da velocidade. Que recurso você utilizaria? Você vai ver que em pouco tempo você estará se convencendo e tentando convencer os outros que tem que ter radar de velocidade, que tem que ter instrumentos que fiscalizem porque tem gente que não obedece”, afirma.

Para Mariano, a realidade é que a minoria de infratores contumazes acaba colocando em risco os demais usuários.

“É assim, eu dirijo direito, mas se alguém que não respeita as leis, ultrapassa o limite de velocidade, essa pessoa está contribuindo para um fator que vai envolver a mim e a minha família num acidente de trânsito. Infelizmente é isso que acontece e é o que presenciamos no dia a dia do nosso trânsito”, conclui o especialista.

Fonte: Portal do Trânsito

Senadores pedem explicações sobre retirada de radares em rodovias federais

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou o advogado-geral da União, André Mendonça, sobre o decreto do governo que retirou radares de velocidade de rodovias federais. Para o senador, a mudança pode aumentar o número de acidentes nessas localidades. “Um dos poucos sistemas que inibe o excesso de velocidade em rodovias federais é a utilização dos mecanismos de radares”, disse.

O Senador falou ainda sobre “indústria da multa”.

“Eu não sou a favor de indústria de multas, muito pelo contrário, agora não sou a favor de indústria de mortes. Então, se acha que tem problema, falha, se tem radar em locais onde não devia, se o estudo não está bem feito, contrate uma equipe, faz um estudo de viabilidade, aí sim faz a transposição”, argumentou.

Mendonça disse que estão sendo feitos estudos e que a medida deve ser acompanhada também pelo Ministério Público e pelos órgãos de trânsito estatuais.

“Acho que se alguma concessão, delegação, ela não está adequada, logicamente que se pode reverter, mas de outro lado, colocar que os órgãos de trânsito estaduais, o próprio Ministério Público, eles têm a competência sim para também fiscalizar”, frisou o advogado-geral da União.

O advogado-geral da União participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), na última terça-feira (24).

As informações são da Agência Senado.

Fonte: Portal do Trânsito 

Você sabe o que é o trinômio do trânsito e a sua importância para a segurança?

O trinômio do trânsito é um conjunto de ações, previsto pela Constituição Federal, necessário para promover a segurança viária. Para Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito e que tratou desse assunto no Episódio 37 do seu Podcast, o tema deve ser amplamente debatido entre os profissionais que atuam na área. “Todos os profissionais do trânsito em algum momento de sua atividade profissional acabam tendo acesso a essa informação do trinômio do trânsito e é algo que se fala até no curso de formação de instrutor de trânsito, de agentes de trânsito é um tema amplamente divulgado. É um conjunto das ações necessárias aos órgãos de trânsito para promover a segurança viária”, afirma.

Com origem norte-americana, o trinômio é formado pelos 3 E´s: “Engenharia, Esforço Legal e Educação”.

Engenharia

Compõe o “E” da Engenharia, os equipamentos projetados nos veículos para aumentar a segurança dos seus ocupantes, vias terrestres em amplas condições de trafegabilidade, estudos para implementação de sinalização viária, entre outros aspectos.

Esforço Legal

O Esforço Legal, diferente do que muitos pensam, é um termo muito mais amplo que fiscalização. “O ‘E’ de Esforço Legal ou em inglês Enforcement vai além do que se fala apenas da Fiscalização. O esforço legal vai desde a criação da lei, passa pelo processo legislativo, a aplicação pelos agentes fiscais da lei e também a aplicação junto ao Poder Judiciário”, explica Julyver.

Educação

Considerado por especialistas o pilar mais importante desse trinômio, o “E” da Educação é composto pelas ferramentas utilizadas para disseminar o comportamento correto no trânsito.  Condutores que já passaram pela Educação, são aqueles que tomam atitudes corretas, não com receio de punição, mas por acreditar nelas e por entender as consequências.

Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, diz que esse tripé deve ter um equilíbrio e se um destes pilares não estiver funcionando direito não haverá um efetivo resultado.

“Estamos pecando bastante na parte de Educação, mas a soma dos E´s é o que comprovadamente traz mais segurança para uma via”, conta a especialista.

Julyver também concorda com a importância do E da Educação. “O trabalho de educação é primordial e não pode ser menosprezado, desde que seja levado a efeito em conjunto com a atividade de fiscalização. Afinal de contas, como diz o ditado, “ou se aprende pelo amor, ou pela dor”, conclui.

A responsabilidade é de todos

De acordo com o Relatório Mundial sobre a Prevenção das Lesões Causadas pelo Trânsito, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a prevenção de lesões no trânsito precisa ser incorporada em uma ampla gama de atividades, tais como o desenvolvimento e a administração de infraestrutura viária, a fabricação de veículos mais seguros, o cumprimento da lei, o planejamento de mobilidade, a disponibilidade de serviços de saúde e de hospitais, serviços de atenção à criança e o planejamento urbano e ambiental.

Ainda conforme a OMS, a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada.

Reduzir o risco nos sistemas de trânsito do mundo requer comprometimento e decisões fundamentadas, por parte do governo, do setor industrial, das organizações não governamentais e agências internacionais, assim como a participação das pessoas de diferentes áreas de formação, como engenheiros rodoviários, projetistas de automóveis, autoridades encarregadas da aplicação da lei, profissionais de saúde e grupos comunitários.

Fonte: Portal do Trânsito

Estudo mostra que em 10 anos o trânsito brasileiro matou mais que a Guerra da Síria

A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, lançou um relatório especial para marcar a Semana Nacional de Trânsito e mostra um dado assustador.

Em 10 anos, foram mais de 485 mil indenizações por mortes no trânsito em todo o Brasil. Para dar uma ideia de comparação, a Guerra da Síria deixou mais de 360 mil mortes desde 2011, quando foi iniciada.

Ou seja, de acordo com o Relatório, o trânsito brasileiro gera mais mortos do que uma guerra civil.

Perfil das vítimas

Ainda conforme o Estudo, de 2009 para 2018, observa-se que houve uma queda de 50% nas mortes causadas por automóveis – enquanto isso, as motocicletas registraram um aumento de 12% e, em 2018, é o principal ofensor dentre as categorias de veículo.

As motocicletas e os ciclomotores são os que possuem o maior índice de morte de motoristas: 75% e 85%, respectivamente. Os pedestres correspondem por 70% para os ônibus, micro-ônibus e vans – o que indica que atropelamentos com morte são a maior parte dos acidentes com vítimas nesta categoria.

A faixa etária com maior número de indenizações pagas por morte é a de 45 a 64 anos, com 25%, enquanto de 0 até 7 anos respondem por menos de 1,8%. Observa-se que aproximadamente 39% das vítimas fatais estavam com idades entre 18 e 34 anos – parte integrante da população economicamente ativa.

Visão Geral

O Relatório mostra, também, que de todos os estados brasileiros, nos últimos 10 anos, somente os estados das regiões Norte e Nordeste tiveram aumento na quantidade de indenizações por mortes em acidente de trânsito.

O Maranhão foi o estado com aumento de 46%, seguido pelo Piauí, com 42%, exceto pelo Acre, que teve a maior queda dentre todas as UF’s (2018 teve 95% menos mortes em relação a 2009).

Já os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul reduziram pela metade as mortes entre 2009 e 2018.

Década de Ações

Em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, na qual governos de todo o mundo se comprometeram a adotar medidas para reduzir as mortes no trânsito pela metade.

O Relatório conclui que os números do Seguro DPVAT mostram os avanços, mas dezenas de milhares de vidas ainda são perdidas todos os anos nas ruas e estradas brasileiras.

Fonte: Portal do Trânsito