Categoria : NOTÍCIAS

Fake News no trânsito

As fake news são matérias com conteúdos inverídicos, publicados pelos veículos de comunicação, a fim de chamar a atenção das pessoas, seja para disseminar ódio contra grupos minoritários, políticos – partidos – ou desbotar uma ideia já consolidada – o que seria mentir por mentir. Ocorre que, com o advento das redes sociais, tais publicações adquiriram um espaço expressivo, sendo compartilhadas vertiginosamente e, dessa maneira, tem se demonstrado verdadeira ameaça aos direitos fundamentais.

Cabe anotar que as notícias falaciosas não são oriundas do século XXI. Durante a Segunda Guerra Mundial, o ministro da propaganda da Alemanha nazista de Adolf Hitler, Joseph Goebbels dizia: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. No Brasil, em 1930, no Governo de Getúlio Vargas foi noticiado pela rádio, no Programa “Hora do Brasil”, o Plano Cohen, que apontaria que os comunistas desejavam tomar o poder, o que, mais tarde, culminou em um golpe de Estado (1937). Anos depois foi revelado que o documento era falso.

De acordo com um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), mais de doze (12) milhões de brasileiros compartilham fake news nas redes sociais. Em matéria publicada pela revista Super Interessante (21.05.2019), segundo o Massachusetts Institute of Technology, no Twitter as fake news se multiplicam seis vezes mais rápido do que as notícias verdadeiras.

No trânsito não é diferente.

Uma vez ou outra é compartilhado nos grupos de Whatsapp os “NOVOS VALORES DE MULTAS” – com letras maiúsculas, com a intenção clara de causar grande impacto pelos valores astronômicos.

A última alteração, nesse sentido, no Código de Trânsito foi por meio da Lei 13.281/16 (CTB, art. 258). Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro protocolou a PL 3267/19, que traz algumas modificações, dentre elas o aumento de pontos para a processo de suspensão do direito de dirigir, de 20 para 40 pontos, e a validade da Carteira Nacional de Habilitação, de 5 para 10 anos. Não obstante, foi divulgado que tais regras já estavam valendo, o que é mentira. O projeto carece de aprovação pelo Congresso Nacional (CTB, arts. 261, I e 147, Par. 2).

Em virtude de tudo isso, caros leitores, é necessário ler com desconfiança, checar as fontes e a veracidade dos relatos, o que talvez seja um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Por fim, como bem prega Leonardo Sakamoto, na obra “O que aprendi sendo xingado na internet”: “se você não tem paciência para nada disso, atenha-se aos gifs animados de gatinhos ou aos cards com mensagens de autoajuda. Jamais chegue perto de uma informação. Você é café com leite, não está preparado para este maravilhoso mundo novo!”

* Daniel Menezes é Acadêmico de Direito.

Fonte: Portal do Trânsito

Denatran cria Fórum Permanente dos Detrans

Foi publicada, no dia 21 de agosto de 2019, a Portaria 3677/19 do Denatran que regulamenta o Fórum Permanente dos DETRANs, um encontro que reunirá Autoridades de Trânsito ou seus substitutos eventuais, preferencialmente de forma presencial, e que deverá acontecer todo mês nas dependências da sede do Ministério da Infraestrutura (MINFRA).

Conforme a Portaria, o objetivo é reunir todos os Departamentos Estaduais de Trânsito para fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre os órgãos e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A norma diz ainda que em caso de urgência e relevância do tema a ser tratado, poderá ser convocada reunião extraordinária.

As reuniões devem tratar temas comuns aos Detrans como regras de vistoria, documentação e emplacamento de veículos; o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, além de debates sobre a legislação e as normas de trânsito.

A Portaria é assinada pelo diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

Fonte: Portal do Trânsito

Viação aprova punição para quem entregar direção a pessoa embriagada

A punição será aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pune a simples entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada ou com restrições ao direito de dirigir ou ainda embriagada ou com incapacidade física ou mental. A punição de 6 meses a 1 ano de detenção, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1684/19, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê o crime, mas não traz nenhum detalhamento sobre haver lesão ou dano na condução.

Hoje, a conduta só é considerada crime se o perigo de causar dano for real, concreto, não simplesmente presumido.

O relator na comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), argumentou que a jurisprudência vigente já considera crime a simples entrega do veículo para condutores nessas condições, mesmo sem dano real.

“Não são todas as pessoas que estão a par de jurisprudências. Portanto, ao colocar esse entendimento no texto da lei, é facilitado seu alcance. Com isso, diminuirá o número de pessoas que confiam ou entregam a direção de seu veículo a pessoa que, por qualquer razão, não tenha condições legais ou de segurança para conduzir”, afirmou Madureira.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

No dia 27 de agosto, entrou em vigor a Resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que traz alterações importantes no novo modelo de emplacamento, padrão Mercosul.

O uso do novo modelo da placa será obrigatório apenas para veículos novos, para aqueles que precisarem substituir qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa e para aqueles que forem transferidos de município ou estado.

A regra que estava em vigor até agora previa que o modelo deveria ser adotado tanto por veículos novos ou na eventual transferência de posse ou de município de origem.

A nova regra determina também que para os estados que ainda não implantaram o novo sistema, o prazo será adiado para 31 de janeiro de 2020.

Outra mudança, que ficou mais clara com a nova Resolução, é que para o veículo já emplacado com o modelo Mercosul transferido para um Estado que ainda esteja em fase de transição para o novo modelo, não poderá ser exigido o retorno ao modelo de placa anterior. Inclusive, a Portaria 3679/19 do Denatran, publicada na semana passada, definiu alguns procedimentos para regulamentar essa transição.

A nova placa 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.

O diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos

Nota para a imprensa

A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas – ANFAPV emitiu, na semana passada, uma nota para tornar pública a insatisfação das empresas regularmente credenciadas para atuar neste setor, quanto às novas medidas determinadas pelo Contran, especialmente no que se refere a:

a) Elementos patenteados – Foi divulgado na mídia de que alguns elementos de segurança presentes na nova placa seriam patenteados, sendo necessário pagar royalties pelo seu uso (FAKE NEWS). A ANFAPV afirma que nunca existiu pagamento nesse sentido. É muito estranho que o DENATRAN desconheça este fato.

b) QR Code – Esse elemento de rastreabilidade do processo de produção serve tão somente para identificar o fabricante da placa primária (blank) e o estampador, mas não garante a vinculação ao veículo, pois a placa é entregue ao usuário sem a indispensável fixação (lacre) no mesmo. O QR Code é gerado e fornecido pelo SERPRO, que cobra uma taxa de R$ 10,62 (dez reais e sessenta e dois reais) por par de placa, o que onera significativamente o valor da placa veicular.

c) Lacre de segurança – Elemento de segurança numerado e controlado de forma sistêmica, que não onera o valor das placas e continua sendo indispensável, pois não existe tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual as placas estão sendo atreladas, o que dispensaria a utilização do lacre conforme o art. 115, §9º, do CTB. O QR Code não atende essa especificação. A ausência do lacre só facilita o trânsito de veículos brasileiros com placas adulteradas em todo o país.

d) Onda Sinusoidal e Efeito Difrativo – Esses elementos de segurança foram especificados e padronizados pelos países membros do MERCOSUL (Resolução do GMC nº 33/2014). A ausência ou alteração dos mesmos configura descumprimento do Acordo Internacional e sujeita os veículos brasileiros a serem apreendidos nos países vizinhos.

e) Ausência do Município e Estado da Federação – Não é possível identificar nada favorável a essa ideia, nem entre a população ou agentes de fiscalização e controle de trânsito. Não podemos comparar as nossas necessidades de segurança nos municípios com os outros países da América do Sul.

f) Monopólio dos Estampadores – Essa ideia de que existe um Monopólio de estampadores é mais uma vez uma FAKE NEWS, pois quem conhece o sistema de comercialização de placas sabe que o Brasil possuía e ainda possui, aproximadamente 3 (três) mil estampadores. IMPOSSÍVEL SER UM MONOPÓLIO. Vale ainda ressaltar, que a ausência de efetiva fiscalização da emissão da nota fiscal, além de causar prejuízos aos cofres públicos, permite que o usuário seja lesado, pois os maiores beneficiados na comercialização de placas são os atravessadores que oneram significativamente o usuário.

Fonte: Portal do Trânsito

Senador questiona na Justiça suspensão de radares móveis nas rodovias federais

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreu à Justiça Federal contra a suspensão de radares móveis usados pela Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Senador, recentemente a própria Justiça determinou que o governo mantivesse os radares já instalados nas rodovias.

Ao citar, em entrevista à Rádio Senado, que mais de 50 mil pessoas morrem por ano e outras 400 mil ficam mutiladas ao custo de R$ 50 bilhões para os cofres públicos em decorrência de acidentes de trânsito, Fabiano Contarato acredita que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será novamente derrubado.

“Um dos únicos mecanismos de eficiência e de eficácia na redução do número de acidentes de trânsito, principalmente, em rodovias federais pelo excesso de velocidade, pela conduta imprudente do motorista, é o uso dos mecanismos dos radares. Se o presidente pensa que ele vai acabar com a chamada pseudoindústria de multas, ele vai construir uma indústria de mortes”, afirmou o Senador durante a entrevista.

Entenda

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União um Despacho do Presidente da República que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e rodovias federais.

Ainda conforme o Despacho, a decisão ocorre para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. A norma não cita os radares fixos.

Após a decisão, a PRF já determinou que todas as unidades estaduais no País recolham seus radares estáticos, móveis e portáteis das rodovias federais .

Estudos internacionais

O despacho do Presidente contraria estudos internacionais que indicam que o uso de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade é um aliado à redução de acidentes graves no trânsito.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.

Fonte: Portal do Trânsito