Categoria : Trânsito

Estacionamento na calçada: infração e desrespeito

O estacionamento na calçada diz muito sobre o comportamento do condutor. A atitude representa não apenas uma infração de trânsito, mas desrespeito ao pedestre.

Durante a pandemia, causada pela Covid-19, muitos cidadãos estão optando por andar mais a pé para evitar aglomerações do transporte público. Porém, ao minimizar um risco, o cidadão assume outro: a difícil tarefa de ser pedestre no Brasil.

Segundo estudo realizado, em 2019, pela organização Mobilize Brasil, nenhuma das 27 capitais brasileiras oferece condições “civilizadas” para a circulação de pedestres e cadeirantes em suas calçadas, ruas e faixas de travessia. Ainda conforme a publicação, quem insiste em caminhar encontra calçadas estreitas, buracos, degraus, postes, faixas de travessia apagadas, semáforos ausentes ou deficientes, ambientes agressivos e poluídos e nenhum local para descanso em dias de calor ou chuva.

Estacionamento na calçada

Além de todos esses problemas de infraestrutura, não é difícil o pedestre se deparar com um carro estacionado na calçada. Muitas denúncias enviadas ao Portal do Trânsito relatam esse tipo de irregularidade nas grandes cidades.

“Teoricamente, a calçada é o lugar onde o pedestre deveria ter mais segurança, mas sabemos que nem sempre é isso que ocorre”, argumenta Eliane Pietsak, especialista em trânsito.

O pedestre, segundo a especialista, já é o elemento mais frágil do trânsito, por esse motivo, a calçada deve estar disponível totalmente para ele e em condições seguras. “A calçada deve estar livres de obstáculos, como entulhos, caçambas, postes de luz, placas de trânsito, comerciantes e veículos estacionados”, explica Pietsak.

Estatísticas

No Brasil, de acordo com dados do DPVAT, os pedestres perdem apenas para os motociclistas tanto em indenizações por morte quanto por invalidez permanente. Em 2019 foram pagas, pelo DPVAT, 11.919 indenizações por morte de pedestres no trânsito. Esse número representa 29% do total de indenizações pagas por morte no trânsito de janeiro a dezembro de 2019, que foi de 40.721. O número de indenizações por invalidez permanente, resultante de atropelamentos, também assusta: 81.959 de um total de 235.456, ou seja 35%.

Para a especialista, a atitude de estacionar na calçada diz muito do condutor em relação ao seu papel cidadão.

“O comportamento revela muito da personalidade do motorista. Ao desrespeitar regras e colocar o outro em risco, fica claro que o infrator está pensando no seu bem próprio em detrimento dos outros”, conclui.

Determinação legal

O inciso V do Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento”; no entanto, não é o que pode ser observado no trânsito da maioria das cidades brasileiras.

A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.

Fonte: Portal do Trânsito

Avisar sobre blitz é crime?

Você já usou as suas redes sociais para alertar outros motoristas sobre uma blitz de trânsito?

Essa atitude, que muitos condutores encaram como “solidariedade entre motoristas”, é considerada crime pelas autoridades brasileiras. Quem for flagrado cometendo essa conduta poderá ser penalizado com multa e reclusão.

Para saber mais sobre esse assunto, siga a leitura deste artigo até o final!

Avisar sobre blitz é crime?

Hoje, com a popularização das redes sociais, os avisos de blitz de um condutor a outro passaram a acontecer em grupos ou em trocas de mensagens. No entanto, a prática de avisar sobre uma blitz não é nova.

Se você é um condutor experiente, provavelmente já conhece o código entre motoristas quando há uma blitz no caminho. Para avisar que há uma blitz, os motoristas costumam piscar os faróis do veículo.

Essa mensagem dá o tempo necessário para que o outro condutor se prepare, colocando o cinto de segurança, cujo uso é obrigatório, por exemplo.

Nas redes sociais, no entanto, os condutores deixam mensagens para compartilhar o local exato de uma blitz. Para isso, expõem seus nomes, fotos e outros dados pessoais, o que torna muito mais fácil o flagrante.

Voltemos à pergunta central: avisar sobre blitz é crime? Sim, essa conduta pode ser enquadrada como um crime. Vou explicar mais sobre ele no próximo tópico.

O que diz a lei sobre avisar o local de blitz de trânsito?

Ainda não há uma lei específica que trata sobre essa conduta. No entanto, há um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado Federal que pretende criar essa especificação.

O PL 3.734/2019 torna crime a divulgação ou disseminação de informações com datas, locais e/ou horários de realização de blitz de trânsito. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), o PL está em análise e pode sofrer algumas emendas.

É preciso esclarecer, contudo, que, mesmo que ainda não exista uma lei específica, avisar sobre blitz de trânsito já pode ser considerado crime. Há, inclusive, casos de pessoas que foram detidas por essa prática.

Quem avisa outros motoristas sobre blitz nas redes sociais está cometendo um crime cibernético, isto é, que ocorre na internet. O crime em questão é o de atentado contra a segurança pública (art. 265, Código Penal).

As blitz de trânsito têm o propósito central de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito. Com isso, visa garantir que os motoristas circulem sem adotar práticas que possam colocar a si mesmos e os demais em risco.

Nas blitz, fiscaliza-se, por exemplo:

– Se o condutor é habilitado e se a sua CNH está em dia;

– Se o condutor e passageiros utilizam o cinto de segurança;

– Se o condutor está dirigindo sob efeito de álcool;

– Se o veículo conta com todas as condições de bom funcionamento e conservação;

Quando alguém avisa sobre uma blitz, está interferindo nessa fiscalização. Logo, poderá ser penalizado por atentar contra a segurança pública. Veja, a seguir, as penalidades previstas.

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Quais são as penalidades para quem avisar sobre blitz?

Como você viu, avisar sobre uma blitz de trânsito nas redes sociais é uma conduta que pode ser caracterizada como um atentado contra a segurança pública, isto é, uma atitude criminosa.

De acordo com o art. 265 do Código Penal, a pena prevista para quem atentar contra a segurança pública é a de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Nas redes sociais, há grupos cujo propósito principal é o de, justamente, avisar sobre blitz. Caso sejam flagrados e/ou denunciados, esses cidadãos podem ser indiciados e responder criminalmente por seus atos.

Evasão de blitz é uma infração?

Evadir – ou seja, fugir – de uma blitz também é uma prática proibida pela legislação brasileira. O motorista que não acatar a uma ordem policial (seja essa ordem expressada verbalmente, por escrito, por aviso sonoro ou por gestos) poderá ser penalizado.

De acordo com o art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é considerada infração grave. Como tal, a penalidade é a multa no valor de R$ 195,23. Além disso, são registrados 5 pontos na CNH do condutor.

Como você viu, avisar sobre uma blitz de trânsito é um crime. Logo, o motorista indiciado é julgado e penalizado judicialmente por essa conduta.

Já a evasão, isto é, o ato de fugir de uma blitz, é uma infração. Desse modo, o condutor autuado tem um processo administrativo aberto em seu nome. Esse processo apura e penaliza administrativamente o motorista.

Entender essa diferença é importante porque, ao se tratar de uma infração, o condutor terá o direito de recorrer, percorrendo as etapas necessárias para isso.

Caso tenha dúvidas em relação ao crime por avisar sobre uma blitz, entre em contato com os especialistas do Doutor Multas!

Fonte:
Doutor Multas: Evasão Blitz
** Este texto é de responsabilidade de seu autor e não reflete, necessariamente, a opinião do iCarros

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Fonte: ICarros

Agendamento de exames práticos será liberado, na próxima segunda-feira (27), pelo Detran/SP

A partir da próxima segunda-feira (27),  o Detran/SP retomará a aplicação dos exames práticos de direção em todo o Estado, menos em municípios que estão na fase vermelha.

Serviços online

Aulas teóricas

As informações são do Detran/SP

Mobilidade urbana sustentável em tempos de pandemia

A Covid-19 trouxe inúmeros desafios para o mundo todo e tornou evidente aspectos que deveriam ser tratados como prioridades, mas não são. Um deles é a mobilidade urbana sustentável.

A Pandemia do coronavírus não apenas trouxe inúmeros desafios para o mundo todo, como tornou evidente vários aspectos que deveriam ser tratados como prioridades, mas, se mantinham como secundários.

No Brasil, por exemplo, podemos destacar a necessidade de implantar um sistema de mobilidade urbana sustentável, ou seja, das cidades terem a  capacidade de prover modais adequados para que as pessoas possam ir e vir de forma eficiente, barata e conveniente, e que esses sistemas estejam integrados às localidades e aos seus elementos naturais, e, não somente em tempos de pandemia.

Transportes X mobilidade urbana sustentável

Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), enfatiza que este momento de pandemia só tornou mais evidente um problema que além de antigo, já era precário.

“O modelo atual de transporte das cidades não pode se sustentar, seja do ponto de vista ambiental, seja quanto às receitas necessárias para mantê-lo em funcionamento com mínimas condições de qualidade e modicidade tarifária”.

O que torna ainda mais desafiador implantar um sistema de mobilidade urbana sustentável na atualidade das cidades brasileiras é, segundo o especialista em inovação, Arthur Igreja, o fato de, ao longo do tempo, muitas não terem se planejado para ter o tamanho que elas têm hoje ou tomaram decisões atrapalhadas neste sentido.

“Além da falta de recursos, outro ponto de atenção é que no Brasil há muita disparidade e falta de cidadania, ou seja, quem anda de carro em um determinado trecho não se preocupa com o ciclista, por exemplo, o que é muito preocupante. Tudo isso deveria estar na agenda dos governantes”, considera o especialista.

Para tanto, Igreja aponta como fundamental o papel do usuário na definição de políticas de mobilidade sustentável. “O papel do usuário é ajudar a construir esse debate, haja vista que, muitas vezes, o gestor não consegue imaginar as necessidades na ponta e, consequentemente, tomam decisões sem levar em conta os diferentes pontos de vista. O usuário tem esse papel de participar ativamente. Por outro lado, há momentos que possibilitam a participação popular e pouca gente se mobiliza. Não dá para simplesmente reclamar sem tentar contribuir de alguma maneira”, acrescenta o especialista.

O papel do usuário

Neste aspecto, professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em parceria com a Universidade de Veneza, na Itália, coordenam o projeto O papel do usuário na definição de políticas de mobilidade sustentável, cujo objetivo é analisar os fatores que influenciam a escolha dos usuários pela opção de mobilidade que eles tomam no dia a dia.

De acordo com o coordenador do projeto, o professor Daniel Pinheiro, as escolhas para deslocamento nem sempre são tomadas pelo que o usuário quer, muitas vezes é aquilo que foi definido para que ele faça, ou as condições que a cidade oferece para a população.

“O nosso objetivo é colocar como protagonista desse papel, o cidadão que escolhe todos os dias como se deslocar na cidade. Se ele tem opção de escolher, se essa opção foi dada ou escolhida. Para aqueles que não têm opção de escolha, como eles veem o tipo de transporte que usam”, ilustra.

Tais informações são essenciais para a pesquisa analisar alternativas de políticas não só para mobilidade, mas, que também tragam consigo o conceito de mobilidade sustentável, acrescenta o professor.

Pesquisa

A pesquisa que teve início em 2016, segue nas etapas de coleta de dados com previsão para apresentação dos resultados em julho de 2021.

Pinheiro explica que na primeira etapa, o estudo analisou, por exemplo, que mesmo o cidadão que usa o transporte público, quando pensa em trocar, não tem em mente alternativas mais sustentáveis, e, sim, vê como solução o carro, o veículo individual. Na segunda etapa os pesquisadores acrescentaram, também, os transportes por aplicativo e perceberam que há uma tendência de escolha para esse tipo de transporte, ou seja, que o usuário vê isso como uma alternativa.

“É importante a gente pensar nisso, porque qualquer processo de intervenção para mobilidade sustentável vai ter que levar em conta o fato de o usuário não visualizar novas possibilidades como viáveis alternativas. O que nos leva a refletir sobre por que investir em uma malha cicloviária, por exemplo, se não sabemos se o usuário vai adotar? Então, a partir dessas informações, podemos explicar para o poder publico que há uma necessidade de educação para o uso dessa malha cicloviária. E, isso não significa dizer que é bom ou ruim, significa dizer o que deve ser feito para conscientizar o cidadão. Esse é o nosso objetivo”, justifica e finaliza o professor.

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Você sabe o que é Visão Zero e o que isso tem a ver com o trânsito? 

Aprovada urgência ao PL que pune quem divulga imagens cometendo infrações nas redes sociais

O projeto altera o CTB e pretende punir o condutor que divulgar na internet vídeos ou fotos de infrações gravíssimas de trânsito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) regime de urgência para o Projeto de Lei 130/20. De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) e pretende punir o condutor que divulgar na internet vídeos ou fotos de infrações gravíssimas de trânsito.

O texto sugere a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. A proposta também estabelece a cassação da habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.

Para Yared, atitudes como os rachas, por exemplo, não colocam apenas em risco a vida do infrator.  “Um problema que já era constante aumentou nesta pandemia.Todos os dias, acompanhamos nos jornais relatos de tal prática cada vez mais próxima da área urbana. Um perigo! Por isso, meu apelo para que o texto seja logo apreciado. Não podemos esperar mais”, argumentou a Deputada em suas redes sociais.

Justificativa

Ainda conforme a Deputada, o objetivo é por fim a fábrica de infratores.

“Infelizmente, nosso país é um dos maiores assassinos no trânsito, sem que tenha tomado as medidas necessárias para amenizar esse estigma. Associado a isso, temos uma cultura de desrespeito às regras de trânsito, como se essa conduta fosse algo banal e até mesmo elogiável. Algo precisa ser feito”, afirma.

Na justificativa do Projeto, Yared alerta para o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas.

“Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo. Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito”, conclui Yared.

Preço da gasolina cai 11% no Brasil em um ano

Pela primeira vez desde fevereiro de 2020, gasolina tem aumento de preço, mas ainda assim não no mesmo patamar de 2019

Pela primeira vez em muitos anos no Brasil, o preço a gasolina teve queda acentuada de preços em um ano. Entre junho de 2019 e junho de 2020, o valor do litro caiu cerca de 11%, considerando toda média nacional. Além disso, desde fevereiro o preço do combustível vinha caindo, movimento interrompido em junho por conta de um pequeno aumento.

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Segundo o levantamento feito pela ValeCard, o litro gasolina ficou 3,23% mais caro, com preço médio de R$ 4,14 por litro, em junho. No mês anterior, o valor médio cobrado nos postos do país foi de R$ 4,01, o menor preço registrado nos últimos 12 meses.

A queda de valores fica ainda mais expressiva se comparado ao valor médio do litro de gasolina em e janeiro (R$ 4,76 o litro). O primeiro mês de 2020 registrou preço mais desse período. Comparando com o valor atual, a gasolina está 13,06% mais barata.

Em junho, o único estado que registrou queda no valor cobrado pelo litro da gasolina foi o Amapá, com redução de 4,81%. Enquanto isso, o Distrito Federal registrou a maior alta no período: o combustível ficou 7,88% mais caro entre maio e junho.

Alguns fatores contribuíram para a queda nos valores dos combustíveis, como a maior quantidade de estoque devido ao consumo mais baixo causado pelo isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus no mundo, que diminuiu a circulação de veículos no Brasil.

Antes disso, porém, os preços dos derivados de petróleo já sofriam impactos da disputa comercial travada entre Arábia Saudita e Rússia, que teve seu início em meados de março.

Fonte: ValeCard

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Fonte: Icarros

Detran/SP inicia entrega de documentos através de sistema drive-thru

Nessa primeira etapa ação disponibilizará cerca de 200 mil CRVs e serão atendidas apenas as solicitações de retirada para despachantes.

Dando continuidade na retomada gradual dos serviços, o Detran/SP iniciou na quarta-feira (1º) uma ação em todo o Estado para a entrega do Certificado de Registro de Veículos (CRV), documento utilizado na transferência.

O processo funcionará em todas as cidades que estão na fase laranja e amarela, mas nessa primeira etapa serão atendidos apenas as solicitações de retirada para despachantes.

De acordo com o Portal do Governo de São Paulo, com quase 200 mil documentos, os despachantes possuem hoje cerca 70% do total retido nas unidades do Detran.SP, Ciretran e Poupatempo. Por se tratar de um volume menor e com necessidade de atendimento individualizado, a entrega para pessoas físicas será feita posteriormente.

A retirada será realizada por meio de sistema “drive thru” e agendamento marcado, com o objetivo de evitar aglomerações.

Conforme o Governo de São Paulo, por conta da suspensão temporária do atendimento presencial nas unidades do Detran/SP, cerca de 320 mil documentos emitidos aguardam para ser retirados.

Segundo Ernesto Mascellani Neto, novo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o Governo do Estado trabalha para manter os serviços essenciais mesmo diante da pandemia do coronavírus, através de medidas inovadoras e seguindo protocolos de segurança, para continuar atendendo cada vez mais e melhor a população.

“A utilização do sistema drive thru é um grande passo para a retomada das atividades presenciais. As emissões desses documentos de compra e venda, desde que as unidades foram fechadas, então sendo retidos, não impedindo a circulação do veículo. A medida, reforça a preocupação do Governo, que mesmo com a suspensão temporária de atendimento presencial nas unidades do Detran.SP e postos Poupatempo, não mediu esforços para manter serviços públicos de qualidade e eficiência”, destaca Neto.

Como será feito o processo de agendamento

O agendamento, para os despachantes, deverá ser realizado através do Sistema de Gerenciamento dos Serviços de Cadastro de Registro de Veículos (e-CRVsp). Bastará escolher data e horário e comparecer ao local com a documentação solicitada (malote e requerimentos).

Através do atendimento por drive thru não é necessário descer do veículo.

“Todos os protocolos sanitários e de distanciamento social serão cumpridos pelos funcionários do Detran.SP. Após o recebimento dos malotes, a documentação será avaliada e realizado o contato com os despachantes para a retirada”, informou o Governo do Estado.

Saiba mais

Detran/SP diz que aulas práticas poderão ser agendadas a partir do dia 25/06 

Com informações do Portal do Governo de São Paulo

Proposta transforma automaticamente multa leve ou média a bom motorista em advertência

Conversão será feita se motorista não tiver cometido outras infrações nos 24 meses anteriores. Hoje esse prazo é de 12 meses.

O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.

A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior.

Multa para ciclistas e pedestres

Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.

Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Projeto isenta vans escolares de taxas de serviço metrológico em razão da pandemia

O Projeto de Lei 2889/20 isenta das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos os veículos de transporte de escolares enquanto durar no País o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por mais um ano após seu término.

Cronotacógrafo é o instrumento destinado a indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, e também os parâmetros relacionados com o condutor, como tempos de trabalho e de parada e de direção.

A proposta, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ela argumenta que os transportadores escolares do Brasil sofrem com a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Muitos profissionais estão sem nenhuma renda, dado que as aulas presenciais estão suspensas em todo o País”, afirma Erundina. “É fundamental a aprovação da proposta para garantir o necessário auxílio a esses trabalhadores essenciais para o exercício do direito à educação.”

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito