Categoria : Trânsito

PL pretende tornar infração o estacionamento em acesso à rampa para pessoas com deficiência

Estabelecer como infração de trânsito, de natureza gravíssima, estacionar onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, esse é o tema do PL 1211/2019 que está tramitando no Senado Federal.

De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Hoje, essa infração ainda não está prevista pelo CTB.

Conforme o PL, a infração seria gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos no prontuário do infrator. Além disso, seria passível de remoção do veículo.

Para Contarato, são poucas as intervenções urbanísticas implantadas em nossas cidades para minimizar as dificuldades sofridas pelos cadeirantes para se deslocarem com independência.

“Entre elas, citamos as rampas de acesso às calçadas. Entretanto, não raro vemos veículos estacionados bloqueando seu acesso. Esse comportamento antissocial e até desumano merece ser punido exemplarmente”, afirma o Senador em sua justificativa.

O Senador justifica ainda que “O Código de Trânsito Brasileiro traz expressa proibição ao ato de estacionar veículo “onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos”. Por outro lado, há um absoluto vazio legislativo para casos semelhantes, mas em que o bloqueio impeça a passagem de pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, ao invés de automóveis. É preciso que a legislação preveja claramente punições a esses condutores que deliberadamente obstruem e limitam o direito de ir e vir das pessoas com deficiência”, explica.

Fabiano Contarato ainda fez uma súplica em suas redes sociais.

“Vamos trabalhar para que vire lei, mas enquanto isso não acontece, você pode não estacionar obstruindo o acesso à rampa. É uma atitude tão simples, porém, que faz toda diferença para uma convivência melhor em nossa sociedade”, argumenta o Senador.

 

Fonte: Portal do Trânsito

Mulheres e pedestres aprovam mais o controle de velocidade, aponta pesquisa

Um número maior de mulheres, entre motoristas e pedestres, aprova o uso de radares e afirma que o trânsito ficou mais seguro depois da sua implementação.

Pesquisa realizada pela Paraná Pesquisa, para a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), mostra que mulheres apresentam maior percepção quanto aos benefícios proporcionados pelos equipamentos de controle eletrônico de velocidade e também acreditam mais que eles ajudam a melhorar o trânsito (46,7%, contra 41% dos homens que fizeram a mesma afirmativa).

Aplicada nos meses de junho e julho de 2019, em sete capitais e no Distrito Federal, a pesquisa englobou 3.227 motoristas e o mesmo número de pedestres, de ambos os sexos, com mais de 18 anos, que responderam questões relacionadas ao trânsito. Além de demonstrar a aprovação de 75,9% dos participantes para o uso de controladores eletrônicos de velocidade, o resultado também ressalta que o público feminino percebe os benefícios dos radares mais do que os homens, principalmente em três aspectos: elas acham que o número de radares deve aumentar (36% das entrevistadas), acreditam que os aparelhos devem permanecer ligados 24 horas por dia (68,5%) e consideram que os controladores multam na medida necessária (42,3%), enquanto os homens tendem a achar que os aparelhos multam mais que o necessário (48,3% dos entrevistados).

Em todas as cidades pesquisadas (Belo Horizonte, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo) as mulheres aprovam mais os controladores de trânsito do que os homens.

Mulheres e pedestres aprovam mais o controle de velocidade

83,9% das mulheres entrevistadas, entre pedestres e condutoras, aprovam o uso de radares para controle da velocidade, diante de 74,3% do público masculino. Separando as respostas entre motoristas e pedestres, independente de gênero, também foi observada uma diferença na percepção quanto à melhoria do trânsito após a instalação de equipamentos eletrônicos de velocidade. 49% dos pedestres afirmam que melhorou, e a porcentagem diminui entre o público de condutores para 43,8%, constatando que os pedestres se sentem mais seguros com a instalação dos equipamentos nas vias públicas (afirmação de 57% dos pedestres respondentes).

Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorre entre os usuários mais vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas. No Brasil, pedestres são envolvidos em 30% dos acidentes de trânsito.

Os números apresentados pela Abeetrans reforçam a realidade de insegurança desse público e o quanto preservá-los é urgente.

Porém, apesar da desaprovação dos radares pelo público masculino ser de 22,6% do total de entrevistados, os homens são as maiores vítimas do trânsito.  Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), mostram que em 82% dos casos, as vítimas fatais são do sexo masculino. Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons – uma das empresas associadas à Abeetrans -, diz que a melhor compreensão das mulheres em relação aos radares pode ser atribuída ao maior respeito às leis e à prudência com que elas se comportam no trânsito.

“Como o comportamento dos usuários das vias é um importante aspecto do trânsito, podemos deduzir por meio da pesquisa que as mulheres são mais conscientes sobre comportamentos seguros e conseguem ver com mais facilidade os benefícios da fiscalização do trânsito, cujo objetivo é resguardar a segurança coletiva”, comenta.

Fonte: Portal do Trânsito

Transporte clandestino coloca em risco a vida dos estudantes

Antes de contratar vans, ônibus e outros serviços de transporte, os pais precisam estar atentos às condições do veículo e à formação do condutor.

Nos próximos dias milhões de crianças e adolescentes voltam às aulas em todo o Brasil. Só no Paraná são mais de 1 milhão de estudantes circulando diariamente e uma parcela significativa (20%) depende do transporte escolar para se deslocar. A Federação Nacional de Inspeção Veicular (FENIVE) chama a atenção dos pais e responsáveis que pretendem contratar esse tipo de serviço: todos os veículos que fazem o transporte de estudantes no Brasil precisam atender a uma série de normas de segurança. Poucos, no entanto, estão adequados.

Em 2019, foram registrados inúmeros acidentes envolvendo vans e outros tipos de veículo usados para o transporte escolar no Brasil. Foram diversos episódios que resultaram em mortos ou feridos com gravidade. Na região de Itapeva (SP) foram dois graves acidentes com vítimas fatais em 2019. Em Guarapuava (PR), duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas em um acidente entre um caminhão e um micro-ônibus na rodovia BR-277, no mês de setembro. E esses episódios foram registrados em praticamente todos os estados brasileiros.

“Muitas situações poderiam ter sido evitadas se esses veículos estivessem regulares”, destaca o presidente da FENIVE, Enio Ferreira.

Ferreira explica que os veículos que transportam estudantes precisam cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040, normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros. A normativa complementa o que já está especificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, artigo 136).

Itens como a qualidade dos pneus, sistema de freios e suspensão, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, instalações elétricas e bateria são alguns dos aspectos observados na norma técnica.

“Infelizmente, falta muita conscientização da população em geral e até mesmo do poder público, das prefeituras que contratam esse tipo de serviço para transportar os alunos da rede escolar”, critica Ferreira.

Paraná

No Paraná, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) existem 12.596 veículos autorizados a realizar o transporte de estudantes. Além de evitar o transporte clandestino, os usuários precisam estar atentos ao fato de que estar oficialmente registrado no Detran não significa que o veículo está com a manutenção em dia e nem mesmo com os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos por lei.

Em 2018, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Detran-PR mostrou que mais de 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. “A NBR 14.040 é bastante criteriosa justamente para garantir a segurança das crianças. Há inúmeros veículos operando aparentemente adequados à legislação, porém isso é só no papel. Na prática, esse tipo de transporte é um risco para todos. Há muitos transportadores operando de forma clandestina e em desacordo com a legislação vigente”, observa.

A advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da FENIVE e da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA-PR), explica que o Código de Trânsito exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar. A exigência é para garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir essa regra.

Fernanda ressalta que há uma significativa parcela de veículos irregulares e em desacordo com a legislação.

“O mais grave é que esse tipo de serviço coloca crianças em risco todos os dias”, aponta.

De acordo com a advogada, a inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais ou municipais de trânsito ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seu quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise. Durante esse tipo de procedimento, cerca de 52% dos veículos são reprovados na primeira análise de segurança veicular.

Itens de segurança como freios e suspensão, por exemplo, precisam ser submetidos a testes que são realizados em equipamentos mecanizados adequadamente aferidos pelos órgãos técnicos, como é o caso do Inmetro.

Dicas na hora de contratar o serviço

– Confira os dados do motorista. O condutor do veículo deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação para dirigir veículos na categoria D, ter passado por curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e possuir matrícula específica no Detran para realizar o transporte escolar;

– Ônibus, micro-ônibus, vans e kombis devem apresentar autorização especial do Detran para realizar o transporte de escolares. Essa autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível.

– Os veículos que fazem o transporte escolar devem, obrigatoriamente, apresentar a inspeção veicular em dia, em cumprimento às exigências da NBR 14.040 da ABNT.

– Monitore o serviço diariamente e esteja atento ao comportamento do seu filho, faça perguntas e preste atenção aos relatos que ele apresenta;

– A lei não exige a presença de um monitor, mas um serviço de segurança e qualidade conta com a figura de um monitor para dar apoio às crianças durante todo o trajeto, desde o momento do embarque.

Fonte: Portal do Trânsito

Caminhões basculantes circulam sem qualquer tipo de fiscalização

Resolução do Contran que exigia a instalação de dispositivo de segurança para evitar acidentes com esses veículos segue sem efeito. Vários acidentes com caminhões que trafegavam com a caçamba acionada já foram registrados em todo o Brasil.

Há alguns dias, uma retroescavadeira caiu de um caminhão basculante que fazia o transporte do equipamento e, por pouco, não provocou um acidente grave. O episódio ocorreu rodovia PR-445, na cidade de Londrina (PR), quando a caçamba do veículo foi acionada ainda em movimento. Situações como essa, inclusive com vítimas fatais, tornaram-se frequentes em todo o Brasil. Elas poderiam ser evitadas caso a Resolução 563, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estivesse sendo cumprida.

A Resolução 563 exige a instalação de dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento. A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2018, mas foi suspensa por um ano sem os estudos técnicos necessários e até agora está sem efeito.

Para o diretor executivo da Federação Nacional de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, a falta de fiscalização nesse tipo de veículo coloca em risco a população, além do descumprimento de uma regulamentação que as autoridades deveriam garantir os seus efeitos.

“Nos últimos anos, ocorreram vários episódios envolvendo caminhões basculantes, a maioria deles com mortes ou vítimas graves. E esses acidentes continuam acontecendo porque os donos dos caminhões se recusam a investir. Infelizmente, a segurança veicular não é uma preocupação do Sistema Nacional de Trânsito”, observa Bassoli.

É possível fazer a instalação do dispositivo nos caminhões basculantes – já considerando o valor do acessório e da mão-de-obra para instalação – a partir de R$ 500 por veículo. “O maior custo se deve à necessidade de manutenção dos veículos, que geralmente circulam sem os requisitos mínimos de segurança”, pontua o diretor executivo.

Segurança viária

O vice-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Mauro Gil, afirma que qualquer dispositivo que venha auxiliar na melhoria das condições do tráfego precisa ser considerado. Segundo ele, sem a aplicação da Resolução 563, os caminhões basculantes não terão fiscalização ou qualquer outro tipo de controle dos órgãos de trânsito, o que acaba agravando ainda mais o cenário. “Há o prejuízo das vidas perdidas e o prejuízo financeiro que esses acidentes ocasionam”, destaca Gil.

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os acidentes nas rodovias brasileiras representam um custo de R$ 40 bilhões por ano à sociedade. Nessa conta, são consideradas as despesas hospitalares com as vítimas e à perda de produção ao longo da vida.

Vítimas

Em janeiro de 2018, uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro, desabou após o impacto provocado por um caminhão que trafegava com a caçamba acionada. O motorista morreu e um pedestre que passava pelo local ficou ferido.

“Uma pessoa morreu, a estrutura precisou ser reconstruída, os motoristas tiveram que buscar caminhos alternativos porque a área ficou interditada. Tudo o que vier para agregar à segurança viária e salvar vidas é válido”, argumenta.

Na Avenida Brasil foram registrados outros acidentes similares na última década.

No Paraná, no último ano, foram registrados pelo menos três acidentes envolvendo caminhões basculantes com vítimas fatais.

Frota reprovada

Um levantamento da Fenive realizado em 2018, com 3,4 mil caminhões basculantes, mostrou que 58% dos veículos apresentavam algum tipo de problema mecânico. Foram encontradas cerca de 9 mil “não conformidades”. Destas, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material.

Parâmetros técnicos

A advogada Fernanda Kruscinki, assessora jurídica da Fenive e da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), destaca que a resolução foi suspensa após diversas intervenções políticas, sem nenhum estudo ou embasamento técnico.

“Todos os prazos obtidos desde então levaram em conta somente as despesas das transportadoras ou de municípios que não têm a segurança viária como prioridade em seu planejamento urbano. Famílias foram interrompidas, trabalhadores que deixaram de produzir. Quem vai fazer a conta desse tipo de impacto”, questiona Fernanda.

Debate político

Há algumas semanas, o assunto voltou à pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), para sustar a aplicação da Resolução 563/2015. A comissão acatou os argumentos apresentados pelo parlamentar gaúcho, referentes ao impacto financeiro das entidades caso seja mantida a obrigatoriedade do dispositivo de segurança em caminhões com caçamba.

A proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “É a mesma lógica dos acidentes com avião. Eles raramente acontecem, mas quando ocorrem matam 200, 300 pessoas. O risco é real e existe”, observa Mauro Gil.

Em junho deste ano, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, enviou um ofício a todos os Departamentos de Trânsito do país recomendando que os organismos estaduais ignorem os efeitos da Resolução 563. “Essa atitude demonstra que, no Brasil, as leis só são cumpridas quando convém”, critica Bassoli.

Fonte: Portal do Trânsito

Número de mortos e feridos aumenta nas rodovias federais em 2019

A Confederação Nacional dos Transporte (CNT) divulgou um levantamento com base nos dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibilizados no site do órgão sobre números gerais de acidentes nas rodovias federais brasileiras em 2019.

De acordo com os dados da PRF, os acidentes com vítimas (mortos e feridos) tiveram elevação de 3,3%, subindo de 53.963, em 2018, para 55.756. Foram 2.526 feridos a mais em 2019.

Em 2019, o número de mortes cresceu 1,2%, passando para 5.332 (63 óbitos a mais que em 2018). Foi o primeiro aumento em sete anos.

De 2012 a 2018, as mortes nas rodovias federais tiveram queda de 39,2%, com sucessivas reduções a cada ano.

De acordo com estudos, acidentes graves tem alta relação com o excesso de velocidade.

Fiscalização

Coincidência ou não, no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro reduziu a fiscalização de velocidade nas vias federais. De acordo com informações do jornal O GLOBO, contratos que garantiam o funcionamento de 2.811 radares fixos que operavam nas estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), que representam mais de 90% da malha federal, não foram renovados por decisão do presidente. A maioria foi desligada em março. O GLOBO mostrou ainda que, em setembro, havia apenas 439 radares em funcionamento nessas vias. Após a Justiça Federal do Distrito Federal determinar o retorno dos equipamentos, o governo fechou um acordo para instalar 1,14 mil radares fixos.

Em 15 de agosto, também do ano passado, um Despacho do presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela PRF até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e rodovias federais. No fim de dezembro, a Justiça determinou que a corporação voltasse a usar os radares.

Para Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal, o trânsito precisa ser tratado com mais cuidado.

“Num contexto onde a fiscalização é oficialmente demonizada e parte significativa dos usuários do trânsito quer mais é ter menos restrições, as medidas implementadas ou, ainda que apenas propostas, podem ter sido percebidas como uma mensagem de liberou geral. É temeroso simplesmente associar uma coisa à outra, mas é inegável que um assunto sensível como é o funcionamento do trânsito merecia ter tido maior cuidado na comunicação”, diz.

Os números totais de acidentes, no entanto, mostram queda de 2,6% nas ocorrências em relação ao ano anterior, sendo 67.427 registros em 2019.

Painel CNT

Esses e outros dados estão sendo atualizados no Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários, ferramenta desenvolvida pela Confederação que reúne estatísticas da PRF sobre acidentes ocorridos em rodovias federais brasileiras, desde 2007. 

De acordo com os dados da PRF, as principais causas de acidentes rodoviários em 2019 foram: falta de atenção (37,1%), desobediência às normas de trânsito (12,0%), velocidade incompatível com a permitida (8,9%) e consumo de álcool (8,0%). 

Em números absolutos, a BR-116 e a BR-101 são as rodovias que concentraram o maior número de mortes no ano passado (670 e 656, respectivamente). Vale ressaltar que essas vias também são as maiores em extensão no Brasil. 

O presidente da CNT, Vander Costa, comenta que as estatísticas mostram que os acidentes registrados nas rodovias brasileiras continuam em patamar preocupante.

“O país precisa encarar a segurança no trânsito como uma pauta constante e prioritária. Esse tema é de extrema relevância para o setor de transporte, uma vez que nossos transportadores estão diariamente expostos aos riscos”, afirma o presidente da CNT.

Excesso de velocidade X mortes no trânsito

Estudo do Insurance Institute for Highway Safety, um órgão norte-americano que cuida da segurança no trânsito, chegou a conclusão que os aumentos de velocidade nos últimos 20 anos custaram, ao menos 33 mil vidas em acidentes. De acordo com o estudo, a cada aumento de 8 km/h nos limites de velocidade máxima resultaram em um crescimento de 4% nas mortes.

Quando se fala apenas de rodovias, o mesmo aumento de velocidade gera 8% mais acidentes fatais.

O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo, além disso, quanto maior a velocidade, maiores serão as consequências no caso de um acidente”, conclui Mariano.

 

Fonte: Portal do Trânsito

Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e, conforme prevê a deliberação nº 180/2019 do Contran, publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Segundo o Contran, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, disse.

“O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT)”.

Para ter acesso ao CRLV digital, o motorista precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma. Com isso, terá a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Portal do Trânsito

Brasil está na 9º posição entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas

Nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade.

O último relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), chamado “Estado de segurança viária na Região das Américas”, de junho de 2019, mostra que o Brasil está na 9ª posição entre os países com maior número de mortes nas Américas, atrás apenas de Santa Lucia, República Dominicana, Venezuela, Belize, Guiana, Paraguai, El Salvador e Equador.

O estudo ressalta que os usuários mais vulneráveis das vias são os pedestres (22%), ciclistas (3%) e motociclistas (23%), que juntos representam quase a metade de todas as mortes causadas pelos acidentes de trânsito. Além disso, os traumas resultantes do trânsito são a segunda causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos, mostrando uma relação de causalidade de 15,6 mortes a cada 100.000 mil habitantes.

Para a OPS, as mortes e sequelas causadas pelo trânsito seguem sendo um grave problema de saúde pública para as América, e a tendência atual mostra um aumento da mortalidade, o que impacta, diretamente, no desenvolvimento dos países.

“Sem dúvida, muitas dessas mortes e traumas podem ser evitados com a aplicação de um enfoque integrado que inclui promulgar e fazer cumprir a legislação, aplicar as normas de segurança viária e dos veículos e melhorar o acesso ao atendimento hospitalar”, diz Anselm Hennis, diretor do departamento de Enfermidades não Transmissíveis e Saúde Mental da OPS.

Legislação fraca e excesso de velocidade

O relatório analisa, ainda, a legislação nacional de cada país, avaliando se cumprem o objetivo de ajudar a reduzir cinco fatores de risco, que são peças-chave para conter as mortes e traumas causados pelo trânsito. São eles: excesso de velocidade, condução sob efeito do álcool, não uso de capacete para motociclistas, de cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças. Segundo o estudo, as leis brasileiras relacionadas ao trânsito cumprem apenas três dos fatores de risco analisados, entre eles, o uso de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade.

Para a entidade, uma legislação baseada em estudos técnicos, juntamente com sua aplicação e cumprimento, e a conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas, resultam em medidas eficazes capazes de mudar positivamente o comportamento dos usuários das vias. “Por isso, é importante a cooperação e colaboração entre diferentes setores (incluindo, sem limitações, saúde pública, transporte, polícia, sociedade civil, organizações não governamentais etc.), já que cada setor desempenha um papel importante na conscientização e no cumprimento das leis”, explica Hennis.

Segundo a OPS, um aumento de 1% na velocidade médica produz um aumento de 4% no risco de colisão mortal e um aumento de 3% no risco de colisão grave. Já diminuir a velocidade média em 5% ajuda a reduzir em 30% as mortes causadas pelos sinistros. Ainda, os ocupantes de um automóvel têm um risco 85% mais elevado de morrer em uma colisão quando os carros circulam em uma velocidade de 65km/h ou mais.

“É importante perceber que os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade ajudam para que os condutores cumpram a legislação de trânsito. Atualmente, só o Brasil indicou usar dispositivos automatizados. O que vemos nas Américas é que nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade”, explicou o diretor.

Há 28 anos a Perkons mantém seu ideal por um transitar mais humano e seguro. Os seus fundadores inventaram a lombada eletrônica, que foi a primeira de muitas soluções criadas para ajudar a sociedade a ter melhor mobilidade e preservado o seu direto de ir e vir, e que foi eleita uma das 101 maiores invenções do século. Os equipamentos da empresa monitoram mais de quatro bilhões de veículos por ano, com um índice de respeitabilidade de 99,93%. “O principal objetivo do nosso trabalho é salvar vidas. Essa é a nossa motivação diária. E como vemos, os países das Américas precisam ainda investir muito, em curto, médio e longo prazos, em soluções para a redução da velocidade, pois isso salta vidas”, diz o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos.

Fonte: Portal do Trânsito

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

Segundo o governo, seria uma ofensa ao princípio da liberdade social obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira dia 27/12/2019.

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

Decisão final

O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

Fique atento: 38% das mortes por acidentes com crianças acontecem durante as férias

Segundo análise da ONG Criança Segura, durante as férias, trânsito, afogamento e queimadura são os acidentes de maior ocorrência.

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro houve um aumento de 24,5% de mortes de crianças por acidentes. Trânsito, afogamento e queimadura têm crescimento mais expressivo neste período. Acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por este motivo. Neste mesmo ano, acidentes mataram 4 vezes mais crianças de 0 a 14 anos que violência no Brasil.

Segundo a gerente executiva da Criança Segura, Vania Schoemberner “esses acidentes acontecem porque as crianças ficam expostas à mais riscos durante as viagens de carro, passeios que envolvem piscina, mar e rio e até mesmo empinando pipa. Existem formas simples de evitar que eles aconteçam, como supervisão de um adulto, uso de equipamentos de segurança adequados à atividade e mudanças no ambiente.”

Existem estudos que mostram que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção. Portanto, os cuidados que pais e responsáveis têm durante todo o ano devem ser reforçados no período de férias, para que as crianças possam se divertir e crescer de forma segura.

Fonte: Portal do Trânsito

Os benefícios de ser motorista de aplicativo

Para alguns ser motorista de aplicativo é um trabalho que se enquadra no perfil, para outros, foi a saída para falta de emprego na sua área primária.

Sem entrar no mérito das polêmicas que envolvem a questão, o fato é que essa nova profissão na área de transportes beneficiou muitos a ponto de gerar um impacto na sociedade nos últimos anos. Passando da informalidade para registro como microempreendedor, o motorista de aplicativo, tem lá seus benefícios, como os citados a seguir:

Fazer algo que gosta

Como dissemos anteriormente, trabalhar como motorista de aplicativo pode ser a solução para aqueles que, simplesmente não se adequam a ambientes organizacionais fechados. Os desafios e o dinamismo diários podem ser o combustível para os que gostam de trabalhar no trânsito da cidade.

Crescimento profissional

Certamente, você pensou que a profissão de motorista de aplicativo é monótona e não há como se desenvolver verticalmente nela. Porém, é um engano esse pensamento, pois principalmente, nas cidades com poucos habitantes, os motoristas de aplicativos tem seu destaque pessoal.

Há motoristas com clientes fidelizados para viagens de maior distância, ou em horários específicos e que ainda, são recomendados por outros passageiros.

Nos dias de hoje, um feedback positivo ou uma indicação pelo seu bom trabalho eleva a autoestima, promovendo uma competitividade saudável no segmento.

Fazer seu próprio horário

Ter autonomia para escolher qual melhor horário para trabalhar ajuda o lado profissional, bem como o pessoal. Isso porque, você pode adequar sua rotina à sua região de atendimento, dando preferencia para maior volume de passageiros no horário mais interessante.

Além disso, você pode cuidar da vida pessoal, seja, alternar estudos e trabalho, ou até mesmo ficar com os filhos em casa até horário da escola.

Profissão regulamentada

Os motoristas de aplicativo podem registrar-se como MEI, passando a ser um trabalho formal e com benefícios cobertos pela legislação brasileira.

As mulheres empreendedoras por sua vez, podem ter direito a salário maternidade, após 10 meses de contribuição, o que vale a pena se comparado ao baixo valor mensal a contribuir.

Inclusive, o motorista de aplicativo independente, tem vantagens como contratar planos de saúde a valores mais baixos, e acesso facilitado a linhas de crédito.

Programa de benefícios

As empresas que gerenciam o serviço dos motoristas de aplicativo, também se preocupam com seus “parceiros” e promovem vantagens aos que escolherem sua plataforma para trabalhar.

Desde descontos na manutenção do carro, a cursos de inglês online, os motoristas de aplicativos recebem artifícios que são uteis ao seu dia a dia como profissional do trânsito.

Renda extra

Para aqueles que se encontram desempregados há algum tempo e não conseguem recolocação profissional, podem ver uma boa oportunidade na profissão.

Desde que preencha os requisitos das empresas que fazem a gestão do serviço, um motorista pode ganhar até R$ 4.000,00 por mês.

Ou seja, trabalhando de 7 a 9 horas diárias, o que não é exagero se comparado a trabalhos tradicionais, é possível ter uma renda complementar satisfatória.

Se você quer aproveitar os benefícios de motorista de aplicativo, precisa estar bem informado sobre a legislação, e isso, você encontra aqui no Portal do Trânsito.

Fonte: Portal do Trânsito