Categoria : Trânsito

CFM e Abramet discutem importância dos exames de aptidão para a segurança no trânsito

Os trabalhos da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram à pauta da autarquia na última quinta-feira dia 13/06, quando diretores da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) apresentaram ao corpo de conselheiros federais dados e informações alarmantes sobre a segurança no trânsito do País. O tema tem tomado proporções cada vez maiores desde a apresentação, pelo Poder Executivo, de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A expectativa dos convidados fui subsidiar o CFM de informações que possam contribuir para a defesa da vida e da saúde da população.

Segundo os representantes da Abramet, uma das preocupações é a proposta de alteração do tempo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a intenção de que os exames de aptidão física e mental passem a ser realizados na rede pública ou em consultórios particulares, não mais em clínicas credenciadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran).

“Ao longo dos anos, padronizamos as condutas na avaliação médica para habilitação de motoristas, a partir de conceitos e bases científicas, além de consensos aprovados internacionalmente. Por meio delas, os médicos da Medicina de Tráfego que realizam esses Exames têm a oportunidade de promover a saúde e a segurança no trânsito”, destacou o presidente da Abramet, Juarez Molinari.

Já o representante da entidade no Distrito Federal, Geraldo Guttemberg, fez questão de pontuar que as críticas da especialidade às mudanças propostas pelo Poder Executivo não têm qualquer viés corporativista.

“Defendemos a sociedade como um todo, que precisa ter nas vias públicas motoristas habilitados a partir de uma avaliação física e mental criteriosa, que hoje é conduzida pelos especialistas em medicina de tráfego”.

Na mesma tônica, o 2º vice-presidente da Abramet, Flávio Adura, enfatizou que, apesar de popular, a flexibilização das regras do trânsito trará consequências imensuráveis para o País. “As pessoas tendem a achar que essas trarão algum benefício financeiro. É preciso conscientizar nossa sociedade, no entanto, sobre os perigos que estão embutidos na proposta”.

Segundo ele, os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública, contra o qual o Brasil tem conseguido lutar, sobretudo nos últimos anos, com o enrijecimento das normas. “Esse projeto, que vai na contramão da vida, certamente aumentará o número de acidentes e, consequentemente, o saldo de mortes e feridos no trânsito brasileiro”, alertou.

Câmara Técnica

Desde 2017, a Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM tem se debruçado sobre as diversas interfaces de atuação da especialidade. Em maio deste ano, o grupo realizou a primeira edição de um Fórum Nacional para discutir as contribuições da medicina para evitar que o Brasil seja um dos campeões mundiais em mortes no trânsito.

Na ocasião, foi divulgado levantamento que mostrou que, no Brasil, a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito. Os desastres nas ruas e estradas do País também já deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos dez anos, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a análise do CFM, a cada hora, em média, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre.

“Os números mostram que os acidentes de trânsito constituem um grave problema de saúde pública e que provoca sobrecarga nos serviços de assistência, em especial nos prontos-socorros e nas alas de internação dos hospitais”, observou Hermann Tiesenhausen, conselheiro federal por Minas Gerais.

Para ele, é preciso reconhecer o importante aprimoramento da legislação ao longo dos anos e também o aumento na fiscalização, especialmente após a Lei Seca. “Precisamos avançar nas estratégias para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, o que inclui a manutenção das normas vigentes”, destacou.

Medicina de tráfego

Reconhecida como especialidade médica desde 1994 (Resolução CFM nº 1.402/94), a Medicina de Tráfego busca estudar as causas e meios de prevenção dos acidentes de trânsito. Nos últimos anos, tem se destacado na colaboração com o Poder Público na construção de normas que protejam a saúde e garantam a mobilidade saudável e sustentável.

“Temos trabalhado ativamente com subsídios técnicos para a elaboração do ordenamento legal e modificação do comportamento do usuário do sistema de circulação viária. Foi a Abramet, por exemplo, que elaborou a diretriz ‘Alcoolemia e direção veicular segura’, uma das bases para a aprovação da chamada Lei Seca”, lembrou Flávio Adura.

O especialista citou ainda as contribuições da especialidade em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por estabelecer a Política Nacional de Trânsito. Entre elas, estão a Resolução nº 204/2006, que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos; e Resolução 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

As informações são do CFM.

Fonte: Portal do Trânsito

Detran.SP alerta: quentão não combina com direção e chapéu de palha não substitui capacete

Em tempos de festas juninas e julinas, Departamento reforça a importância da segurança no trânsito em todas as situações.

A temporada de festejos juninos já começou e nunca termina antes de julho acabar. Bandeirinhas, quadrilha, fogueira, gincanas, correio elegante, comidinhas e bebidinhas para esquentar.

Quem não resistir ao aroma do quentão e do vinho-quente, vai ter de ficar sem dirigir. Não é porque o álcool foi para a panela que ele vai evaporar. A adição de açúcar no preparo das bebidas típicas potencializa os seus efeitos.

O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção – adverte: os condutores autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro, também conhecido por bafômetro, terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quem apresentar índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, além das penalidades, também responderá na Justiça por crime de trânsito. Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca (lei nº 12.760/2012), também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca, todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Uma dica do Detran.SP para que o condutor curta os festejos sem culpa e sem multa é prestigiar as festas do bairro onde mora. Caminhar até o local. Aproveitar o convívio com a cidade e perceber coisas que, quando se está ao volante, raramente se vê.

O transporte público e os serviços de aplicativo também devem ser considerados, se a festa for longe. Aqueles que precisam se deslocar de carro devem eleger um motorista da vez ou optar por não beber, principalmente se o baile for, literalmente, lá na roça.

Vai levar a turminha para dançar quadrilha na festinha da escola?

Cinto de segurança é indispensável para todos dentro do veículo. Toda criança com até 10 anos de idade precisa ser transportada no banco traseiro, usando o cinto e as menores, e 0 a 7,5 anos precisam usar as “cadeirinhas”, que reduzem os riscos de ferimentos graves em casos de batida ou freada repentina do veículo, pois limitam o deslocamento do corpo da criança.

Todos a caráter? O “arraiá” é o melhor cenário para as fotos. O celular só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado (motor desligado). Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Pode ser utilizado na função GPS, desde que a rota para o endereço de destino seja programada antes de ligar o veículo e o aparelho seja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro.

Não é preciso falar que chapéu de palha não substitui o capacete. Item obrigatório para piloto e garupa. Minimiza as chances de ferimentos graves em um acidente. Deve estar devidamente fixado à cabeça, preso ao queixo por meio da cinta, sem folgas, e com a viseira totalmente abaixada.

Os compadres e comadres também não devem esquecer os documentos em casa. A habilitação precisa estar dentro da validade ou, no máximo, vencida há 30 dias. A CNH “digitaarr” substitui a impressa. Já o veículo precisa estar com o licenciamento em dia, do contrário pode ser removido a um pátio.

Também vale lembrar, que tem muito “arraiar” que precisa interditar parte das vias ao redor, proíbe parar ou estacionar em qualquer lugar.

Respeite o trânsito! Curta a festa. Viva, São João! Viva, você!

Fonte: Detran-SP

Partiu férias! Detran.SP alerta para cuidados indispensáveis em viagens e passeios com crianças

Férias escolares são sinônimo de viagens e passeios em família ou com a turminha de amigos. Seja de carro, moto, transporte público ou até mesmo a pé, a segurança é o primeiro item para garantir a diversão de todos.

As férias escolares chegaram e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ressalta a importância do transporte dos pequenos de forma segura e correta seja por onde e como for.

Cadeirinha? Tem de usar!

O próprio nome define: equipamento de segurança. Estudos e estatísticas mundiais comprovam sua eficácia na preservação da vida de condutores e passageiros.

Cinto de segurança é de uso obrigatório para qualquer um e em qualquer banco do veículo.

A “cadeirinha” é indispensável para os pequenos e vai mudando conforme as crianças vão crescendo. Confira a divisão por faixa etária

• 1,1 a 4 anos – “cadeirinha” em que a criança fica sentada para frente, como os demais ocupantes do veículo. O pequeno também fica preso por meio das tiras de retenção do equipamento (sistema de cinco pontos);

• 4,1 a 7,5 anos – assento de elevação para que a criança seja presa ao cinto de segurança do próprio veículo;

• 7,6 a 10 anos – ser transportada apenas no banco traseiro, sem auxílio de equipamento, diretamente com o cinto do assento do veículo.

Os equipamentos também variam de acordo com o peso e a altura da criança. Por isso, na hora da compra, o ideal é levar o pequeno para “experimentá-la”, ajustando com o cinto do próprio acessório para ter certeza de que está adequado.

Siga rigorosamente as recomendações do fabricante na hora de fixar a cadeirinha ao veículo. Uma fixação mal feita pode prejudicar a proteção da criança.

Se for levar a turma toda, vale lembrar que se a quantidade de crianças for maior do que os assentos traseiros. O transporte só é permitido quando os assentos forem dotados, de fábrica, com cintos do tipo subabdominal, de dois pontos.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como Infração gravíssima (sete pontos e multa de R$ 293,47).

É não podemos deixar de falar do celular. Ele pode ser utilizado na função GPS, desde que a rota para o endereço de destino: o zoológico, o cinema, o parque, o shopping ou a casa dos amiguinhos, seja programada antes de ligar o veículo e o aparelho seja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro.

Para avisar que chegou ao seu destino, lembre-se de que ele só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado (motor desligado). Não é permitido seu manuseio nem mesmo em paradas temporárias (pedágios ou semáforos). Isso vale também para a foto fofa dos pequenos no banco de trás. Todas essas situações são infrações gravíssimas, com sete pontos e multa de R$ 293,47. Dinheiro suficiente para boas sessões cinemas com pipoca.

Vamos bater perna!

Caminhadas fazem bem à saúde e podem ser bem divertidas. Mas mesmo para os pedestres as regras de segurança são sempre válidas. Aproveite o passeio para ensinar aos pequenos como se portar nas ruas.

• Andem de mãos dadas! O ideal é segurar as crianças sempre pelo punho – assim não há perigo de que elas se soltem e saiam correndo por aí.

• Obedeça ao semáforo. Muitas vezes até os pequenos alertam: pare, olhe, siga! Só atravessem se o sinal estiver verde e mesmo que esteja fechado, não faça ziguezague entre os veículos parados.

• Na faixa! Só cruze as vias nas faixas de pedestre e atente às faixas exclusivas para ônibus e ciclofaixas.

• Ao descer do ônibus, espere na calçada e jamais desça fora do ponto. Não é seguro atravessar nem por trás nem pela frente do veículo. Deixe que ele siga, para que você tenha uma boa visão da rua. E siga para o seu destino de diversão com segurança.

Fonte: Detran-SP

Subcomissão vai avaliar modernização do Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados instalou na semana passada uma subcomissão especial para discutir a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que fez o requerimento para a criação da subcomissão, a grande quantidade de propostas de alteração do CTB, que tramitam no Congresso Nacional, demonstram a necessidade de uma análise detalhada sobre o tema. “A constituição de uma subcomissão ficará encarregada de verificar a atual preocupação do legislador, bem como da sociedade e, assim, poder sugerir mudanças para o aperfeiçoamento da citada lei”, diz o requerimento.

Além disso, o documento diz ainda que o Esforço Legal possui como meta a mudança ou prevenção de comportamentos inadequados dos usuários do sistema de trânsito. “Isto pode acontecer por meio de apoio a comportamentos positivos, ou através da coibição e aplicação de sanções àqueles cujos comportamentos levem à transgressão da legislação. Estão inseridos nesta área, o policiamento e fiscalização de trânsito, a autuação, a aplicação de penalidades, a apreciação de defesas e o julgamento de recursos, com o intuito de assegurar a plena obediência à legislação pertinente à segurança do trânsito”, finaliza o texto.

A deputada Christiane Yared (PR-PR), que será presidente dessa subcomissão, está otimista.

“Na posição de presidente, vou garantir discussões sérias, pertinentes ao dia a dia da população. O objetivo da subcomissão é modernizar o CTB, deixando-o mais condizente aos problemas da atualidade”, explicou Yared.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada comissão pode ter até três subcomissões permanentes e três especiais.

Fonte: Portal do Trânsito

Dados mostram queda no número de mortos no trânsito brasileiro, mas ainda longe da meta

Os dados oficiais mais recentes, divulgados pelo Ministério da Saúde, mostram que no ano de 2017, 35.374 pessoas morreram no trânsito brasileiro. Em 2016 foram registradas 37.345 mortes. Esses números mostram uma queda de menos de 6% de um ano para o outro.

Para o especialista Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, ao olhar os números, a conclusão é óbvia. “Precisamos de atitudes mais efetivas para humanizar o nosso trânsito. Não deveríamos estar dormindo tranquilos sabendo que tantos brasileiros morrem no trânsito”, avalia Mariano.

Apesar da queda, o país segue longe da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê redução de 50% no número de vítimas em 10 anos, contados a partir de 2011.

Perfil das vítimas

Ainda conforme o Ministério da Saúde, a Região Sudeste é a líder em número de mortes e os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias e rodovias do Brasil. Foram 12.153 mortos nessa condição. Em seguida estão os ocupantes de automóveis (8.187) e os pedestres (6.469). A faixa etária mais vulnerável, segundo os dados, está entre 20 a 39 anos.

“O trânsito é um assunto muito grave e preocupante em diversos sentidos, pelo modo que nos comportamos como condutores e pedestres, como fazemos as nossas leis e como as fiscalizamos. Tudo isso gera uma dor e um prejuízo, que não é só financeiro, é social. A mudança de comportamento é uma questão que leva tempo e só ocorrerá com educação para o trânsito”, diz Mariano.

Histórico

De 2011 para 2012, houve um aumento de 3,6% no número de mortes no trânsito brasileiro (43.256 para 44.812). Já em 2013 houve redução de 5,6% (42.266). Em 2014 os dados voltaram a subir, foram 43.780 mortes, ou seja, um aumento de 3,58%. A partir de 2015 vemos uma queda nos números com 38.651 mortes, em 2016 foram 37.345 e, finalmente, 35.374 pessoas morreram no trânsito brasileiro em 2017.

“Essa redução é muito bem vinda, embora pequena, mas ainda nos coloca muito longe de podermos cumprir os compromissos que assumimos de baixar a violência no trânsito do Brasil”, conclui Mariano.

Fonte: Portal de Trânsito 

Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão feridos em 10 anos

Seis de cada dez casos graves são de pessoas entre 15 e 39 anos.

Os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão em levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde.

Os dados apurados revelam também que entre 2009 e 2018 houve um aumento de 33% na quantidade de internações por desastres nas ruas e estradas.

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e membro da Câmara Técnica do CFM, Antônio Meira, esses acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública do país.

“Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais, como também traz prejuízo enorme para a saúde pública”, detalha o diretor.

Internações

O levantamento assinala que o número de internações no SUS por desastres nas ruas e estradas do Tocantins saltaram de 60 em 2009 para 1.348 em 2018. Pernambuco também teve crescimento significativo passando de 845 para 6.969.

Em alguns estados houve queda no número de internações. O Maranhão reduziu em 40% as internações por acidentes de transporte nos últimos dez anos, seguido por Rio Grande do Sul (22%) e Paraíba (20%).

São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de gastos federais com atendimentos por desastres nas ruas e estradas. Em 2018, o gasto de São Paulo foi de R$ 57 milhões e de Minas Gerais, de R$ 29 milhões.

O integrante do CFM, Antônio Meira, explica que as internações de vítimas de acidente de trânsito são mais onerosas. “As internações por acidente de trânsito são mais onerosas do que por outros tipos de doenças porque no geral são politraumatizados, precisam de cirurgias complexas, ortopédicas, neurológicas, precisam ficar em UTIs”.

Perfil

Entre as vítimas graves do tráfego no período de 2009 a 2018, os dados apontam que 60% dos casos são de pessoas entre 15 e 39 anos. Os maiores de 60 anos representam 8,4% do total e a faixa etária até os 14 anos representa 8,2%. Os principais acidentados são os homens (80%).

Prevenção

Em relação à prevenção dos acidentes relacionados ao trânsito, Antônio Meira diz que grande parte deles são provocados por fatores passíveis de serem evitados – como desrespeito às leis de trânsito, dirigir sob efeito de álcool e drogas, excesso de velocidade e não usar equipamentos de segurança como cinto e capacete. O diretor ressalta que para a prevenção é importante que haja campanhas de conscientização permanentes e fiscalização, além de ser necessário melhorar a infraestrutura das vias.

Fonte: Portal do Trânsito

Motorista pode ter salário descontado em razão de multas de trânsito, decide 4ª Turma

A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito.

A decisão confirmou, neste aspecto,  sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, Aline Veiga Borges. Os magistrados entenderam que multas por infração das leis de trânsito constituem penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora – no caso, uma transportadora.

O relator do acórdão, desembargador George Achutti, reforçou que o profissional motorista tem o dever de cumprir com a legislação de trânsito ou responder pelas multas, em caso de infração.

“As multas por infração às leis de trânsito constituem penalidade, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do condutor do veículo, no caso, o autor, não podendo ser imputadas à reclamada. O desconto correspondente às multas aplicadas, ainda que as infrações tenham ocorrido quando o empregado estava a serviço do empregador, não viola a intangibilidade salarial”, destacou o magistrado.

Achutti ressaltou também que na primeira fase do processo o autor sequer negou que tinha cometido as infrações que resultaram nas multas e tampouco mencionou sobre a ausência de apuração de sua responsabilidade ou se era ele próprio que estava conduzindo o veículo. “Considero legítimos os descontos em questão, por serem correspondentes aos prejuízos causados pelo autor à empresa, correspondentes ao valor das multas por infrações de trânsito”, concluiu.

A decisão da Turma foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores André Reverbel Fernandes e Ana Luiza Heineck Kruse.

As informações são da Secom/TR4

Fonte: Portal do Trânsito 

Exame toxicológico poderá ser obrigatório em caso de acidentes de trânsito com morte

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico, para realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito onde resultem vítimas fatais ou mutiladas (PL 2.854/2019).

O senador lembra que no momento da entrada em prontos-socorros, como procedimento usual, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de saúde do paciente. Contarato quer, a partir dessa mesma coleta de sangue, a realização de exames toxicológico e etílico, visando identificar se o envolvido estava sob efeito de drogas ou álcool.

“O projeto não cria um novo procedimento que venha a atrapalhar o atendimento, apenas amplia o aproveitamento de um ato que já é realizado. Será mais uma utilidade para a coleta de sangue. A prática investigativa policial, aliada ao conhecimento científico, nos ensina que se não for preservado o material biológico logo após o acidente, torna-se inviável determinar se o indivíduo estava ou não sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. Isso porque no falecimento ou no posterior tratamento médico de um sobrevivente, a materialidade da prova irá se esvair”, alega.

Responsabilidade penal

Contarato ainda defende que os exames toxicológico ou etílico podem ser cruciais não só para determinar a eventual responsabilidade penal, mas também em esferas civil e administrativa.

“É preciso que todos os envolvidos na dinâmica do acidente sejam submetidos a exames, pois não são só motoristas que causam acidentes. Um motorista pode por exemplo atropelar um pedestre alcoolizado no meio da rua, caso não consiga desviar. É evidente que o uso de álcool pelo pedestre foi o fato gerador do acidente. Nestes casos, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) aponta que os exames devem ser feitos de imediato. Mas somente nos casos em que a vítima morre no ato do acidente. Não alcança a vítima que morre após dias, semanas ou meses de tratamento. Em suma, é preciso que todos os envolvidos, de forma ativa ou passiva, sejam submetidos a exames toxicológico ou etílico”, defende.

Contarato faz questão de ressaltar que seu projeto apenas institui a obrigatoriedade da coleta e conservação do sangue dos envolvidos, sujeitando a efetiva realização do exame à autorização judicial, após ouvido o Ministério Público. E tanto na hipótese de deferimento ou de indeferimento, será possível apresentar um recurso.

Depois da CAS, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Senado.

Fonte: Portal do Trânsito

Projeto torna obrigatória a prestação de socorro a animal atropelado

O Projeto de Lei 1362/19 torna obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado ou o pedido de ajuda à autoridade competente. O texto tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê o socorro à vítima, entendida como pessoa.

Pelo texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o condutor que não prestar socorro imediato ao animal atropelado, quando não houver risco para si, ou não comunicar o atropelamento e solicitar auxílio à autoridade, poderá ser multado, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Celso Sabino argumenta que muitos animais – sejam domésticos nas vias urbanas ou silvestres nas rodovias – poderiam ser salvos da morte se recebessem socorro imediato.

No caso dos animais silvestres, o parlamentar cita estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas da Universidade Federal de Lavras (CBEE/UFLa) segundo o qual, a cada segundo, 15 animais silvestres morrem atropelados nas rodovias brasileiras, totalizando 475 milhões por ano. São animais pequenos, como aves e gambás, mas também de grande porte, como capivaras, antas e até onças.

“Nos casos de atropelamento de animais silvestres, a prestação de socorro pelo condutor não é possível na maioria dos casos, por ameaçar sua própria segurança. Ainda assim, a identificação adequada do local e a solicitação de auxílio à autoridade é essencial para evitar novos acidentes no mesmo trecho”, observa Sabino.

Ele acrescenta que estatísticas de acidentes compiladas pela Polícia Rodoviária Federal em 2018 apontam que 822 ocorrências de atropelamento de animais resultaram em acidentes com vítimas humanas, incluindo 73 com mortes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

Artigo: A verdade entre o trânsito brasileiro e a reforma da Previdência: princípio de causa e efeito

Vivemos um momento onde as famílias brasileiras temem pelo seu futuro, fruto de um discurso apocalíptico daqueles que defendem a reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Governo Federal. Como efeito imediato, assistimos milhares de trabalhadores correrem às agências do INSS em busca do benefício, receando a tão sonhada aposentadoria se tornar uma incógnita, num futuro incerto e distante.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, o ponto central desta discussão tem sido o rombo da Previdência, cujo déficit atual é de R$ 197,3 bilhões, e as novas regras para que as aposentadorias sejam concedidas sem, no entanto, buscar soluções para as causas deste déficit previdenciário.

É evidente que a inversão da pirâmide etária brasileira, fruto do envelhecimento da população e das baixas taxas de natalidade, causa um desequilíbrio entre receitas e despesas da Previdência. Falta compreender por que temos mais de 35 milhões de beneficiários. Falta analisar quanto destes R$ 595,6 bilhões gastos anualmente poderiam ser economizados se políticas públicas fossem adotadas para reduzir a tragédia vivida no trânsito brasileiro, vitimando centenas de milhares de pessoas todos os anos, que em grande parte deixam de contribuir para a Previdência e passam a dela depender.

Considerando apenas as vítimas de acidentes de trânsito indenizadas pelo DPVAT no período compreendido entre 1998 e 2018, chegamos à triste realidade de mais de 1 milhão de vítimas fatais e outras 4,2 milhões de pessoas que sofreram a perda total e definitiva de sua capacidade funcional (invalidez permanente). E os números não são apenas estes.

Há uma grande parcela de vítimas de acidentes de trânsito que não consta da estatística do DPVAT. São aquelas que não tem o direito de requerer a indenização, por seus veículos estarem inadimplentes para com o seguro DPVAT, e aquelas que desconhecem este direito e não o requerem no prazo de até 3 anos. Uma mostra disso é a quantidade de acidentes comunicados ao DPVAT não indenizados: apenas nos últimos 10 anos, mais de 2,4 milhões de sinistros não foram indenizados pelo DPVAT, tendo como principal motivo a inadimplência de pagamento do seguro.

Quantos destes milhões de pessoas e famílias, vítimas de acidentes de trânsito, são beneficiários da Previdência na atualidade, cujo sustento depende única e exclusivamente dessa fonte de receita?

Se considerarmos uma duração média de 10 anos, mais de 2,2 milhões de beneficiários atualmente tem sua origem nos acidentes de trânsito. E este quantitativo cresce mensalmente na ordem de dezenas de milhares.

Agir na causa deste crescente número de beneficiários, vítimas de acidentes de trânsito, torna-se urgente e prioritário para qualquer governo. Não apenas sob a ótica da despesa (aumento de beneficiários, ocupação de leitos hospitalares, custo de tratamento dos acidentados, etc.) mas, também, e principalmente, pelas consequências não menos importantes, como dor, sofrimento e deterioração da qualidade de vida das vítimas e de suas famílias, estes não passíveis de mensuração econômica, estando numa dimensão de custos sociais e humanos.

Ações em prol do APRIMORAMENTO DA FORMAÇÃO DOS CONDUTORES e da garantia da manutenção das CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS são eternamente adiadas, ora esquecidas, num jogo político-parlamentar onde a moeda corrente é a vida. Torna-se imperioso que salvar vidas seja maior que qualquer ideologia político-partidária. É preciso sair do discurso eleitoreiro de que o “Brasil está acima de tudo” e partir para a prática!

É IMPRESCINDÍVEL QUE A VISTORIA E A INSPEÇÃO VEICULAR SEJAM IMPLANTADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. No tocante à vistoria veicular, mais da metade dos Estados da federação ignoram a Resolução nº 466 do CONTRAN, numa afronta àquele que tem por competência coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Já a inspeção veicular necessita que o CONTRAN (trânsito) e a ANTT (transporte), cada um em sua esfera de atuação, editem normativos criando um Programa de Inspeção Técnica Veicular com vistas à economicidade, isonomia, imparcialidade e competência técnica.

Quanto à formação dos condutores, antes de mais nada é preciso modificar a percepção de nossa sociedade de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um direito mas, sim, uma concessão do Estado. E, sendo ela concedida, cabe àquele que busca sua obtenção demonstrar competência. E é justamente no processo de formação desta competência que temos falhas primárias.

As aulas de direção ministradas pelos Centros de Formação de Condutores não são suficientes para preparar o cidadão para as situações cotidianas. Estas aulas ocorrem normalmente a baixas velocidades, em vias de baixo tráfego e em dias e horários cujas condições de iluminação, chuva e outros fatores externos sejam favoráveis. Neste sentido, A UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO VEICULAR SÃO FUNDAMENTAIS POIS, SOMENTE ATRAVÉS DELES, OS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA CNH PODEM ESTAR EXPOSTOS À SITUAÇÕES LIMITE SEM QUE IMPLIQUE EM RISCO REAL AOS PARTICIPANTES. Aquaplanagem, neblina, chuva intensa, animal atravessando a pista, pedestre atravessando fora da faixa, ausência de sinalização horizontal ou vertical, pavimento da via de má qualidade são apenas alguns dos elementos reais, contribuintes para a ocorrência de acidentes, capazes de serem experimentados num simulador de direção veicular. Torna-se, portanto, IMPERIOSO QUE O USO DO SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR SEJA ESTENDIDO À TODAS AS CATEGORIAS E QUE SUA CARGA HORÁRIA MÍNIMA SEJA SUFICIENTE PARA UMA AMPLA EXPERIMENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE CNH.

O Governo Bolsonaro tem em suas mãos todos os requisitos necessários para promover a mudança: motivação, meios e competência técnica. A motivação ocorre em função de tudo o que aqui já foi dito: vidas perdidas, custos econômicos, sociais e humanos. Os meios são a existência de um Sistema Nacional de Trânsito capaz de editar normativos e regulamentos com autonomia e celeridade, do qual fazem parte o CONTRAN, DENATRAN, ANTT e DETRAN dos Estados. A competência técnica está presente nos quadros dos órgãos que compõe a atual Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e na sociedade civil organizada.

Cabe a nós, sociedade civil, demonstrar nosso anseio por um país mais justo, onde o direito pela vida está acima do Brasil, acima de tudo e de todos.

Fonte: Portal do Trânsito