Categoria : Trânsito

PLS estabelece que multa de trânsito por infração leve seja convertida em advertência

Multa de trânsito poderá ser convertida em advertência escrita, determina projeto apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). O texto aguarda a sugestão de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposta (PLS 370/2018), a multa aplicada por infração de natureza leve ou média será convertida em advertência por escrito, sempre que o condutor, ciclista ou pedestre não houver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência de ciclista ou pedestre, a multa poderá ser convertida na participação em curso de segurança viária. O projeto também exclui a previsão de acréscimo no valor da multa por reincidência.

O autor da matéria argumenta que, embora expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), a advertência não tem sido adequadamente aplicada. Em regra, diz o senador, a autoridade de trânsito aplica imediatamente a penalidade de multa aos cidadãos que cometem infrações de trânsito. Dário Berger ressalta que seu projeto seria uma solução para essa questão, já que a conversão será obrigatória, desde que obedecidos certos requisitos.

Para o autor, sua proposta ainda pode ajudar a acabar com “a indústria da multa”. Com base em informações da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo (SP), Dário Berger destaca que apenas 5% dos veículos paulistanos são responsáveis por mais da metade das infrações. Segundo o senador, esses dados provam que seu projeto não significará aumento da impunidade no trânsito, uma vez que “esses infratores contumazes muito raramente se beneficiarão da advertência”.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Detran.SP alerta para riscos ao desrespeitar o limite de passageiros em veículos

Infração, além de aumentar os riscos de morte e lesões em acidentes, gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na habilitação; no ano passado, quase 2 mil motoristas foram autuados

Não respeitar os limites de capacidade dos veículos — e, consequentemente, não utilizar o cinto de segurança de maneira adequada — aumenta os riscos de morte e lesões em acidentes de trânsito. No ano passado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou no perímetro urbano 1.957 motoristas que transportavam mais pessoas do que o permitido, em alguns casos, até no porta-malas. Neste ano, foram 942 flagrantes no primeiro semestre. O número não representa a totalidade no Estado, pois não inclui as autuações em estradas — monitoradas pelas Polícias Rodoviárias.

Neste final de semana, um carro foi abordado transportando 17 pessoas na BR-040, no Distrito Federal. O motorista que não era habilitado, ainda guiava em alta velocidade e um veículo considerado sucata. Ele vai responder à Justiça por dirigir em via pública gerando perigo de dano e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na dúvida, é possível checar o número máximo de passageiros permitidos em um veículo (incluindo o motorista) diretamente no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A capacidade (CAP) aparece logo abaixo da marca/modelo.

Desrespeitar a capacidade de passageiros transportados é infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Já dirigir sem ser habilitado é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e sete pontos na habilitação do proprietário do veículo. E o condutor ou passageiro que não usa o cinto de segurança comete infração grave, com cinco pontos, além dos R$ 195,23 em multa.

Fonte: Detran.SP

Detran.SP dá dicas de segurança para dirigir em dias chuvosos

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), próximos dias reservam pancadas de chuvas em diversos pontos do Estado.

Primavera chegando e com ela…a chuva! A época florida do ano, que terá início em 22 de setembro, também traz para a região sudeste chuvas isoladas devido ao aumento da umidade e temperatura. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), os próximos dias já reservam pancadas de chuvas em diversos pontos do Estado. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) reforça dicas de condução segura em dias chuvosos.

Dirigir sob a chuva requer cuidados especiais e atenção redobrada para chegar ao destino em segurança. Confira abaixo as orientações do Detran.SP:

Limpador de para-brisa – Assim que a chuva começar, a primeira ação deve ser ligar o limpador de para-brisa. A dica é ajustar a velocidade do limpador de acordo com a intensidade da chuva.

O equipamento é essencial para melhorar a visibilidade, por isso, é importante sempre verificar a condição das borrachas. Um limpador de para-brisa com a borracha desgastada pode prejudicar a visibilidade, aumentando o risco de acidente.

Distância – Outra postura importante é manter a distância. Se mesmo em dias ensolarados manter a distância do veículo à frente é importante, em dias de chuva ou tempestade ampliar a distância é fundamental, já que a pista tende a ficar escorregadia.

Caso a chuva esteja muito forte e o motorista fique sem nenhuma visibilidade, é indicado parar em um local seguro e aguardar a chuva diminuir.

Vidros embaçados – Em dia de chuva, com os vidros fechados, a tendência é o para-brisa embaçar e piorar a visibilidade. Para desembaçar, quem tem ar condicionado basta acionar o botão do desembaçador, colocar a ventilação no máximo na direção do para-brisa e acionar a passagem de ar externo. O ar quente também serve para desembaçar.

Farol baixo – Manter o farol baixo ligado melhora a visualização dos veículos, principalmente se houver neblina. Nestas condições, nunca use farol alto, pois o reflexo da luz vai ofuscar a visão dos demais motoristas. Também nunca use o pisca-alerta com o carro em movimento, pois o motorista de trás pensará que seu veículo está parado.

Aquaplanagem – Ocorre quando o pneu do veículo perde o contato com o asfalto por causa de uma lâmina de água, provocando o deslizamento do veículo. Alguns dos fatores que favorecem o fenômeno são a quantidade de água sobre a pista, a velocidade do automóvel e o estado dos pneus.

A melhor forma de prevenir é sempre trafegar com pneus em bom estado (sem estar liso) e reduzir a velocidade em chuva forte. Mas, se ainda assim o seu carro aquaplanar, a orientação é manter a calma, retirar o pé do acelerador, não pisar nos freios nem virar a direção até que os pneus voltem a entrar em contato com a pista.

Motos – Para os motociclistas os riscos ao dirigir durante a chuva são ainda maiores, já que a visibilidade fica prejudicada, o que pode dificultar manobras para desviar de eventuais obstáculos na via, como buracos ou objetos.

O ideal é evitar enfrentar a chuva e esperar, em algum local seguro, que ela passe. Se isso não for possível, é imprescindível que o motociclista esteja bem equipado, utilizando capacete com viseira adequada ou óculos de proteção, capa de chuva, jaqueta com proteções, além de luvas e botas.

Outra dica é ter cuidado ao acelerar ou fazer uma curva em cima de uma pintura no asfalto. A tinta diminui a aderência do pneu, então é preciso evitar passar em cima delas quando possível.

Fonte: Detran.SP

Semana Nacional de Trânsito 2018 começa amanhã em todo País

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Este ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu como tema a ser trabalhado pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pela comunidade  “Nós somos o trânsito”, tema que acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”.

O objetivo, segundo o Contran, é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

“O primeiro passo, para ser um bom motorista e um bom cidadão, é fazer uma autocrítica honesta do próprio comportamento ao volante, do grau de agressividade e dos maus hábitos. Depois disso, é possível adotar um padrão de comportamento civilizado e aceitar as deficiências das outras pessoas”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito tem a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. “Precisamos nos convencer de que as mudanças pessoais necessárias para que haja melhora, dependem unicamente de nós”, diz Mariano.

Ações

De acordo com o Contran, assim como no ano passado, a campanha deverá se estender por todo ano de 2018. “Não basta trabalhar o tema apenas durante uma semana, é muito importante que a abordagem se estenda durante todo o ano, contribuindo para uma efetiva mudança de comportamento da população”, finaliza Mariano.

Fonte: Portal do Trânsito

Desacelerar para salvar vidas

Especialista em educação e segurança no trânsito, Eduardo Biavati lembra a importância da fiscalização para diminuir o número de acidentes

As informações são da Agência CNT de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito

Como transportar e andar de bicicleta com crianças de forma segura

Já há algum tempo, o uso da bicicleta para práticas esportivas, lazer e como meio de transporte vem conquistando cada vez mais espaço entre os brasileiros. Pedalar é uma atividade muito prazerosa e que traz diversos benefícios, tanto para o meio ambiente quando para a saúde. E o melhor de tudo: essa é uma excelente atividade para ser feita com crianças.

Pedalando, além de se exercitarem – o que é ótimo para o desenvolvimento motor, social e emocional de meninas e meninos –, as crianças também desenvolvem sua autoestima, autoconfiança, independência, autonomia, iniciativa, equilíbrio e coordenação motora. Incrível, não é?

Além disso, não há maneira melhor de ensinar os pequenos sobre como andar de bike de forma segura do que pedalando em família. É pelo exemplo que as crianças aprendem desde cedo sobre as regras do trânsito e medidas de segurança que devem adotar quando estão em cima da bicicleta.

Para te permitir aproveitar ao máximo essa prática com a garotada, sem sustos, separamos algumas dicas importantes que podem te ajudar a garantir a segurança dos pequenos, seja transportando-os em uma bicicleta ou pedalando cada sua própria bike.

Ao transportar uma criança na bicicleta

Equipamentos de segurança

Para levar uma criança que ainda não pedala sozinha para passear de bike com você, é necessário que você utilize um dispositivo adequado, como uma cadeirinha ou um trailer. Escolha um equipamento que seja adequado ao peso e altura da criança que será transportada e que possua o selo do Inmetro.

É importante também verificar se o dispositivo escolhido pode ser instalado adequadamente em sua bicicleta. Para isso, leve sua bike com você na hora da compra. Caso tenha alguma dúvida, consulte profissionais especializados sobre quais são os equipamentos mais indicados às suas necessidades.

Assim como o condutor da bicicleta, a criança como passageira deve utilizar o capacete, pois ele diminui os riscos de lesão grave em caso de acidente. Para incentivar o uso desse equipamento, deixe que a criança escolha o modelo e a cor que mais lhe agrada. Você pode, ainda, deixar que ela customize seu capacete para deixa-lo do jeito que ela mais gosta.

Comportamentos seguros

Ao levar uma criança na bike com você, você estará carregando mais peso e isso mudará a estabilidade e o equilíbrio com o qual você está acostumado a pedalar. Por isso, treine algumas vezes antes de começar o passeio para se acostumar com essa nova configuração. Preste muita atenção durante todo o percurso, tomando cuidado com buracos, curvas, subidas e descidas.

Ao parar a bicicleta, lembre-se que o descanso da bike não irá segurar o peso da criança e da cadeirinha em cima. Por isso, primeiro retire a criança e depois apoie a bicicleta.

Ao pedalar na companhia de crianças

Quando as crianças já estão maiorzinhas e começam a pedalar suas próprias bikes, é muito importante que elas contem com a companhia e supervisão de um adulto durante os passeios até dominarem a condução da bicicleta e as regras de trânsito. Não permita que meninas e meninos saiam de bicicleta sozinhos enquanto você não tiver certeza de que eles estão aptos para isso.

Aproveite esses momentos para passar um tempo de qualidade com a meninada. Converse bastante com os pequenos nessas ocasiões, mostre o entorno, pássaros, animais, árvores. Aproveite a situação e explique as regras e comportamentos seguros no trânsito.

Equipamentos de segurança

O uso dos equipamentos de segurança é indispensável, como já dissemos. O capacete deve ser usado em todas as ocasiões que a criança for andar de bicicleta. É importante verificar se ele está ajustado corretamente à sua cabeça. O ideal é que fique centrado na parte de cima da cabeça, sem balançar para frente, para trás ou para os lados. As correias devem mantê-lo firme, mas sem apertar a criança. Veja esse vídeo sobre a maneira correta de usar o capacete.

Atenção aos locais dos passeios

Os locais mais seguros para andar de bike com uma criança são ciclovias, ciclofaixas e espaços sem circulação de veículos, como parques, praças e ruas fechadas.

Peça para a criança evitar andar de bicicleta perto de piscinas ou em sacadas. Alerte também aos pequenos que garagens e locais onde haja entrada e saída de veículos não são seguros para brincar com a bike.

Ao pedalar com meninas e meninos em locais onde não há ciclovias ou ciclofaixas, deixe sempre a criança ir na sua frente, para ela decidir o ritmo da pedalada e você ficar atento a ela e ao trânsito atrás de vocês. Dê prioridade às vias com baixas velocidades máximas e ruas sem trânsito de ônibus e caminhões.

Comportamentos seguros

Peça às crianças que, enquanto pedalam, mantenha total atenção no trânsito e fiquem sempre atentas ao que acontece à sua volta, ao comportamento dos motoristas, pedestres e sinais de trânsito. Nada de usar o celular ou fones de ouvido enquanto andam de bicicleta!

Ensine também às crianças sobre as regras e sinalização de trânsito e explique que elas devem ser sempre seguidas. Além disso, aconselhe meninas e meninos a andarem sempre à direita dos veículos, no sentido do trânsito e usar sinais de mão apropriados para sinalizarem aos outros motoristas sobre seus movimentos. É importante que pais, familiares ou responsáveis sempre acompanhem as crianças ao pedalar até que elas construam sua autonomia e tenham capacidade para evitar acidentes sozinhas.

Por fim, realize periodicamente a manutenção da bicicleta. Verifique se os pneus estão firmes e devidamente cheios, se os freios funcionando perfeitamente, as marchas movendo-se com facilidade e nenhuma peça pode estar folgada. Assim você não dá espaço para nenhum imprevisto acontecer e causar um acidente.

As informações são da ONG Criança Segura

Fonte: Portal do Trânsito

Programa Bicicleta Brasil segue para sanção presidencial

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial.

Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer, no qual recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Jaime Martins (Pros-MG).

— Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este — afirmou Braga.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram a proposta. Para Viana, esse é um dos projetos mais importantes aprovados nos últimos tempos no Senado:

— Estamos tomando uma medida que faz conexão com o combate à mudança do clima, com inclusão social, com mobilidade urbana. Está tudo previsto neste projeto.

Conforme a proposta, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito. A coordenação será do Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

De acordo com Braga, a arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, seriam investidos nesse segmento da mobilidade urbana cerca de R$ 1,3 bilhão.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Proposta aumenta penalidade para condutores não autorizados de transporte escolar

Dirigir veículo de condução escolar sem autorização para este tipo de transporte poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto também torna mais rígida a punição para quem fizer transporte remunerado de pessoas ou bens sem possuir licença para tal.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), converte de infração grave para gravíssima a realização de transporte escolar não autorizado. Já o chamado transporte pirata passará de média para também gravíssima. As multas desta natureza implicam perda de sete pontos na carteira de habilitação. As duas infrações também estarão sujeitas a medida administrativa de remoção do veículo.

De acordo com o autor do projeto, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), as punições vigentes para tais práticas não abrangem “a devida proporção com a gravidade dessas condutas”.

Substitutivo

O texto em análise no Senado é o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. A proposta original permitia que as conduções escolares dispusessem de livre parada e estacionamento em vias públicas para a prestação do serviço de transporte. Essa permissão, contudo, foi retirada pelo relator na CVT, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). Ele defende que a medida aumentaria o risco das operações de embarque e desembarque dos estudantes, que poderiam ser realizadas em locais não apropriados para tal fim.

“Além do evidente prejuízo à fluidez do tráfego nesses locais, a própria integridade dos alunos estaria ameaçada”, observou o deputado em seu relatório.

Além da CCJ, o projeto também deverá ser votado no Plenário do Senado. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se for modificada, a proposta retornará para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

Brasil precisa percorrer longo caminho para alcançar meta da Década Mundial de Ações para a Segurança Viária

De acordo com a ONSV, a formação dos condutores é fundamental para mudar a realidade brasileira

O período de 2011 a 2020 foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a Década Mundial de Ações para a Segurança Viária, com o objetivo de reduzir em 5 milhões o número de mortes no trânsito – o que representa 50% da projeção do número de óbitos causados por sinistros no mundo para 2020. A Perkons entrou em contato com a Organização Nacional da Segurança Viária (ONSV) para saber como está o Brasil no cumprimento da meta.

Dados oficiais apontam que em 2015 houve uma diminuição no número de mortes no trânsito de aproximadamente 12% em relação a 2014. Apesar do dado otimista, o país ainda tem bastante trabalho pela frente para garantir a continuidade da redução nos próximos anos e conseguir cumprir a meta da década, que já está no seu último triênio.

“O Brasil já evoluiu bastante por conta das diversas ações realizadas em todo o país, visando conscientizar os motoristas. No entanto, há fatores prejudiciais ao cumprimento da meta estabelecida pela ONU, como a falta de compromisso de gestores públicos, da iniciativa privada e, acima de tudo, da própria sociedade, que precisa compreender que seu comportamento individual afeta o coletivo. Se o assunto for realmente levado a sério nessas três esferas, entraremos no rumo certo para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, ético e cidadão”, diz José Aurélio Ramalho, diretor-presidente da ONSV.

Para a entidade, a formação dos condutores é um dos caminhos que precisam ser percorridos pelo Brasil para melhorar as estatísticas e reduzir os números de vítimas no trânsito. “O principal desafio é implementarmos uma nova forma de habilitar os condutores, com foco na percepção de risco e atitudes preventivas. Atualmente, a formação é efetuada com base em decorar placas, sendo que mais importante do que saber o nome da placa, por exemplo “curva sinuosa”, é saber a atitude que o motorista deve tomar ao ver esta placa. Os acidentes não ocorrem ao acaso, mas sim, são provocados por atitudes impensadas e inseguras. Saber que atitude tomar frente ao perigo pode evitar acidentes e salvar vidas”, argumenta Ramalho.

Ramalho acrescenta ainda que uma mudança positiva observada pela ONSV é a utilização dos simuladores para a formação de condutores. Uma das vantagens da ferramenta é mostrar os desafios do trânsito sem colocar os aprendizes em risco. “Entendemos que, com o uso dos simuladores, o aluno estará mais preparado para dirigir nas vias, impactando na redução de acidentes. O instrutor poderá, por exemplo, reproduzir um período chuvoso, com neblina, com excesso de veículos ou pedestres, dentre outros”, comenta.

A ONSV abraçou a causa e trabalha há três anos na proposição de uma revisão na formação dos condutores. “Envolvemos o Denatran, Detrans,  Cetrans, instrutores, entre outros, na intenção de formar condutores mais atentos aos fatores de risco, com mais consciência dos perigos que o trânsito pode representar”, complementa Ramalho.

Educação no trânsito começa na escola

Na opinião do diretor-presidente da ONSV, a falta da educação de trânsito nas escolas, como matéria curricular e que instrui para o respeito às leis, reflete no cotidiano brasileiro. “Se os mais jovens forem educados para dirigir com cuidado, no futuro, os condutores serão mais conscientes”, aponta José Aurélio Ramalho.

Eduardo Biavati, mestre em sociologia e consultor em educação para segurança no trânsito, acredita que faltou sensibilizar o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a importância do tema.

“Não houve quem fizesse esse papel, de inserir o trânsito como pauta no dia a dia das escolas”, salienta.

Rigor na fiscalização

Fiscalização e penalização também são apontadas pela ONSV como peças-chave para a diminuição no número de acidentes. Para a instituição, as penas para quem comete infrações no Brasil são cada vez mais rígidas e adequadas. No entanto, a fiscalização ainda é insuficiente.

Para se ter uma ideia, de acordo com a assessoria de imprensa da ONSV, pesquisas da entidade mostram que, para cada infração de trânsito registrada, ocorreram 11,8 mil infrações não registradas. O índice demonstra que é necessário aprimorar o sistema de fiscalização brasileiro. “A presença do Estado nas vias, ou seja, a fiscalização de forma ostensiva, certamente fará com que ocorra uma sensível redução no número de acidentes de trânsito. Além disso, estabelecer ações e metas, como sugere a lei nº 13.614, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), é necessário e urgente. Temos que ter diretrizes objetivas para os próximos 20 anos, principalmente focadas na conscientização e, consequentemente, na mudança de comportamento da sociedade”, conclui Ramalho.

Segundo Eduardo Biavati, a fiscalização é a principal estratégia para reduzir os sinistros, principalmente em relação aos fatores críticos que mais causam acidentes com vítimas, como excesso de velocidade, uso de álcool e falta de cinto de segurança e capacete. Para ele, a fiscalização esbarra ainda na questão orçamentária.

“Fiscalizar custa caro e falta verba e recursos humanos para o Denatran. Não podemos dizer que nada foi feito durante a Década Mundial, mas ainda temos um desafio grande pela frente. Faltou um plano nacional, além de ações coordenadas, como aconteceu na nossa vizinha Argentina, por exemplo”, finaliza.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito

A “Lei da Cadeirinha” – como ficou conhecida a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) – está em vigor no Brasil desde 2008. Essa norma dispões sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos.

Apesar de existir há 10 anos, muitos pais, familiares e responsáveis por crianças ainda têm dúvidas sobre essa legislação e o uso dos equipamentos de segurança adequado a cada faixa etária. Se você ainda não está totalmente por dentro do que diz a Resolução, fique tranquilo. Neste artigo iremos esclarecer os principais pontos dessa lei.

O que diz a Lei da Cadeirinha?

A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Confira o dispositivo indicado para cada faixa etária:

Até um ano: bebê conforto;

De um a quatro anos: cadeirinha;

De quatro a sete e meio anos: assento de elevação;

De sete e meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro;

Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Esses dispositivos são projetados para reduzir o risco de morte ou lesão grave para as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo.

Quando utilizados corretamente e bem instalados, esses equipamentos reduzem em até 71% os riscos de morte em caso de acidente.

Sanções

Os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições podem ser multados (a infração é classificada como gravíssima) e ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja corrigida.

Exceções

As exigências relativas ao uso dos dispositivos de retenção no transporte de crianças não se aplicam aos veículos de transporte coletivo (como ônibus), transporte escolar, veículos de aluguel, táxis e aos demais veículos com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.

Em veículos que só possuem o banco dianteiro ou nos casos nos quais o número de crianças com menos de dez anos a serem transportadas seja maior do que a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido que aquela com maior estatura utilize o banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.

Dados sobre acidentes

O trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil. Todos os dias, cerca de 3 crianças dessa faixa etária morrem em decorrência de acidentes nesse ambiente, isso representa mais de 1.200 vidas perdidas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

A maioria desses casos (36%) acontecem com meninas e meninas em condição de passageiras de veículos.

O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis. Esses equipamentos, além de serem obrigatórios no transporte de meninas e meninos, são essenciais para evitar que mais crianças morram ou fiquem gravemente feridas devido a acidentes de trânsito.

Por isso, pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma – seja em uma viagem longa ou em um passeio rápido. Essa atitude salva vidas.

As informações são da ONG Criança Segura

Fonte: Portal do Trânsito