Categoria : Veículos

CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros

Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (14) pretende prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automático que não exigem pressão contínua do botão. O PLS 150/2018, do ex-senador José Pimentel, torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento automático.

De acordo com o autor, o assunto já é tratado pela Resolução 468, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução passaram a valer em 2017, mas, segundo ele, algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução para evitar dúvidas de interpretação que podem servir como brechas para o descumprimento da norma.

Ainda segundo o ex-parlamentar, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. “No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa”, destacou.

Voto favorável

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), alegou que o propósito do projeto vai além dos custos da indústria automotiva com matérias primas e dos consumidores com preços de veículos. Segundo ele, é preciso levar em conta os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos. “Nesse cenário, é inequívoco o largo benefício que a aprovação da proposta trará”, opinou.

O relator propôs uma mudança relevante que simplificou o projeto, resultando na apresentação de um substitutivo. Na opinião dele, transformar todo o texto da resolução do Contran em lei dificulta mudanças futuras nas regras em virtude de possíveis incrementos tecnológicos na indústria automobilística. Como regra, o processo legislativo é bem mais longo que a edição de uma resolução.

“A fim de garantir que a citada resolução seja cumprida, em vez de trazer todo o seu longo texto para o corpo de uma lei, seria pertinente que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento constasse da lei. Seus requisitos técnicos devem continuar definidos por resoluções posteriores”, explicou.

O PLS 150/2018 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, caso seja aprovado, não será enviado para votação em Plenário, a menos que haja recurso.

As informações são da Agência Senado.

Fonte: Portal do Trânsito

Governo apresenta proposta para manter a placa Mercosul com algumas alterações

O Ministério da Infraestrutura apresentou aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), na semana passada, um estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com propostas para alteração no formato e modo de utilização das placas modelo Mercosul que já estão em circulação em sete estados brasileiros (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS).

De acordo com o documento apresentado, o Governo Federal pretende retirar dois elementos de segurança (película refletiva e ondas sinusoidais), restringir a emissão da nova placa somente a carros novos e alterar a regra de cadastro das empresas fornecedoras da placa de identificação veicular. Além disso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato seria adiado novamente e passaria de 31 de junho (prazo atual) para 31 de dezembro deste ano.

Para Adilson Fernandes, que é estampador no Rio Grande do Norte, esse modelo de placa não traz mais segurança quanto parece. “Temos vídeos que comprovam que o QR Code não fornece nenhuma informação aqui no Rio Grande do Norte, portanto essas placas estão em desacordo com o determinado nas Resoluções 729 e 733 do Contran”, afirma.

Ainda segundo Fernandes, o processo para credenciamento é duvidoso e a implementação das placas deve ser investigada pelo Ministério Público. “Aqui no Estado, das 38 empresas estampadoras só quatro foram credenciadas”, diz.

O estampador acredita que a continuidade dessa placas é uma loucura do governo.

“Acredito que seria melhor continuar com as placas cinzas com a identificação de Estados e municípios nas tarjeta, retornasse o lacre e também continuasse os mesmos alfanuméricos onde os atuais tem melhor visibilidade. A troca de 3 letras para 4 não tinha problema nas atuais placas como também poderia colocar o QR Code”, opina.

Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares destaca que essas mudanças podem trazer problemas para a segurança do projeto e a implantação que já está em vigor nos sete estados.

“Muitas das alterações propostas são inviáveis do ponto de vista legal e funcional e ainda, não trarão benefício nenhum para a população, ao contrário, poderão fragilizar o processo que previa mais segurança”, defende a Associação.

A entidade diz, ainda, que retirar a película refletiva e as ondas sinusoidais, por exemplo, descumpre a Patente Mercosul 33/2014 e aproveita para fazer outros questionamentos. “Além de serem itens de segurança que combatem a produção de itens similares por empresas clandestinas, o estoque já produzido pelas empresas será perdido? Lembrando que o prazo de desenvolvimento de novos produtos de qualidade certificada leva de 9 a 12 meses, conforme informado na Reunião Consultiva de 20/3/2019”, pergunta.

O Detran/RS, em nota, disse que aguarda posição oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o destino da placa padrão Mercosul no país. “Como ainda não houve a publicação de nenhum tipo de comunicado ou normativa por parte dos órgãos federais (Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito), segue em vigor no Rio Grande o Sul o modelo atual de placa de identificação veicular: a placa padrão Mercosul”, afirma.

O órgão explica ainda que desde dezembro do ano passado, quando foi implantado o padrão Mercosul no Estado, não existem mais fabricantes das antigas “placas cinza”.

“Portanto, neste momento, além dos veículos zero quilômetro, também são obrigatoriamente emplacados com o novo modelo os veículos em processo de transferência de propriedade ou de município, de mudança de categoria (de passeio para aluguel, por exemplo), e ainda outros casos que exigem substituição, como perda, furto ou avaria, conforme determina a Resolução Contran 729-2018 e suas alterações. A troca da placa não é necessária para os demais veículos, que não tem data-limite para adotar o novo modelo”, finaliza a nota.

De acordo com o site UOL Carros, os Detrans têm até hoje (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais considerações. Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que irá alterar a 729/18.

Fonte: Portal do Trânsito

Preço médio da gasolina e do diesel tem alta nos postos, diz ANP

Valor médio do litro da gasolina chegou a R$ 4,504; diesel subiu para R$ 3,614.

Fonte: G1

Proprietários podem cadastrar principal condutor no Portal de Serviços do Denatran

Os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o condutor habitual passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer, como prevê a Lei 13.495/2017.

O principal condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo, responsabilidade que hoje cabe ao proprietário.

De acordo com a norma, o principal condutor pode ser apontado pelo dono do veículo. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Assim, não é mais necessário que o proprietário enfrente o atual processo para transferir as sanções devidas — elas já serão aplicadas diretamente ao principal condutor. A indicação do condutor continuará existindo, se o real infrator não for o condutor indicado e nem o proprietário.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

De acordo com o Denatran, o objetivo de disponibilizar esse serviço é padronizar os procedimentos relativos à inclusão do principal condutor, notadamente, para que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) tenham subsídios para operar de forma otimizada.

Sistema nos Detrans

São poucos os Detrans que estão aptos a receber essa informação. Um dos que já está realizando o serviço é o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

De acordo com o órgão, o sistema da autarquia já está preparado para receber as informações a partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no prontuário do veículo e do condutor. Todos os passos para o uso da nova ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”.

Se você pretende utilizar esse serviço, entre em contato com o Detran e verifique se o seu estado já está preparado efetuar esse registro.

Fonte: Portal do Trânsito

Preço do litro da gasolina e do diesel sobe nos postos, diz ANP

Valor do litro da gasolina avançou 1%; diesel teve leve alta de 0,06%.

Produção de veículos no Brasil tem leve queda no 1º trimestre

Segundo a Anfavea, de janeiro a março, 698 mil carros, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus saíram das fábricas. Exportações caíram 42% sobre o mesmo período de 2018.

Fonte: G1

Sinais que indicam desgaste da caixa de direção

Vibrações, barulho ou folga excessiva no volante podem indicar comprometimento da caixa de direção.

Responsável por transmitir o movimento circular do volante às rodas, garantindo, assim, a dirigibilidade do veículo, a caixa de direção, em condições adequadas de uso, conta com longa durabilidade. Mas, por ser um importante item de segurança do veículo já que assegura a dirigibilidade, a Nakata recomenda alguns cuidados com o componente. “A troca da caixa de direção só deve ser realizada depois de uma análise criteriosa do sistema. A substituição só deve ocorrer quando há vazamento de fluido (direção hidráulica), folga excessiva ou barulho ao trafegar em solos irregulares”, afirma Eduardo Guimarães, técnico da Nakata.

No entanto, segundo o técnico, é fundamental que para sistemas hidráulicos a bomba hidráulica esteja em bom estado, bem como as mangueiras, que não devem estar danificadas, soltas ou obstruídas. O nível de óleo também deve estar de acordo com as recomendações do fabricante.

Vibração no volante está entre os sinais que podem indicar comprometimento da caixa de direção.

“É importante levar o veículo a uma oficina de confiança para verificar se a falha é proveniente da caixa de direção ou resultado de problemas com outras peças, como pneus, alinhamento e balanceamento, freios”, comenta.

A recomendação é fazer revisão do sistema de direção a cada 10 mil km para analisar se os componentes estão em boas condições, o nível do fluido hidráulico está adequado ou se há folgas.

Fonte: Portal do Trânsito

Placa do Mercosul foi tema de reunião consultiva do Denatran

Considerações podem ser apresentadas até esta sexta-feira e serão levadas para análise do Contran.

Nesta quinta-feira (21), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizou uma nova reunião consultiva. Desta vez, o debate foi em torno do emplacamento padrão Mercosul. Mais de 100 pessoas, representantes de diversas associações de fabricantes e empresas do setor, participaram do encontro, conduzido pelo diretor do departamento, Jerry Dias, que ressaltou que o objetivo do Denatran é tornar permanente este contato com o mercado e com a sociedade.

Na pauta, estavam critérios para credenciamento, questões sobre chip e QRCode, volta dos brasões, definição dos aspectos físicos e técnicos da placa, além dos custos envolvidos em toda a cadeia produtiva até o consumidor.

Dias agradeceu a contribuição de todos os participantes e informou que as mesmas serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise das propostas.

“Vamos levar em consideração todas as pautas aqui apresentadas, o controle da cadeia produtiva, o reforço da fiscalização, os investimentos já realizados, além do impacto na sociedade do ponto de vista econômico. Temos a responsabilidade de deliberar decisões equilibradas e que não onerem ainda mais a sociedade”, explicou.

A reunião do Contran ainda não tem data marcada.

Reuniões consultivas

O encontro faz parte da série de reuniões que o departamento está promovendo para conhecer a experiência, as opiniões técnicas e propostas de viabilidade que as associações, entidades da administração pública e o público em geral têm sobre diversos temas do trânsito nacional. Na tarde desta quinta-feira, a pauta da reunião foi a suspensão do direito de dirigir.

Fonte: Portal do Trânsito

Reunião define rumos das novas placas de veículos padrão Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro declarou mais uma vez que pode acabar com o novo modelo de placas de veículos no padrão Mercosul, já implantado em 7 estados do país. A declaração feita em entrevista através de rede social, pode causar muitos transtornos, já que mais de 1 milhão de veículos circulam com a nova placa em todo o país, além disso, os outros estados que ainda não adotaram o modelo já vinham se preparando para a mudança, que tinha como prazo final até junho deste ano.

Enquanto a população se perde em meio a essa indecisão, diversos Departamentos de Trânsito e empresários do ramo também falam dessa instabilidade que gera confusão e, futuramente, mais problemas.

Hoje está agendada uma reunião na sede do DENATRAN, em Brasília, convocada pelo presidente do departamento, Jerry Dias, será uma Reunião Consultiva para discussões sobre a Placa de Identificação Veicular, onde serão discutidos:

1. critérios para credenciamento de empresas Fabricantes e Estampadoras de placa de identificação veicular;

2.  utilização do chip;

3. utilização QRCode;

4. implantação somente em veículos novos;

5. aspectos físicos e técnicos da placa (retrorrefletividade, luminância, cores, caracteres, película, etc); e

6. custos de toda a cadeia produtiva até o consumidor.

Uma das razões para essa preocupação é que a possibilidade de combinações alfanuméricas da placa atual cinza está chegando ao fim, reforçando a necessidade da mudança para o novo modelo. Outra questão importante a ser tratada é que em breve pode faltar placas de veículos, a atual cinza, já que insumos como a película da placa já estão em escassez no mercado, em muitos já estão em falta, havendo ainda mais urgência para a implantação da placa Mercosul.

Os argumentos do presidente se baseiam em informações polêmicas, por exemplo, que a placa nova custaria mais caro ao consumidor, o que não acontece hoje na prática. No Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar a mudança, um par de placas hoje custa 166,00 reais, bem mais barata que a antiga, que custava 219,00 reais. As principais razões da redução do preço ao consumidor foram a retirada do lacre, que teve sua função de controle substituída pelo QR Code, e o combate à ação de terceiros e atravessadores na operação.

Segundo Ivanio Inácio da Silva, presidente da Associação dos Estampadores de placas do Mato Grosso, toda essa instabilidade gera um grande prejuízo, “desde 2014 o estado do Mato Grosso e todos os empresários vêm se preparando para a implantação da placa Mercosul, e, de repente, depois de tudo pronto, simplesmente se cogita a revogação das resoluções que abordam o assunto da placa, sendo uma grande falta desrespeito com os empresários que já adquiriram os produtos e equipamentos, não só em nosso estado mas em todo o país. “

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Outra questão relevante é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro quanto determinação das mudanças de placas, por se tratar de um acordo de lei internacional o presidente não pode pôr fim sem antes passar pelo Congresso Nacional.

O que diz o STJ

Em outubro do ano passado a placa chegou a ser suspensa no país por meio de uma liminar, mas logo em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul. Segundo o presidente do STJ, a suspensão do processo causaria sérios danos à economia pública.

O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento.

“Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou à época.

Noronha destacou o evidente avanço com o novo modelo em matéria de segurança pública, ao possibilitar a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, facilitando o intercâmbio online de informações. O ministro afirmou também ser inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados.

“Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante”, fundamentou.

No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a paralisação do novo modelo prejudica os estados que já solicitaram a alteração dos sistemas para o padrão definido pelo Mercosul. Gera prejuízo também ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que planejou e realizou investimentos para o novo sistema.