Passar a 80 km/h em via de 70 km/h ‘às vezes é distração’ e é ‘falta leve’, avalia ministro da Infraestrutura
Tarcísio Freitas diz que o problema é quando o excesso de velocidade é muito acima da máxima permitida. Governo vai propor aumentar o número de pontos que podem levar motorista a ter a CNH suspensa.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (10) que a intenção do governo federal de aumentar de 20 para 40 o número de pontos que podem levar à suspensão da carteira de habilitação (CNH) não compromete a segurança no trânsito porque “a maioria das infrações são infrações bestas, infrações muito leves, então, no final das contas, é burocracia”.
O ministro disse ainda que considera que dirigir acima da velocidade máxima permitida em uma via poderia ser considerado uma infração leve.
“Se você tem lá a via a 70 km/h e você passa a 80 km/h, isso é grave? Isso às vezes é distração, então isso, para mim, é leve. Pode ficar naquela faixa dos 40 (pontos para suspensão da CNH) sem problema nenhum. O problema é quando o excesso de velocidade é muito acima da velocidade permitida. Por isso que tem aquela gradação, em termos de penalidade: o que é (infração) grave, gravíssima. A falta de simplesmente passar acima da velocidade é uma falta leve”, afirmou.
Freitas falou com os jornalistas em São Paulo, onde participou do Fórum Infraestrutura e Desenvolvimento, do Valor Econômico.
Estudos apontam riscos
Estudos mostram que a diferença entre 70 km/h e 80 km/h representa um perigo maior no trânsito. O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, afirma que estar a 70 km/h ou a 75 km/h, por exemplo, “pode ser a diferença entre a vida e a morte” em caso de acidente.
Em 1997, a Universidade de Adelaide, na Austrália, apontou que o risco de acidente “segue em elevação moderada até os 60 km/h, mas, após esse limite, eleva-se exponencialmente”.
Ramalho lembra ainda que as velocidades máximas das vias são projetadas a partir de estudos técnicos.
“Não é questão de ser generoso. Se uma via tem velocidade de 70 km/h é porque não dá para fazer o percurso com segurança a 80 km/h”, afirma o diretor do Observatório.
O tempo em que um motorista demora para reagir a uma situação de emergência também aumenta junto com a velocidade. Em 2015, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo divulgou que, a 70 km/h, um veículo percorre 28,2 metros até o motorista se dar conta do risco de acidente e iniciar uma frenagem, por exemplo. A 80 km/h, percorre 32,2 metros. Ou seja, até 4 metros a mais antes de frear.
“A 80 km/h, entre você perceber, iniciar o processo de frenagem e parar, são (percorridos), no mínimo, 150 metros. É mais que uma quadra, você já matou aquele pedestre”, disse o especialista em engenharia de Transporte Horácio Figueira ao SPTV em 2017, quando o então recém-empossado prefeito de São Paulo João Doria decidiu aumentar os limites de velocidade em determinadas vias da capital, como as marginais, que tinham sido reduzidos na gestão anterior.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também aponta para a relação entre a gravidade de acidentes e a velocidade dos veículos. Em relatório sobre a segurança nas estradas divulgado em 2018, a entidade afirma que uma diminuição de 5% na velocidade média pode reduzir os acidentes fatais em até 30%.
Outro ponto questionado é a possível desatenção dos motoristas na faixa de velocidade mencionada pelo ministro.
“No trânsito, as pessoas não podem ter distração. Se você atropelar alguém a 80 km/h, a pessoa tem 90% de chances de morrer”, afirma Ricardo Hegele, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
O que diz a lei
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não considera excesso de velocidade uma infração leve. Ela é média, grave ou gravíssima, dependendo do quanto for excedido:
- infração média: se a velocidade do veículo superar em até 20% a velocidade máxima permitida na via; seria o caso de passar a 80 km/h (14% acima) em uma via cujo limite é 70 km/h. Essa infração era considerada grave no texto original do CTB, de 1997, mas foi atenuada em 2006;
- infração grave: se a velocidade do veículo superar em mais de 20% a 50% a máxima da via;
- infração gravíssima: se for acima de 50% da velocidade máxima; neste caso, é prevista a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Suspensão mais rápida
Segundo Freitas, aumentar a pontuação máxima permitida em 1 ano para os motoristas de 20 para 40 pontos vai diminuir a burocracia dos órgãos de trânsito. Por outro lado, o ministro disse que o governo vai propor a redução dos processos para suspensão da CNH em casos de “transgressões graves, como alcoolemia, por exemplo”.
“A gente está simplificando, tirando processo para suspensão, isso, sim, vai trazer repercussão na segurança. Então, a gente elimina a burocracia que é estéril, que é inútil, e melhora a segurança, sendo mais rigoroso naquelas penas, naquelas faltas que realmente são graves.”
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. O texto deve incluir também o aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos.
O governo também decidiu revisar a instalação de novos radares nas rodovias federais.
*Colaboraram: André Paixão e Rafael Miotto
Fonte: G1
